MEMORIAL DE ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS EM DIREITO DE <\/p>\n
FAM\u00cdLIA<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …..\u00aa Vara de Fam\u00edlia da Comarca de <\/p>\n
…………….<\/p>\n
(dez espa\u00e7os duplos para despacho)<\/p>\n
Processo n\u00ba ……………<\/p>\n
…………… e ……………, qualificados, e devidamente representados por <\/p>\n
sua genitora ……………, vem por sua advogada, no final assinada, nos <\/p>\n
autos da a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de alimentos que promovem <\/p>\n
contra……………, v\u00eam apresentar seu memorial de alega\u00e7\u00f5es finais, <\/p>\n
consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos.<\/p>\n
Por r. decis\u00e3o constante de fls. ….., fixou-se que o ponto <\/p>\n
controvertido da quest\u00e3o se assenta na premissa \u201cnecessidades\u201d dos <\/p>\n
aliment\u00e1rios, que, na mesma ata de audi\u00eancia, registraram a <\/p>\n
necessidade de cada um em mais de R$ ……………, al\u00e9m dos R$ <\/p>\n
…………… que o requerido vem propiciando mensalmente, sendo <\/p>\n
certo que a pens\u00e3o de um sal\u00e1rio e meio dos requerentes s\u00e3o <\/p>\n
depositados em caderneta de poupan\u00e7a, e l\u00e1 permanecem.<\/p>\n
Est\u00e1 evidenciando nos autos que, antes da separa\u00e7\u00e3o dos pais, tinham <\/p>\n
um elevado padr\u00e3o de vida, e que, com a separa\u00e7\u00e3o dos pais, indo os <\/p>\n
requerentes \u00e0 guarda da m\u00e3e, e mantidos com irris\u00f3rio valor <\/p>\n
propiciado pelo requerido, seu padr\u00e3o de vida modificou-se para pior.<\/p>\n
Registre-se que os autores, como consta dos autos, est\u00e3o em fase <\/p>\n
estudantil, e isso notoriamente atrai gastos extras.<\/p>\n
A primeira requerente conta atualmente com ….. anos de idade, e o <\/p>\n
segundo ….. anos. A primeira j\u00e1 est\u00e1 cursando o …..\u00ba ano de <\/p>\n
Medicina Veterin\u00e1ria, no campus da ……………, e ningu\u00e9m ignora que <\/p>\n
a dist\u00e2ncia da resid\u00eancia da filha do casal \u00e9 grande, e \u00e0s vezes <\/p>\n
necessita ir ao \u201c…………\u201d, duas vezes ao dia, e o transporte \u00e9 feito <\/p>\n
pela autora, que arca sozinha com o \u00f4nus. O que deseja \u00e9 dividir com <\/p>\n
o requerido as despesas extras de escola, cinema, teatro, shows, <\/p>\n
boite, barzinhos, cabelereiro, barbeiro, manicure, lanches, e at\u00e9 <\/p>\n
despesas de colegas e amigos dos filhos que freq\u00fcentam sua casa, <\/p>\n
para isso \u00e9 necess\u00e1rio manter a piscina limpa, o campo de futebol <\/p>\n
preparado para receber os amigos dos filhos, e para tudo isso, existe <\/p>\n
um custo e mais refrigerantes, cervejas, afinal at\u00e9 um churrasquinho <\/p>\n
para comemorar alguma coisa, e mais a alimenta\u00e7\u00e3o do dia a dia, tudo <\/p>\n
est\u00e1 sendo suportado pela autora, que reivindica apenas e t\u00e3o <\/p>\n
somente a ajuda necess\u00e1ria para a manten\u00e7a dos filhos dentro dos <\/p>\n
padr\u00f5es que est\u00e3o acostumados, mas lembrando que n\u00e3o existe <\/p>\n
exagero no pedido, realmente quem tem e convive com filhos <\/p>\n
adolescentes sabem e compreendem que s\u00e3o caros e dispendiosos.<\/p>\n
Demais, h\u00e1 esses gastos de transporte com os dois filhos, sendo <\/p>\n
suportado pela genitora, espera a primeira requerente que requerido <\/p>\n
cumprisse com o prometido dar-lhe um ve\u00edculo n\u00e3o exigiu que fosse <\/p>\n
0km, apenas uma condu\u00e7\u00e3o para se deslocar at\u00e9 a faculdade, mas <\/p>\n
apesar de ter se discutido o assunto at\u00e9 o momento n\u00e3o cumpriu o <\/p>\n
prometido.<\/p>\n
Ambos necessitam de alimentos em sentido estrito, de vestimentas, de <\/p>\n
lazer, de artigos de higiene, medicamentos, moradia e seus acess\u00f3rios, <\/p>\n
e t\u00eam ainda outras necessidades vitais b\u00e1sicas, que jamais poder\u00e3o ser <\/p>\n
supridas com a quantia mensal que o requerido lhes fornece.<\/p>\n
