{"id":3052959,"date":"2024-06-08T04:32:36","date_gmt":"2024-06-08T04:32:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T04:32:36","modified_gmt":"2024-06-08T04:32:36","slug":"pedido-de-conversao-para-arrolamento-sumario-de-inventario-com-partilha-amigavel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-conversao-para-arrolamento-sumario-de-inventario-com-partilha-amigavel\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Convers\u00e3o para Arrolamento Sum\u00e1rio de Invent\u00e1rio com Partilha Amig\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3\u00aaVARA C\u00cdVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.<\/em><\/p>\n

Ref. Proc. <\/em><\/p>\n

\t\t\t<\/em><\/p>\n

\t, \tinventariante j\u00e1 qualificada nos autos do processo de invent\u00e1rio dos bens deixados por seu falecido pai, , vem por conduto de seu advogado in fine assinado, expor para ao final requerer:<\/em><\/p>\n

\t\t1 – Ab initio, requer seja alterado o rito processual, passando de invent\u00e1rio para arrolamento sum\u00e1rio, nos termos dos artigos 1.031 e seguintes do C.P.C, bem como, na conformidade da Lei 7.01000\/82, eis que, no in\u00edcio do processo os herdeiros eram menores, por\u00e9m, decorridos mais de 04 anos do inicio, restou a circunst\u00e2ncia de que ambos, a inventariante, hoje com 23 anos, e seu irm\u00e3o, hoje com 20 anos, se tornaram maiores e capazes, conforme exposto nas c\u00f3pias das Certid\u00f5es de Nascimento, \u00e0s fls. 10\/11, sendo oportuno esclarecer, como signat\u00e1rios deste instrumento, que manifestam total converg\u00eancia de opini\u00f5es sobre as divis\u00f5es dos quinh\u00f5es, <\/em><\/p>\n

\t\t2 \u2013 Considerando-se que os herdeiros n\u00e3o t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de liquidar a heran\u00e7a deixada pelo \u201cde cujus\u201d, representada pela Empresa Domic\u00edlio Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, conforme se demonstra no pleito de gerenciamento ut fls.171 e deferido \u00e0s fls.202; e tendo-se em conta que os bens patrimoniais e obriga\u00e7\u00f5es, constantes do anexo 04 e seguintes (balan\u00e7os patrimoniais) pertencem \u00e0 Pessoa Jur\u00eddica e n\u00e3o \u00e0s Pessoas F\u00edsicas dos herdeiros, cabendo aos mesmos apenas as cotas patrimoniais do Patrim\u00f4nio L\u00edquido da Empresa, estando a mesma em plena atividade, e que seus compromissos sociais, fiscais e financeiros com terceiros , ser\u00e3o cumpridos em cada opera\u00e7\u00e3o, na uniformidade, forma e conte\u00fado dos termos, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos tributos do Governo, estando plenamente escriturados e contabilizados, atrav\u00e9s dos balan\u00e7os patrimoniais anuais.<\/em><\/p>\n

3 \u2013 Considerando-se por \u00faltimo, que nas primeiras declara\u00e7\u00f5es (fls. 151 \/153), e de acordo com o Contrato Social acostado \u00e0s fls.154 \/ 158, foi esclarecido que o finado era propriet\u00e1rio de 000000% (noventa e nove por cento ) das 286.000 cotas da empresa Domic\u00edlio Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, correspondendo a 283.140 cotas, e ainda que a avalia\u00e7\u00e3o dos bens da Empresa foram efetuadas pelo expert do Ju\u00edzo, \u00e0s fls. 43 \/ 50, na forma disposta pelos artigos 1003 e 1004, em regulares apura\u00e7\u00f5es de haveres, previstas no par\u00e1grafo \u00fanico, inc. II, do art. 0000003 do C.P.C, e, que existe, portanto, plenas condi\u00e7\u00f5es para a apresenta\u00e7\u00e3o de partilha amig\u00e1vel , a inventariante vem requerer que V. Exa, se digne homolog\u00e1-la, conforme a seguir se discrimina: <\/em><\/p>\n

