INTERDI\u00c7\u00c3O – CURADOR – NEGLIG\u00caNCIA<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara <\/p>\n
C\u00edvel da Comarca de …, Estado de …<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o por Depend\u00eancia.<\/p>\n
Apenso aos Autos n.\u00ba …\/…<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
T\u00c9RCIA, nacionalidade …, Estado :Civil …, RG …, CPF <\/p>\n
…, residente e domiciliada na rua …, n\u00b0 …, bairro …, na <\/p>\n
cidade de …, Estado de …, por seu advogado e <\/p>\n
procurador ao final firmado, vem, com respeito e <\/p>\n
acatamento de estilo \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, <\/p>\n
com amparo nos artigos 1.764 e 1.766 do C\u00f3digo Civil e <\/p>\n
artigo 110004 do C\u00f3digo de Processo Civil, bem como <\/p>\n
demais dispositivos legais pertinentes, interpor o presente <\/p>\n
pedido de<\/p>\n<\/p>\n
REMO\u00c7\u00c3O DE CURADOR<\/p>\n<\/p>\n
Em face de …, brasileiro, vi\u00favo, aposentado, portador da <\/p>\n
Carteira de Identidade sob o n.\u00ba …\/…, residente e <\/p>\n
domiciliado em s\u00edtio localizado em …, Munic\u00edpio de …, … <\/p>\n
(pr\u00f3ximo ao …), e com endere\u00e7o nesta capital na Rua …, <\/p>\n
…, Bairro…, CEP …-…, pelas raz\u00f5es de fato e de direito <\/p>\n
que, a seguir, passar\u00e1 a expor, para, ao final, requerer:<\/p>\n<\/p>\n
I) DOS FATOS<\/p>\n<\/p>\n
I.1 – A Requerente \u00e9 irm\u00e3 de …, interditado mediante <\/p>\n
processo de interdi\u00e7\u00e3o, autos n.\u00ba …\/…, o qual tramitou <\/p>\n
perante a … Vara C\u00edvel da Comarca de …, conforme <\/p>\n
docs. ..\/.., em anexo.<\/p>\n
Dos autos supra mencionados, consta que foi declarado <\/p>\n
como curador de …, o Requerido na presente a\u00e7\u00e3o, … <\/p>\n
(docs. …\/…, em anexo).<\/p>\n
I.2 – O Requerido, no exerc\u00edcio de seu compromisso <\/p>\n
legal de curador, levou, para residir consigo, o <\/p>\n
Interditado, em s\u00edtio localizado em …, Munic\u00edpio de …, …, <\/p>\n
local onde permanece com freq\u00fc\u00eancia.<\/p>\n
I.3 – Ocorre que, ap\u00f3s ficar vi\u00favo, o Requerido n\u00e3o mais <\/p>\n
dispensou os cuidados necess\u00e1rios exigidos por …, vez <\/p>\n
que, este, trata-se de portador de defici\u00eancia mental <\/p>\n
caracterizada pela impossibilidade de praticar atos na <\/p>\n
vida civil.<\/p>\n
Destarte, segundo relato da Requerente, e como ser\u00e1 <\/p>\n
apurado pela prova testemunhal, o Interditado, ao <\/p>\n
desd\u00e9m do Requerido, passou a executar servi\u00e7os <\/p>\n
laborais rurais no s\u00edtio, como, por exemplo, cuidar de <\/p>\n
animais e ser machucado pelos mesmos, trabalhar <\/p>\n
debaixo de chuva. Complementando, o Interditado, <\/p>\n
limitado em sua vontade, pela defici\u00eancia mental inata, <\/p>\n
clamava, por suas necessidades de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene <\/p>\n
adequadas e tratamento m\u00e9dico, mas seu curador, inerte <\/p>\n
\u00e0s suplicas daquele, n\u00e3o correspondia aos anseios do <\/p>\n
mesmo.<\/p>\n
I.4 – Ademais, o Requerido, al\u00e9m de sua idade avan\u00e7ada, <\/p>\n
\u00e9 portador de press\u00e3o alta e, h\u00e1 algum tempo, fora <\/p>\n
submetido \u00e0 cirurgia, tendo em vista seu sofrimento por <\/p>\n
h\u00e9rnia. Estas circunst\u00e2ncias, juntamente com as demais j\u00e1 <\/p>\n
apresentadas, configuram-se em raz\u00f5es f\u00edsicas <\/p>\n
fundamentadas as quais delineiam a expl\u00edcita incapacidade <\/p>\n
de, o Requerido, estar, ainda, na condi\u00e7\u00e3o de curador do <\/p>\n
Interditado.<\/p>\n
