{"id":3053137,"date":"2024-06-08T04:34:48","date_gmt":"2024-06-08T04:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T04:34:48","modified_gmt":"2024-06-08T04:34:48","slug":"contestacao-direito-de-retencao-e-indenizacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-direito-de-retencao-e-indenizacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Direito de Reten\u00e7\u00e3o e Indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32\u00aa VARA C\u00cdVEL DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba 2\/116847-2<\/h1>\n

\t\t\t,<\/strong> j\u00e1 qualificado nos autos da A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse que lhe move , vem, utilizando-se do prazo em dobro, pela advogado teresina-PI infra-assinada, apresentar sua<\/p>\n

C O N T E S T A \u00c7 \u00c3 O<\/h2>\n

expondo, para tanto, o que se segue:<\/p>\n

\t\t\tInicialmente requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A GRATUITA, uma vez n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio, o que AFIRMA nos termos e sob as penas da Lei 1060\/50.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Trata-se de A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse intentada em face do requerido pela autora, uma entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos, e propriet\u00e1ria do im\u00f3vel situado na Rua Agostinho de Menezes, 287 \u2013 Andara\u00ed \u2013 Tijuca, requerendo a reintegra\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel objeto da presente lide.<\/p>\n

Cumpre esclarecer os fatos narrados na pe\u00e7a vestibular, vez que n\u00e3o est\u00e3o totalmente de acordo com a realidade f\u00e1tica.<\/p>\n

\t\t\tAlega a autora que o im\u00f3vel foi dado em Comodato ao r\u00e9u, e que este deveria ser devolvido na ocasi\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho, mas que apesar de solicitado ao requerido, o mesmo n\u00e3o deixou o im\u00f3vel.<\/p>\n

\t\t\tOcorre que, em nenhum momento foi estipulado um comodato entre as partes, n\u00e3o constando inclusive no contrato de trabalho, tendo sido acordado que receberia o im\u00f3vel para sua moradia como sal\u00e1rio in natura.<\/em><\/p>\n

\t\t\tO requerido, como profissional respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos jovens, estabeleceu sua moradia no im\u00f3vel em quest\u00e3o, se dedicando integralmente ao seu trabalho como Gerente de Casa de Jovem, deixando, inclusive, sua antiga resid\u00eancia.<\/p>\n

\t\t\tImportante destacar que desde sua entrada no im\u00f3vel, este j\u00e1 apresentava necessidade de obras e reformas pelo estado prec\u00e1rio em que se encontrava. As reformas eram feitas com o consentimento da entidade, onde o r\u00e9u arcava com as custas que lhe eram reembolsadas pelo or\u00e7amento familiar, conforme a Ata de Reuni\u00e3o em anexo.<\/p>\n

\t\t\tFrise-se ainda que, ao receber o Aviso Pr\u00e9vio, o requerido jamais se negou a desocupar o im\u00f3vel, apenas disse que se utilizaria dos 30 dias para procurar um novo local para morar.<\/p>\n

\t\t\tNos meses de julho e agosto, \u00e9poca da rescis\u00e3o e aviso pr\u00e9vio, quando a casa ficaria pronta, em perfeito estado, inclusive podendo receber outros jovens, o r\u00e9u foi notificado.<\/p>\n

\t\t\tAdemais, havia um acordo informal entre o r\u00e9u e a associa\u00e7\u00e3o para que somente fosse demitido ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos exames que este fazia em face da Tenocevite, para que pudesse se utilizar do plano de sa\u00fade, o que n\u00e3o foi respeitado.<\/p>\n

\t\t\tSempre com intuito de cumprir os ditames legais, restituindo o im\u00f3vel, o requerido, conforme dia e hora marcados compareceu \u00e0 Sede da Requerente para que pudesse receber al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de rescis\u00e3o contratual as despesas feitas no im\u00f3vel, conforme c\u00e1lculos em anexo.<\/p>\n

\t\t\tComo n\u00e3o foi totalmente ressarcido pelas despesas realizadas com reforma e obra e as perdas e danos materiais, ocorridos durante o per\u00edodo em que era Gerente do projeto, n\u00e3o entregou as chaves.<\/p>\n

