{"id":3062029,"date":"2024-06-08T06:25:15","date_gmt":"2024-06-08T06:25:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T06:25:15","modified_gmt":"2024-06-08T06:25:15","slug":"impugnacao-a-contestacao-alugueres-nao-pagos-corretamente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-a-contestacao-alugueres-nao-pagos-corretamente\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o – Alugueres n\u00e3o pagos corretamente"},"content":{"rendered":"

Impugna a contesta\u00e7\u00e3o<\/strong> sob a alega\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is n\u00e3o terem sido pagos na forma celebrada e a consigna\u00e7\u00e3o realizada a menor.<\/p>\n

No que tange ao IPTU, foi pactuado o pagamento mensal, cuja cl\u00e1usula tamb\u00e9m foi descumprida.<\/p>\n

Tem-se ainda que o seguro de inc\u00eandio foi realizado alguns meses ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, em desconformidade com o pactuado.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

Autos n\u00ba ….<\/p>\n

…………………………………………, j\u00e1 qualificada nos autos acima em ep\u00edgrafe, vem a Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seus procuradores e advogados que ao final assinam, respeitosamente apresentar sua IMPUGNA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, pelo que passa a expor.<\/p>\n

I – DOS ALUGUERES<\/strong><\/p>\n

O argumento central da tese do Requerido reside em um \u00fanico aspecto, que n\u00e3o h\u00e1 mora alguma do locat\u00e1rio no tocante \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do aluguel decorrentes do contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, tal fato n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade, posto que a mora do Requerido deu-se em virtude do mesmo n\u00e3o efetuar o pagamento dos alugu\u00e9is \u00e0 Locadora quando na oportunidade devida, nem depositar na A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o Pagamento os valores integrais do aluguel legalmente corrigidos, como se denota dos dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a judicial de fls. …., …., …. dos Autos ….<\/p>\n

A quest\u00e3o do \u00edndice correto a ser aplicado na presente rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia est\u00e1 exaustivamente exposta na pe\u00e7a exordial da presente a\u00e7\u00e3o de despejo, bem como amplamente comprovada por documentos e pareceres de institui\u00e7\u00f5es id\u00f4neas e renomadas (docs. …. a ….), os quais inclusive foram reconhecidos pelo Requerido, diante da falta de impugna\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n

Ressalte-se que, a recusa pela Requerente ao recebimento dos alugu\u00e9is se justifica plenamente, uma vez que os valores que pretendia o Requerido pagar n\u00e3o correspondiam ao valor do aluguel inicial, acrescido de juros de …. (….), referente ao IPCr acumulado do per\u00edodo, por ser este, inclusive, o \u00fanico \u00edndice legal aceito para reajustes de loca\u00e7\u00e3o do per\u00edodo contratado.<\/p>\n

Inclusive, Vossa Excel\u00eancia, tanto estavam errados os valores consignados pelo Requerido, que o mesmo complementou-os (dep\u00f3sito de fls. …. – Autos de Consigna\u00e7\u00e3o), quando se viu na imin\u00eancia de sofrer um despejo por falta de pagamento.<\/p>\n

A complementa\u00e7\u00e3o pelo Requerido aos valores consignados enseja, consequentemente, o reconhecimento de que justa foi a recusa da Requerente em n\u00e3o receber mencionados valores, pois ao contr\u00e1rio do exposto em fls. …., item …., da a\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o (Autos n\u00ba ….), pelo requerido, n\u00e3o foi aplicado rigorosamente o que haviam previamente convencionado no Contrato de Loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vale frisar que, n\u00e3o basta a propositura de A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento para desincumb\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no contrato de loca\u00e7\u00e3o, posto que comprovado est\u00e1 que os valores consignados n\u00e3o relatam corretamente o reajuste determinado por lei.<\/p>\n

Destarte, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em proced\u00eancia da A\u00e7\u00e3o Consignat\u00f3ria, quando o pr\u00f3prio Requerido admitiu a incorre\u00e7\u00e3o dos Valores consignados, complementando-os com …. (….) meses de atraso, tendo em vista que a A\u00e7\u00e3o Consignat\u00f3ria foi proposta em …. e os dep\u00f3sitos foram complementados apenas em ….<\/p>\n

