{"id":3054113,"date":"2024-06-08T04:46:23","date_gmt":"2024-06-08T04:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T04:46:23","modified_gmt":"2024-06-08T04:46:23","slug":"acao-de-obrigacao-de-fazer-medicamento-idoso","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-obrigacao-de-fazer-medicamento-idoso\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER – MEDICAMENTO – IDOSO"},"content":{"rendered":"

AO JU\u00cdZO DA VARA DA FAZENDA P\u00daBLICA DA COMARCA DE <\/strong>________ <\/p>\n

URGENTE<\/strong><\/p>\n

________ , <\/strong>________ , ________ , inscrito no CPF sob n\u00ba ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA<\/h2>\n

em face da ________ ,<\/strong> com endere\u00e7o para intima\u00e7\u00f5es neste Munic\u00edpio em ________ , n\u00ba ________ , e;<\/p>\n

I – DA TRAMITA\u00c7\u00c3O PRIORIT\u00c1RIA – IDOSO<\/strong><\/p>\n

Para fins do presente pedido, junta em anexo c\u00f3pia do documento de identidade comprovando que o Requerente \u00e9 pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos, raz\u00e3o pela tem direito \u00e0 prioridade da tramita\u00e7\u00e3o da presente demanda, nos termos da Lei n\u00ba 10.741\/2013 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, inciso I, do CPC.<\/p>\n

Destaca-se ainda, que em recente altera\u00e7\u00e3o do referido estatuto, por meio da Lei 13.466\/17, que passou a dispor que:<\/p>\n

"Dentre os idosos, \u00e9 assegurada prioridade especial aos <\/em>maiores de oitenta anos<\/em><\/strong>, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em rela\u00e7\u00e3o aos demais idosos."<\/em><\/p>\n

Assim, considerando que o Requerente j\u00e1 disp\u00f5e de ________ anos, n\u00e3o dispondo de muita sa\u00fade para aguardar o tr\u00e2mite normal do processo, requer prioridade na tramita\u00e7\u00e3o dos atos processuais seguintes. <\/p>\n

II – BREVE RELATO DOS FATOS<\/h2>\n

O Autor \u00e9 portador de ________ , CID n\u00ba ________ , devendo tomar diariamente o medicamento ________ , conforme laudo e atestados m\u00e9dicos que junta em anexo.<\/p>\n

Ocorre que, uma caixa deste f\u00e1rmaco CUSTA EM M\u00c9DIA ________ , o que esta fora de alcance das condi\u00e7\u00f5es financeiras do Autor e de sua fam\u00edlia, estando atualmente com PIORA CL\u00cdNICA R\u00c1PIDA E PROGRESSIVA, COM RISCO IMINENTE DE MORTE, especialmente por ocasi\u00e3o do n\u00e3o uso do medicamento.<\/p>\n

O Autor buscou amparo no SUS – Sistema \u00danico de Sa\u00fade – para o recebimento do medicamento, mas foi informado que tal medicamento n\u00e3o consta na lista para distribui\u00e7\u00e3o e mesmo com o requerimento administrativo formal o pedido foi indeferido, conforme documentos em anexo, raz\u00e3o pela qual s\u00f3 lhe resta a interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

III – RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA<\/h2>\n

O direito \u00e0 sa\u00fade se trata de um direito fundamental do Autor, conforme previsto nos arts. 196 e 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,<\/strong> para tanto, se estabelece a responsabilidade solid\u00e1ria da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios a prestar o atendimento necess\u00e1rio na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