PRIMEIRAS DECLARA\u00c7\u00d5ES NO RITO ARROLAMENTO <\/em><\/p>\n

\t\t\tNos termos dos art. 1.031<\/em> e seguintes do C.PC<\/em><\/p>\n

\t\t\t\tAUTOR DA HERAN\u00c7A<\/em><\/p>\n

\t, falecido na cidade do Rio de Janeiro em 22 de janeiro de 2002, casado com separa\u00e7\u00e3o total de bens com, portador da carteira de identidade , e estava inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba, sem deixar testamento.<\/em><\/p>\n

\t\tHERDEIROS:<\/em><\/p>\n

    \n
  1. , brasileira, solteira, empres\u00e1ria, portadora da carteira de identidade expedida em 15\/03\/2000, pelo DETRAN\/RJ, inscrita no C.P.F\/MF sob o n\u00ba, residente na Av. Pref. Mendes de Moraes n\u00ba\u2013 S\u00e3o Conrado \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ. <\/em><\/li>\n
  2. , brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade n\u00ba expedida em 10\/10\/2012, pelo DETRAN\/RJ, residente no mesmo local acima especificado.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    B E N S <\/em><\/p>\n

    Todos os bens deixados pelo \u201cde cujus\u201d, s\u00e3o representados por 000000 % (noventa e nove) por cento das cotas do Capital Social da Empresa DOMIC\u00cdLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba, com sede na Av., n\u00ba\u2013\u2013, correspondendo na \u00e9poca de forma\u00e7\u00e3o, \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o de 283.140 (duzentos e oitenta e tr\u00eas mil cento e quarenta) cotas, ao valor nominal de R$ 1,00 (um real) por cada cota, perfazendo um total de R$ 283.140,00 (duzentos e oitenta e tr\u00eas mil cento e quarenta reais).<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\tM\u00d3VEIS<\/em><\/p>\n

    283.140 cotas da sociedade Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, com sede na Av. Visconde de Jequitinhonha, n\u00ba 20000 \u2013 conj. 302 \u2013 Boa Viagem \u2013 Recife \u2013 Pernambuco, no valor cada uma de R$ 1,00 no total de ………….. R$ 283.140,00<\/em><\/p>\n

    TOTAL DO MONTE ………………………………….. 283.140 cotas <\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t<\/em><\/p>\n

    PARTILHA AMIG\u00c1VEL<\/em><\/p>\n

    <\/em><\/p>\n

    MONTE ………………………………………………….. 283.140 cotas<\/em><\/p>\n

    Que se divide pelos dois herdeiros cabendo a cada um<\/em><\/p>\n

    ………………………………………………………………. 141.570 cotas <\/em><\/p>\n

    PAGAMENTO que se faz a cada um dos herdeiros:<\/em><\/p>\n

    , brasileira, solteira, empres\u00e1ria, e, brasileiro, solteiro, estudante, de suas heran\u00e7as paternas no valor a cada um de ……… ……………………………………….. .. 141.570 cotas<\/em><\/p>\n

    HAVER\u00c1 cada um:<\/em><\/p>\n

      \n
    • \n
        \n
      1. cotas da sociedade <\/em> EMPREENDIMENTOS<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ul>\n

        IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, com sede na Av. Visconde de Jequitinhonha, n\u00ba 20000 \u2013 conj. 302 \u2013 Boa Viagem \u2013 Recife \u2013 Pernambuco, no valor cada uma de R$ 1,00 no<\/em><\/p>\n

        total de ………………………………………………… 141.570 cotas<\/em><\/p>\n

        \t\tTotal ……………………………………….. 283.140 cotas<\/em><\/p>\n

        \tE por esta forma, os herdeiros t\u00eam como conclu\u00edda a presente partilha amig\u00e1vel, que por ach\u00e1-la em tudo boa, firme e valiosa, requerem a V. Exa, se digne a homolog\u00e1-la, para que produza seus devidos e legais efeitos, bem como, o prosseguimento do feito, observadas as formalidades legais.<\/em><\/p>\n

        \t\t\tRio de Janeiro, de de <\/em><\/p>\n

        \t\t\t__________________________________<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-3052959","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3052959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3052959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3052959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}