EXCELENTISS\u00cdMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA\/SIGLA ESTADO)<\/p>\n
(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n.\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba …..,(endere\u00e7o eletr\u00f4nico), residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por interm\u00e9dio de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procura\u00e7\u00e3o em anexo – doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua ….., n\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do NCPC propor a<\/p>\n
RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba ….., com sede na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n 1 \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n O Reclamante foi contratado no dia 01\/08\/2006, para o cargo carpinteiro, nesta cidade, com jornada das <\/strong>7h30min \u00e0s 11h45min e das 13h \u00e0s 17h35min, de segunda a sexta-feira e sal\u00e1rio de R$ R$ 532,00 mensais.<\/p>\n As fun\u00e7\u00f5es do Autor eram a montagem de funda\u00e7\u00e3o met\u00e1lica para as constru\u00e7\u00f5es, formas de madeira e aux\u00edlio na fase de concretagem das obras.<\/p>\n No cumprimento de suas tarefas, em 19\/10\/2006, enquanto trabalhava na constru\u00e7\u00e3o de um utens\u00edlio de madeira, um prego o atingiu no olho esquerdo, perfurando-o.<\/p>\n O Autor foi socorrido por colegas, que o levaram at\u00e9 o RH local da Empresa, de onde foi, de tele-moto, para o Hospital de _____________________. Entretanto, o conv\u00eanio mantido entre a R\u00e9 e o hospital n\u00e3o cobria o procedimento necess\u00e1rio, sendo efetuada a sua transfer\u00eancia de ambul\u00e2ncia para o Hospital Universit\u00e1rio de ______________.<\/p>\n No HUSM, foi aplicado soro e realizada cirurgia de emerg\u00eancia, por volta da 22h, mas apenas para costurar o olho, pois n\u00e3o era poss\u00edvel a sua recupera\u00e7\u00e3o. Recebeu alta no dia seguinte, sob a orienta\u00e7\u00e3o de que em 6 meses deveria realizar novo procedimento.<\/p>\n Deste momento em diante, o Reclamante nunca mais retomou suas normais condi\u00e7\u00f5es de vida: desenvolveu outros problemas oculares, ficando com a vis\u00e3o comprometida.<\/p>\n Em Julho de 2007, come\u00e7ou a freq\u00fcentar a cl\u00ednica do SUS no Bairro Ch\u00e1cara das Flores, em Santa Maria-RS, onde foi diagnosticado como portador de catarata traum\u00e1tica.<\/p>\n Nos dias 7\/07\/2007 e 30\/10\/2007, fez cirurgias para tratamento da catarata e foi utilizada tecnologia de laser para tentar recuperar ao menos parte da vis\u00e3o, o que ocorreu em mar\u00e7o de 2008, quando foi diagnosticado com subvis\u00e3o e passou a utilizar \u00f3culos.<\/p>\n Diante dos problemas enfrentados, o Autor permaneceu em aux\u00edlio previdenci\u00e1rio at\u00e9 o m\u00eas de fevereiro de 2008, quando voltou a trabalhar na mesma fun\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que perdurou at\u00e9 a data da despedida.<\/p>\n \u00c9 preciso esclarecer desde j\u00e1 que a Reclamada disponibilizava alguns equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, como luvas de borracha, capacete, botina, protetor de ouvido e \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o, mas em n\u00famero muito inferior ao total de trabalhadores, for\u00e7ando-os a uma esp\u00e9cie de \u201crevezamento for\u00e7ado\u201d, onde o EPI era usado pelos que estavam em atividades consideradas de maior risco. Adido a isso, muitas vezes, ante a ca\u00f3tica situa\u00e7\u00e3o, uns acabavam por furtar os equipamentos dos outros.<\/p>\n Em que pese a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego por mais de 12 meses ap\u00f3s o acidente, restaram dele seq\u00fcelas ao Autor, que teve as condi\u00e7\u00f5es e qualidade de vida afetada enquanto empregado da Reclamada e, portanto, faz jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, durante toda a contratualidade, \u00e0 mingua de ter auxiliado na concretagem das obras em que trabalhou, o Reclamante nunca recebeu o adicional de insalubridade correspondente, devendo tal lhe ser indenizado, bem como a diferen\u00e7a de FGTS n\u00e3o recolhido durante o afastamento em fun\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho.