A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA – ACIDENTE AMBIENTAL – CONTESTA\u00c7\u00c3O – VAZAMENTO DE \u00d3LEO – CURSO DE RIO – DANO AMBIENTAL – FAUNA – FLORA – POLUI\u00c7\u00c3O H\u00cdDRICA – CONTIN\u00caNCIA – CONEX\u00c3O – IN\u00c9PCIA DA INICIAL<\/p>\n<\/p>\n
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA C\u00cdVEL DE ………\/….<\/p>\n<\/p>\n
Autos n. …..\/…..<\/p>\n<\/p>\n
………………., sociedade de economia mista por a\u00e7\u00f5es, com sede na cidade do ………, na Av. …………., n. …., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 ………………….., por seu advogado infra-assinado, devidamente habilitado, lotado profissionalmente na ………, sita \u00e0 Rodovia ……… – BR ……., Km ….. (Rodovia …..) em ………., CEP ………, apresenta<\/p>\n<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<\/p>\n
contra a …………….., qualificada nos autos pelos motivos que seguem:<\/p>\n<\/p>\n
RESENHA<\/p>\n<\/p>\n
1. Trata-se de mais uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica fundada no mesmo fato contra a R\u00e9, desta feita perante esta R. Vara C\u00edvel, incompetente ratione loci, j\u00e1 que o fato que a funda, como declarado ocorreu e as conseq\u00fc\u00eancias decorreram a partir de ……… e a ……….., no curso dos rios ……….. e ………<\/p>\n<\/p>\n
De fato, mas com certa imprecis\u00e3o volum\u00e9trica, domingo, dia ….. de ……. de ……., ….. milh\u00f5es de litros de \u00f3leo cru provenientes da Refinaria …………., localizada em …………, regi\u00e3o sul do Estado do ………, foram lan\u00e7ados nos leitos dos rios ……. e ……., culminando no maior desastre ecol\u00f3gico j\u00e1 registrado no Pa\u00eds." (sublinhado)<\/p>\n<\/p>\n
Posteriormente tece a autoria considera\u00e7\u00f5es sobre o que entende ser causa do evento apontando erros humanos e o entendimento que a R\u00e9 n\u00e3o estaria preparada para o acidente, demora em seu enfrentamento, inadequa\u00e7\u00e3o de instrumentos a tal fim e outros que tais.<\/p>\n<\/p>\n
Menciona por alto o que entende ser o Rio ………. e a sua import\u00e2ncia, indicando que vem sendo alvo da viol\u00eancia humana. N\u00e3o deixa de fazer breves e superficiais digress\u00f5es sobre os danos ambientais e preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas em momento algum sequer descreve um deles, de forma clara e precisa, que possa ser contrariado. O mais s\u00e3o cren\u00e7as e opini\u00f5es, mais ou menos distantes da realidade.<\/p>\n<\/p>\n
N\u00e3o deixa a autoria de trazer uma rela\u00e7\u00e3o – ou ros\u00e1rio – de fatos pret\u00e9ritos que nenhuma vincula\u00e7\u00e3o tem com o que funda a sua pretens\u00e3o, e cujas causas, em alguns casos, sequer t\u00eam a ver com a ………, mas que de qualquer forma n\u00e3o s\u00e3o objeto desta lide.<\/p>\n<\/p>\n
Adentra uma parte em que pretende fundar juridicamente sua pretens\u00e3o e aponta os que entende respons\u00e1veis pelo fato, declinando ao final seus pedidos, que s\u00e3o improcedentes na totalidade, que seguem:<\/p>\n<\/p>\n
a) antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para paralisar as atividades da Refinaria …………, at\u00e9 realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica feita por peritos judiciais que demonstrem viabilidade de seu funcionamento seguro, de forma preventiva, cominando multa di\u00e1ria;<\/p>\n
b) de forma antecipada e liminar, a determina\u00e7\u00e3o de analise di\u00e1ria da qualidade da \u00e1gua no tocante aos componentes do \u00f3leo, nos nove locais onde foram montadas barreiras, obedecendo par\u00e2metro sugeridos pela ……….;<\/p>\n
A ser atendido no curso do feito:<\/p>\n<\/p>\n
c) remessa de pe\u00e7as ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para persecu\u00e7\u00e3o penal do Presidente da …………., do Ibama, da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, e Propriet\u00e1rio ……….;<\/p>\n
d) Oficiamento do Instituto Ambiental do ……. – ……, para que forne\u00e7a todos os laudos relativos a vistorias realizadas nas depend\u00eancias da ………;<\/p>\n
e) Oficiamento do Instituto de Criminal\u00edstica, para que forne\u00e7a todos os laudos relativos a vistorias realizadas nas depend\u00eancias da ………;<\/p>\n