\t\t\tRessalte-se que, em nenhum momento o requerido pretendeu recusar-se a desocupar o im\u00f3vel e prejudicar a atividade desenvolvida pela associa\u00e7\u00e3o, tanto que compareceu na sede da Requerente na Barra da Tijuca, conforme o estipulado, para que pudesse receber a sua rescis\u00e3o e as despesas efetuadas na casa, como consta na Ata de Reuni\u00e3o em anexo.<\/p>\n

\t\t\tComo n\u00e3o recebeu tudo que lhe era devido, resolveu n\u00e3o sair do im\u00f3vel estando no pleno gozo de seu direito, qual seja, reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias, n\u00e3o caracterizando de forma nenhuma o esbulho alegado pela Requerente na exordial.<\/p>\n

DO DIREITO DE RETEN\u00c7\u00c3O E INDENIZA\u00c7\u00c3O PELAS BENFEITORIAS<\/h1>\n

\t\t\tN\u00e3o merece prosperar a alega\u00e7\u00e3o referente ao esbulho, valendo lembrar que este se caracteriza por privar aquele, arbitrariamente, da coisa ou do direito (viol\u00eancia, clandestinidade ou precariedade), excluindo-se dessa caracteriza\u00e7\u00e3o a priva\u00e7\u00e3o da coisa por justa causa.<\/p>\n

\t\t\tPercebe-se que jamais o r\u00e9u se utilizou destes meios para estar na posse do im\u00f3vel, apenas, tem o direito de reter a coisa e ser indenizado pelas benfeitorias.<\/p>\n

\t\t\tNeste caso, apesar de ter de devolver o im\u00f3vel quando da rescis\u00e3o do contrato, \u00e9 reconhecido ao r\u00e9u o direito de recusar-se a restitu\u00ed-lo sob o fundamento da exist\u00eancia de um cr\u00e9dito que dever\u00e1 receber.<\/p>\n

\t\t\tCorrobora neste sentido o Professor C\u00e1io M\u00e1rio: <\/p>\n

\t\u201cO ius retentionis justifica-se em raz\u00e3o da equidade, que n\u00e3o se compraz em que o devedor da restitui\u00e7\u00e3o tenha de efetu\u00e1-la, para somente depois ir reclamar o que lhe \u00e9 devido. <\/em>Permite-lhe opor-se \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 ser pago.\u201d (grifo nosso).<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\tE mais, ainda tem direito a receber, como efeito da posse, a indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias realizadas. Pelo valor das benfeitorias necess\u00e1rias, como pelo das \u00fateis autorizadas, tem direito a ser indenizado e reter a coisa at\u00e9 que o seja.<\/strong><\/p>\n

Desta forma, tem o requerido direito a reter o im\u00f3vel e mais, ser ressarcido pelos gastos efetuados em benfeitorias, conforme os c\u00e1lculos e notas fiscais que seguem no documento em anexo, totalizando a quantia de R$ 1.626,00 (hum mil seiscentos e vinte e seis reais).<\/p>\n

DA MEDIDA LIMINAR<\/h1>\n

\t\t\tIncab\u00edvel falar-se em concess\u00e3o de liminar no caso em quest\u00e3o, vez que n\u00e3o h\u00e1 presen\u00e7a de fumus boni iuris<\/em> muito menos do periculum in mora<\/em>, estando o r\u00e9u amparado pela lei.<\/p>\n

\t\t\tPortanto, requer seja o r\u00e9u mantido na posse, at\u00e9 que receba o que lhe \u00e9 devido, julgando improcedente o pedido de liminar em favor da requerente.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Pelo exposto, requer a V. Exa, seja julgada improcedente<\/strong> a presente demanda, devendo o requerido ser manutenido no im\u00f3vel at\u00e9 que sejam restitu\u00eddos os valores devidos<\/strong>, isentando-o do pagamento das custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios face \u00e0 Gratuidade de Justi\u00e7a cujo pedido de concess\u00e3o ora se reitera, bem como a condena\u00e7\u00e3o do autor ao pagamento dos \u00f4nus advindos da sucumb\u00eancia, sendo os honor\u00e1rios advocat\u00edcios revertidos ao Centro de Estudos Jur\u00eddicos da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado. <\/p>\n

\t\t\tProtesta ainda por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente testemunhal, documental superveniente, e pericial.<\/p>\n

\t\t\t\tNestes termos,<\/p>\n

\t\t\t\tPede deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\tRio de Janeiro, 25 de novembro de 2002.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-3053137","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3053137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3053137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3053137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}