{"id":3053267,"date":"2024-06-08T04:36:19","date_gmt":"2024-06-08T04:36:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T04:36:19","modified_gmt":"2024-06-08T04:36:19","slug":"a-peticao-inicial-do-agravo-de-instrumento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/a-peticao-inicial-do-agravo-de-instrumento\/","title":{"rendered":"[MODELO] A PETI\u00c7\u00c3O INICIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO"},"content":{"rendered":"

Exm\u00ba Sr. Dr. Desembargador 1\u00ba Vice-Presidente<\/strong> do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n

, \t<\/strong>brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade n\u00ba , expedida pelo IFP\/RJ, inscrita no C.P.F. sob o n\u00famero, , domiciliada nesta cidade, onde reside na rua i, n\u00ba , apt\u00ba \u2013 Vila Isabel, nos autos de n\u00ba 2012.001.01000844-0<\/strong>, da A\u00e7\u00e3o de Conhecimento com pedido de Tutela Antecipada,<\/strong> em que figura como r\u00e9, promovida por , brasileiro, vi\u00favo, aposentado, portador da carteira de identidade n\u00ba expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no C.P.F. sob o n\u00famero ,residente na rua\u2013 Vila Isabel, perante o MM. Ju\u00edzo da 32\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca da Capital<\/strong>, atrav\u00e9s da advogado teresina-PI infra-assinada, com endere\u00e7o para intima\u00e7\u00f5es em seu gabinete, na avenida Marechal Aguinaldo Caiado de Castro, s\/n\u00ba, Gabinete 13, n\u00e3o se conformando com a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria proferida em primeiro grau jurisdicional, \u00e0s fls. 126\/126v\u00ba, dos autos mencionados, vem interpor<\/p>\n

\t\tAGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong><\/p>\n

pelas raz\u00f5es adiante expostas:<\/p>\n

\t\tInicialmente a agravante esclarece ter afirmado n\u00e3o ter meios nem recursos para pagar as custas <\/strong>e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento, nos termos da Lei n\u00ba 1.060\/50, raz\u00e3o pela qual requereu e aguarda o deferimento da gratuidade <\/strong>dos servi\u00e7os judici\u00e1rios nos autos origin\u00e1rios, consoante se verifica nas fotoc\u00f3pias anexas.<\/p>\n

A TEMPESTIVIDADE <\/h5>\n

Desde logo cumpre esclarecer que o presente recurso tempestivo, tendo em vista que o mandado de reintegra\u00e7\u00e3o na posse, devidamente cumprido, foi juntado aos autos em 14\/03\/2012 e a prerrogativa legal da Defensoria P\u00fablica no tocante \u00e0 contagem dos prazos.<\/p>\n

A ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA TUTELA JURISDICIONAL<\/h5>\n

\t\tA r. decis\u00e3o de fls. 126\/126v, alvo deste recurso, concedeu a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional para o fim de determinar a reintegra\u00e7\u00e3o liminar do autor na posse do im\u00f3vel de que \u00e9 usufrutu\u00e1rio, tendo sido proferida em 25\/02\/2012 e cumprida em 28 de fevereiro de 2012.<\/p>\n

\t\tOcorre, que a Agravante e seus dois filhos est\u00e3o, h\u00e1 mais de um m\u00eas, vivendo \u201cde favor\u201d na casa de uma vizinha e privados de v\u00e1rios pertences pessoais.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse, a A\u00e7\u00e3o de Conhecimento na verdade, \u00e9 A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o na Posse que n\u00e3o obedeceu o procedimento especial estabelecido no C\u00f3digo de Processo Civil, sendo pass\u00edvel, inclusive, de extin\u00e7\u00e3o sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, consoante a inicial o Agravado pretende locar o im\u00f3vel objeto da disputa, o que poder\u00e1 tornar absolutamente in\u00f3cua a decis\u00e3o proferida quando do julgamento do presente recurso.<\/p>\n

Desta forma, requer seja concedida a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela jurisdicional a ser prestada no presente recurso, nos termos do artigo 558 do C\u00f3digo de Processo Civil, autorizando a Agravante e seus filhos retornarem para o im\u00f3vel objeto do lit\u00edgio, sob pena de sofrerem dano irrepar\u00e1vel.<\/p>\n

\t\tBREVE S\u00cdNTESE DA DEMANDA<\/strong><\/p>\n

\t\tEm 25 de fevereiro de 2012 o Agravado prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria com pedido de tutela antecipada, objetivando ver-se reintegrado na posse do im\u00f3vel constitu\u00eddo pela unidade 202, do edif\u00edcio localizado na rua Heber Boscoli, n\u00ba 144 \u2013 Vila Isabel, nesta cidade, sob a alega\u00e7\u00e3o de que \u00e9 usufrutu\u00e1rio de dito im\u00f3vel e que a Agravante havia praticado esbulhado ao recusar-se a desocup\u00e1-lo quando instada, verbalmente, para tanto<\/p>\n