<\/p>\n 2 \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n 2.1 \u2013 Da indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos f\u00edsicos, est\u00e9ticos e morais sofridos em raz\u00e3o do acidente de trabalho<\/strong><\/p>\n O Reclamante sofreu acidente de trabalho durante suas atividades laborais e lhe foi assegurada a continuidade do contrato de trabalho por doze meses, de acordo com a Lei 8.213\/91, artigo 118:<\/p>\n Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo m\u00ednimo de doze meses, a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho na empresa, ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, independentemente de percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n Entretanto, ap\u00f3s se acidentar no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, o Reclamante ficou com s\u00e9rios problemas de vis\u00e3o, com extrema dificuldade para enxergar, consoante j\u00e1 anteriormente narrado. Nesse ponto, oportuno o ensinamento de Geraldo Sebasti\u00e3o Geraldo de Oliveira, em sua obra \u201cIndeniza\u00e7\u00f5es por Acidente do Trabalho ou Doen\u00e7a Ocupacional\u201d, pg.87:<\/p>\n A modalidade mais aceita e que supera o embara\u00e7o anterior \u00e9 a do risco criado, porquanto n\u00e3o indaga se houve ou n\u00e3o proveito para o respons\u00e1vel; a repara\u00e7\u00e3o do dano \u00e9 devida pela simples cria\u00e7\u00e3o do risco. Segundo saudoso Caio M\u00e1rio, \u2018o conceito de risco que melhor se adapta \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da vida social \u00e9 o que se fixa no fato de que, se algu\u00e9m p\u00f5e em funcionamento uma qualquer atividade, responde pelos eventos danosos que esta atividade gera para os indiv\u00edduos, independentemente de determinar se em cada caso, isoladamente, o dano \u00e9 devido \u00e0 imprud\u00eancia, \u00e0 neglig\u00eancia, a um erro de conduta, e assim se configura a teoria do risco criado.<\/p>\n Como demonstram os documentos m\u00e9dicos e ficar\u00e1 provado em per\u00edcia judicial a ser determinado por V. Excel\u00eancia, clara est\u00e1 a ocorr\u00eancia de acidente no desempenho de atividades normais de trabalho com seq\u00fcelas permanentes e incur\u00e1veis, com redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral do Autor. <\/p>\n Cristalino incidir \u00e0 esp\u00e9cie a teoria do risco e da responsabilidade objetiva, na qual basta a comprova\u00e7\u00e3o do infort\u00fanio, que no caso \u00e9 incontroverso ante a exist\u00eancia de CAT, para que haja o dever de indenizar.<\/p>\n Neste vi\u00e9s, tem cabimento a pretens\u00e3o de ressarcimento por danos morais, f\u00edsicos e est\u00e9ticos decorrentes do acidente de trabalho ocorrido, independentemente da discuss\u00e3o de exist\u00eancia de dolo ou culpa do empregador, nos termos do disposto nos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, \u00a0in verbis<\/em>: \u00a0<\/p>\n Art. 186 – Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.<\/p>\n Art. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.<\/p>\n Esta responsabilidade \u00e9 refor\u00e7ada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 que dispensa at\u00e9 mesmo a demonstra\u00e7\u00e3o da culpa grave, conforme se infere do inteiro teor do inciso XXVIII de seu artigo 7\u00ba, uma vez que s\u00e3o presum\u00edveis os efeitos negativos gerados no \u00e2mbito \u00edntimo, pessoal e subjetivo do trabalhador acidentado.<\/p>\n Desta forma, a responsabilidade da Reclamada exsurge do dano causado ao trabalhador a partir do momento em que n\u00e3o o capacitou (ou n\u00e3o aferiu sua real capacita\u00e7\u00e3o) para a utiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos utilizados em suas atividades, das quais emergiu o dano, nem lhe proporcionou meios de seguran\u00e7a capazes de evitar o sinistro.