Necess\u00e1rio frisar-se, ainda, que, em raz\u00e3o da infimez do valor que o <\/p>\n
requerido propicia mensalmente aos requerentes, n\u00e3o podem estas <\/p>\n
prover as despesas que lhes s\u00e3o pr\u00f3prias.<\/p>\n
Com R$ …………… cada uma, n\u00e3o podem sequer contratar uma <\/p>\n
pessoa para realizar a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o da piscina que h\u00e1 em sua <\/p>\n
resid\u00eancia, e, de conseguinte, n\u00e3o podem sequer receber amigos ou <\/p>\n
colegas de escolas.<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o se cuida, como em contr\u00e1rio afirma o requerido, de <\/p>\n
serem mal orientados, ou mal exemplados pela m\u00e3e, pois que nada <\/p>\n
pode a m\u00e3e fazer, a n\u00e3o ser representar os filhos junto ao Judici\u00e1rio, <\/p>\n
na omiss\u00e3o do pr\u00f3prio requerido em propiciar aos filhos vida <\/p>\n
condigna e segundo o mesmo padr\u00e3o social que antes detinham.<\/p>\n
Os artigos 1.60004 e 1.6000000, do novo C\u00f3digo Civil, s\u00e3o expressivos no <\/p>\n
sentido de que:<\/p>\n
Art. 1.60004. Os alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o das <\/p>\n
necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.<\/p>\n
Art. 1.6000000. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudan\u00e7a na fortuna de <\/p>\n
quem os supre, ou na de quem os recebe, poder\u00e1 o interessado <\/p>\n
reclamar do juiz, conforme as circunst\u00e2ncias, exonera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, ou <\/p>\n
agrava\u00e7\u00e3o do encargo.<\/p>\n
V\u00ea-se, pois, que houve mudan\u00e7a nas necessidades dos autores, e na <\/p>\n
forma da lei, os alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o da <\/p>\n
necessidades do aliment\u00e1rio e dos recursos do alimentante.<\/p>\n
N\u00e3o se discutem nos autos as possibilidades financeiras do requerido, <\/p>\n
como de in\u00edcio demonstrado, mas apenas as necessidades dos <\/p>\n
aliment\u00e1rios, o que leva \u00e0 ila\u00e7\u00e3o de que o requerido pode e deve <\/p>\n
pagar a quantia pretendida pelos autores.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia \u00e9 un\u00edssona a respeito:<\/p>\n
20180002 \u2013 A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS \u2013 O juiz, ao fixar alimentos <\/p>\n
provis\u00f3rios, deve faz\u00ea-lo com prud\u00eancia, sem exorbit\u00e2ncia, atendendo <\/p>\n
na fixa\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e observando <\/p>\n
os recursos da pessoa obrigada, bem como arbitr\u00e1-los de maneira <\/p>\n
que possa torn\u00e1-los ao final definitivos, major\u00e1-los ou diminu\u00ed-los, <\/p>\n
conforme escla\u00adreci\u00admentos surgidos nos autos, durante a tramita\u00e7\u00e3o <\/p>\n
da a\u00e7\u00e3o proposta, objetivando n\u00e3o causar preju\u00edzos ao reclamante, <\/p>\n
nem \u00e0 pessoa obrigada. Negou-se provimento ao recurso. (Decis\u00e3o <\/p>\n
un\u00e2nime). (TJAL \u2013 AI 5.70006 \u2013 1\u00aa C \u2013 Rel. Des. Jos\u00e9 Agnaldo de <\/p>\n
Souza Ara\u00fajo \u2013 J. 04.03.0001) (CJ 38\/103).<\/p>\n
204887 \u2013 ALIMENTOS \u2013 A\u00c7\u00c3O DE REVIS\u00c3O DE <\/p>\n
ALIMENTOS \u2013 ART 1.60004 \u2013 DO NOVO C\u00d3DIGO CIVIL \u2013 ART <\/p>\n
\u2013 471, I DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL \u2013 Se o autor n\u00e3o <\/p>\n
comprovou, como lhe competia, a redu\u00e7\u00e3o das necessidades dos <\/p>\n
filhos credores nem o depauperamento de suas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 <\/p>\n
como acolher o pedido revisional de alimentos. (TJPR \u2013 AC <\/p>\n
38.451-8 \u2013 Ac. 11.57000 \u2013 2\u00aa C. Civ. \u2013 Rel. Des. Negi Calixto \u2013 J. <\/p>\n
23.08.0005)<\/p>\n
2040000004 \u2013 ALIMENTOS \u2013 MAJORA\u00c7\u00c3O PRETENDIDA \u2013 <\/p>\n
ALTERA\u00c7\u00c3O NA FORTUNA DO ALIMENTANTE \u2013 <\/p>\n
