{"id":3053711,"date":"2024-06-08T04:41:25","date_gmt":"2024-06-08T04:41:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T04:41:25","modified_gmt":"2024-06-08T04:41:25","slug":"replica-confirmacao-de-interesse-e-danos-morais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-confirmacao-de-interesse-e-danos-morais\/","title":{"rendered":"[MODELO] R\u00e9plica – Confirma\u00e7\u00e3o de interesse e danos morais"},"content":{"rendered":"

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32 \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

Processo n \u00ba 2002.001.025106-000<\/strong><\/p>\n

\t\t\t<\/strong>qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe vem, pela advogado teresina-PI in fine<\/em> assinada apresentar sua <\/p>\n

R\u00c9PLICA<\/h1>\n<\/p>\n

pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir:<\/p>\n

\t\t\tDe acordo com Novo Dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio o verbo CONFIRMAR<\/strong> tem o seguinte significado:<\/p>\n

\u201cConfirmar. [Do lat. Confirmare] V.t.d 1. Afirmar de modo absoluto; corroborar… 2. Dar certeza a; mostrar a verdade de; demonstrar, comprovar… 3. Sustentar, manter, conservar, firmar… 4. Aprovar, sancionar… 5. Conferir o sacramento da confirma\u00e7\u00e3o… 6. Verificar-se, realizar-se, cumprir-se… 7. Receber confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t\t\tDesta forma, \u00e9 insustent\u00e1vel a alega\u00e7\u00e3o da r\u00e9 de que n\u00e3o havia um pr\u00e9vio acordo entre as partes. N\u00e3o fosse assim, qual o sentido da exist\u00eancia de \u201ccarta de confirma\u00e7\u00e3o de interesse para aquisi\u00e7\u00e3o de telefone\u201d?<\/p>\n

\t\t\tAdemais, se a r\u00e9 enviou \u00e0 autora fatura para pagamento da absurda tarifa de habilita\u00e7\u00e3o a qual \u201cdeveria ser quitada at\u00e9 o seu vencimento, sob pena de cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 porque havia, efetivamente, uma inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e, principalmente, uma certeza de que o \u201ccadastro pr\u00e9vio e unilateral\u201d foi aceito pela empresa r\u00e9 ao qual a mesma vinculou-se.<\/p>\n

\t\t\tApenas \u00e0 t\u00edtulo de argumenta\u00e7\u00e3o, cumpre trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o trecho de reportagem do Jornal O GLOBO<\/strong>, publicada no dia 18 de agosto de 2002, p. 38, na parte DEFESA DO CONSUMIDOR<\/strong>, atinente a mat\u00e9ria ora discutida:<\/p>\n

\u201c O juiz da 8 \u00aa Vara Empresarial, de Fal\u00eancias e Concordatas, Alexandre dos Santos Macedo, deferiu duas liminares nos processos impetrados semana passada pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a Telemar. Em um processo… <\/strong><\/p>\n

…No outro, a Telemar n\u00e3o poder\u00e1 mais cobrar a taxa de habilita\u00e7\u00e3o antes de instalar a linha e tem 72 horas para colocar em funcionamento os telefones, cujo prazo de instala\u00e7\u00e3o tenha se expirado, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100…<\/strong><\/p>\n

…Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de novas linhas, a liminar obriga que a Telemar, no prazo de 20 dias, informe, de maneira expressa, o prazo de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento da linha e pro\u00edbe a cobran\u00e7a da taxa de habilita\u00e7\u00e3o antes de feita a instala\u00e7\u00e3o…\u201d<\/strong><\/p>\n

\t\t\tIneg\u00e1vel, portanto, a proced\u00eancia do pedido autoral que apenas vem patentear a contum\u00e1cia do desrespeito com o qual a r\u00e9 trata seus clientes.<\/p>\n

\t\t\tNo que tange ao dano moral, incontest\u00e1veis os transtornos causados \u00e0 autora pela conduta arbitr\u00e1ria da parte r\u00e9, eis que encontrava-se privada do gozo de linha telef\u00f4nica a qual tinha direito.<\/p>\n

\t\t\tTal priva\u00e7\u00e3o levou a autora \u00e0 depender da boa vontade de amigos e vizinhos, bem como de telefones p\u00fablicos, nem sempre em condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n

\t\t\tAssim expressou-se S\u00e9rgio Cavallieri acerca da mat\u00e9ria:<\/p>\n

\u201cO dano moral \u00e9 aquele que atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a sa\u00fade, a integridade psicol\u00f3gica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilha\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima…\u201d<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

\t\t\tAnte o exposto, a parte autora reitera os argumentos expandidos na exordial, pugnando pela proced\u00eancia do pedido.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 1000 de agosto de 2002<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-3053711","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3053711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3053711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3053711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}