<\/p>\n \u00c9 consabido que ao empregador incumbe bem selecionar, capacitar e proteger seus empregados \u2013 a uma porque lhe conferir\u00e1 mais competitividade e, a dois, porqu\u00ea prevenir\u00e1 poss\u00edveis danos que certamente lhes ser\u00e3o atribu\u00eddos em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de elemento "diretor" das atividades empresariais -, sendo isto o que se infere, \u00a0verbi gratia<\/em>, do disposto no artigo 77 da Lei n\u00ba 7.036\/76:<\/p>\n todo empregador \u00e9 obrigado a proporcionar a seus empregados m\u00e1xima seguran\u00e7a e higiene do trabalho, zelando pelo cumprimento dos dispositivos legais a respeito,\u00a0protegendo-os, especialmente, contra imprud\u00eancias que possam resultar do exerc\u00edcio habitual da profiss\u00e3o<\/strong>. [grifo-se]<\/p>\n No caso\u00a0sub judice<\/em>\u00a0observa-se, \u00e0 evid\u00eancia, que a principal raz\u00e3o para o tr\u00e1gico acidente foi o n\u00e3o fornecimento de equipamentos de seguran\u00e7a para o trabalho. <\/p>\n Assim \u00e9 que, descurando-se do dever de cuidado que lhe imp\u00f5e a ordem jur\u00eddica, a Reclamada admitiu o trabalhador e imediatamente colocou em constante exposi\u00e7\u00e3o sua sa\u00fade, ao n\u00e3o fornecer os EPI\u2019s necess\u00e1rios e indispens\u00e1veis \u00e0s atividades, assumindo com isso o risco por danos que viesse o trabalhador a causar a si pr\u00f3prio e a terceiros. <\/p>\n O Autor ter\u00e1 que conviver at\u00e9 o fim de seus dias com uma deforma\u00e7\u00e3o limitadora e parcialmente incapacitante para o trabalho, o que por si s\u00f3 gera um abalo consider\u00e1vel na imagem e auto-estima do indiv\u00edduo. Portanto, justificada a presente a\u00e7\u00e3o, eis que de uma forma ou de outra, a seq\u00fcela sempre prejudica o desempenho do trabalho do acidentado, havendo que se considerar, no m\u00ednimo, o trauma ps\u00edquico resultante da perda de uma parte de seu pr\u00f3prio corpo.<\/p>\n Ademais, \u00f3bvio n\u00e3o apenas este trauma ps\u00edquico, como tamb\u00e9m os ineg\u00e1veis reflexos negativos que a les\u00e3o acarreta, como a impossibilidade de manuten\u00e7\u00e3o do posto de trabalho ou obten\u00e7\u00e3o de nova coloca\u00e7\u00e3o profissional\u00a0id\u00eantica ou com a mesma remunera\u00e7\u00e3o, reflexos psicol\u00f3gicos de se ver portador de "aleij\u00e3o", entre outros. <\/p>\n A les\u00e3o descrita, embora n\u00e3o tenha determinado a incapacita\u00e7\u00e3o total do Reclamante, determinou a diminui\u00e7\u00e3o de sua capacidade para o trabalho \u2013 reduzindo consequentemente seus ganhos mensais \u2013 porquanto n\u00e3o logrou obter coloca\u00e7\u00e3o profissional\u00a0id\u00eantica\u00a0\u00e0 que tinha antes do evento danoso.<\/p>\n No caso em tela o obreiro n\u00e3o consegue sobrepujar a defici\u00eancia que se lhe imp\u00f4s com o acidente, eis que seu of\u00edcio exige precis\u00e3o, sendo imprescind\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o prejudicado. <\/p>\n Esta assertiva se confirma pela simples verifica\u00e7\u00e3o de que, ap\u00f3s o acidente, a despeito do p\u00fablico e not\u00f3rio aumento da atividade de constru\u00e7\u00e3o civil nesta cidade, o Autor n\u00e3o mais obteve coloca\u00e7\u00e3o profissional equivalente \u00e0 que exercia quando sofreu a les\u00e3o.<\/p>\n A tudo isto se somam as fortes dores que acometem o Requerente quando tenta "exceder"<\/em>, em suas atividades cotidianas, as limita\u00e7\u00f5es que lhe foram impostas desde o acidente.<\/p>\n Ainda, adiciona-se o dano est\u00e9tico imposto ao Autor, haja vista o constrangimento a ele imposto pelas deforma\u00e7\u00f5es sofridas.<\/p>\n No tocante ao dano moral, mister ressalvar que n\u00e3o \u00e9 meio de valora\u00e7\u00e3o da les\u00e3o em si, que certamente n\u00e3o tem pre\u00e7o, mas sim meio de compensar economicamente a dor sofrida, de tentar minorar as agruras da v\u00edtima e de seus familiares. <\/p>\n O dever do Reclamado \u00e9 amenizar as conseq\u00fc\u00eancias de seus atos danosos, devendo reaproximar da normalidade a vida da afetada, a qual suportou grande desequil\u00edbrio, com s\u00e9rios abalos em sua ordem moral e preju\u00edzo em sua psique e imagem social.