Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Fam\u00edlia Comarca de …………………………<\/p>\n
……………………………………, brasileira, casada, dom\u00e9stica, residente e domiciliada nesta cidade, na rua……………………………., n.\u00ba…………., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado infra-assinado (Doc. 1), inscrito na OAB, Se\u00e7\u00e3o do …….., sob n.\u00ba………., com escrit\u00f3rio na rua………………., n.\u00ba…….., por si e como representante de seus filhos menores…………..e……………, propor a presente <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS <\/strong><\/p>\n contra…………….., seu marido e pai dos menores, industri\u00e1rio, residente e domiciliado nesta cidade, na rua……., n.\u00ba., pelos fatos adiante expostos:<\/p>\n 1. A requerente \u00e9 casada pelo regime de comunh\u00e3o de bens com o requerido (Doc. 2), nascendo deste casamento dois filhos menores,……………………e……………………com, respectivamente,……………..e………….anos de idade (Doc. 3 e 4), n\u00e3o exercendo a requerente, no momento, nenhuma atividade remunerada;<\/p>\n 2. O requerido, h\u00e1 cerca de 4 meses, abandonou o lar em que residia, passando a morar com outra mulher na rua…………….., n.\u00ba…………..,nesta cidade, deixando de concorrer para a manuten\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, mesmo sabendo que a requerente, que ora mant\u00e9m a guarda e cust\u00f3dia dos filhos, \u00e9 pobre (Doc. 5), vivendo apenas de pequenos servi\u00e7os de lavagem de roupa;<\/p>\n 3. Conforme se pode constatar pela notifica\u00e7\u00e3o do empregador para o competente desconto (Doc. 6), o requerido, como empregado da firma……………….., estabelecida na rua………………, n.\u00ba………, na fun\u00e7\u00e3o de …………………, percebe a import\u00e2ncia de $…………mensais (Doc. 7);<\/p>\n 4. Que, face aos encargos de alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, educa\u00e7\u00e3o e aluguel que ficaram sob a responsabilidade da requerente, \u00e9 justo que sejam fixados, desde agora, provisoriamente, os alimentos em $……………….(………………….)mensais, correspondentes a dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio do Demandado, esclarecendo-se que o valor do aluguel da casa em que residem \u00e9 de $…………………….mensais (Doc. 8).<\/p>\n Isto posto, em conformidade com o art. 1\u00ba., \u00a7\u00a7 2\u00ba., 4\u00ba., 5\u00ba., 7\u00ba. e 8\u00ba., da Lei n.\u00ba 5.478\/68, arts. 30006, 30007 e 400 do C\u00f3digo Civil e arts. 253, VI e 20007 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer:<\/p>\n a) que lhe seja concedido o benef\u00edcio da gratuidade da Justi\u00e7a, devido a comprovada falta de condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas do processo;<\/p>\n b) que seja citado o requerido……………………….., para responder, querendo, a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e confiss\u00e3o, no prazo de 15 dias;<\/p>\n c) o depoimento pessoal do requerido na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e julgamento, em dia e hora designado por Vossa Excel\u00eancia.;<\/p>\n d) que seja, desde logo, fixada uma pens\u00e3o provis\u00f3ria em fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a dois ter\u00e7os do l\u00edquido que o requerido recebe mensalmente;<\/p>\n e) a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, na audi\u00eancia designada, conforme o rol que adiante se apresenta;<\/p>\n f) a intima\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n g) que, ao final, seja o requerido condenado a pagar, em car\u00e1ter definitivo, uma pens\u00e3o aliment\u00edcia, \u00e0 requerente e a seus filhos menores, que espera seja em dois ter\u00e7os do que perceba da firma e condenado, ainda, nas custa processuais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n Dando \u00e0 causa o valor de $………………………….<\/p>\n P. Deferimento<\/p>\n ………………..,…………..de…………….,de 1000……….<\/p>\n Assinatura do(a) advogado(a).<\/p>\n Rol de Testemunhas:<\/p>\n 1-………………………….<\/p>\n 2-…………………………<\/p>\n 3-………………………..<\/p>\n ______________________________________<\/p>\n OBSERVA\u00c7\u00d5ES`:<\/p>\n 1. O C\u00f3digo de Processo Civil cont\u00e9m a medida cautelar de alimentos provisionais (art. 852), entretanto, o mais usual a racional \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de alimentos contemplada pela Lei n.\u00ba 5.478\/68, pela qual pode ser requerida, desde logo, a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos provis\u00f3rios ou provisionais.<\/p>\n 2. No exemplo dado, s\u00e3o importantes as seguintes provas:<\/p>\n a) certid\u00f5es de nascimento;<\/p>\n b) certid\u00e3o de casamento;<\/p>\n c) prova do valor do aluguel;<\/p>\n d) comprovante de sal\u00e1rio do alimentante.<\/p>\n 3. Nas comarcas em que houver Vara de Fam\u00edlia, a peti\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser dirigida ao juiz de direito desta Vara.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-3053443","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3053443","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3053443"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3053443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}