EXCELENTISS\u00cdMO JU\u00cdZO DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA\/SIGLA ESTADO)<\/p>\n
(EMBARGANTE)….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba ….., com sede na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) s\u00f3cio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., com endere\u00e7o eletr\u00f4nico…., residente e domiciliado…., por interm\u00e9dio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procura\u00e7\u00e3o em anexo – doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua ….., n\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente, nos autos em que \u00e9 exequente a pessoa do SR ……, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor<\/p>\n
EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
PRELIMINARMENTE<\/p>\n
DO CABIMENTO DO EMBARGO<\/p>\n
Como se demonstrar\u00e1 nas raz\u00f5es que se seguem, est\u00e1 havendo "excesso de execu\u00e7\u00e3o", justificando a apresenta\u00e7\u00e3o dos presentes Embargos, consoante o artigo 884, par\u00e1grafos 1\u00ba e 3\u00ba da CLT.<\/p>\n
O Ju\u00edzo encontra-se totalmente garantido pela penhora efetuada em …….de ….. de ….., no valor de R$ …….., conforme c\u00f3pia anexa do Auto de Penhora e Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
DO M\u00c9RITO<\/p>\n
O Reclamante apresentou seus c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o em …….., no importe de R$ ………., devidamente atualizado at\u00e9 …………. (fls. 168\/233).<\/p>\n
O Reclamado, por sua vez, apresentou seus c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o em ………., no importe de R$ ………… …..<\/p>\n
O Sr. Perito apresentou c\u00e1lculos no importe de R$ ………….., conforme fls. 252\/263. <\/p>\n
O Sr. Perito do ju\u00edzo, apresentou c\u00e1lculos no importe de R$<\/p>\n
Os c\u00e1lculos do contador restaram homologados, sendo que a penhora foi efetuada sobre R$ ……..<\/p>\n
O Banco Reclamado encontra-se sob interven\u00e7\u00e3o do Banco Central desde ………. Desta forma e em conformidade com o Enunciado 304 do TST, os juros morat\u00f3rios devem ser exclu\u00eddos do c\u00e1lculo do Perito, ou caso na seja este o entendimento do Ju\u00edzo, devem ser limitados a data de decreta\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o. Neste caso, o percentual dos juros \u00e9 proporcional a 471 dias (ajuizamento 12.12.95 – interven\u00e7\u00e3o – 26.03.97 = 142 dias), o que resulta em 14,70 % e n\u00e3o 26,03%, como pretende o expert.<\/p>\n
"Data venia", os valores apurados encontram-se totalmente equivocados, restando portanto indevidos, havendo excesso de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
Assim requer o Reclamado, n\u00e3o lhe seja tolhido o direito de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente, devendo, portanto, ser deferido os juros morat\u00f3rios limitados a data da decreta\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Conforme c\u00e1lculo do Reclamado, o valor devido ao Reclamante at\u00e9 ……. \u00e9 R$ ……….<\/p>\n
Salienta-se que o c\u00e1lculo do Reclamado de fls. 243\/249, \u00e9 parte integrante dos presentes Embargos.<\/p>\n
Nesses Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n
[Assinatura do Advogado]<\/p>\n
[N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3059171","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3059171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3059171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3059171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}