<\/p>\n Novamente cabe aqui a brilhante li\u00e7\u00e3o do j\u00e1 citado Yussef Said Cahali:<\/p>\n No que diz com o montante de indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral sofrido pela apelante, inexiste no sistema jur\u00eddico normatizado m\u00e9todo pr\u00e1tico que preveja sua mensura\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, embora a quest\u00e3o envolva sempre uma certa dose de subjetividade, h\u00e1 que buscar, caso a caso, o que seja razoavelmente justo, quer para o credor, quer para o devedor. Para tanto h\u00e1 de considerar a intensidade do dano moral do ofendido, a gravidade, a natureza e a repercuss\u00e3o social, a posi\u00e7\u00e3o social daquele, seu grau de culpa, atividade profissional desenvolvida e seus ganhos, sua idade e sexo, al\u00e9m de outros requisitos que possam ser levados em conta.<\/p>\n Seguindo a cita\u00e7\u00e3o anterior, tem-se que a indeniza\u00e7\u00e3o, caracterizada pelo car\u00e1ter intimidat\u00f3rio e reparat\u00f3rio, deve ter um quantum<\/em> condizente com o dano sofrido pelo Requerente, levando em conta os requisitos acima mencionados, alcan\u00e7ando a satisfa\u00e7\u00e3o dos objetivos perquiridos. <\/p>\n \u00c9 de suma import\u00e2ncia a considera\u00e7\u00e3o da vultosa despropor\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es financeiras das partes, a ponto de que a inten\u00e7\u00e3o do Magistrado em penalizar o Reclamado possa ser cumprida, bem como o valor proporcione satisfa\u00e7\u00e3o ao Autor, motivo pelo qual deve ser evitada quantia irris\u00f3ria. <\/p>\n Da mesma forma, o dano moral deve ser visto pelo seu car\u00e1ter pedag\u00f3gico: penalizar o Reclamado para que esta institua modo mais organizado de opera\u00e7\u00e3o, respeitando seus funcion\u00e1rios e dimensione as conseq\u00fc\u00eancias que sua conduta pode acarretar na vida de uma pessoa.<\/p>\n E este \u00e9 o objetivo do presente requerimento do Autor: obter valor que compense os transtornos causados e puni\u00e7\u00e3o ao Reclamado pela sua conduta danosa.<\/p>\n Por via de conseq\u00fc\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 de se presumir outro valor a ser fixado por Vossa Excel\u00eancia a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa e danos sofridos, que n\u00e3o o importe de 70 vezes a maior remunera\u00e7\u00e3o mensal percebida por ele a t\u00edtulo de danos f\u00edsicos e est\u00e9tico e 113 vezes a maior remunera\u00e7\u00e3o mensal percebida, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n Alternativamente, ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o e coleta de provas, entendendo V. Excel\u00eancia ser outro o montante condizente com o caso dos autos, requer seja o valor por V\u00f3s arbitrado para a indeniza\u00e7\u00e3o vindicada.<\/p>\n 2.2 \u2013 Do adicional de insalubridade<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, al\u00e9m de estabelecer no artigo 7\u00b0, inciso XII, ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a, prev\u00ea, no inciso XXIII do mesmo artigo, adicional de remunera\u00e7\u00e3o para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.<\/p>\n A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, no artigo 189 e a Norma Regulamentar n\u00ba 15 da Portaria 3.214\/78 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, estabelecem que s\u00e3o consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condi\u00e7\u00f5es ou m\u00e9todos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade acima dos limites de toler\u00e2ncia fixados em raz\u00e3o da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o aos seus efeitos.