Por conseguinte, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos R\u00e9us dar assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e dar os meios indispens\u00e1veis para o tratamento m\u00e9dico, conforme entendimento predominante nos tribunais:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL – DIREITO CONSTITUCIONAL – A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A HIPOSSUFICIENTE – AUTOR PORTADOR DE TRANSTORO AFETIVO BIPOLAR ( CID 10 F 31) – NECESSIDADE DE USO REGULAR DE MEDICAMENTOS-RESPONSABILIDADE QUE N\u00c3O \u00c9 EXCLUSIVA DO ESTADO OU DA UNI\u00c3O, MAS TAMB\u00c9M DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETIVANDO, DESTA SORTE, ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO PRINC\u00cdPIO DE QUE A SA\u00daDE \u00c9 DIREITO DE TODOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 196 DA <\/strong>CRFB. RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA<\/strong> – MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS NAS LISTAS DO SUS.AFASTAMENTO DA ORIENTA\u00c7\u00c3O PRECONIZADA NO RESP N\u00ba1.657.156-RJ (TEMA 106). N\u00cdTIDA HIP\u00d3TESE DE DISTINGUISHING – OBRIGATORIEDADE DO PODER P\u00daBLICO DE FORNECER MEDICAMENTOS INCORPORADOS PELO SUS. AUS\u00caNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE AUTORA, VENCEDORA DA DEMANDA, CONSIDERANDO QUE O JU\u00cdZO IMP\u00d4S, EXPRESSAMENTE, A APLICA\u00c7\u00c3O DE OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS, DENTRAS AS QUAIS SE INLCUI A MULTA, PARA A HIP\u00d3TESE DE INADIMPLEMENTO – N\u00c3O CONHECIMENTO DO APELO ITNERPOSTO PELA PARTE AUTORA – ISEN\u00c7\u00c3O DAS CUSTAS JUDICIAIS, NA FORMA DO ART. 17, IX DA LEI N\u00ba 3.350\/99, QUE N\u00c3O ABRANGE A TAXA JUDICI\u00c1RIA -NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO R\u00c9U. Conclus\u00f5es: POR UNANIMIDADE, N\u00c3O SE CONHECEU DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE R\u00c9, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (TJ-RJ, APELA\u00c7\u00c3O 0022870-78.2018.8.19.0042, Relator(a): DES. MARCELO LIMA BUHATEM, Publicado em: 15\/08\/2019) <\/p>\n

Portanto, o Estado, em todas as suas esferas de poder, deve assegurar o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, fornecendo gratuitamente o tratamento m\u00e9dico cuja fam\u00edlia n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de custear, conforme aqui pleiteado.<\/p>\n

IV – FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, em seu Art. 5\u00ba, tratou de estabelecer dentre as garantias da pessoa humana o direito \u00e0 vida. Este direito fundamental compreende n\u00e3o s\u00f3 o direito de continuar vivo, mas de ter uma vida digna. <\/p>\n

Por esta raz\u00e3o, o direito \u00e0 vida deve ser entendido em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, conforme assevera o Art. 1\u00ba, inc. III da CF, e bem retratado pelo doutrinador Marcelo Novelino Camargo ao dispor:<\/p>\n

"A dignidade da pessoa humana, em si, n\u00e3o \u00e9 um direito fundamental, mas sim um atributo a todo ser humano. <\/em><\/strong>Todavia, existe uma rela\u00e7\u00e3o de m\u00fatua depend\u00eancia entre ela e os direitos fundamentais. Ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais surgiram como uma exig\u00eancia da dignidade de proporcionar um pleno desenvolvimento da pessoa humana, somente atrav\u00e9s da exist\u00eancia desses direitos a dignidade poder\u00e1 ser respeitada e protegida" –<\/em>(in Direito Constitucional para concursos. Rio de janeiro. Editora forense, 2007 p\u00e1g. 160.)<\/p>\n

Trata-se de garantia que s\u00f3 pode ser suprida com o amplo atendimento \u00e0 sa\u00fade, devendo ser resguardada pelo Estado, conforme entendimento jurisprudencial sobre o tema:<\/p>\n