Desta forma, apenas para efeitos de argumenta\u00e7\u00e3o, ainda que tivesse o Requerido complementado corretamente os valores de acordo com o \u00edndice de lei, mediante dep\u00f3sito judicial, o que n\u00e3o ocorreu, deveria t\u00ea-lo feito no valor sem a bonifica\u00e7\u00e3o, considerando-se que a complementa\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o prazo concedido para pagamento com bonifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A complementa\u00e7\u00e3o tardia aos valores dos alugueres consignados remeteu o valor do aluguel mensal \u00e0 quantia de …. (….), de acordo com o exposto na pe\u00e7a exordial, ensejando na perda da bonifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ressalte-se novamente que, conforme condi\u00e7\u00f5es contratuais, tem o Locat\u00e1rio direito ao pagamento dos alugueres com bonifica\u00e7\u00e3o, desde que o fa\u00e7a de maneira integral at\u00e9 a data do vencimento, e n\u00e3o …. (….) meses ap\u00f3s.<\/p>\n

Em que pese tamb\u00e9m a complementa\u00e7\u00e3o efetuada em fls. …. verso pelo Requerido, ainda assim n\u00e3o corresponde ao valor correto, posto que reajustando o aluguel pelo \u00edndice de lei (IPCr – ….), o valor correto reajustado para pagamento em dia dos alugueres \u00e9 de …. (….) e a complementa\u00e7\u00e3o de fls. …. n\u00e3o relata este valor.<\/p>\n

Parece equivocado o Requerido, quando se refere a contesta\u00e7\u00e3o da Locadora, pois em momento algum mencionou a Locadora, ora requerente, em fls. …., como afirma a Requerida, o valor algarismado de …. (….), como sendo o valor do novo aluguel.<\/p>\n

Conforme acima apontado, \u00e9 incompreens\u00edvel a atitude do Requerido, que apesar de reconhecer a legalidade do \u00edndice de reajuste de …. (….) invocado pela Requerente, pois n\u00e3o impugnado na defesa de fls., efetua uma complementa\u00e7\u00e3o a menor da devida e consigna, \u00e0s fls. …. dos autos apensados …., a quantia de ….. (….) referente ao aluguel do m\u00eas de …., o que tamb\u00e9m n\u00e3o corresponde ao valor m\u00ednimo garantido por lei \u00e0 Requerente.<\/p>\n

II – DO IPTU<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0s parcelas do IPTU incidentes sobre o im\u00f3vel, cumpre-nos esclarecer que, a falta de pagamento desta caracteriza plenamente o descumprimento do contrato.<\/p>\n

A cl\u00e1usula …., \u00a7 …. transcrita pelo Requerido em sua contesta\u00e7\u00e3o prev\u00ea a alternatividade com que tal obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria poderia ser quitada, por\u00e9m atrav\u00e9s de acordo verbal entre as partes ficou estabelecido que tais parcelas seriam pagas mensalmente em conjunto com os alugueres, como comprovam os documentos de fls. …. e …. – autos de Consigna\u00e7\u00e3o – ….).<\/p>\n

Por oportuno, esclarece-se a este respeit\u00e1vel Ju\u00edzo que, o prazo alternativo ao pagamento deste encargo foi apenas repassado ao Requerido, tendo em vista serem estes os prazos oferecidos pela …., \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel na arrecada\u00e7\u00e3o deste tributo.<\/p>\n

Ora, Excel\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que tendo o Requerido optado desde a celebra\u00e7\u00e3o do contrato ao pagamento mensal do IPTU, por ter sido esta a forma mais suave para o mesmo, e tendo o requerido procedido regularmente com o pagamento mensal do IPTU durante todo o primeiro per\u00edodo deste contrato, est\u00e1 mais do que evidente que qualquer mudan\u00e7a na forma deste pagamento acarretar\u00e1 ao mesmo infra\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

Em sua contesta\u00e7\u00e3o, o Requerido requer ainda a consigna\u00e7\u00e3o dos valores referentes ao IPTU, frustrando por completo as obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas, conforme anteriormente aduzido.<\/p>\n

Vindica o Requerido, como fundamento legal para o mencionado dep\u00f3sito dos valores do IPTU, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 62, II da Lei 8.245\/95, por\u00e9m estas autorizam o dep\u00f3sito de parcelas locat\u00edcias no caso do locat\u00e1rio, na presente Requerido, requerer expressamente a purga da mora na contesta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de despejo, para pagar todos os d\u00e9cimos locat\u00edcios, acess\u00f3rios, multas, juros de mora, custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, o que n\u00e3o ocorreu em momento algum na ilustre defesa.<\/p>\n

Muito pelo contr\u00e1rio, o mesmo vem reiteradamente protestando pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o consignat\u00f3ria, inadmitindo a sua mora, apesar de reconhecer expressamente a exist\u00eancia de diferen\u00e7as nas parcelas locat\u00edcias consignadas, mediante a complementa\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos.<\/p>\n

