{"id":30604,"date":"2023-07-29T01:50:47","date_gmt":"2023-07-29T01:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T01:50:47","modified_gmt":"2023-07-29T01:50:47","slug":"acao-de-separacao-judicial-litigiosa-ii","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-separacao-judicial-litigiosa-ii\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Judicial Litigiosa – II"},"content":{"rendered":"

Esfera Processual Civil<\/strong><\/p>\n

SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL LITIGIOSA – II<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …………Vara da Comarca de ……..<\/p>\n

Fulano de Tal ……. ou Sicrana de Tal ……. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador(a) do CIC n. ……., por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escrit\u00f3rio \u00e0 Rua …….., n. ……, onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es, vem propor, como de fato prop\u00f5e, contra Sicrana de Tal …… ou Fulano de Tal …… (conforme o caso, e desde logo qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), a presente A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria de SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL LITIGIOSA, com fundamento na Lei n. 6.515, de 100077, art. 5\u00ba<\/s>, \u00a7 1\u00ba<\/s>, e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, pelos motivos e fatos que se seguem:<\/p>\n

I<\/strong><\/p>\n

Que o Autor (ou Autora) contraiu matrim\u00f4nio com a ora R\u00e9 (ou R\u00e9u), em data de …., na cidade de ….., pelo regime …… (deve-se sempre indicar o regime), conforme comprova a Certid\u00e3o de Casamento inclusa (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial (indicar sempre pacto antenupcial, se existente).<\/p>\n

II<\/strong><\/p>\n

Que dessa uni\u00e3o nasceram os filhos ……, nascidos respectivamente em …… e ……, conforme se v\u00ea das Certid\u00f5es de Nascimento anexas (Docs. III a …..), todos ainda menores (se for o caso).<\/p>\n

Ou<\/em>:<\/p>\n

Que dessa uni\u00e3o n\u00e3o houve filhos.<\/p>\n

III<\/strong><\/p>\n

Que o casal n\u00e3o possui bens a partilhar, existindo apenas alguns poucos m\u00f3veis usados que guarnecem a resid\u00eancia onde residiram.<\/p>\n

IV<\/strong><\/p>\n

(Neste t\u00f3pico os fatos devem ser narrados imputando ao c\u00f4njuge r\u00e9u a ruptura da vida em comum h\u00e1 mais de dois anos consecutivos e a impossibilidade de sua reconstitui\u00e7\u00e3o. Assim, por exemplo, entre outros:<\/p>\n

a<\/em>) Que a R\u00e9 – ou R\u00e9u – abandonou o lar h\u00e1 mais de dois anos, situa\u00e7\u00e3o que perdura at\u00e9 hoje, passando a residir com seus familiares, e sempre se recusou a voltar ao lar, ou porque se uniu a outro homem, ou a outra mulher, conforme o caso.<\/p>\n

b<\/em>) Que a R\u00e9 – ou R\u00e9u – sempre se recusou a receber no lar os familiares do Autor – ou Autora – e tamb\u00e9m sempre colocou \u00f3bice a que o Autor – ou Autora – visitasse seus pr\u00f3prios pais. Precisamente em data de ……, levando seus objetos de uso pessoal, abandonou o lar voluntariamente, situa\u00e7\u00e3o que perdura at\u00e9 hoje, decorridos mais de dois anos, sem qualquer possibilidade de reconstitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 o abandono volunt\u00e1rio do lar puro e simples por mais de 1 (um) ano que deve ser provado, n\u00e3o se exigindo denuncie a causa da ruptura da vida em comum<\/em>.)<\/p>\n

V<\/strong><\/p>\n

Que, em decorr\u00eancia desses lament\u00e1veis fatos ou que em decorr\u00eancia do abandono volunt\u00e1rio do lar, o que resultar\u00e1 cabalmente provado haver ocorrido por culpa da R\u00e9 (ou R\u00e9u), houve ruptura da vida em comum h\u00e1 mais de um ano consecutivo, sendo mesmo imposs\u00edvel sua reconstitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que desde ent\u00e3o cessou realmente a coabita\u00e7\u00e3o no domic\u00edlio conjugal.<\/p>\n

VI<\/strong><\/p>\n

Em conseq\u00fc\u00eancia, vem o(a) Suplte. requerer seja decretada por senten\u00e7a a separa\u00e7\u00e3o judicial, nos termos do art. 5\u00ba<\/s>, \u00a7 1\u00ba<\/s>, da Lei n. 6.515, de 100077, determinando ainda (se for o caso):<\/p>\n

a<\/em>) Que seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada procedente, decretada a separa\u00e7\u00e3o do casal, reconhecendo-se a R\u00e9 (ou R\u00e9u, conforme o caso) como c\u00f4njuge culpado, negando-se-lhe a guarda dos filhos do casal (se for o caso), condenando-a a perda do nome patron\u00edmico do Autor e do direito de qualquer pens\u00e3o.<\/p>\n

b<\/em>) Que seja a presente julgada procedente e, conseq\u00fcentemente, a concess\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o judicial proposta, com a conseq\u00fcente guarda dos filhos (se for o caso), dispensado de contribuir com qualquer import\u00e2ncia a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia, porque a R\u00e9 tem profiss\u00e3o com renda suficiente para sua manten\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m de pagar as custas do processo e honor\u00e1rios de advogado que forem fixados ou de 20% do valor da causa.<\/p>\n

VII<\/strong><\/p>\n

Que requer provar o alegado com o depoimento pessoal da R\u00e9 (ou do R\u00e9u), sob pena de confiss\u00e3o e revelia, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas a serem ar\u00adroladas oportunamente e por todos os meios de provas em direito permitidos.<\/p>\n

VIII<\/strong><\/p>\n

Que requer a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9 (ou do R\u00e9u) para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de confiss\u00e3o e revelia, prosseguindo-se at\u00e9 final julga\u00admento para decretar a separa\u00e7\u00e3o judicial, julgando a a\u00e7\u00e3o ora proposta pro\u00adcedente, na forma do pedido, reconhecendo-se a R\u00e9 (ou o R\u00e9u) como c\u00f4njuge culpado, requerendo mais a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia inicial de concilia\u00e7\u00e3o na conformidade da Lei n. 00068\/4000.<\/p>\n

Requerendo, outrossim, os favores contidos no art. 172, \u00a7 2\u00ba<\/s>, do CPC e dando \u00e0 presente o valor de R$ …….. (……por extenso……), D. R. A., com a procura\u00e7\u00e3o e demais documentos inclusos, <\/p>\n

E. R. M. (ou Pede e Espera Deferimento).<\/p>\n

Localidade e data.<\/p>\n

a<\/em>)\tAssinatura do advogado<\/p>\n

\tNome do advogado<\/p>\n

\tOAB – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo n. …….<\/p>\n

\tCIC n. ……..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30604","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}