EPARA\u00c7\u00c3O CONSENSUAL<\/p>\n
COM M\u00daTUO CONSENTIMENTO<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …..\u00aa Vara de Fam\u00edlia da Comarca de <\/p>\n
…………….<\/p>\n
(dez espa\u00e7os duplos para despacho)<\/p>\n
…………….., brasileiro, securit\u00e1rio, residente e domiciliado nesta <\/p>\n
cidade de ………….., na rua ……………………., n\u00ba ….., bairro ……………, <\/p>\n
portador do CPF\/MF de n\u00ba …………………….. e do RG de n\u00ba <\/p>\n
…………… \u2013 SSP\/….., marido e mulher, v\u00eam manifestar \u00e0 V. Exa., o <\/p>\n
seu m\u00fatuo consentimento para se separarem judicialmente e pedem, <\/p>\n
por isso que, atendidas as formalidades legais, seja o presente acordo <\/p>\n
homologado por V. Exa., fazendo-se, posteriormente, a necess\u00e1ria <\/p>\n
averba\u00e7\u00e3o no Registro Civil.<\/p>\n
Cumprindo o disposto no art. 1.121 do C\u00f3digo de Processo Civil, os <\/p>\n
requerentes prestam as seguintes declara\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1. que s\u00e3o casados desde …..\/…..\/….., sob o regime de comunh\u00e3o <\/p>\n
universal de bens, conforme se v\u00ea da certid\u00e3o de casamento inclusa, <\/p>\n
n\u00ba …………… fls. ……………, L\u00ba …………… do Cart\u00f3rio de Registro <\/p>\n
Civil ……………. (doc. Incluso).<\/p>\n
2. dessa uni\u00e3o o casal tem ….. (…) filhos menores, a saber:<\/p>\n
2.1 ……………, brasileira, solteira, nascida aos …..\/…..\/….., e,<\/p>\n
2.2 ……………, brasileiro, solteiro, nascido aos …..\/…..\/….., conforme <\/p>\n
certid\u00f5es em anexo.<\/p>\n
3. o casal possui os seguintes bens:<\/p>\n
3.1 im\u00f3vel: lote de terreno determinado sob n\u00ba …………… <\/p>\n
(……………), da quadra n\u00ba …………… (……………), do loteamento <\/p>\n
denominado ……………, nesta cidade de ……………, medindo ….. <\/p>\n
metros de frente por ….. metros ditos da frente aos fundos e \u00e1rea total <\/p>\n
de ….. metros quadrados, limitando-se: frente com a rua das <\/p>\n
……………, fundos com o lote …….., lado direito com o lote ………., <\/p>\n
lado esquerdo com o lote ….., onde foi edificado um pr\u00e9dio <\/p>\n
residencial em alvenaria, contendo as seguintes depend\u00eancias: sala de <\/p>\n
estar, sala de jantar, ….. dormit\u00f3rios, ….. apartamento, banheiro <\/p>\n
social, cozinha, hall de circula\u00e7\u00e3o, ….. varanda, garagem e \u00e1rea de <\/p>\n
servi\u00e7o, tendo a \u00e1rea total constru\u00edda de ….. metros quadrados, <\/p>\n
fazendo frente para a rua …………… n\u00ba ….., devidamente registrado no <\/p>\n
CRI da …..\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o sob o n\u00ba ….., conforme documento que <\/p>\n
ora anexa aos autos;<\/p>\n
3.2 ve\u00edculos: um ve\u00edculo marca ……………, ano ….., modelo <\/p>\n
……………, cor ……………, placa ……………, \u00e0 gasolina, chassis <\/p>\n
……………, alienado fiduciariamente para …………… Uni\u00e3o de Bancos <\/p>\n
Brasileiros S\/A e que encontra em nome do c\u00f4njuge var\u00e3o junto ao <\/p>\n
Detran ……………; um ve\u00edculo marca ……………, ano ….., modelo <\/p>\n
…………., na cor …………., placa ……………, \u00e0 gasolina, chassis <\/p>\n
…………., alienado fiduciariamente para o Cons. Discautol S\/C Ltda., <\/p>\n
em que se encontra em nome da c\u00f4njuge mulher junto ao Detran; <\/p>\n
…………….<\/p>\n
3.3 bens m\u00f3veis: que guarnecem a resid\u00eancia do casal (item 3, 3.1) <\/p>\n
e pertences pessoais de cada um dos c\u00f4njuges;<\/p>\n
3.4 cotas sociais: 50% (cinq\u00fcenta por cento) das cotas sociais em <\/p>\n
nome do c\u00f4njuge var\u00e3o da firma Revenda Equipamentos e Servi\u00e7os <\/p>\n
Ltda.<\/p>\n
4. quanto aos bens os c\u00f4njuges, ajustaram entre si a seguinte partilha:<\/p>\n
a) em rela\u00e7\u00e3o ao bem im\u00f3vel descrito no item 3.3.1, os c\u00f4njuges <\/p>\n
pactuam que o referido im\u00f3vel ser\u00e1 vendido pelo casal, sendo que o <\/p>\n
valor auferido pela venda ser\u00e1 dividido em partes iguais em <\/p>\n
conson\u00e2ncia com o regime adotado (o de comunh\u00e3o de bens), <\/p>\n
obedecendo a divis\u00e3o de cinq\u00fcenta por cento para cada um dos <\/p>\n
c\u00f4njuges.<\/p>\n
b) em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos descritos no item 3.3.2, acordam os <\/p>\n