SA\u00daDE. MEDICAMENTOS. Mandado de Seguran\u00e7a. Preliminares afastadas. Dever de fornecimento de medicamentos pelo Poder P\u00fablico.<\/strong> Hipossufici\u00eancia financeira manifesta. Seguran\u00e7a concedida<\/strong>. Senten\u00e7a mantida. RECURSO DA FESP E REEXAME NECESS\u00c1RIO DESPROVIDOS. (TJ-SP 10004081220168260584 SP 1000408-12.2016.8.26.0584, Relator: Isabel Cogan, Data de Julgamento: 12\/04\/2018, 12\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 12\/04\/2018)<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. ECA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO CONSTITUCIONAL \u00c0 SA\u00daDE<\/strong>. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. SITUA\u00c7\u00c3O EXCEPCIONAL. 1.Evidente a necessidade do menor, justifica-se o fornecimento do medicamento postulado<\/strong>, devendo a tutela de seus interesses se dar, pois, com m\u00e1xima prioridade, como preconiza o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente em seus arts. 7\u00ba, caput, e 11, caput, bem como o art. 227, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 2.Embora seja descabido o fornecimento de medicamentos que n\u00e3o possuem registro na ANVISA, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando devidamente comprovada a necessidade de o paciente fazer uso em face do risco de vida, esta Corte de Justi\u00e7a tem relativizado tal restri\u00e7\u00e3o, como ocorre no presente caso. RECURSO DESPROVIDO. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70076318880, Oitava C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 05\/04\/2018).<\/p>\n

Ou seja, o Estado assume papel principal no atendimento \u00e0s necessidades b\u00e1sicas de cada cidad\u00e3o, devendo cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es legais, sob pena de grave afronta ao princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n

O princ\u00edpio da legalidade \u00e9 a base de todos os demais princ\u00edpios, uma vez que instrui, limita e vincula as atividades administrativas, conforme refere Hely Lopes Meirelles:<\/p>\n

"A legalidade, como princ\u00edpio de administra\u00e7\u00e3o (CF, art.37, caput), significa que o administrador p\u00fablico est\u00e1, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum, e deles n\u00e3o se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inv\u00e1lido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.<\/em><\/p>\n

A efic\u00e1cia de toda atividade administrativa est\u00e1 condicionada ao atendimento da Lei e do Direito. \u00c9 o que diz o inc. I do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba da lei9.784\/99. Com isso, fica evidente que, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 lei, a legalidade significa, igualmente, a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios administrativos.<\/em><\/p>\n

Na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o h\u00e1 liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administra\u00e7\u00e3o particular \u00e9 l\u00edcito fazer tudo que a lei n\u00e3o pro\u00edbe, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00f3 \u00e9 permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa \u2018poder fazer assim\u2019; para o administrador p\u00fablico significa \u2018deve fazer assim\u2019."<\/em>(in<\/em> Direito Administrativo Brasileiro, Editora Malheiros, 27\u00aa ed., p. 86),<\/p>\n

No mesmo sentido, leciona Di\u00f3genes Gasparini:<\/p>\n

"O Princ\u00edpio da legalidade significa estar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em toda sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles n\u00e3o se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade do seu autor. Qualquer a\u00e7\u00e3o estatal sem o correspondente cal\u00e7o legal ou que exceda o \u00e2mbito demarcado pela lei, \u00e9 injur\u00eddica e exp\u00f5e \u00e0 anula\u00e7\u00e3o. Seu campo de a\u00e7\u00e3o, como se v\u00ea, \u00e9 bem menor que o do particular. De fato, este pode fazer tudo que a lei permite e tudo o que a lei n\u00e3o pro\u00edbe; aquela s\u00f3 pode fazer o que a lei autoriza e, ainda assim, quando e como autoriza. Vale dizer, se a lei nada dispuser, n\u00e3o pode a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica agir, salvo em situa\u00e7\u00e3o excepcional (grande perturba\u00e7\u00e3o da ordem, guerra)" (in GASPARINI, Di\u00f3genes, Direito Administrativo, Ed. Saraiva, SP, 1989, p.06)<\/em><\/p>\n

Portanto, uma vez demonstrado o descumprimento ao princ\u00edpio da legalidade, tem-se por inequ\u00edvoca a necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o estatal com a determina\u00e7\u00e3o da cobertura do tratamento m\u00e9dico aqui pleiteado.<\/p>\n

V – DA TUTELA DE URG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Nos termos do Art. 300 do CPC\/15, "a tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo."<\/em><\/p>\n