f) Oficiamento da ……. e ………, que forne\u00e7am todos os relat\u00f3rios de vistoria referentes ao equipamento utilizado e que apresentou defeito originando o vazamento;<\/p>\n
g) Oficiamento da …… para que forne\u00e7a toda documenta\u00e7\u00e3o relativa a certifica\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da ……., e<\/p>\n
h) Oficiamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que forne\u00e7a todo o material dispon\u00edvel sobre o fato.<\/p>\n
No m\u00e9rito, as condena\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n<\/p>\n
i) n\u00e3o fazer, abstendo de qualquer ato que possibilite a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer oleoduto\/equipamento, at\u00e9 que revisados por peritos judiciais;<\/p>\n
j) fazer, apresentar cronograma de substitui\u00e7\u00e3o\/……………a\u00e7\u00e3o do material\/equipamento reprovado e causador do dano ambiental que ora se trata;<\/p>\n
l) fazer, apresentando EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relat\u00f3rio de Impacto ato ao Meio Ambiente;<\/p>\n
m) pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o dos danos causados, a reverter ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, nos termos do art. 13 da Lei 7.347\/85;<\/p>\n
n) fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria em dobro, pelo descumprimento da senten\u00e7a a ser prolatada;<\/p>\n
o) condena\u00e7\u00e3o a ressarcimento de todas as despesas da ………. quando da pesquisa, deslocamentos e elabora\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o judicial, sucumb\u00eancia e demais comina\u00e7\u00f5es<\/p>\n
legais.<\/p>\n
Improcedem, como ser\u00e1 demonstrado abaixo, todas as pretens\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
II – PRELIMINARES.<\/p>\n
II.a) IN\u00c9PCIA\/FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.<\/p>\n<\/p>\n
1. Merece o feito ser extinto sem julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n
A exposi\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o traz, de forma clara, precisa ou permite identificar quais s\u00e3o os supostos danos ocorridos e muito menos qual \u00e9 o fato preciso de impacto adverso ao meio ambiente capaz de ser ……………a do por meio da pretens\u00e3o posta, e muito menos, os requerimentos t\u00eam a ver com a fundamenta\u00e7\u00e3o posta.<\/p>\n
Em momento algum h\u00e1 fato que fundamente os pedidos declinados no item 7 e seus sub-itens "a", "b" mesmo porque e at\u00e9 quanto a estes, falta manifesto interesse, pois j\u00e1 atendidos logo ap\u00f3s o evento e j\u00e1 resta superada a quest\u00e3o de suposta contamina\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua dos rios, que como \u00e9 j\u00e1 – inclusive – de p\u00fablica saben\u00e7a, se encontravam deveras mais polu\u00eddos e fora dos padr\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o Conama n. 20\/86 a montante do local em que o petr\u00f3leo atingiu o rio ……. e ………, como atualmente n\u00e3o resta nos mencionados rios sequer tra\u00e7o de derivados de petr\u00f3leo oriundos do evento, ainda que n\u00e3o se encontrem dentro dos padr\u00f5es da suso mencionada resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
2. No que toca aos sub-itens do item 8 da inicial, o "a" j\u00e1 foi exaurido pela den\u00fancia ofertada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o "b" e o "f" poderiam ser obtidos diretamente pela parte, de onde a aus\u00eancia de interesse, j\u00e1 que pass\u00edveis de serem alcan\u00e7ados pela garantia constitucional do direito de peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
3. Com rela\u00e7\u00e3o ao requerimento de m\u00e9rito, o item "1" demonstra desconhecimento, j\u00e1 que o equipamento rompido est\u00e1 apenas na \u00e1rea da Refinaria, mas n\u00e3o \u00e9 seu equipamento e mais, j\u00e1 foi vistoriado, testado e liberado por quem de direito, estando em franca opera\u00e7\u00e3o, inclusive com o benepl\u00e1cito de decis\u00e3o exarada nos autos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica promovida pela …….., acima declinada. Apenas se a autoria tiver o interesse manifesto de desabastecer a \u00e1rea de influ\u00eancia da …… – ……, ……….., Sudoeste de ……… e Sul do ………. derivados de petr\u00f3leo como o g\u00e1s de cozinha, gasolina e diesel, poder\u00e1 insistir em tal requerimento delirante, infundado e j\u00e1 desde h\u00e1 muito desnecess\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
