{"id":3057377,"date":"2024-06-08T05:26:37","date_gmt":"2024-06-08T05:26:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T05:26:37","modified_gmt":"2024-06-08T05:26:37","slug":"dissolucao-de-sociedade-pedido-de-extincao-38-caracteres","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/dissolucao-de-sociedade-pedido-de-extincao-38-caracteres\/","title":{"rendered":"[MODELO] Dissolu\u00e7\u00e3o de Sociedade \u2013 Pedido de Extin\u00e7\u00e3o – 38 caracteres."},"content":{"rendered":"

<\/a>AO MM. JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE<\/strong>, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.n\u00ba 00), com escrit\u00f3rio profissional na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF , onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos arts. 1.033 e seguintes do C\u00f3digo Civil, propor<\/p>\n

DISSOLU\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADE<\/h1>\n

em face de <\/a><\/a>FULANO DE TAL,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n

DOS FATOS<\/h2>\n

Foi constitu\u00eddo pelas partes sociedade TAL (tipo de sociedade) para o fim TAL (objeto da sociedade), girando sob a denomina\u00e7\u00e3o de TAL. A sociedade tem o endere\u00e7o na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, cujo contrato social est\u00e1 arquivado na Junta comercial do Estado de TAL (doc. n\u00ba 00) e com capital social de R$ 000 (REAIS).<\/p>\n

(Obs. mencionar os demais dados constantes do contrato, como as cotas de cada s\u00f3cio e se houve altera\u00e7\u00f5es no contrato social e as datas).<\/p>\n

Fatores diversos impediram a continuidade da atividade gerada pela sociedade, que deixou de cumprir seus objetivos chegando a ser fechado o estabelecimento, sem a partilha de patrim\u00f4nio entre os s\u00f3cios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o encerramento da empresa foi efetivado junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes conforme se prova com os documentos em anexo (docs.nos<\/sup> …).<\/p>\n

Por\u00e9m o Requerido recusa-se a firmar o distrato societ\u00e1rio, motivo pelo qual se prop\u00f5e com a presente a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade.<\/p>\n

DO DIREITO<\/h3>\n

A legisla\u00e7\u00e3o pertinente, que \u00e9 o C\u00f3digo Civil prev\u00ea as possibilidades de dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade que s\u00e3o:<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

\u201cArt. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:<\/strong><\/p>\n

I – O vencimento do prazo de dura\u00e7\u00e3o, salvo se, vencido este e sem oposi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio, n\u00e3o entrar a sociedade em liquida\u00e7\u00e3o, caso em que se prorrogar\u00e1 por tempo indeterminado;<\/strong><\/p>\n

II – O consenso un\u00e2nime dos s\u00f3cios;<\/strong><\/p>\n

III – A delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;<\/strong><\/p>\n

IV – A falta de pluralidade de s\u00f3cios, n\u00e3o reconstitu\u00edda no prazo de cento e oitenta dias;<\/strong><\/p>\n

<\/a>V – A extin\u00e7\u00e3o, na forma da lei, de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar.\u201d<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

A sociedade, tamb\u00e9m admite ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos s\u00f3cios, quando (art. 1.034 do C\u00f3digo Civil):<\/p>\n

\u201cI – Anulada a sua constitui\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n

II – Exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade.\u201d<\/strong><\/p>\n

Pela inviabilidade de manuten\u00e7\u00e3o da sociedade, dentre outros motivos autorizadores da dissolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem interesse o Requerente na continuidade de sua exist\u00eancia, uma vez que a mesma de fato j\u00e1 n\u00e3o existe mais.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/h3>\n

Diante do acima exposto, requer:<\/p>\n

a) seja declarada por senten\u00e7a a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade;<\/p>\n

b) a cita\u00e7\u00e3o do Requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta Exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser-lhe-\u00e3o aplicados os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n

c) provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se nas despesas processuais e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n

Atribui-se \u00e0 presente o valor de R$ 000 (REAIS) para efeitos legais.<\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3057377","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3057377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3057377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3057377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}