{"id":3059262,"date":"2024-06-08T05:49:56","date_gmt":"2024-06-08T05:49:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T05:49:56","modified_gmt":"2024-06-08T05:49:56","slug":"reclamatoria-trabalhista-horas-extras-fgts-insalubridade-e-rescisao-indireta","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reclamatoria-trabalhista-horas-extras-fgts-insalubridade-e-rescisao-indireta\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reclamat\u00f3ria Trabalhista – Horas Extras, FGTS, Insalubridade e Rescis\u00e3o Indireta."},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____\u00aa VARA DO TRABALHO DE _________ – UF<\/strong><\/p>\n

\t_________, brasileiro, vi\u00favo, industri\u00e1rio, residente e domiciliado \u00e0 Rua _________, _________ Bairro _________, em _________, CEP _________ por interm\u00e9dio de sua procuradora abaixo-assinada, que recebe intima\u00e7\u00f5es ou notifica\u00e7\u00f5es em seu escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua _________, n\u00ba ____ sala _________, em _________, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., para propor e fazer seguir a presente <\/p>\n

Reclamat\u00f3ria Trabalhista<\/strong><\/p>\n

contra _________, sita \u00e0 Rua _________, n\u00ba ____, Bairro _________, em _________, CEP _________, pelos seguintes fatos e fundamentos jur\u00eddicos:<\/p>\n

O reclamante foi contratado para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Torneiro Mec\u00e2nico em ___.___.___.<\/p>\n

Sua maior remunera\u00e7\u00e3o importou em R$ _________ a hora.<\/p>\n

O reclamante laborava de segunda a sextas-feiras das 22h \u00e0s 6h e em m\u00e9dia laborava dois domingos e dois s\u00e1bados por m\u00eas, e todos os feriados, das 22h \u00e0s 6h.<\/p>\n

O reclamante laborava em diversas oportunidades al\u00e9m do hor\u00e1rio normal, sem que a empresa lhe remunerasse corretamente o hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

O reclamante laborava em condi\u00e7\u00f5es insalubres, sem perceber qualquer adicional e conseq\u00fcentemente seus reflexos de lei.<\/p>\n

A reclamada n\u00e3o recolheu os valores devidos a t\u00edtulo de FGTS, conforme podemos comprovar com o extrato de conta vinculada fornecida pela Caixa econ\u00f4mica Federal, em anexo.<\/p>\n

Apesar do reclamante laborar em hor\u00e1rio considerado como noturno, a reclamada n\u00e3o pagou o adicional de hora reduzida noturna, ou seja conforme determina a lei, hora de 52 minutos e 30 segundo.<\/p>\n

A reclamada n\u00e3o recolheu o FGTS em todo o pacto labora, tamb\u00e9m costumeiramente n\u00e3o paga os sal\u00e1rios no dia correto ou seja, no quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas, at\u00e9 a presente data n\u00e3o pagou o sal\u00e1rio do m\u00eas de _________ de _____, por tanto, desde j\u00e1 a autora requer, a Rescis\u00e3o Indireta do contrato de trabalho, conforme art. 483 "d" da CLT.<\/p>\n

ISTO POSTO, RECLAMA:<\/p>\n

a. Recolhimento dos valores do FGTS, e ap\u00f3s libera\u00e7\u00e3o com c\u00f3digo zero um;<\/p>\n

b. pagamento das horas extras n\u00e3o pagas corretamente, no pacto laboral, com adicional de 50% e 100% quando laborados em domingos e feriados;<\/p>\n

c. reflexos das horas extras pagas e impagas sobre repousos semanais remunerados e feriados, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias mais um ter\u00e7o, dep\u00f3sitos do FGTS e multa do FGTS;<\/p>\n

d. pagamento de adicional de insalubridade em grau que o Sr. Perito determinar, conforme NR 15 e NR 16, com seus reflexos em 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias mais 1\/3, aviso pr\u00e9vio, FGTS, e nas horas extras, repousos semanais remunerados;<\/p>\n

e. pagamento de hora reduzida noturna, e seus reflexos de lei;<\/p>\n

f. a decreta\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o Indireta, art. 483, ‘d’ da CLT.<\/p>\n

g. pagamento das verbas rescis\u00f3rias: aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias mais um ter\u00e7o, 13\u00ba sal\u00e1rio, reflexo das horas extras prestadas nas parcelas rescis\u00f3rias, FGTS e multa do FGTS;<\/p>\n

h. multa do art. 477, par\u00e1grafo 8\u00ba da CLT;<\/p>\n

i. libera\u00e7\u00e3o do FGTS com c\u00f3digo 01;<\/p>\n

j. libera\u00e7\u00e3o das guias do seguro-desemprego ou pagamento.<\/p>\n

Assim, respeitosamente, requer uma vez recebida a presente seja a reclamada citada na pessoa de seu representante legal, no endere\u00e7o indicado para que compare\u00e7a \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento a ser aprazada por este merit\u00edssimo ju\u00edzo, nela oferecendo Contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia, ficando, desde logo, intimado de todos os demais termos e atos do processo at\u00e9 final senten\u00e7a que reconhe\u00e7a a proced\u00eancia do pedido e a condene ao pagamento das quantias reclamadas e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Para provar o alegado, respeitosamente, requer o depoimento do representante legal da reclamada, sob pena de confesso, a juntada dos controles de jornada de trabalho e recibos de pagamento, dep\u00f3sito do FGTS, a oitiva de testemunhas, a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnico-cont\u00e1bil e todos os demais meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n

Requer, ainda a concess\u00e3o da gratuidade da justi\u00e7a, posto que o reclamante \u00e9 pobre, e comprovadamente n\u00e3o pode arcar com as despesas do processo, sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio e de seus familiares.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

d\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ _________,<\/p>\n

pedindo-lhe o deferimento.<\/p>\n

_________, ___ de _________ de _____<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3059262","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3059262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3059262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3059262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}