Assim sendo, protesta-se pela improced\u00eancia do pedido retro, uma vez que totalmente inoportuno, restando caracterizada a inadimpl\u00eancia do Requerido no tocante ao pagamento do IPTU.<\/p>\n

III – DO SEGURO CONTRA INC\u00caNDIO <\/h1>\n

No que tange \u00e0s alega\u00e7\u00f5es quanto ao seguro contra inc\u00eandio, cumpre-nos alertar que, o documento de fls. …. nada prova, diante da sua obscuridade e car\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, bem como em raz\u00e3o da total aus\u00eancia dos requisitos legais para a admissibilidade de um documento como prova, tendo em vista que o mesmo se trata de c\u00f3pia de fac-s\u00edmile (fax) inautenticada.<\/p>\n

Ainda assim, note-se, em\u00e9rito Julgador, que a obriga\u00e7\u00e3o contratual foi assumida pelo Requerido em …., quando da assinatura do contrato de loca\u00e7\u00e3o, criando para o mesmo, nesta data, a obriga\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do seguro do im\u00f3vel locado, por\u00e9m, a c\u00f3pia da ap\u00f3lice em anexo demonstra que procedeu o Requerido com referida contrata\u00e7\u00e3o somente em …., mais de …. meses da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o, caracterizando mais este descumprimento contratual.<\/p>\n

IV – DAS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h1>\n

Ap\u00f3s demorada an\u00e1lise da contesta\u00e7\u00e3o do Requerido, podemos observar que o seu proceder \u00e9, no m\u00ednimo, curioso, posto que o mesmo complementa os dep\u00f3sitos da a\u00e7\u00e3o consignat\u00f3ria com o intuito de elidir sua mora, por\u00e9m n\u00e3o admite que estava incorreto em decorr\u00eancia de que as diferen\u00e7as eram muito pequenas, cerca de …. (….) por m\u00eas para pagamento em dia com a bonifica\u00e7\u00e3o (peti\u00e7\u00e3o de fls. …\/…- Consignat\u00f3ria).<\/p>\n

Apesar de exaustivo, pede-se licen\u00e7a para se refor\u00e7ar novamente que, a diferen\u00e7a mencionada pelo Requerido de …. (….) em cada aluguel n\u00e3o corresponde a diferen\u00e7a devida por lei.<\/p>\n

Ora, o pagamento de qualquer conta, tributo, imposto, d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 aceito se n\u00e3o for integral. Nenhum banco aceitaria pagamento de qualquer carn\u00ea que estivesse …. (….) abaixo do valor cobrado. Ent\u00e3o porqu\u00ea tenta o Requerido desviar a aten\u00e7\u00e3o do nobre Julgador em alegar que os valores por ele devidos s\u00e3o \u00ednfimos, quando sua mora est\u00e1 amplamente caracterizada?<\/p>\n

Ainda quanto ao modus procedendi do mesmo, no que tange ao IPTU, requer o dep\u00f3sito da quantia de …. (….), referente aos meses atrasados, por\u00e9m ressalva expressamente que n\u00e3o reconhece que a mencionada quantia seja devida (fls. ….).<\/p>\n

Ab initio da presente demanda, reconhece o Requerido que n\u00e3o vem efetuando os pagamentos do IPTU do im\u00f3vel, agora requer o dep\u00f3sito da quantia devida, mas n\u00e3o reconhece a d\u00edvida, bem como n\u00e3o requer a purga da mora.<\/p>\n

Tem-se que, procura o Requerido maquiar sua m\u00e1 conduta na presente rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia atrav\u00e9s de imbr\u00f3glios criados com a clara inten\u00e7\u00e3o de dificultar o julgamento da presente demanda.<\/p>\n

Ad argumentandum, vale esclarecer que, a Requerente n\u00e3o possui a menor inten\u00e7\u00e3o de continuar com a presente rela\u00e7\u00e3o, por ocasi\u00e3o da total falta de bom senso e honestidade que vem imperando desde o in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Frente aos fatos anteriormente expostos, conferidas as diversas infra\u00e7\u00f5es contratuais cometidas pelo Requerido, tem-se a total proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o de despejo e a flagrante improced\u00eancia da consignat\u00f3ria apensa.<\/p>\n

V – DO REQUERIMENTO<\/h1>\n

Isto posto, restando impugnados todos os documentos e alega\u00e7\u00f5es do Requerido, protesta pela total proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de despejo c\/c cobran\u00e7a de alugu\u00e9is e acess\u00f3rios, com a conseq\u00fcente concess\u00e3o da referida ordem e a condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento de todos os valores devidos, acrescidos de juros legais, corre\u00e7\u00e3o, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3062029","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3062029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3062029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3062029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}