{"id":3062023,"date":"2024-06-08T06:25:11","date_gmt":"2024-06-08T06:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T06:25:11","modified_gmt":"2024-06-08T06:25:11","slug":"acao-monitoria-contrato-de-abertura-de-credito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-monitoria-contrato-de-abertura-de-credito\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria – Contrato de Abertura de Cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA C\u00cdVEL DE ___________________ – (Conforme art. 319, I, NCPC e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da UF)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil (ou a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel), profiss\u00e3o,portadora da c\u00e9dula de Identidade n\u00ba _______________<\/strong>, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba _______________, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, residente e domiciliada na _______________<\/strong>, por seus advogados in fine<\/em> assinados conforme procura\u00e7\u00e3o anexada,<\/strong> com endere\u00e7o profissional (completo), para fins do art. 106, I, do<\/strong> Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, com fulcro nos artigos 700 e ss do NCPC<\/strong>, vem, mui respeitosamente a V.Exa., propor a presente:<\/p>\n

\u00a0\u00a0<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

contra a _______________, pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida na Rua ________________<\/strong>, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, inscrita no CPNJ sob o n\u00ba ____________<\/strong>, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos:\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I – DOS FATOS E DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A primeira promovida, mediante garantia fidejuss\u00f3ria do segundo acionado, pactuou junto ao Banco promovente, em ___________________, por meio de um CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM CONTA CORRENTE (doc. __)<\/strong>, a abertura de um cr\u00e9dito rotativo na import\u00e2ncia de R$ ___________________, <\/strong>o qual foi disponibilizado para utiliza\u00e7\u00e3o pela contratante naconta-corrente n\u00ba ___________________<\/strong>, de titularidade da primeira promovida.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\tTodavia, os recursos decorrentes da referida abertura de cr\u00e9dito, embora utilizados pela contratante nos termos da aven\u00e7a ent\u00e3o firmada, n\u00e3o foram reembolsados ao Banco autor nos prazos e modos contratados, raz\u00e3o por que as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do pacto em tela encontram-se integralmente vencidas, consoante demonstram e comprovam os extratos de conta-corrente anexos (doc. __<\/strong>), tendo o d\u00e9bito da\u00ed decorrente atingido, a quantia de R$ ___________________, posi\u00e7\u00e3o em ___________________<\/strong>,conforme demonstrativo de d\u00e9bito em anexo (doc. __)<\/strong>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\tVisto que os promovidos n\u00e3o honraram a obriga\u00e7\u00e3o entelada, e frustradas as tentativas de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da pend\u00eancia, ao promovente restou a via judicial que ora busca por meio da presente a\u00e7\u00e3o, visando reaver o montante que lhe \u00e9 devido, conforme dantes demonstrado.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Consoante disp\u00f5e o art. 700 do NCPC,<\/strong> compete A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA a quem pretender, com base em prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fung\u00edvel ou de determinado bem m\u00f3vel.<\/p>\n

\u00a0\tNo caso vertente, em raz\u00e3o de entendimento dominante no \u00e2mbito jur\u00eddico nacional, j\u00e1 pacificado pelo Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A (STJ), que n\u00e3o atribui efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo a contrato da esp\u00e9cie, tem-se o procedimento monit\u00f3rio como instrumento h\u00e1bil a ser manejado pelo BNB, que pleiteia exatamente receber dos requeridos o valor que lhe \u00e9 devido. Por oportuno, transcreve-se o Enunciado da S\u00famula n\u00ba 247 do STJ: \u201cO contrato de abertura de cr\u00e9dito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de d\u00e9bito, constitui documento h\u00e1bil para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/em>\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

II \u2013 DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

EX POSITIS<\/em>, o Banco autor requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

A) que se digne de mandar expedir o competente MANDADO DE PAGAMENTO, na forma do art. 701 do NCPC<\/strong>, citando os devedores para pagarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ ___________________ – <\/strong>a ser acrescido dos encargos financeiros apurados at\u00e9 o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o -, ou, querendo, oferecerem embargos no prazo da lei, sob pena de se constituir, de pleno direito, um t\u00edtulo executivo judicial em favor do autor, convertendo-se o MANDADO DE PAGAMENTO ent\u00e3o expedido em MANDADO EXECUTIVO, prosseguindo-se a presente cobran\u00e7a na forma prevista no T\u00edtulo II do Livro I da Parte Especial<\/strong><\/a> do Novo C\u00f3digo de Processo Civil;<\/strong><\/p>\n

B) Requer, tamb\u00e9m, caso o pagamento n\u00e3o se efetue no prazo legal, ou haja embargos julgados ao fim improcedentes, condenar os r\u00e9us a pagarem, al\u00e9m do d\u00e9bito ora cobrado, as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n

C) Outrossim, requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC<\/strong>, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte r\u00e9.<\/p>\n

Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ___________________<\/strong>.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Nesses termos, aguarda deferimento.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Cidade, data.<\/p>\n

___________________<\/p>\n

(Nome do advogado) (OAB)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3062023","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3062023","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3062023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3062023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}