POSSIBILIDADE \u2013 ARTIGOS 1.60004 E 1.6000000 DO NOVO <\/p>\n
C\u00d3DIGO CIVIL BRASILEIRO \u2013 Aferindo-se por meio de <\/p>\n
comprovantes de declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda que o alimentante, <\/p>\n
profissional liberal, constituiu empresa no ramo m\u00e9dico, e adquiriu <\/p>\n
novo im\u00f3vel e ve\u00edculo automotor, ap\u00f3s o advento de homologa\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
acordo judicial de alimentos, justa \u00e9 a sua majora\u00e7\u00e3o, ainda que <\/p>\n
outras situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas jur\u00eddicas recaiam sobre sua capacidade <\/p>\n
contributiva, de forma desfavor\u00e1vel, certo que o status social do <\/p>\n
alimentado deve corresponder a de seus genitores, dentro dos <\/p>\n
par\u00e2metros estatu\u00eddos pelo bin\u00f4mio necessidade-possibilidade. (TJDF <\/p>\n
\u2013 AC 42.815 \u2013 3\u00aa T. \u2013 Rel. Des. Nancy Andrighi \u2013 DJU 30.04.0007)<\/p>\n
201884 \u2013 ALIMENTOS \u2013 Prova das Necessidades da Alimentada e <\/p>\n
da Capacidade de Contribui\u00e7\u00e3o do Alimentante. As necessidades <\/p>\n
ordin\u00e1rias de uma adolescente com 17 anos de idade s\u00e3o do <\/p>\n
conhecimento p\u00fablico, dispensando-se provas mais robustas. \u00c0 <\/p>\n
m\u00edngua de outras provas, tem-se como limite da capacidade <\/p>\n
contributiva do alimentante o que constar de documento emanado de <\/p>\n
sua fonte pagadora, em sendo ele assalariado. A obriga\u00e7\u00e3o de prestar <\/p>\n
alimentos \u00e0 prole \u00e9 de ambos os genitores, sendo irrelevante o fato de <\/p>\n
a m\u00e3e da autora sempre haver ar\u00adcado sozinha com as suas despesas. <\/p>\n
Isso n\u00e3o significa dizer que o pai esteja desonerado dos mesmos <\/p>\n
encargos. A verba aliment\u00edcia h\u00e1 de ser fixada na bitola do art. 1.60004 <\/p>\n
do novo CC. (TJDF \u2013 AC 31.442-DF \u2013 (Reg. Ac. 75.00011) \u2013 2\u00aa T \u2013 <\/p>\n
Rel. Des. Rom\u00e3o C. Oliveira \u2013 DJU 10.05.0005)<\/p>\n
201878 \u2013 ALIMENTOS \u2013 O dever a presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 <\/p>\n
imperioso, tanto de pais para filhos, como destes em benef\u00edcio <\/p>\n
daqueles, so\u00adbre\u00adtudo quando, comprovadamente, os filhos vivem em <\/p>\n
acentuada mis\u00e9ria e nenhum fato novo passou a existir que <\/p>\n
determinasse a mudan\u00e7a de recursos. Saliente-se, ainda, como prev\u00ea <\/p>\n
o art. 1.60004 do novo CC, os alimentos devem ser fixados na <\/p>\n
propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa <\/p>\n
obrigada. (TJBA \u2013 AC 402\/86 \u2013 4\u00aa C \u2013 Rel. Des. Ant\u00f4nio <\/p>\n
Herculano) (RJ 137\/72).<\/p>\n
Uma vez incontroversa a possibilidade econ\u00f4mica ou a capacidade <\/p>\n
contributiva do alimentante, melhor solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o resta sen\u00e3o o decreto <\/p>\n
de proced\u00eancia do pleito contido na exordial e confirmado na <\/p>\n
audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, onde foi proposto um valor de R$ ………… <\/p>\n
(………….) para cada um dos filhos, para a provis\u00e3o comprovada <\/p>\n
nestes autos das despesas, as quais est\u00e3o sendo suportada a duras <\/p>\n
penas pela requerente, o que se espera seja decretado por r. <\/p>\n
senten\u00e7a, com a condena\u00e7\u00e3o do requerido tamb\u00e9m no \u00f4nus <\/p>\n
sucumbencial.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pedem deferimento.<\/p>\n
Local, ….. de ……………….. de ……….<\/p>\n
Assinatura do Advogado<\/p>\n
OAB n\u00ba ……….\/…..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-3053378","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3053378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3053378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3053378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}