SEGUNDA ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL E<\/p>\n
CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO SOCIAL<\/strong><\/p>\n EXEMPLO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA<\/strong><\/p>\n CNPJ \u2013 XX.XXX.XXX\/0001-36<\/strong><\/p>\n NIRE \u2013 522 011 622 35<\/strong><\/p>\n \tXXX., sociedade limitada, com sede a Rua XXX, n\u00baXXX, Qd.XXX, Lt.XX Setor XXX, Goi\u00e2nia, Estado de Goi\u00e1s, 74XXX-XXX, registrada na JUCEG sob o n\u00baXXXX em XX\/XX\/XXXX e cadastrada no CNPJ sob n\u00baXXX, neste ato representada pelo s\u00f3cio XXX, brasileiro, natural de Goi\u00e2nia-GO, casado no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, Empresario CPF\/MF n\u00baXXX, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba XXX, SSP\/GO; residente e domiciliado \u00e0 Rua XXX, Quadra XX, Lote XX, Bairro XXX, Goi\u00e2nia, Goi\u00e1s, Cep.: 74.XXX-600; <\/p>\n XXX, brasileiro, natural de Goi\u00e2nia-GO, casado no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, Empresario, CPF\/MF n\u00baXXX, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba XXXX, SSP\/GO residente e domiciliado \u00e0 Rua XX, Quadra XX, Lote XX, Bairro XXX, Goi\u00e2nia, Goi\u00e1s, Cep.: 74.XXX-600;<\/p>\n<\/p>\n XXXX, brasileiro, natural de Goi\u00e2nia-GO, solteiro, nascido aos XX\/XX\/XXXX, Empresario CPF\/MF n\u00baXXX, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba XXX, SSP-GO, residente e domiciliado \u00e0 Rua XXX, n\u00baXXX, Apto. XXX , Setor XXX, Goi\u00e2nia, Goi\u00e1s, CEP.: 74.XXX-020.<\/p>\n \u00danicos s\u00f3cios componentes da sociedade limitada sob a denomina\u00e7\u00e3o social de EXEMPLO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA com sede na Rua XXX n\u00baXX Lote XX Quadra XXX Setor XXX, CEP 74.XXX-140, Goi\u00e2nia, Goi\u00e1s, inscrita no CNPJ XXX, com Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Goi\u00e1s \u2013 JUCEG sob o n. XXX por despacho do dia 26 de XXX de 2.XXX, mediante este instrumento resolvem, por delibera\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, proceder altera\u00e7\u00e3o no contrato social, o que de fato fazem de acordo com as cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n ALTERA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO SOCIAL<\/strong><\/p>\n CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 REDU\u00c7\u00c3O DO CAPITAL SOCIAL<\/strong><\/p>\n PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: O Capital Social da sociedade, que \u00e9 de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) dividido em 30.000 (Trinta mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Hum real) cada, fica reduzido para R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dividido em 20.000 (Vinte mil ) quotas de R$ 1,00(Hum real) cada. <\/p>\n PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: A redu\u00e7\u00e3o do capital social supra mencionado efetiva-se mediante a desincorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pertencente \u00e0 s\u00f3cia XXX que retornar\u00e1 para a mesma, que totaliza R$10.000,00 (Dez mil reais) equivalentes a 10.000 (Dez mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (Hum real) cada, devidamente desintegralizados neste ato, conforme seguem relacionados abaixo:<\/p>\n I- Um lote residencial, n\u00famero 08, localizado no Setor XXX, na quadra 02, com a \u00e1rea de 432,64m2, tendo: 16,00 metros de frente, para a Rua dos Industriais; 16,00 metros de fundo, com a ch\u00e1cara 7; 27,04 metros pelo lado direito, com o lote 9; 27,04 metros pelo lado esquerdo, com a ch\u00e1cara 7; registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da 1a Circunscri\u00e7\u00e3o em Goi\u00e2nia \u2013 GO, sob a matricula no 41592, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais);<\/em><\/p>\n Sendo assim, a reda\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Terceira passa a ser a seguinte:<\/p>\n \t\tCL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 CAPITAL SOCIAL O capital social \u00e9 de R$20.000,00 (Vinte mil reais reais) divididos em 20.000 (Vinte mil ) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Hum real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente e bens im\u00f3veis assim distribu\u00eddo entre os s\u00f3cios:<\/p>\n S\u00f3cios<\/em><\/p>\n<\/td>\n Quotas<\/em><\/p>\n<\/td>\n Valor<\/em><\/p>\n<\/td>\n %<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n SOCIO A<\/p>\n<\/td>\n 10.000<\/p>\n<\/td>\n R$ 10.000,00<\/p>\n<\/td>\n 50,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n SOCIO B<\/p>\n<\/td>\n 10.000 <\/p>\n<\/td>\n R$ 10.000,00<\/p>\n<\/td>\n 50,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n TOTAL<\/p>\n<\/td>\n 20.000<\/p>\n<\/td>\n R$ 20.000,00<\/p>\n<\/td>\n 100,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Ficam assim alteradas as cl\u00e1usulas acima do contrato social e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, continuando em pleno vigor as demais cl\u00e1usulas n\u00e3o modificadas pela presente altera\u00e7\u00e3o. Devidas as altera\u00e7\u00f5es ocorridas os s\u00f3cios resolvem consolidar seu contrato social, que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO