EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/p>\n
impetrar uma ordem de <\/p>\n
HA B E A S C O R P U S <\/strong><\/p>\n em favor de, brasileiro, solteiro, auxiliar de refrigera\u00e7\u00e3o, RG IFP, residente na Rua S\u00e3o – Catumbi – nesta cidade, contra coa\u00e7\u00e3o ilegal do Merit\u00edssimo Juiz de Direito da 3000a Vara Criminal da Comarca da Capital, aduzindo os seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n 1) Em 07 de abril do corrente ano, o paciente foi denunciado frente aos artigos 180 e 330 do C\u00f3digo Penal, e art. 1o da Lei 2252\/54 (c\u00f3pia da den\u00fancia anexa – doc. 1).<\/p>\n<\/p>\n 2) Recebida a den\u00fancia, o processo se arrastou at\u00e9 a presente data, decorridos, desde a pris\u00e3o em flagrante, exatos 155 dias.<\/p>\n 3) Por ocasi\u00e3o do \u201csum\u00e1rio de culpa\u201d, a Defesa requereu ao Insigne Julgador de 1o Grau fosse \u201crelaxada a pris\u00e3o\u201d do paciente, ante o brutal excesso de prazo.<\/p>\n 4) O Merit\u00edssimo Magistrado a quo acatou o pedido defensivo, reconhecendo o excesso de prazo (vide c\u00f3pia da assentada – doc. 2), decretando, ato seguido, a pris\u00e3o preventiva do paciente sob a seguinte justificativa – verbis:<\/p>\n \u201c… EM LIBERDADE, PODER\u00c1 VIR A COMPROMETER A INSTRU\u00c7\u00c3O PROCESSUAL.\u201d<\/p>\n<\/p>\n MERIT\u00cdSSIMOS MAGISTRADOS<\/strong><\/p>\n 5) Tem-se, portanto a hip\u00f3tese de uma pris\u00e3o processual n\u00e3o por for\u00e7a de flagrante, eis que este foi relaxado, mas sim por for\u00e7a de uma preventiva decretada \u201cpor conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal\u201d.<\/p>\n 6) REPITA-SE, O PACIENTE EST\u00c1 PRESO POR FOR\u00c7A DE PREVENTIVA, QUE TEM COMO FUNDAMENTO A \u201cCONVENI\u00caNCIA DA INSTRU\u00c7\u00c3O CRIMINAL\u201d.<\/strong><\/p>\n 7) ENTRETANTO, conforme se v\u00ea da assentada acostada \u00e0 presente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico desistiu das testemunhas faltantes, e a Defesa desistiu da oitava daquelas arroladas na defesa pr\u00e9via.<\/p>\n 8) EM SUMA, a \u201cinstru\u00e7\u00e3o criminal\u201d se encerrou naquela oportunidade, n\u00e3o se justificando, pois, um decreto preventivo \u201cpor conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal\u201d.<\/p>\n MERIT\u00cdSSIMOS MAGISTRADOS<\/strong><\/p>\n 000) NUM PRIMEIRO MOMENTO, a pris\u00e3o do paciente era ilegal pelo acentuado excesso de prazo.<\/p>\n 000.1) \tNUM SEGUNDO MOMENTO, corrigida a ilegalidade pelo relaxamento da pris\u00e3o, nasce outra ilegalidade: – um decreto preventivo absolutamente sem fundamento.<\/p>\n 10) \u00c9 certo que o processo est\u00e1 entrando em sua reta final – dilig\u00eancias, alega\u00e7\u00f5es finais e senten\u00e7a. TODAVIA, em primeiro lugar<\/strong>, as tr\u00eas fases faltantes podem somar mais 30 dias, o que elevaria para seis meses a pris\u00e3o processual e, em segundo lugar<\/strong>, entende o subscritor que n\u00e3o pode subsistir uma pris\u00e3o preventiva absolutamente vazia de fundamento, impondo-se, destarte, a corrigenda de tal situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n ANTE O EXPOSTO<\/strong>, e mais o que Vossas Excel\u00eancias acrescentarem ao tema, merc\u00ea dos doutos suplementos dos Membros dessa Corte, confia o impetrante seja concedida a ordem no sentido de ser cassada a pris\u00e3o preventiva decretada pelo Insigne Magistrado de 1o Grau, restituindo-se a liberdade ao paciente, tudo por obra de Justi\u00e7a.<\/p>\n RIO DE JANEIRO, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[812],"class_list":["post-3054476","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--habeas-corpus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3054476","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3054476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3054476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}