No presente caso tais requisitos s\u00e3o perfeitamente caracterizados, vejamos:<\/p>\n

DA PROBABILIDADE DO DIREITO: <\/strong>Como ficou perfeitamente demonstrado, o direto do Autor \u00e9 caracterizado pelo dever do Estado em garantir as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade, devendo garantir o acesso ao \u00fanico meio de garantir uma vida digna.<\/p>\n

Assim, conforme destaca a doutrina, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o l\u00f3gica para aguardar o desfecho do processo, quando diante de direito inequ\u00edvoco:<\/p>\n

"Se o fato constitutivo \u00e9 incontroverso n\u00e3o h\u00e1 racionalidade em obrigar o autor a esperar o tempo necess\u00e1rio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da provas dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, uma vez que o autor j\u00e1 se desincumbiu do \u00f4nus da prova e a demora inerente \u00e0 prova dos fatos, cuja prova incumbe ao r\u00e9u certamente o beneficia."<\/em> (MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de Urg\u00eancia e Tutela da Evid\u00eancia. Editora RT, 2017. p.284)<\/p>\n

DO RISCO DA DEMORA: <\/strong>Trata-se de grave risco de vida ao Autor a espera do tr\u00e2mite normal do processo, ou seja, o requerente n\u00e3o disp\u00f5e nem mesmo de medicamentos para este m\u00eas, e considerada a forte prova documental juntada aos autos a comprovar os padecimentos das mol\u00e9stias e a recomenda\u00e7\u00e3o dos medicamentos, conforme leciona Humberto Theodoro J\u00fanior:<\/p>\n

"<\/em>um risco que corre o processo principal de n\u00e3o ser \u00fatil ao interesse demonstrado pela parte"<\/em><\/strong>, em raz\u00e3o do "periculum in mora", risco esse que deve ser objetivamente apur\u00e1vel, sendo que e a plausibilidade do direito substancial consubstancia-se no direito "invocado por quem pretenda seguran\u00e7a, ou seja, o "fumus boni iuris" <\/em>(in<\/em> Curso de Direito Processual Civil, 2016. I. p. 366).<\/p>\n

Diante de tais circunst\u00e2ncias, \u00e9 ineg\u00e1vel a exist\u00eancia de fundado receio de dano irrepar\u00e1vel, sendo imprescind\u00edvel a determina\u00e7\u00e3o imediata de libera\u00e7\u00e3o do rem\u00e9dio ________ nos termos do Art. 300 do CPC. <\/p>\n

VI – DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/h2>\n

O Requerente atualmente \u00e9 ________ , tendo sob sua responsabilidade a manuten\u00e7\u00e3o de sua fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderia arcar com as despesas processuais. <\/p>\n

Ademais, em raz\u00e3o da pandemia, ap\u00f3s a pol\u00edtica de distanciamento social imposta pelo Decreto ________ n\u00ba ________ (em anexo), o requerente teve o seu contrato de trabalho reduzido, com redu\u00e7\u00e3o do seu sal\u00e1rio em ________ , agravando drasticamente sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

Desta forma, mesmo que seus rendimentos sejam superiores ao que motiva o deferimento da gratuidade de justi\u00e7a, neste momento excepcional de redu\u00e7\u00e3o da sua remunera\u00e7\u00e3o, o autor se encontra em completo descontrole de suas contas, em evidente endividamento.<\/p>\n

Como prova, junta em anexo ao presente pedido ________ .<\/p>\n

Para tal benef\u00edcio o autor junta declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia e comprovante de renda, os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judicias sem comprometer sua subsist\u00eancia, conforme clara reda\u00e7\u00e3o do Art. 99 C\u00f3digo de Processo Civil de 2015.<\/p>\n

