EXMO SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 3\u00ba VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ITAGUA\u00cd \u2013 RJ.<\/p>\n
\t\t,<\/strong> devidamente qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem pela presente respeitosamente, por sua advogada infra assinada, manifestar-se em <\/p>\n \t O ilustre XXXXXXXXXXXX a quo de forma s\u00e1bia e correta, sopesando fatos e provas condenou a R\u00e9 na entrega do t\u00edtulo de propriedade do jazigo adquirido de boa f\u00e9 pela autora em 2002 e ainda em danos morais por toda afli\u00e7\u00e3o e dor a ela impingidos.<\/p>\n \t Informada a r\u00e9 interp\u00f5e Recurso Ordin\u00e1rio, a fim de modificar a perfeita e inatac\u00e1vel senten\u00e7a do ju\u00edzo \u201ca quo\u201d, o que decerto ter\u00e1 seu \u00eaxito frustado, visto o caso em concreto e a correta adequa\u00e7\u00e3o entre fatos x provas x senten\u00e7a de m\u00e9rito, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n \t\tA autora adquiriu de boa f\u00e9 por R$ 6.000,00 (Seis mil reais), nas depend\u00eancias do cemit\u00e9rio municipal de Itagua\u00ed, por interm\u00e9dio de um preposto da R\u00e9, um jazigo para o sepultamento dos restos mortais de sua estimada e querida av\u00f3.<\/p>\n Entretanto, ao contr\u00e1rio do que lhe fora prometido, o gestor da reclamada, n\u00e3o entregou-lhe o t\u00edtulo de propriedade, muito pelo contr\u00e1rio, ap\u00f3s sua exonera\u00e7\u00e3o dos quadros de servidores da municipalidade, seu substituto sequer permitiu a autora realizar obras de manuten\u00e7\u00e3o e melhoria no local.<\/p>\n Para agravar este quadro, a autora em uma de suas visitas ao local deparou com a tampa do t\u00famulo quebrada e os restos mortais (supostamente de sua av\u00f3) expostos ao tempo.<\/p>\n Procurando a r\u00e9 para denunciar o ocorrido, foi-lhe dito que o recibo de pagamento de R$ 6.000,00 que portava, n\u00e3o era o documento h\u00e1bil de aquisi\u00e7\u00e3o de um jazigo e que deveria sab\u00ea-lo que aquela n\u00e3o seria a forma correta de aquisi\u00e7\u00e3o de um jazigo.<\/p>\n Como poderia desconfiar ? se o preposto da r\u00e9 utilizava-se de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nas depend\u00eancias do cemit\u00e9rio, agia como m\u00e1 f\u00e9, aproveitando-se de um momento de dor e tristeza.<\/p>\n Ressalte-se que as alega\u00e7\u00f5es da autora foram confirmadas pelo depoimento do pr\u00f3prio preposto da r\u00e9, que ap\u00f3s diversas aus\u00eancias as audi\u00eancias, conforme fls. 112, 126, 131 e 182 sendo inclusive deferida sua condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e0s fls. 139, sendo finalmente ouvido \u00e0s fls. 189\/150, onde dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a seguinte frase:<\/p>\n \u201c que n\u00e3o repassou a import\u00e2ncia referente a aquisi\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio, que necessitava do dinheiro pois seu filho estava com problemas relacionados ao uso de t\u00f3xico…\u201d<\/strong><\/p>\n \t\t\tPor esta informa\u00e7\u00e3o verifica-se que o depoente, preposto da r\u00e9, poderia Ter enviado a import\u00e2ncia relativa a aquisi\u00e7\u00e3o do jazigo para a municipalidade e que n\u00e3o o fez por um desvio de conduta, o que decerto dever\u00e1 ser apurado pela r\u00e9, inclusive pelo pedido de extra\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as feito pelo ilustre membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico presente a audi\u00eancia.<\/p>\n \t\t\tVerifica-se que houve uma falha grave na conduta e comportamento do preposto da r\u00e9 que causou danos irrepar\u00e1veis a autora, merecedores de sancionamento do ordenamento jur\u00eddico, com a condena\u00e7\u00e3o na entrega do t\u00edtulo de propriedade e em danos morais, o que o fez de forma correta o ilustre XXXXXXXXXXXX \u201ca quo\u201d.<\/p>\n A segunda testemunha ouvida o Sr. Elias, o qual declarou ser coveiro do cemit\u00e9rio e que realizou o sepultamento da av\u00f3 da autora e que tinha conhecimento que o Sr. Renato (ent\u00e3o administrador do cemit\u00e9rio) teria vendido o t\u00famulo, no qual a mesma foi sepultada.