SOCIAL<\/strong><\/p>\n EXEMPLO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7OES LTDA<\/strong><\/p>\n CNPJ \u2013 XXX<\/strong><\/p>\n NIRE \u2013 522 011 622 35<\/strong><\/p>\n<\/p>\n XXX, brasileiro, natural de Goi\u00e2nia-GO, casado no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, Empresario, CPF\/MF n\u00baXXX, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba XXX, SSP\/GO residente e domiciliado \u00e0 Rua XXX, Quadra XX, Lote XX, Setor XXX, Goi\u00e2nia, Goi\u00e1s, Cep.: 74.XXX-XXX;<\/p>\n<\/p>\n XXX, brasileiro, natural de Goi\u00e2nia-GO, solteiro, nascido aos XX\/XX\/XXXX, Empresario CPF\/MF n\u00baXXX, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba XXX, SSP-GO; residente e domiciliado \u00e0 Rua XXX, n\u00baXXX, Apto. XXX , Setor XXX, Goi\u00e2nia, Goi\u00e1s, CEP.: 74.XXX-020. <\/p>\n CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 A sociedade gira sob o nome empresarial de EXEMPLO ADMINSITRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA., e tem sede e domic\u00edlio na Rua XXX, n\u00baXX, Lote XX, Quadra XXX, Setor XXX, CEP 74.XXX-140, Goi\u00e2nia, Goi\u00e1s. <\/p>\n CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 A sociedade tem por objeto a gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de bens pr\u00f3prios e a participa\u00e7\u00e3o como cotista ou acionista em outras empresas. CNAE principal \u2013 6810-2\/02. <\/p>\n CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 O capital social \u00e9 de R$20.000,00 (Vinte mil reais) dividido em 20.000 (Vinte mil ) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Hum real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente e bens im\u00f3veis, assim distribu\u00eddo entre os s\u00f3cios:<\/p>\n S\u00f3cios<\/em><\/p>\n<\/td>\n Quotas<\/em><\/p>\n<\/td>\n Valor<\/em><\/p>\n<\/td>\n %<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n SOCIO A<\/p>\n<\/td>\n 10.000<\/p>\n<\/td>\n R$ 10.000,00<\/p>\n<\/td>\n 50,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n SOCIO B<\/p>\n<\/td>\n 10.000 <\/p>\n<\/td>\n R$ 10.000,00<\/p>\n<\/td>\n 50,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n TOTAL<\/p>\n<\/td>\n 20.000<\/p>\n<\/td>\n R$ 20.000,00<\/p>\n<\/td>\n 100,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n \tCL\u00c1USULA QUARTA \u2013 A sociedade iniciou suas atividades em 26 de dezembro de 2007 e seu prazo de dura\u00e7\u00e3o \u00e9 indeterminado.<\/p>\n CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 As quotas s\u00e3o impenhor\u00e1veis, n\u00e3o podem ser dadas em penhor, salvo em posi\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de todos os s\u00f3cios e s\u00e3o indivis\u00edveis, n\u00e3o podendo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro s\u00f3cio, a quem fica assegurado, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e pre\u00e7o, direito de prefer\u00eancia para a sua aquisi\u00e7\u00e3o se postas \u00e0 venda, formalizada a cess\u00e3o delas, a altera\u00e7\u00e3o contratual pertinente.<\/p>\n CL\u00c1USULA SEXTA – A responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9 restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social. <\/p>\n PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: Quaisquer dos s\u00f3cios que desejar retirar-se da sociedade, deve comunicar sua resolu\u00e7\u00e3o por escrito aos demais s\u00f3cios com anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 (noventa) dias. <\/p>\n PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: A exclus\u00e3o do s\u00f3cio por justa causa somente \u00e9 admitida na ocorr\u00eancia de grave cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es e quando o mesmo estiver pondo em risco a continuidade da sociedade, em virtude de atos de ineg\u00e1vel gravidade, devendo neste caso ser determinada reuni\u00e3o especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em prazo n\u00e3o inferior a 5 (cinco) dias antes da reuni\u00e3o para permitir seu comparecimento e o exerc\u00edcio de defesa. <\/p>\n PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO: A retirada, impedimento, exclus\u00e3o de quaisquer dos s\u00f3cios n\u00e3o implica na dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO QUARTO: Falecendo ou interditado qualquer s\u00f3cio, a sociedade continuar\u00e1 suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. N\u00e3o sendo poss\u00edvel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres ser\u00e1 apurado e liquidado com base na situa\u00e7\u00e3o patrimonial da sociedade, \u00e0 data da resolu\u00e7\u00e3o, verificada em balan\u00e7o especialmente levantado.<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO QUINTO: O mesmo procedimento \u00e9 adotado em outros casos que a sociedade se resolva em rela\u00e7\u00e3o a seu s\u00f3cio<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO SEXTO: A admiss\u00e3o de novos s\u00f3cios depende do m\u00fatuo consentimento dos s\u00f3cios, bem como delibera\u00e7\u00f5es futuras. <\/p>\n CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 A administra\u00e7\u00e3o da sociedade cabe aos s\u00f3cios j\u00e1 nomeados e qualificados acima, quer seja o Sr. XXX e o Sr. XXX, com poderes e atribui\u00e7\u00f5es de administrar a sociedade em todos os seus atos, e assinando separadamente, assumir obriga\u00e7\u00f5es com m\u00fatuo consentimento, sendo que essa atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser entendida \u00e0queles que, posteriormente, venham a integrar a sociedade.