Art. 99. O pedido de gratuidade da justi\u00e7a pode ser formulado na peti\u00e7\u00e3o inicial, na contesta\u00e7\u00e3o, na peti\u00e7\u00e3o para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Se superveniente \u00e0 primeira manifesta\u00e7\u00e3o da parte na inst\u00e2ncia, o pedido poder\u00e1 ser formulado por peti\u00e7\u00e3o simples, nos autos do pr\u00f3prio processo, e n\u00e3o suspender\u00e1 seu curso.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O juiz somente poder\u00e1 indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concess\u00e3o de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar \u00e0 parte a comprova\u00e7\u00e3o do preenchimento dos referidos pressupostos.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Presume-se verdadeira a alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia deduzida exclusivamente por pessoa natural.<\/strong><\/p>\n

Assim, por simples peti\u00e7\u00e3o, sem outras provas exig\u00edveis por lei, faz jus o Requerente ao benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a:<\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURAN\u00c7A – JUSTI\u00c7A GRATUITA – Assist\u00eancia Judici\u00e1ria indeferida – Inexist\u00eancia de elementos nos autos a indicar que o impetrante tem condi\u00e7\u00f5es de suportar o pagamento das custas e despesas processuais sem comprometer o sustento pr\u00f3prio e familiar, presumindo-se como verdadeira a afirma\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia formulada nos autos principais<\/strong> – Decis\u00e3o reformada – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2083920-71.2019.8.26.0000; Relator (a): Maria Laura Tavares; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico; Foro Central – Fazenda P\u00fablica\/Acidentes – 6\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica; Data do Julgamento: 23\/05\/2019; Data de Registro: 23\/05\/2019<\/p>\n

Cabe destacar que o a lei n\u00e3o exige atestada miserabilidade do requerente, sendo suficiente a "insufici\u00eancia de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios"<\/em>(Art. 98, CPC\/15), conforme destaca a doutrina:<\/p>\n

"<\/em>N\u00e3o se exige miserabilidade<\/em><\/strong>, nem estado de necessidade, nem tampouco se fala em renda familiar ou faturamento m\u00e1ximos. \u00c9 poss\u00edvel que uma pessoa natural, mesmo com boa renda mensal, seja merecedora do benef\u00edcio, e que tamb\u00e9m o seja aquela sujeito que \u00e9 propriet\u00e1rio de bens im\u00f3veis, mas n\u00e3o disp\u00f5e de liquidez. <\/em>A gratuidade judici\u00e1ria \u00e9 um dos mecanismos de viabiliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a; n\u00e3o se pode exigir que, para ter acesso \u00e0 justi\u00e7a, o sujeito tenha que comprometer significativamente sua renda, ou tenha que se desfazer de seus bens, liquidando-os para angariar recursos e custear o processo.<\/em><\/strong>"<\/em> (DIDIER JR. Fredie. OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita. 6\u00aa ed. Editora JusPodivm, 2016. p. 60)<\/p>\n

"Requisitos da Gratuidade da Justi\u00e7a. <\/em>N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a parte seja pobre ou necessitada para que possa beneficiar-se da gratuidade da justi\u00e7a<\/em><\/strong>. Basta que n\u00e3o tenha recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honor\u00e1rios do processo. Mesmo que a pessoa tenha patrim\u00f4nio suficiente, se estes bens n\u00e3o t\u00eam liquidez para adimplir com essas despesas, h\u00e1 direito \u00e0 gratuidade." <\/em>(MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, S\u00e9rgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo C\u00f3digo de Processo Civil comentado. <\/em>3\u00aa ed. <\/em>Revista dos Tribunais, 2017. Vers. ebook. Art. 98)<\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, com fulcro no artigo 5\u00ba, LXXIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo artigo 98 do CPC, requer seja deferida a gratuidade de justi\u00e7a ao requerente.<\/p>\n

