{"id":3060029,"date":"2024-06-08T05:59:44","date_gmt":"2024-06-08T05:59:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T05:59:44","modified_gmt":"2024-06-08T05:59:44","slug":"descontos-indevidos-rescisao-contratual","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/descontos-indevidos-rescisao-contratual\/","title":{"rendered":"[MODELO] Descontos Indevidos – Rescis\u00e3o Contratual"},"content":{"rendered":"

DESCONTOS SALARIAIS<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO.<\/p>\n

_ (qualifica\u00e7\u00e3o), por seu procurador signat\u00e1rio, conforme instrumento anexo, vem, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Ex.a., promover Reclamat\u00f3ria Trabalhista contra(qualifica\u00e7\u00e3o), pelos fatos e fundamentos que a seguir exp\u00f5e.<\/p>\n

1. – Foi contratada pela reclamada em ___\/___\/___, na fun\u00e7\u00e3o de ______ (profiss\u00e3o), percebendo o sal\u00e1rio mensal de R$ _________ (________________), sendo optante pelo FGTS.<\/p>\n

2. – Em de ____________ p. passado, o equipamento em que trabalhava, sofreu uma pane e teve seu motor queimado, sem que, no entanto, tal defeito tivesse sido resultado de culpa da reclamante.<\/p>\n

3. – No dia ______ do mesmo m\u00eas, ao receber o sal\u00e1rio correspondente a, constatou haver sobre o mesmo um desconto de R$ _________ (________________). Ao indagar o motivo de tal desconto, foi informada pela dire\u00e7\u00e3o da reclamada, que se tratava da import\u00e2ncia paga pelo conserto do equipamento em que trabalhava.<\/p>\n

4. – Inconformada com a atitude arbitr\u00e1ria daquela empregadora, reclama, com amparo no artigo 462, combinado com o art. 483, "d", da CLT, a rescis\u00e3o de seu contrato de trabalho, usando da prerrogativa que lhe confere o art. 483, \u00a7 3\u00ba do mesmo diploma legal, de permanecer no emprego at\u00e9 senten\u00e7a definitiva.<\/p>\n

Pleiteia, pois, o pagamento de: <\/p>\n

a – diferen\u00e7a do sal\u00e1rio do m\u00eas de ______; <\/p>\n

b – f\u00e9rias proporcionais; <\/p>\n

c – 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional; <\/p>\n

d – libera\u00e7\u00e3o das guias do FGTS – c\u00f3d. 01 – com adicional de 10%; <\/p>\n

e – juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

ISTO POSTO, requer a notifica\u00e7\u00e3o da reclamada para contestar a presente reclamat\u00f3ria, querendo, sob pena de revelia e confiss\u00e3o e sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento do que aqui se postula.<\/p>\n

Requer, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o do art. 467 em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de letra "a".<\/p>\n

Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de provas e as requer pelos meios admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada.<\/p>\n

Valor da causa: R$ _________ (________________).<\/p>\n

Nestes termos <\/p>\n

Pede deferimento <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3060029","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3060029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3060029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3060029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}