A DECIS\u00c3O RECORRIDA<\/h5>\n

\t\tO MM. Ju\u00edzo da 32\u00aa Vara C\u00edvel ao apreciar a inicial proferiu a decis\u00e3o ora impugnada, a saber:<\/p>\n

\u201cEm face da argumenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a inicial, bem como<\/strong> da documenta\u00e7\u00e3o que a instrui, defiro a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela para o fim de determinar a reintegra\u00e7\u00e3o liminar do autor na posse do im\u00f3vel de que \u00e9 usufrutu\u00e1rio… \u201c<\/strong><\/p>\n

\t\tEsta decis\u00e3o, proferida em 25\/02\/2012, foi integralmente cumprida em 28\/02\/2012, como atesta a inclusa c\u00f3pia do mandado. <\/p>\n

\t\tA INJUSTI\u00c7A DA DECIS\u00c3O RECORRIDA<\/strong><\/p>\n

\t\t<\/strong>Apesar da demanda proposta pelo Agravado n\u00e3o ter sido nomeada, limitando-se, a informar tratar-se de A\u00e7\u00e3o de Conhecimento, da leitura da exordial depreende-se tratar-se, na verdade, de reintegra\u00e7\u00e3o na posse, raz\u00e3o pela qual o procedimento previsto no C\u00f3digo de Processo Civil h\u00e1 que ser respeitado.<\/p>\n

\t\t<\/strong>Assim, o feito \u00e9 pass\u00edvel de extin\u00e7\u00e3o, sem julgamento do m\u00e9rito, eis que ausente a condi\u00e7\u00e3o especial de procedibilidade, qual seja, a comprova\u00e7\u00e3o do esbulho praticado pela demanda, consoante o disposto no artigo 00027, inciso II do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

\t\tA Agravada \u00e9 casada com o filho do Agravante, residindo com ele e seus filhos no im\u00f3vel objeto do presente feito h\u00e1 mais de 20 (vinte) anos, ocasi\u00e3o em que o Agravante doou o im\u00f3vel para seu filho com a reserva de usufruto.<\/p>\n

A Agravada sempre exerceu a posse mansa e pac\u00edfica sobre o im\u00f3vel, mesmo ap\u00f3s seu marido, em meados de julho de 2012, ter abandonado o lar conjugal para ir viver com outra pessoa, mais precisamente, a acompanhante do Agravante, deixando sua esposa e filhos no mais completo abandono material e emocional.<\/p>\n

\t\tDesta forma, foi com imensa surpresa que, em 23 de fevereiro de 2012 recebeu telegrama de seu sogro, comunicando-lhe que deveria desocupar o im\u00f3vel dentro de 10 (dez) dias, documento incluso.<\/p>\n

\t\tSurpresa maior foi, em 28 de fevereiro de 2012, ter sido retirada do im\u00f3vel por ordem do MM. Ju\u00edzo da 32\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca da Capital<\/strong> que, como j\u00e1 mencionado, em 25 de fevereiro de 2012, concedeu a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional para o fim de determinar a reintegra\u00e7\u00e3o liminar do Agravante na posse do im\u00f3vel de que \u00e9 usufrutu\u00e1rio. <\/p>\n

\t\tInsta destacar, que a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, datada de 22\/02\/2012 (fls. 24), mencionada na exordial s\u00f3 foi recebida pela Agravada ap\u00f3s o cumprimento da decis\u00e3o supra mencionada. Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em esbulho, mesmo porque, n\u00e3o foi dada \u00e0 Agravada a oportunidade de retirar-se espontaneamente do im\u00f3vel o que, sem sombra de d\u00favida, contraria, frontalmente, o disposto no artigo 00027, inciso II do C\u00f3digo de Processo Civil, ensejando, inclusive, a extin\u00e7\u00e3o do feito sem julgamento do m\u00e9rito,<\/p>\n<\/p>\n

Na verdade, vale frisar, o Agravante jamais solicitou que a Agravada desocupasse o apartamento em que vivia. Interessante observar que na \u00e9poca por ele mencionada, a saber, setembro de 2012, ela estava convalescendo de uma interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica.<\/p>\n

Claro portanto, que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em posse injusta e violenta como tenda fazer crer o Agravante na narrativa dos fatos da exordial, narrativa esta que deturpa a realidade dos fatos, para tanto basta observar-se que a ocorr\u00eancia policial que instrui a inicial refere-se filho do Agravante que abandonou o lar conjugal.<\/p>\n

\u00c8 um absurdo dizer de "posse violenta" onde havia de modo pac\u00edfico e manso o exerc\u00edcio a t\u00edtulo gratuito o direito de usar dado pelo pr\u00f3prio usufrutu\u00e1rio (art. 130003, CC), o que permitiu o uso por anos do bem doado.<\/p>\n

