Den\u00fancia em face de crime ambiental.<\/p>\n<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..<\/p>\n
O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, pelo Promotor de Justi\u00e7a signat\u00e1rio, com base no incluso Inqu\u00e9rito Policial n\u00ba ………… da Delegacia de Pol\u00edcia desta cidade, vem mui respeitosamente, ante Vossa Excel\u00eancia, oferecer<\/p>\n
DEN\u00daNCIA<\/p>\n
em face de<\/p>\n
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n.\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n.\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba ….., com sede na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., a ser citada por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., pelos motivos de fto e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
No per\u00edodo compreendido entre os anos de …… e final de ………, em datas diversas e variadas, sempre em hor\u00e1rio comercial, na Rua ……….., n\u00ba ………, nesta Cidade, os denunciados ………., …….., ……, por si, em conluio e unidade de prop\u00f3sitos, e em favor da pessoa jur\u00eddica ……….., tamb\u00e9m denunciada, causaram polui\u00e7\u00e3o em n\u00edveis tais que poderiam resultar em danos a sa\u00fade humana.<\/p>\n
Conforme constatado pela per\u00edcia das folhas 11-4 do sum\u00e1rio policial, durante o per\u00edodo especificado, os denunciados realizavam, atividade de pintura, com pistola, na via p\u00fablica, em frente \u00e0 sede da empresa denunciada, de ferragens que a pr\u00f3pria empresa produzia. Com efeito, tal atividade resultava no lan\u00e7amento de res\u00edduos gasosos, agentes qu\u00edmicos existentes nos vapores da pistola de pintura, especialmente "tolueno" e "xileno", ao ar livre sem qualquer medida de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e at\u00e9 mesmo aos funcion\u00e1rios da empresa, em total desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e trabalhista.<\/p>\n
Tal atividade deveria ser realizada em local apropriado com um sistema conhecido como "cortina de \u00e1gua", que absorve os aerodispers\u00f3ides, evitando, assim, a polui\u00e7\u00e3o ambiental e os graves danos \u00e0 sa\u00fade humana, de acordo com o exame pericial noticiado, consistentes em depress\u00e3o, fadiga, dor de cabe\u00e7a, confus\u00e3o, tontura, incoordena\u00e7\u00e3o muscular, infarto do mioc\u00e1rdio e at\u00e9 morte s\u00fabita, dentre outras (conforme laudo complementar da folha 62). Al\u00e9m disso, n\u00e3o foram observadas as normas referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade individual dos empregados que executavam o servi\u00e7o, como, por exemplo, o funcion\u00e1rio ……….., como se v\u00ea no levantamento fotogr\u00e1fico das fls. ……. do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Destarte, a co-autoria entre o ente e agentes denunciados est\u00e1 presente visto que o denunciado ………., s\u00f3cio-propriet\u00e1rio da empresa, trabalhava no local, havia sido avisado do problema que estava causando, mas, al\u00e9m de nada fazer para evit\u00e1-lo, determinava, em nome da empresa e por si, que os empregados executassem a pintura ao ar livre.<\/p>\n
O denunciado …………, por sua vez, esposo da s\u00f3cia-propriet\u00e1ria …….., que a representava e trabalhava na empresa, havia sido avisado do problema que estava causando, mas, al\u00e9m de nada fazer para evit\u00e1-lo, determinava, em nome da empresa e por si, que os empregados executassem a pintura ao ar livre. A denunciada ……………. tamb\u00e9m tinha pleno conhecimento do problema, visto que avisada por seu esposo, o denunciado ………, mas nenhuma provid\u00eancia determinou para que cessasse a atividade poluidora.<\/p>\n
Os denunciados …….., …….. e ……. agiam em seu nome e em nome e favor da empresa ………., evidentemente beneficiada pela atividade lesiva e pela delibera\u00e7\u00e3o comum dos seu s s\u00f3cios e administradores. O objetivo da infra\u00e7\u00e3o foi o de ser \u00fatil \u00e0 finalidade do coletivo, que auferia vantagem pecuni\u00e1ria com a pintura das pe\u00e7as met\u00e1licas.<\/p>\n
Com efeito, a polui\u00e7\u00e3o causada atingiu \u00e1reas urbanas, visto que o lan\u00e7amento de poluentes foi feito em \u00e1rea habitada da Cidade, atingindo resid\u00eancias vizinhas \u00e0 sede da empresa, conforme constatou a per\u00edcia, somente cessando no final do ano de ……., com o comprometimento, assumido por um dos s\u00f3cios-propriet\u00e1rios, o co-denunciado ……….., perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico, de adequar a situa\u00e7\u00e3o (c\u00f3pia do compromisso de ajustamento de conduta firmado nos autos do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba ……., da Promotoria de Justi\u00e7a de ………).<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
Assim agindo, os denunciados incorreram no artigo 54, \u00a7 2\u00ba, inciso V, combinado com os artigos 15, inciso II al\u00edneas "a" e "f", 2\u00ba e 3\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, todos da Lei n\u00ba 9605\/98, diversas vezes, na forma do artigo 71 do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
E, para que contra eles se proceda, o Minist\u00e9rio P\u00fablico oferece a presente den\u00fancia, requerendo que, recebida e autuada, sejam os denunciados citados para interrogat\u00f3rio e defesa que tiverem, ouvidas as pessoas abaixo arroladas, at\u00e9 final julgamento e condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesses Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n
[Assinatura]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[141],"class_list":["post-3052201","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-ambiental"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3052201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3052201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3052201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}