c\u00f4njuges que o ve\u00edculo marca ……………, ano ……………, modelo <\/p>\n
……………, cor ……………, placa ……………, \u00e0 gasolina, chassis <\/p>\n
……………, alienado fiduciariamente para …………… e que encontra em <\/p>\n
nome do c\u00f4njuge var\u00e3o junto ao Detran ……………, ficar\u00e1 para o <\/p>\n
mesmo, ficando a seu cargo o pagamento das presta\u00e7\u00f5es <\/p>\n
correspondente ao financiamento; e que o ve\u00edculo marca ……………, <\/p>\n
ano ……………, modelo ……………, na cor ……………, placa …………., \u00e0 <\/p>\n
gasolina, chassis ……………, alienado fiduciariamente para o Cons. <\/p>\n
…………… em que se encontra em nome da c\u00f4njuge mulher, junto ao <\/p>\n
Detran……………, ficar\u00e1 para a mesma ficando a seu cargo o <\/p>\n
pagamento das presta\u00e7\u00f5es correspondentes ao financiamento.<\/p>\n
c) em rela\u00e7\u00e3o aos bens m\u00f3veis da resid\u00eancia os c\u00f4njuges pactuam <\/p>\n
que os mesmos ficar\u00e3o na resid\u00eancia e para a c\u00f4njuge mulher, <\/p>\n
podendo o c\u00f4njuge var\u00e3o retirar os seus pertencentes pessoais.<\/p>\n
d) em rela\u00e7\u00e3o as cotas sociais da firma ……………, que se encontra <\/p>\n
em nome do c\u00f4njuge var\u00e3o, as mesmas ficar\u00e3o para o c\u00f4njuge var\u00e3o, <\/p>\n
abrindo m\u00e3o a c\u00f4njuge mulher as mesmas e de qualquer presta\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
cotas referentes a sociedade.<\/p>\n
5. quanto aos filhos do casal, acordam no seguinte: permanecer\u00e3o <\/p>\n
na companhia da m\u00e3e, ficando o pai, entretanto, com direito a <\/p>\n
receb\u00ea-los em visita a qualquer dia e qualquer hor\u00e1rio, tendo em vista <\/p>\n
a idade dos filhos, podendo o pai lev\u00e1-los para passear aos fins de <\/p>\n
semana e t\u00ea-los em sua companhia nas f\u00e9rias escolares (metade para <\/p>\n
cada um dos c\u00f4njuges).<\/p>\n
6. o c\u00f4njuge var\u00e3o contribuir\u00e1, mensalmente, para cria\u00e7\u00e3o e <\/p>\n
educa\u00e7\u00e3o dos filhos, com a import\u00e2ncia correspondente a (02) dois <\/p>\n
sal\u00e1rios m\u00ednimos para cada filhos, devendo efetuar o pagamento da <\/p>\n
pens\u00e3o da seguinte forma: por dep\u00f3sito banc\u00e1rio na conta corrente da <\/p>\n
c\u00f4njuge mulher, junto ao banco ……………….., ag\u00eancia ………., c.c. <\/p>\n
……………, cujos dep\u00f3sitos dever\u00e3o serem feitos no dia 10 <\/p>\n
correspondente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e no dia 20 correspondente a <\/p>\n
dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, com in\u00edcio a partir do m\u00eas de …………… de <\/p>\n
……., valendo o dep\u00f3sito como quita\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia. Ficar\u00e1 <\/p>\n
o cargo do c\u00f4njuge var\u00e3o o pagamento mensal do col\u00e9gio dos filhos <\/p>\n
(estudo b\u00e1sico), al\u00e9m do pagamento de um plano de sa\u00fade para os <\/p>\n
filhos, na escolha e crit\u00e9rio pr\u00f3prio do c\u00f4njuge var\u00e3o.<\/p>\n
7. que o c\u00f4njuge mulher desiste expressamente da pens\u00e3o <\/p>\n
aliment\u00edcia por ter forma de subsist\u00eancia pr\u00f3pria como professora.<\/p>\n
8. que n\u00e3o existe entre o casal pacto antenupcial, sendo que a <\/p>\n
mulher continuar\u00e1 a usar o nome de casada, ou seja, …………….<\/p>\n
DIANTE DO EXPOSTO por haver completo acordo entre os <\/p>\n
requerentes, pedem seja a separa\u00e7\u00e3o do casal promulgada por V. <\/p>\n
Exa., bem como a partilha amig\u00e1vel constante dessa peti\u00e7\u00e3o, nos <\/p>\n
termos dos arts. 1.120 a 1.124 do CPC e 4\u00ba da Lei 6.515\/77.<\/p>\n<\/p>\n
Do Valor \u00e0 Causa<\/p>\n
Dando-se o valor da causa o valor de R$ …………… para efeitos <\/p>\n
fiscais.<\/p>\n
Pede e Espera Deferimento<\/p>\n
Local, ….. de ……………….. de ……….<\/p>\n
Assinatura do Advogado<\/p>\n
OAB n\u00ba ……….\/…..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-3053297","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3053297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3053297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3053297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}