Cabe salientar que, caso se entenda que a Agravante tem ou teve a posse do im\u00f3vel em debate de forma injusta, o C\u00f3digo Civil \u00e9 claro ao dispor, no artigo 1210<\/strong>, que o possuidor tem direito a ser restitu\u00eddo na posse NO CASO DE ESBULHO. Dessa forma, percebe-se que o diploma civil bem delimita a quest\u00e3o, somente prevendo o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o no caso de esbulho, QUE DEVER\u00c1 SER COMPROVADO POR QUEM O ALEGA. <\/p>\n

Resta claro que, na verdade, o Agravado al\u00e9m de ter manipulado os fatos procurou induzir a erro o MM. Ju\u00edzo a quo, <\/em>pois ciente da inexist\u00eancia do esbulho valeu-se de procedimento ordin\u00e1rio no qual pleiteou a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional, quando o correto seria ter ajuizado A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o na Posse. Tanto \u00e9 assim, que a pr\u00f3pria decis\u00e3o ora impugnada reconhece que a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional consiste em reintegrar o Agravante na posse do im\u00f3vel de que \u00e9 usufrutu\u00e1rio.<\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser aceita, pois consiste em absoluta manipula\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, a fim de obter-se liminar, inaudita altera parte<\/em>, em A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o na Posse que versa sobre posse velha e na qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comprovar-se a ocorr\u00eancia esbulho.<\/p>\n

Observe-se que o pr\u00f3prio Agravado na exordial reconhece que n\u00e3o procedeu \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o da Agravante no sentido de reaver o im\u00f3vel.<\/p>\n

\t\tOutra quest\u00e3o que merece ser objeto de pondera\u00e7\u00e3o, \u00e9 a da necessidade se buscar a concord\u00e2ncia pr\u00e1tica<\/strong> entre a dignidade da pessoa humana<\/strong>, insculpida no artigo 1\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, bem como os direitos e garantias fundamentais<\/strong>, elencados no artigo 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e os Direitos Sociais<\/strong>, consagrados no artigo 6\u00ba deste diploma legal, a saber os direitos b\u00e1sicos que necessita o indiv\u00edduo, tais como: moradia, assist\u00eancia aos desamparados, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, entre outros, em confronto com o direito real<\/strong> (hoje relativo dentro do nosso ordenamento) para que possa ser ponderado os bens jur\u00eddicos em confronto a fim de chegar num justo meio capaz de encontrar a JUSTI\u00c7A.<\/strong><\/p>\n

\t\tPara se aplicar a Lei n\u00e3o precisa nem mesmo de um julgador basta enquadr\u00e1-las em um programa pr\u00e9 constitu\u00eddo, hoje diante de uma persuas\u00e3o racional cada vez mais ousada e participativa depende de um julgador capaz de analisar todos os fatos e aplicar a justa decis\u00e3o, seja ela norma jur\u00eddica ou mesmo norma principiol\u00f3gica a fim de dar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional daquilo que se tem direito de conseguir e nada a mais.<\/p>\n

\t\tOutrossim, vive-se num momento que o C\u00f3digo de 2002 traz encartado em suas normas a verdadeira busca da fun\u00e7\u00e3o social da posse, n\u00e3o mais permitindo obt\u00ea-la para um fim que n\u00e3o seja maior e mais expressivo que o daquele que usa a coisa, visto que preservar certos direitos reais em prol da fun\u00e7\u00e3o concreta que tem o bem \u00e9 desprezar o sentido maior que se quer da justi\u00e7a e ser um mero aplicador do direito, n\u00e3o se tem mais espa\u00e7o para isto.<\/p>\n<\/p>\n

\t\tLogo, resta claro que se existe um direito de usufruto como direito real, tem do outro lado uma fam\u00edlia sem moradia e sem amparo para se encaminhar de modo digno e possibilitador de uma vida ensejadora dos valores da vida.<\/p>\n

AS C\u00d3PIAS DE PE\u00c7AS PROCESSUAIS E DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE RECURSO<\/h1>\n

\t\tA agravante anexa fotoc\u00f3pias das seguintes pe\u00e7as : decis\u00e3o agravada (fls.126\/126v), mandado de reintegra\u00e7\u00e3o cumprido (fls.12000\/132), certid\u00e3o de juntada aos autos do mandado (fls.128v), peti\u00e7\u00e3o inicial (fls.02\/11), contesta\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o extrjudicil (fls. 22), comprovante de envio do telegrama (fls. 25), registr de ocorr\u00eancia (fls. 71\/72).<\/p>\n<\/p>\n

O PEDIDO<\/h1>\n

Pelo exposto e ao que ficar\u00e1 aduzido no brilho dos votos a serem proferidos neste Egr\u00e9gio Tribunal, confia e espera o agravante, seja concedida a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional a ser proferida no presente recurso, a fim de determinar a revoga\u00e7\u00e3o da liminar concedida pelo MM. Ju\u00edzo da 32\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca da Capital, reformando-se, ao final, a decis\u00e3o de 1\u00ba grau, por ser o que est\u00e3o a esperar o Direito e a Justi\u00e7a!<\/p>\n

\t\tRio de Janeiro, 04 de abril de 2.005<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-3053267","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3053267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3053267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3053267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}