<\/p>\n \t\t \u00c9 evidente, ilustres julgadores que o preposto da R\u00e9, agindo como seu representante legal, dentro dos escrit\u00f3rios da administra\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio, pactuo uma transa\u00e7\u00e3o comercial, com aparente legalidade, inclusive afirmando em depoimento que \u201c n\u00e3o se recordava ter informado a autora que o procedimento de aquisi\u00e7\u00e3o da sepultura n\u00e3o era regular\u201d, cristalino est\u00e1 que nada informou, at\u00e9 porque ningu\u00e9m em s\u00e3o consci\u00eancia pagaria R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor este que em junho de 2002 eq\u00fcivalia a 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, sabendo tratar-se de opera\u00e7\u00e3o irregular. <\/strong><\/p>\n A VERDADE \u00c9 A TESTEMUNHA SR. RENATO NO EXERC\u00cdCIO DE SUA LEG\u00cdTIMA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, ARBITRARIAMENTE REALIZOU UM NEG\u00d3CIO JUR\u00cdDICO COM A AUTORA, sem a anu\u00eancia da R\u00e9, sendo que tal conduta, decerto ser\u00e1 objeto de investiga\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades civis e criminais cab\u00edveis.<\/strong><\/p>\n \t\t <\/strong>A quest\u00e3o crucial, fato incontroverso, \u00e9 que a av\u00f3 da autora est\u00e1 sepultada no cemit\u00e9rio S\u00e3o Francisco Xavier, que a autora comprou a sepultura, que a autora vem sofrendo abalos ps\u00edquicos e morais desde que descobriu que n\u00e3o teria o documento de propriedade como lhe fora prometido por ocasi\u00e3o da venda e ainda mais grave a sepultura encontra-se aberta com os restos mortais de sua av\u00f3 expostos, conforme vislumbra-se das fotos \u00e0s fls. 118\/117, demandando de urgentes provid\u00eancias de regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o para que a autora possa enfim deixar que o corpo de sua av\u00f3 possa descansar em paz, sem a possibilidade de ser vilipendiado.<\/p>\n \t\t N\u00e3o pode-se negar a responsabilidade objetiva do Estado por ato de seus prepostos e mesmo ainda que a autora tenha sofrido dano moral.<\/p>\n \t\t \u00c9 patente, a dor que vem sofrendo durante os \u00faltimos 5 anos, diante da possibilidade dos restos mortais de sua av\u00f3 serem incinerados, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o municipal, descrita \u00e0s fls. 08. <\/p>\n \u00c8 f\u00e1cil imaginar-se a dor, o sofrimento e a ang\u00fastia vivenciados, fugindo completamente de qualquer possibilidade de atribuir-se a mero aborrecimento do cotidiano. <\/strong><\/p>\n \tPelo exposto requer que n\u00e3o seja dado provimento ao recurso inominado ora interposto pelo recorrente, com a devida condena\u00e7\u00e3o do recorrente nas custas e honor\u00e1rios, mantendo-se o valor atribu\u00eddo ao dano moral levando-se em conta o car\u00e1ter educativo e punitivo do instituto, visto que, verifica-se nos dias atuais que as Prefeituras destinam a cargos de todas as hierarquias, pessoas sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o, por quest\u00f5es \u201c eleitoreiras\u201d , sem falar da aus\u00eancia do concurso p\u00fablico nas contrata\u00e7\u00f5es, colocando em risco as atividades p\u00fablicas, e por tal devem ser responsabilizadas, pelos atos de nomea\u00e7\u00e3o de seus contratados para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que causem preju\u00edzos a terceiros.<\/p>\n \t\tN.termos<\/p>\n \t\tPede Deferimento<\/p>\n \t\tItagua\u00ed, 08 de Novembro de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[527],"class_list":["post-3054264","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-fazenda-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3054264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3054264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3054264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}CONTRA RAZ\u00d5ES<\/h3>\n