EXCELENTISS\u00cdMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA\/SIGLA ESTADO)<\/p>\n
(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n.\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., com endere\u00e7o eletr\u00f4nico…, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por interm\u00e9dio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procura\u00e7\u00e3o em anexo – doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua ….., n\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es,\u2006 \u2006 vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n
RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA <\/p>\n
Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba ….., com sede na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) s\u00f3cio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
DOS FATOS<\/strong><\/p>\n 1 – A empresa reclamada admitiu o reclamante na data de __\/__\/____, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de ____________, recebendo mensalmente a quantia de R$ ______.<\/p>\n 2 – Em data de __\/__\/____, o reclamante foi dispensado sem justa causa. O \u00faltimo sal\u00e1rio percebido foi de R$ ______, relativo ao m\u00eas de ____________. <\/p>\n 3 – Em flagrante desrespeito aos preceitos consolidados a reclamada somente procedeu a anota\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho na CTPS do reclamante a partir da data de __\/__\/____, conforme c\u00f3pia da CTPS em anexo (doc. 02).<\/p>\n 4 – O reclamante, por diversas vezes solicitou a anota\u00e7\u00e3o em sua Carteira de Trabalho, relativamente ao per\u00edodo compreendido entre __\/__\/____ a __\/__\/____, sempre ocorrendo a negativa da reclamada em anotar o devido contrato de trabalho, informando que o faria no pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n 5 – Dessa maneira, passaram-se ____________ meses de trabalho, sem a devida anota\u00e7\u00e3o, vindo esta somente a ocorrer em __\/__\/____.<\/p>\n 6 – De acordo com o artigo 29 da CLT, "a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social ser\u00e1 obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual ter\u00e1 o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar<\/strong>, especificamente, a data de admiss\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o, …"<\/p>\n 7 – Informa tamb\u00e9m, que n\u00e3o foram pagos os valores relativos \u00e0 verba rescis\u00f3ria no per\u00edodo compreendido entre __\/__\/___ a __\/__\/____, per\u00edodo este, em que n\u00e3o ocorreu a devida anota\u00e7\u00e3o na CTPS.<\/p>\n DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n Isto posto, requer: <\/p>\n a) declara\u00e7\u00e3o judicial de retifica\u00e7\u00e3o da data de in\u00edcio do v\u00ednculo empregat\u00edcio, alterando-se o mesmo para __\/__\/__, anotando-se a retifica\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho na CTPS do reclamante;<\/p>\n b) pagamento relativo \u00e0s verbas rescis\u00f3rias no per\u00edodo de __\/__\/____ a __\/__\/____ , com reflexos sobre f\u00e9rias (mais 1\/3), 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e FGTS;<\/p>\n c) a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, notificando-se a reclamada para nela se fazer representar, oferecendo defesa, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato, mas devendo a presente ser julgada integralmente procedente, condenando-se a reclamada na forma do pedido, mais custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito, em especial a prova testemunhal.<\/p>\n Valor da Causa: R$ ______<\/p>\n Nestes Termos,<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n ____________, ___ de ____________ de 20__.<\/p>\n ____________<\/p>\n OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3065750","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3065750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3065750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3065750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}