{"id":3065582,"date":"2024-06-08T07:07:35","date_gmt":"2024-06-08T07:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T07:07:35","modified_gmt":"2024-06-08T07:07:35","slug":"usucapiao-extraordinario-imovel-ha-mais-de-20-anos-procedimento-regular","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/usucapiao-extraordinario-imovel-ha-mais-de-20-anos-procedimento-regular\/","title":{"rendered":"[MODELO] Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio – Im\u00f3vel h\u00e1 mais de 20 anos – Procedimento regular"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIO DE TERRAS PARTICULARES (Art. 550 do CC)<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara C\u00edvel da Comarca de (xxx) <\/strong>
Autos N\u00ba: \t<\/strong><\/p>\n

NOME DO REQUERENTE<\/strong> (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil)1<\/sup><\/strong>, portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de V. Exa. propor \t<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

<\/strong>em face de NOME DO REQUERIDO<\/strong> (ou R\u00e9u, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor: \t<\/p>\n

1.<\/strong> H\u00e1 mais de 20 (vinte) anos o Requerente<\/strong> se acha na posse do terreno n\u00b0 (xxx), da Rua (xxx). O im\u00f3vel limita-se pela direita com o de n\u00ba (xxx), de propriedade do Sr. (xxx); pela esquerda com o de n\u00ba (xxx), de propriedade do Sr. (xxx); frente para a Rua (xxx) e fundos com o de n\u00ba (xxx), de propriedade do Sr. (xxx). Consta ainda que a propriedade a se declarar o usucapi\u00e3o \u00e9 de propriedade do Requerido<\/strong>. \t<\/p>\n

2.<\/strong> A posse do Requerente<\/strong> \u00e9 pac\u00edfica e incontestada desde o ano de (xxxx), mantendo o Requerente<\/strong> no im\u00f3vel garagem coletiva, de que tiram parte do seu sustento e educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n

3.<\/strong> Nesse sentido, \u00e9 expl\u00edcito o C\u00f3digo Civil em seu artigo 550: \t<\/p>\n

"Art. 550. Aquele que, por 20 (vinte) anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9 que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por senten\u00e7a, a qual lhe servir\u00e1 de t\u00edtulo para a transcri\u00e7\u00e3o no Registro de Im\u00f3veis"<\/em> \t<\/p>\n

4.<\/strong> Os artigos 941, 942 e 943 do C\u00f3digo de Processo Civil d\u00e3o o procedimento da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o na forma seguinte: \t<\/p>\n

"Art. 941. Compete a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o dom\u00ednio do im\u00f3vel ou a servid\u00e3o predial." \t<\/p>\n

"Art. 942. O autor, expondo na peti\u00e7\u00e3o inicial o fundamento do pedido e juntando planta do im\u00f3vel, requerer\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o daquele em cujo nome estiver registrado o im\u00f3vel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos r\u00e9us em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do Art. 232." <\/p>\n

"Art. 943. Ser\u00e3o intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda P\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territ\u00f3rios e dos Munic\u00edpios."<\/em> \t<\/p>\n

Diante o exposto, REQUER:<\/strong> \t<\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o do Requerido<\/strong> para, querendo, se opor \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o. \t<\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o dos confinantes, no endere\u00e7o supra descrito. \t<\/p>\n

A intima\u00e7\u00e3o por via postal para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda P\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territ\u00f3rios e Munic\u00edpios <\/p>\n

A juntada da planta do im\u00f3vel elaborada por profissional competente que a subscreve, nos termos do artigo 942 do CPC. \t<\/p>\n

A proced\u00eancia do pedido, declarando por senten\u00e7a a propriedade do Requerente<\/strong>, escrevendo a referida senten\u00e7a no Registro de Im\u00f3veis, para os efeitos legais. <\/p>\n

Por fim, O depoimento pessoal dos Requeridos<\/strong> que contestarem; se necess\u00e1rio, per\u00edcia no im\u00f3vel usucapiendo; requisi\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es, se necess\u00e1rias, \u00e0 prefeitura; depoimento de testemunhas, que ser\u00e3o apresentadas tempestivamente, a fim de serem ouvidas em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. \t<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$(xxx) (valor expresso). \t<\/p>\n

Termos que \t<\/p>\n

Pede deferimento. \t<\/p>\n

(Local, data e ano). \t<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado). \t<\/p>\n

__________
Nota:
<\/em>1.<\/em><\/strong> Por versar sobre direitos reais imobili\u00e1rios, consoante o disposto no art. 10 do CPC, h\u00e1 a necessidade do consentimento do c\u00f4njuge para a proposi\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, bem como haver\u00e3o de ser citados\/intimados todos os demais c\u00f4njuges, na forma do inciso I do \u00a7 1\u00ba do art. 10 do CPC.<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3065582","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3065582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3065582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3065582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}