I.5 – N\u00e3o sendo suficientes as situa\u00e7\u00f5es descritas at\u00e9 o <\/p>\n
presente momento, h\u00e1 de se ressaltar, com mister <\/p>\n
relev\u00e2ncia, o fato de que, o Interditado \u00e9 benefici\u00e1rio de <\/p>\n
pens\u00e3o, deixada por seu falecido pai, oriunda do ……., <\/p>\n
conforme, docs. ..\/…, em anexo.<\/p>\n
Contudo, sendo o Requerido curador daquele, tem por <\/p>\n
obriga\u00e7\u00e3o legal a administra\u00e7\u00e3o id\u00f4nea dos bens do <\/p>\n
Interditado, inclusive, "in casu", reverter, ao benefici\u00e1rio, <\/p>\n
o valor da pens\u00e3o acima aduzida, ou transform\u00e1-la em <\/p>\n
vantagens materiais para o mesmo.<\/p>\n
Todavia, irrespons\u00e1vel est\u00e1 se caracterizando o <\/p>\n
comportamento do Requerido, pois, ao inv\u00e9s de o <\/p>\n
Interditado usufruir diretamente do seu benef\u00edcio legal, tal <\/p>\n
vantagem econ\u00f4mica \u00e9 utilizada para satisfazer os <\/p>\n
melindres do Requerido, frente ao sil\u00eancio do Interditado, <\/p>\n
em virtude de sua impossibilidade f\u00edsica de reclamar seu <\/p>\n
direito.<\/p>\n
I.6 – Ao tomar conhecimento de tais fatos, a ora <\/p>\n
Requerente foi visitar o irm\u00e3o e ele chorando pediu-lhe <\/p>\n
para traz\u00ea-lo para morar com ela.<\/p>\n
I.7 – Desde a data de …\/…\/…, o Interdito encontra-se na <\/p>\n
posse f\u00e1tica da Requerente que, embora se trate de <\/p>\n
pessoa humilde e carente de recursos <\/p>\n
econ\u00f4mico-financeiros, dispensa todo cuidado ao <\/p>\n
mesmo, arcando com custas de vestimentas, alimenta\u00e7\u00e3o <\/p>\n
e medicamentos exigidos pela situa\u00e7\u00e3o de …, conforme <\/p>\n
docs …\/…, em anexo, apurando-se que ele melhorou de <\/p>\n
apar\u00eancia f\u00edsica, engordou, e n\u00e3o mais est\u00e1 ap\u00e1tico. Na <\/p>\n
qualidade de irm\u00e3, pretende a Requerente assumir o <\/p>\n
encargo de curadora, ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o do Requerido.<\/p>\n<\/p>\n
II) DO DIREITO<\/p>\n<\/p>\n
II.1 – Quanto \u00e0 remo\u00e7\u00e3o do curador, ora Requerido, <\/p>\n
disciplina o C\u00f3digo Civil, em seu artigo 1.766: "Ser\u00e1 <\/p>\n
destitu\u00eddo o tutor, quando negligente, prevaricador ou <\/p>\n
incurso em incapacidade."<\/p>\n
Incontest\u00e1vel \u00e9 a presen\u00e7a de neglig\u00eancia e de <\/p>\n
prevarica\u00e7\u00e3o que caracterizam o comportamento do <\/p>\n
Requerido, quando no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00f5es de <\/p>\n
curador do Interditado.<\/p>\n
II.2 – Quanto \u00e0 legitimidade, reza o artigo 110004 do <\/p>\n
C\u00f3digo de Processo Civil: "Incumbe ao \u00f3rg\u00e3o do <\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou a quem tenha o leg\u00edtimo interesse, <\/p>\n
requerer, nos casos previstos na lei civil, a remo\u00e7\u00e3o do <\/p>\n
tutor ou curador."<\/p>\n
II.3 – Quanto \u00e0 suspens\u00e3o do Curador, preconiza o artigo <\/p>\n
1.10007 do CPC que "em caso de extrema gravidade, <\/p>\n
poder\u00e1 o juiz suspender do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es o <\/p>\n
tutor ou curador, nomeando-lhe interinamente substituto."<\/p>\n
Os fatos narrados constituem indicativos graves que <\/p>\n
autorizam a suspens\u00e3o liminar do Curador, dando-se-lhe <\/p>\n
substituto interino, na pessoa da ora Requerente.<\/p>\n<\/p>\n
III – DOS PEDIDOS<\/p>\n<\/p>\n
III.1 – A concess\u00e3o dos benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A <\/p>\n
GRATUITA \u00e0 Requerente, por se tratar de pessoa <\/p>\n
carente na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da palavra, n\u00e3o tendo <\/p>\n
condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento das custas <\/p>\n
processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do <\/p>\n
pr\u00f3prio sustento, nos termos da Lei n.\u00ba 1060\/50 e de <\/p>\n
conformidade com as Declara\u00e7\u00f5es de Pobreza e Termo <\/p>\n
de Compromisso. (docs. ..\/…).<\/p>\n
III.2 – A suspens\u00e3o LIMINAR do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es <\/p>\n
de Curador pelo Requerido, nomeando-se interinamente <\/p>\n
como substituta a ora Requerente, na forma do artigo <\/p>\n
1.10007 CPC, possibilitando-lhe, provisoriamente, assumir <\/p>\n
a administra\u00e7\u00e3o dos interesses do Interditado, como de <\/p>\n
forma f\u00e1tica j\u00e1 o vem fazendo, em especial, para receber <\/p>\n
o benef\u00edcio deferido pelo ……, ao Interditado que est\u00e1 <\/p>\n
sendo recebido e desvirtuado pelo Requerido, necess\u00e1rio <\/p>\n
ao sustento e manuten\u00e7\u00e3o de …;<\/p>\n
III.3 – A cita\u00e7\u00e3o do Requerido, nos endere\u00e7os antes <\/p>\n
indicados, para que, querendo, conteste o presente <\/p>\n
pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;<\/p>\n
III.4 – A intima\u00e7\u00e3o do digno representante do Minist\u00e9rio <\/p>\n
P\u00fablico;<\/p>\n
III.5 – A distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia do presente feito <\/p>\n
junto \u00e0 … Vara C\u00edvel desta Comarca, em apenso aos <\/p>\n
autos …\/…;<\/p>\n
III.6 – A proced\u00eancia do presente pedido para remover o <\/p>\n
Requerido … do encargo que lhe foi deferido, <\/p>\n
nomeando-se a ora requerente …, como Curadora de …, <\/p>\n
e, ap\u00f3s prestado o compromisso legal, seja expedido o <\/p>\n
competente mandado de averba\u00e7\u00e3o para os fins de <\/p>\n
direito;<\/p>\n
III.7 – A condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento das <\/p>\n
custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n
III.8 – A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito <\/p>\n
admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde j\u00e1 <\/p>\n
oferece e que comparecer\u00e3o independentemente de <\/p>\n
intima\u00e7\u00e3o, bem como, o depoimento pessoal do <\/p>\n
Requerido, sob pena de confesso;<\/p>\n<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ……. (……. reais) para <\/p>\n
efeitos de al\u00e7ada.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
Local e data.<\/p>\n
(a) Advogado e n\u00ba da OAB<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n<\/p>\n
1 – …, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de <\/p>\n
identidade n.\u00ba …, residente e domiciliada na …, …, <\/p>\n
Munic\u00edpio de …, ….<\/p>\n<\/p>\n
2 – …, brasileiro, vi\u00favo, lavrador, portador da Carteira de <\/p>\n
Identidade n.\u00ba …, residente e domiciliado em …, <\/p>\n
Munic\u00edpio de …, …<\/p>\n<\/p>\n
3 – … …, brasileira, casada, costureira, portadora da <\/p>\n
Carteira de identidade n.\u00ba …, residente e domiciliada na <\/p>\n
…, …, Munic\u00edpio de …, …. Telefone: … – ramal ….<\/p>\n<\/p>\n
4- …, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Carteira <\/p>\n
de identidade n.\u00ba …, residente e domiciliada na …, …, <\/p>\n
Munic\u00edpio de …, …. Telefone: …<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-3053039","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3053039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3053039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3053039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}