<\/p>\n No presente caso, todas as atividades laborais do Autor eram desenvolvidas diretamente no local em obra, ficando, portanto, exposto a todo material de constru\u00e7\u00e3o que sabidamente \u00e9 nocivo \u00e0 sa\u00fade, como cimento, em massa e p\u00f3, limalha de ferro, p\u00f3 de tijolo, solventes, entre outros, sem nunca ter recebido o adicional de insalubridade devido.<\/p>\n Conforme o anexo 13 da NR 15 supracitada, a argamassa de cimento \u00e9 \u00e1lcali c\u00e1ustico e os efeitos nocivos dela justificam a percep\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio, no montante de 20%, n\u00e3o apenas para os diretamente expostos aos respingos do cimento, mas tamb\u00e9m aqueles que mant\u00e9m contato com a poeira que dele prov\u00e9m.<\/p>\n Durante a contratualidade, n\u00e3o foram fornecidos ao Reclamante EPI\u2019s h\u00e1beis a elidir o risco a que estava exposto, sendo que, diversas vezes, teve roupas e a pele corro\u00edda pela a\u00e7\u00e3o do cimento e demais materiais c\u00e1usticos.<\/p>\n \u00c9 consabido que o mero provimento de EPI\u2019s, n\u00e3o bastam para evitar a insalubridade. \u00c9 preciso que sejam em quantidade e efici\u00eancia satisfat\u00f3ria a eliminar a insalubridade do trabalho.<\/p>\n Apesar da fun\u00e7\u00e3o de carpinteiro, o Reclamante, auxiliava na atividade de constru\u00e7\u00e3o em si, principalmente na fase de concretagem, na qual, inevitavelmente, h\u00e1 respingos de massa com cimento material em diversas partes do corpo n\u00e3o protegidas pelas luvas ou cal\u00e7ados de seguran\u00e7a. <\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 not\u00f3rio que, no preparo da massa, a simples abertura do saco de cimento e seu despejo em outro local \u00e9 suficiente para submeter os trabalhadores do ambiente ao contato com o p\u00f3 do cimento, que facilmente se espalha pelo ar. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada, no caso sub judice, pelo n\u00e3o fornecimento de m\u00e1scara capaz de proteger as vias respirat\u00f3rias e olhos. <\/p>\n Ainda que inconteste a insalubridade do local de trabalho, o Autor foi despedido sem justa causa, sem nunca ter recebido o respectivo adicional, tampouco indeniza\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n Destarte, \u00e9 indiscut\u00edvel o direito do autor de ser indenizado no montante equivalente ao adicional de insalubridade de grau m\u00e9dio, que deveria ter sido pago durante a contratualidade, calculado em 20% do valor do sal\u00e1rio normativo, nos termos da S\u00famula n\u00ba 17 do C. TST, a qual determina que \u201cO adicional de insalubridade devido a empregado que, por for\u00e7a de lei, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa, recebe sal\u00e1rio profissional, ser\u00e1 sobre este calculado\u201d.<\/em><\/p>\n Sucessiva e subsidiariamente, requer a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica a fim de aferir a qual grau de insalubridade realmente estava submetido o Autor durante a contratualidade, a fim de que lhe seja deferida a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente aos valores n\u00e3o pagos.<\/p>\n 2.3 \u2013 Da diferen\u00e7a de FGTS<\/strong><\/p>\n Conforme o artigo 15, \u00a7 5\u00ba, da Lei 8.036\/9, o recolhimento da al\u00edquota para o Fundo de Garantia do Tempo de servi\u00e7o \u00e9 obrigat\u00f3rio mesmo no per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato em decorr\u00eancia de acidente de trabalho.<\/p>\n Entretanto, como provam os anexos extratos da conta vinculado do FGTS do Autor, a Reclamada n\u00e3o depositou nenhum valor no per\u00edodo de janeiro de 2007 a mar\u00e7o de 2008, inclusive.<\/p>\n Assim, na data da 1\u00aa audi\u00eancia na Vara do Trabalho, deve ser condenada a R\u00e9 ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o equivalente a tal diferen\u00e7a, mais a multa de 40% sobre ela, sob pena de acr\u00e9scimo de 50%, uma vez que incontroverso o afastamento por acidente de trabalho e a aus\u00eancia de dep\u00f3sitos no per\u00edodo referido anteriormente.