A exist\u00eancia de patrim\u00f4nio imobilizado, no qual vive a sua fam\u00edlia n\u00e3o pode ser par\u00e2metro ao indeferimento do pedido:<\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO E\/OU DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL OU CONCUBINATO. REVOGA\u00c7\u00c3O DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A. (…) Argumento da titularidade do Agravante sobre im\u00f3vel, que n\u00e3o autoriza o indeferimento do benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a, pois se trata de patrim\u00f4nio imobilizado, n\u00e3o podendo ser indicativo de possibilidade e sufici\u00eancia financeira para arcar com as despesas do processo,<\/strong> sobretudo, quando refere-se a pessoa idosa a indicar os pressupostos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do pagamento de custas nos termos do art. 17, inciso X da Lei n.\u00ba 3.350\/1999. Direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o para o pagamento das custas bem como a gratuidade de justi\u00e7a no que se refere a taxa judici\u00e1ria. Decis\u00e3o merece reforma, restabelecendo-se a gratuidade de justi\u00e7a ao r\u00e9u agravante. CONHECIMENTO DO RECURSO E PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TJRJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0059253-21.2017.8.19.0000, Relator(a): CONCEI\u00c7\u00c3O APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMAR\u00c3ES PENA, VIG\u00c9SIMA C\u00c2MARA C\u00cdVEL, Julgado em: 28\/02\/2018, Publicado em: 02\/03\/2018)<\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA. A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O. BENEF\u00cdCIO DA GRATUIDADE DA JUSTI\u00c7A. COMPROVA\u00c7\u00c3O DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO DO BENEF\u00cdCIO. – Defere-se o benef\u00edcio da gratuidade da justi\u00e7a sem outras perquiri\u00e7\u00f5es, se o requerente, pessoa natural, comprovar renda mensal bruta abaixo de Cinco Sal\u00e1rios M\u00ednimos Nacionais, conforme novo entendimento firmado pelo Centro de Estudos do Tribunal de Justi\u00e7ado Rio Grande do Sul, que passo a adotar (enunciado n\u00ba 49). – A condi\u00e7\u00e3o do agravante possuir estabelecimento comercial n\u00e3o impossibilita que seja agraciado com a gratuidade de justi\u00e7a, especialmente diante da demonstra\u00e7\u00e3o da baixa movimenta\u00e7\u00e3o financeira da microempresa de sua propriedade.<\/strong> AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento N\u00ba 70076365923, D\u00e9cima S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 10\/01\/2018).<\/p>\n

Afinal, o Requerente possui in\u00fameros compromissos financeiros que inviabilizam o pagamento das custas sem comprometer sua subsist\u00eancia, veja:<\/p>\n

    \n
  1. ________ – R$ ________ ;<\/li>\n
  2. ________ – R$ ________ ;<\/li>\n
  3. ________ – R$ ________ …<\/li>\n<\/ol>\n

    Ou seja, apesar do patrim\u00f4nio e renda elevada, todo valor auferido mensalmente est\u00e1 comprometido, inviabilizando suprir a custas processuais.<\/p>\n

    VII – DA GRATUIDADE DOS EMOLUMENTOS<\/h2>\n

    O artigo 5\u00ba, incs. XXXIV e XXXV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a todos o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a em defesa de seus direitos, independente do pagamento de taxas, <\/strong>e prev\u00ea expressamente ainda que a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito. <\/p>\n

    Ao regulamentar tal dispositivo constitucional, o C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea:<\/p>\n

    Art. 98. A pessoa natural ou jur\u00eddica, brasileira ou estrangeira, com insufici\u00eancia de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios tem direito \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a, na forma da lei.<\/p>\n

    \u00a7 1\u00ba A gratuidade da justi\u00e7a compreende:<\/strong>
    (…)<\/p>\n

    IX – os emolumentos devidos a not\u00e1rios ou registradores em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de registro, averba\u00e7\u00e3o ou qualquer outro ato notarial<\/strong> necess\u00e1rio \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial ou \u00e0 continuidade de processo judicial no qual o benef\u00edcio tenha sido concedido.<\/p>\n

    Portanto, devida a gratuidade em rela\u00e7\u00e3o aos emolumentos extrajudiciais exigidos pelo Cart\u00f3rio. Nesse sentido s\u00e3o os precedentes sobre o tema:<\/p>\n

