{"id":3057374,"date":"2024-06-08T05:26:35","date_gmt":"2024-06-08T05:26:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T05:26:35","modified_gmt":"2024-06-08T05:26:35","slug":"declaratoria-de-inexistencia-de-debito-iptu","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/declaratoria-de-inexistencia-de-debito-iptu\/","title":{"rendered":"[MODELO] Declarat\u00f3ria de Inexist\u00eancia de D\u00e9bito IPTU"},"content":{"rendered":"

<\/a>AO MM. JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. n\u00ba. 00), com escrit\u00f3rio profissional na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para promover a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA NEGAT\u00d3RIA DE D\u00c9BITO,<\/h1>\n

em face do MUNIC\u00cdPIO TAL, com sede na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelos motivos que abaixo exp\u00f5e, e, ao final, requer:<\/h1>\n

DOS FATOS<\/h1>\n

O Requerente foi notificado pela Prefeitura Municipal de TAL DIA\/M\u00caS\/ANO, alegando a exist\u00eancia de d\u00edvida com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano .<\/p>\n

Segundo a notifica\u00e7\u00e3o o valor do d\u00e9bito \u00e9 de R$ 0000 (REAIS) e que teria um prazo para efetivar o pagamento at\u00e9 o DIA\/M\u00caS\/ANO, conforme c\u00f3pia em anexo doc.n\u00ba. 00).<\/p>\n

Imediatamente compareceu \u00e0 Secretaria da Fazenda na sua localidade para obter esclarecimentos pois n\u00e3o reconhecia o d\u00e9bito apontado, principalmente porque mant\u00e9m rigorosamente em dia o pagamento dos tributos incidentes sobre seu im\u00f3vel.<\/p>\n

Ent\u00e3o, foi informado de que o d\u00e9bito era referente ao ano de TAL (mencionar o ano), de exerc\u00edcio findo, n\u00e3o constando na Secretaria qualquer informa\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n

O Requerente apresentou o comprovante de pagamento devidamente autenticado pelo banco recebedor, onde se l\u00ea claramente a data do pagamento como sendo DIA\/M\u00caS\/ANO, conforme documento anexo (doc. n\u00ba 00).<\/p>\n

Na oportunidade, apresentou a contesta\u00e7\u00e3o administrativa que foi devidamente protocolizada (doc. n\u00ba 00), aguardando resposta pelo prazo informado de 05 dias.<\/p>\n

Passado os 05 dias, retornou \u00e0 Secretaria da Fazenda e teve a informa\u00e7\u00e3o que o pagamento n\u00e3o fora confirmado, o que poderia ter ocorrido por TAL MOTIVO (justificativa apresentada pela Secretaria).<\/p>\n

Manteve-se ent\u00e3o a exig\u00eancia da quita\u00e7\u00e3o imediata do d\u00e9bito, sob pena de lan\u00e7amento na d\u00edvida ativa quanto do valor mencionado.<\/p>\n

DO DIREITO<\/h1>\n

O Requerente sempre pagou seus tributos regularmente, este, cujo reconhecimento da quita\u00e7\u00e3o ora pleiteada. De modo que as irregularidades ocorridas junto \u00e0 Secretaria e o sistema de confirma\u00e7\u00e3o de pagamento n\u00e3o podem resultar em d\u00e9bitos ao Requerente, que como provado nada deve \u00e0 municipalidade<\/p>\n

O Requerente espera apenas que seja confirmado o pagamento com o comprovante apresentado.<\/p>\n

Registre-se Excel\u00eancia, que a d\u00edvida n\u00e3o existe, foi devidamente paga no prazo de vencimento e o valor devidamente creditado para o Poder Municipal.<\/p>\n

(Inserir doutrina e jurisprud\u00eancia.)<\/strong><\/p>\n

DO PEDIDO<\/h1>\n

Diante do acima exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o da Requerida no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta Exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser-lhe-\u00e3o aplicados os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

Requer que ap\u00f3s o tr\u00e2mite normal seja acolhido o pedido e declarado inexistente o d\u00e9bito apontado pela Municipalidade, com a PROCED\u00caNCIA da presente a\u00e7\u00e3o e consequente condena\u00e7\u00e3o nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3057374","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3057374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3057374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3057374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}