<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: \u00c9 vedado dos s\u00f3cios o uso da denomina\u00e7\u00e3o social em neg\u00f3cios alheios aos fins da sociedade, tais como: avais, fian\u00e7as, abonos, endossos e atos semelhantes. <\/p>\n CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 As delibera\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o tomadas em reuni\u00e3o de s\u00f3cios.<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: S\u00e3o objeto de aprecia\u00e7\u00e3o pelos integrantes da sociedade as mat\u00e9rias declinadas no art. 1.071 do C\u00f3digo Civil \/ 2002 e seus incisos. <\/p>\n PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: Dispensa-se a Reuni\u00e3o dos S\u00f3cios quando todos decidirem, por escrito, sobre as mat\u00e9rias objeto da mesma, na forma do \u00a7 3\u00ba do art. 1.072 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO: As Reuni\u00f5es dos S\u00f3cios s\u00e3o instaladas, presididas, secretariadas, lavradas no Livro de Atas das Reuni\u00f5es dos S\u00f3cios, e levadas a registro no \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio, segundo o que disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil nos artigos 1.074, 1.075 e seus par\u00e1grafos, permitindo-se a convoca\u00e7\u00e3o de empregado da sociedade para secretariar os trabalhos. <\/p>\n CL\u00c1USULA NONA – Exerc\u00edcio Social<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 Ao t\u00e9rmino de cada exerc\u00edcio social, em 31 de dezembro, o administrador presta contas justificadas de sua administra\u00e7\u00e3o, procedendo \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio, do balan\u00e7o patrimonial e do balan\u00e7o de resultado econ\u00f4mico.<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – A distribui\u00e7\u00e3o dos lucros e\/ou perdas pode ser feita mensalmente ou por outra periodicidade que convier \u00e0 sociedade e \u00e9 definida entre os s\u00f3cios de forma desproporcional, n\u00e3o estando vinculado ao percentual de cada um no quadro societ\u00e1rio.<\/p>\n CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 Nos quatro meses seguintes ao t\u00e9rmino de exerc\u00edcio social deliberar\u00e3o sobre as contas e designar\u00e3o administrador(es) quando for o caso.<\/p>\n<\/p>\n CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 Os Administradores no exerc\u00edcio de suas atividades junto \u00e0 empresa, abrem m\u00e3o de seus direitos no recebimento mensal da retirada de pr\u00f3-labore.<\/p>\n CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA \u2013 Os administradores declaram, sob as penas da lei, que n\u00e3o est\u00e3o impedidos de exercer a administra\u00e7\u00e3o da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condena\u00e7\u00e3o criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos p\u00fablicos; ou por crime falimentar, de prevarica\u00e7\u00e3o, peita ou suborno, concuss\u00e3o, peculato, ou contra a economia popular, contra sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorr\u00eancia, contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, f\u00e9 p\u00fablica ou a propriedade.<\/p>\n<\/p>\n CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es gerais:<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: A sociedade em sua atividade respeita toda a legisla\u00e7\u00e3o federal pertinente as sociedades limitadas, em quaisquer de seus aspectos. <\/p>\n PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: Aplica-se ao presente contrato, nas omiss\u00f5es ou d\u00favidas o disposto no C\u00f3digo Civil sobre as sociedades limitadas (artigos 1.052 e seguintes do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n Os s\u00f3cios elegem o foro de Goi\u00e2nia GO com exclus\u00e3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir d\u00favidas oriundas do presente contrato. <\/p>\n E, por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento juntamente com as testemunhas abaixo, em 3 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma.<\/p>\n Goi\u00e2nia (GO), XX de XXXl de 2XXX.<\/p>\n S\u00f3cios:<\/p>\n ____________________________________\t\t__________________________________<\/p>\n XXX LTDA \t XXX<\/p>\n _________________________________________<\/p>\n XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3058624","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3058624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3058624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3058624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n EXEMPLO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o n. XXX, NIRE n. XXX, situada na Rua XXX, Goi\u00e2nia, Estado de Goi\u00e1s, CEP 74.XXX, neste ato representada por seu s\u00f3cio B, j\u00e1 qualificado. <\/h1>\n
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