{"id":30660,"date":"2023-07-29T01:51:43","date_gmt":"2023-07-29T01:51:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T01:51:43","modified_gmt":"2023-07-29T01:51:43","slug":"acao-de-separacao-judicial-litigiosa-com-pedido-de-medidas-cautelares-liminares","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-separacao-judicial-litigiosa-com-pedido-de-medidas-cautelares-liminares\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Judicial Litigiosa com Pedido de Medidas Cautelares Liminares"},"content":{"rendered":"

ESFERA PROCESSUAL CIVIL<\/strong><\/p>\n

SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL LITIGIOSA – I<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ……… Vara da Comarca de ……..<\/p>\n

Fulano de Tal ………….. ou Sicrana de Tal …….. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador(a) do CIC n. ……, por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escrit\u00f3rio \u00e0 Rua ……….., n. …….., nesta cidade, onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es, vem propor, como de fato prop\u00f5e, contra Sicrana de Tal …….. ou Fulano de Tal ……… (conforme o caso, e desde logo qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), a presente A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria de SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL LITIGIOSA, com fundamento na Lei n. 6.515, de 100077, art. 5\u00ba<\/s>, caput<\/em>, e demais disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, pelos motivos e fatos que se seguem:<\/p>\n

I<\/strong><\/p>\n

Que o Autor (ou Autora) contraiu matrim\u00f4nio com a ora R\u00e9 (ou R\u00e9u), em data de …….., na cidade de ……., pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens (deve-se sempre indicar o regime), conforme comprova a Certid\u00e3o de Casamento inclusa (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial (indicar pacto antenupcial, se existente).<\/p>\n

II<\/strong><\/p>\n

Dessa uni\u00e3o nasceram os filhos ……… com a idade de …….., nascidos em …….., conforme se v\u00ea das Certid\u00f5es de Nascimento inclusas (Docs. III a …….), todos ainda menores (se for o caso).<\/p>\n

III<\/strong><\/p>\n

O casal possui os seguintes bens: ……….. (descrever todos os bens im\u00f3veis, com indica\u00e7\u00e3o da Transcri\u00e7\u00e3o ou Matr\u00edcula, juntando as Certid\u00f5es), bem como os m\u00f3veis: …….. (pode-se, querendo, relacionar todos os bens e anexar \u00e0 inicial; neste t\u00f3pico se dir\u00e1 que os bens do casal est\u00e3o contidos na rela\u00e7\u00e3o inclusa – Doc. ……… – que fica fazendo parte integrante desta inicial).<\/p>\n

IV<\/strong><\/p>\n

(Neste t\u00f3pico narram-se os fatos, imputando ao c\u00f4njuge-r\u00e9u conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave viola\u00e7\u00e3o dos deveres do casamento e torne insuport\u00e1vel a vida em comum, assim como, por exemplo, entre outros:<\/p>\n

a<\/em>) que o R\u00e9u – ou a R\u00e9 – abandonou o lar conjugal desde …….; e desde essa data passou a viver maritalmente com ………<\/p>\n

b<\/em>) que o R\u00e9u – ou a R\u00e9 – passou a ter encontros furtivos com ……….., <\/em>conforme comprovam os bilhetes anexos e as notas fiscais dos Hot\u00e9is …….<\/p>\n

c<\/em>) que o R\u00e9u – ou a R\u00e9 -, com seu g\u00eanio irritadi\u00e7o, vem provocando discuss\u00f5es, chegou muitas vezes a agredir violentamente a Autora – ou Autor -, chega b\u00eabado(a) em casa, maltrata os filhos ………<\/p>\n

d<\/em>) que o R\u00e9u – ou a R\u00e9 – vem perdendo constantemente somas de dinheiro em jogos de baralho, desequilibrando o or\u00e7amento familiar e, o que \u00e9 pior, desinteressando-se completamente pela sorte e educa\u00e7\u00e3o dos filhos etc.<\/p>\n

\u00c9 evidente, cada a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 os argumentos especiais pr\u00f3prios e necess\u00e1rios, n\u00e3o se esquecendo que se deve dizer apenas o necess\u00e1rio; nem mais nem menos.)<\/p>\n

V<\/strong><\/p>\n

Que, em decorr\u00eancia desses lament\u00e1veis e graves fatos, em verdade tornou-se humanamente imposs\u00edvel a vida em comum, e tanto isso \u00e9 verdadeiro e real que inclusive j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o vivendo sob o mesmo teto, n\u00e3o havendo, de forma alguma, condi\u00e7\u00f5es para continuar a vida em comum.<\/p>\n

VI<\/strong><\/p>\n

Em conseq\u00fc\u00eancia, vem o(a) Suplte. requerer seja decretada a separa\u00e7\u00e3o judicial nos termos do art. 5\u00ba<\/s> da Lei n. 6.515, de 100077, determinando ainda (se for o caso):<\/p>\n

a<\/em>) a separa\u00e7\u00e3o de corpos imediatamente;<\/p>\n

b<\/em>) a divis\u00e3o dos bens;<\/p>\n

c<\/em>) a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios, que estima em R$ …….. para cada filho, e R$ …… para a Autora (se for o caso);<\/p>\n

NOTA: Alimentos, por ser rito especial, entendemos devam ser pedidos sempre em separado.<\/p>\n

d<\/em>) que a Autora passar\u00e1 a usar seu nome de solteira;<\/p>\n

e<\/em>) a concess\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o judicial, julgada procedente a a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f<\/em>) que seja julgada a a\u00e7\u00e3o procedente, decretada a separa\u00e7\u00e3o do casal, reconhecendo-se o R\u00e9u (ou a R\u00e9) como c\u00f4njuge culpado, negando-se-lhe a guarda dos filhos do casal, condenando-a \u00e0 perda do nome patron\u00edmico do Autor (\u00e9 evidente se se tratar de R\u00e9) e do direito a qualquer pens\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de dever pagar as custas do processo e honor\u00e1rios de advogado que forem fixados.<\/p>\n

VII<\/strong><\/p>\n

Que requer provar o alegado com o depoimento pessoal da R\u00e9 (ou do R\u00e9u), sob pena de confiss\u00e3o e revelia, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas a serem arroladas oportunamente e por todos os meios de provas em direito permitidos.<\/p>\n

VIII<\/strong><\/p>\n

Que requer a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9 (ou do R\u00e9u) para contestar, querendo, sob pena de confiss\u00e3o e revelia, prosseguindo-se at\u00e9 final julgamento para decretar a separa\u00e7\u00e3o judicial, julgando a a\u00e7\u00e3o ora proposta procedente na forma do pedido, reconhecendo-se a R\u00e9 (ou o R\u00e9u) como c\u00f4njuge culpado. Requer, mais, a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, designando ainda audi\u00eancia inicial de concilia\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei n. 00068\/4000.<\/p>\n

Dando \u00e0 presente o valor de R$ …….. (……….) e requerendo mais os favores contidos no art. 172, \u00a7 2\u00ba<\/s>, do CPC, com os documentos inclusos, D. R. A., <\/p>\n

Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n

Localidade e data.<\/p>\n

a<\/em>)\tAssinatura do advogado<\/p>\n

\tNome do advogado<\/p>\n

\tOAB – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo n. ……..<\/p>\n

\tCIC n. ……….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30660","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}