<\/p>\n 3 \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n Ex positis, <\/em>requer:<\/p>\n a) a total proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, com a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada em todos os pedidos da inicial, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 o efetivo pagamento;<\/p>\n b) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no importe de 70 vezes a maior remunera\u00e7\u00e3o mensal percebida durante o contrato, a t\u00edtulo de danos f\u00edsicos, materiais e est\u00e9ticos e 113 vezes a maior remunera\u00e7\u00e3o mensal percebida, a t\u00edtulo de danos morais, ou valor arbitrado por V. Excel\u00eancia.<\/p>\n c) a condena\u00e7\u00e3o da Parte R\u00e9 ao pagamento de adicional de insalubridade ao Autor, durante toda a contratualidade, no percentual de 20% sobre o sal\u00e1rio profissional previsto nas normas coletivas anexadas, com reflexo nas verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias, como o aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias + 1\/3, horas extras, FGTS, e multa, ao longo de todo o contrato de trabalho e rescis\u00e3o;<\/p>\n d)<\/strong> a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento, na 1\u00aa audi\u00eancia realizada na Justi\u00e7a do Trabalho, do valor referente ao FGTS n\u00e3o recolhido durante o contrato, corrigido e atualizado, mais multa de 40%, sob a pena de multa do artigo 467 da CLT;<\/strong><\/p>\n e) a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica, a fim de comprovar a gravidade do dano sofrido, se assim entender necess\u00e1rio V. Excel\u00eancia;<\/p>\n f) seja realizada per\u00edcia para aferir a insalubridade no local de trabalho, se assim entender necess\u00e1rio V. Excel\u00eancia, com o deferimento de indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao adicional de insalubridade que deveria ter sido pago, com seus devidos reflexos;<\/p>\n g) a condena\u00e7\u00e3o da R\u00e9 a efetuar o recolhimento da diferen\u00e7a do valor de INSS pelo deferimento das verbas vindicadas;<\/p>\n h) a condena\u00e7\u00e3o da R\u00e9 ao pagamento da multa disposta no artigo 477, \u00a7 8\u00ba, da CLT;<\/p>\n i) a condena\u00e7\u00e3o da R\u00e9 ao pagamento da multa disposta no artigo 467, da CLT;<\/p>\n j) a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 523, do NCPC.<\/p>\n l) notifica\u00e7\u00e3o da reclamada para apresentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p>\n m) a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, por tratar-se o Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos da presente a\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo de sua subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia;<\/p>\n n) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Por fim, requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Atribui \u00e0 causa, provisoriamente, o valor de R$ 138.200,00.<\/p>\n Nestes termos,<\/p>\n pede deferimento. <\/p>\n ____________, 06 de ___________ de 20___.<\/p>\n _______________________<\/p>\n OAB\/UF_____<\/p>\n ____________________<\/p>\n Documentos anexados:<\/p>\n Doc.1 – Instrumento de Mandato <\/p>\n Doc.2 – Declara\u00e7\u00e3o de Pobreza <\/p>\n Doc.3 – C\u00f3pia c\u00e9dula de identidade do Reclamante<\/p>\n Doc.4 – C\u00f3pia da CTPS do Reclamante<\/p>\n Doc.5 – C\u00f3pia do Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho<\/p>\n Doc.6 – C\u00f3pia do Aviso Pr\u00e9vio<\/p>\n Doc.7 – C\u00f3pia do Prontu\u00e1rio m\u00e9dico do HUSM<\/p>\n Doc.8 – C\u00f3pia do laudo m\u00e9dico oftalmol\u00f3gico <\/p>\n Doc.9 – C\u00f3pia da consulta de benef\u00edcio INSS<\/p>\n Doc.10 – C\u00f3pia do extrato da conta FGTS<\/p>\n Doc.11 – C\u00f3pia das conven\u00e7\u00f5es coletivas<\/p>\n Doc.12 – Comprovantes de pagamento originais<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3059173","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3059173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3059173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3059173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}