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BENEFICI\u00c1RIO DA AJG. EXECU\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A. REMESSA \u00c0 CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFEC\u00c7\u00c3O DE C\u00c1LCULOS. DIREITO DO BENEFICI\u00c1RIO INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEXIDADE. 1. Esta Corte consolidou jurisprud\u00eancia no sentido de que o benefici\u00e1rio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita tem direito \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos pela Contadoria Judicial, independentemente de sua complexidade. Precedentes. 2. Recurso especial a que se d\u00e1 provimento. (STJ – REsp 1725731\/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05\/11\/2019, DJe 07\/11\/2019)<\/p>\n

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTI\u00c7A GRATUITA. EMOLUMENTOS DE CART\u00d3RIO EXTRAJUDICIAL. ABRANG\u00caNCIA. A\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o. Decis\u00e3o que indeferiu o pedido de isen\u00e7\u00e3o dos emolumentos, taxas e impostos devidos para concretiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de propriedade do im\u00f3vel objeto da a\u00e7\u00e3o \u00e0 autora, que \u00e9 benefici\u00e1ria da gratuidade da justi\u00e7a. Benef\u00edcio que se estende aos emolumentos devidos em raz\u00e3o de registro ou averba\u00e7\u00e3o de ato notarial necess\u00e1rio \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial (art. 98, \u00a7 1\u00ba, IX, do CPC).<\/strong> (…). Decis\u00e3o reformada em parte. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037762-55.2019.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Marcondes; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro de Santos – 10\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 14\/08\/2014; Data de Registro: 22\/03\/2019)<\/p>\n

    Assim, por simples peti\u00e7\u00e3o, uma vez que inexistente prova da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Requerente, requer o deferimento da gratuidade dos emolumentos necess\u00e1rios para o deslinde do processo.<\/p>\n

    DOS PEDIDOS<\/h2>\n

    Ante o exposto requer:<\/p>\n

    a) O deferimento da gratuidade judici\u00e1ria requerida, nos termos do Art. 98 do CPC;<\/p>\n

    b) A concess\u00e3o do pedido liminar para fins de que seja determinando ao ________ para que ________ , ou o seu valor correspondente a R$ ________ ;<\/p>\n

    b) Que seja estipulada multa cominat\u00f3ria di\u00e1ria \u00e0 r\u00e9, consoante prescri\u00e7\u00e3o legal, no caso de descumprimento da medida, se concedida, nos termos da lei;<\/p>\n

    c) Que seja, no mesmo ato, citada a r\u00e9, para responder a presente demanda, querendo;<\/p>\n

    d) A total proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o, para confirmado os efeitos da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, e no m\u00e9rito, seja mantido at\u00e9 quanto necess\u00e1rio e recomendado o tratamento na forma como prescrito na receita e laudo m\u00e9dico, <\/strong>que acompanha a presente demanda;<\/p>\n

    e) A condena\u00e7\u00e3o do Requerido, em custas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, e comina\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria a ser arbitrada pelo MM. Ju\u00edzo, caso n\u00e3o seja cumprido espontaneamente o determinado em antecipa\u00e7\u00e3o de tutela e final senten\u00e7a de m\u00e9rito;<\/p>\n

    f) A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em direito;<\/p>\n

    g) A condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos par\u00e2metros previstos no art. 85, \u00a72\u00ba do CPC;<\/p>\n

    h) Manifesta o interesse na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia conciliat\u00f3ria nos termos do art. 319, VII, do CPC. <\/p>\n

    D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ________ ou seja, equivalente ao pre\u00e7o do medicamento.<\/p>\n

    Nestes termos, pede deferimento.<\/p>\n

    ________ , ________ .<\/p>\n

    ________ <\/p>\n

    ANEXOS:
    <\/strong>Comprovante de renda
    Declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia
    Documentos de Identidade do Autor
    Procura\u00e7\u00e3o
    Declara\u00e7\u00e3o de pobreza e comprovante de rendimentos<\/p>\n

      \n
    1. Laudos m\u00e9dicos<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[527],"class_list":["post-3054113","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-fazenda-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3054113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3054113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3054113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}