4. O item "2" de seu requerimento de fazer tamb\u00e9m desborda do alcance da decis\u00e3o jurisdicional, pois se submete a decis\u00e3o t\u00e9cnico-administrativa da r\u00e9, que j\u00e1 foi, desde h\u00e1 muito adotada e tamb\u00e9m com a chancela dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e competentes, tais como a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, IBAMA, IAP e FATMA (Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Tecnologia e Meio Ambiente\/ SC).<\/p>\n<\/p>\n
5. No que toca ao item "3" de sua inicial, a apresenta\u00e7\u00e3o de EIA e RIMA s\u00e3o exig\u00eancias pr\u00e9vias \u00e0 concess\u00e3o das Licen\u00e7as Pr\u00e9via, de Instala\u00e7\u00e3o e de Opera\u00e7\u00e3o – LP, LI e LO, respectivamente, de qualquer empreendimento, que n\u00e3o podem ser posteriormente a ele exigidas, segundo previs\u00e3o normativa da Resolu\u00e7\u00e3o Conama 237\/97 e de suas predecessoras.<\/p>\n<\/p>\n
De qualquer forma, a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o da …………… est\u00e1 em plena vig\u00eancia e bem assim est\u00e1 elaborando diagn\u00f3sticos, estudos, plano de recupera\u00e7\u00e3o e monitoramentos que alcan\u00e7am objeto muito superior \u00e0 pretens\u00e3o posta, de onde a inexist\u00eancia manifesta de interesse da autoria neste t\u00f3pico.<\/p>\n<\/p>\n
6. \u00c9 tamb\u00e9m inepto, por falta de qualquer fundamento jur\u00eddico, o pedido declinado no item "9" da inicial no que toca \u00e0s despesas da …….., com pesquisa, deslocamento e elabora\u00e7\u00e3o da presente, pois os primeiros n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o legal ou foram demonstrados, enquanto o \u00faltimo, se vi\u00e1vel, ser\u00e1 atingido pela sucumb\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
Quanto a todos os itens listados acima, requer a extin\u00e7\u00e3o do feito sem julgamento de m\u00e9rito, quer por in\u00e9pcia, quer pela falta de interesse, demonstrado pelos documentos que<\/p>\n
seguem acostados a esta.<\/p>\n<\/p>\n
II.b) LITISPEND\u00caNCIA.<\/p>\n<\/p>\n
A lei da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, prev\u00ea a legitimidade concorrente entre associa-se Minist\u00e9rio P\u00fablico, j\u00e1 que se trata de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional pretendida a solucionar lide de interesse coletivo, difuso ou individuais indispon\u00edveis.<\/p>\n<\/p>\n
Anteriormente \u00e0 pretens\u00e3o posta pela HABITAT outros legitimados, tais como a Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente de ……….. – ……., Instituto Ambiental do ………….. – …… e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Estadual (em litiscons\u00f3rcio ativo volunt\u00e1rio de duvidosa legalidade) j\u00e1 interpuseram a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, contra a …….., pelo mesmo fato, com o mesmo fundamento e com pedidos iguais, assemelhados ou mais amplos, todos tramitando perante a R. …..\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal da Circunscri\u00e7\u00e3o de ………\/….., sob os n\u00fameros ……………, …………, e …………., respectivamente.<\/p>\n<\/p>\n
Muito embora existam entendimentos que descabe arg\u00fcir litispend\u00eancia em pretens\u00f5es desta natureza, \u00e9 importante consignar que h\u00e1 identidade de partes, j\u00e1 que qualquer dos legitimados em lei pode intent\u00e1-la em nome do representado, que \u00e9 o p\u00fablico, que pode materializar-se em qualquer deles. A causa de pedir \u00e9 a mesma erre todos os feitos, qual seja, o vazamento ocorrido em ….. de …… de ……. E o pedido, como demonstram as iniciais que seguem anexas, s\u00e3o pelo menos id\u00eanticos ou mais amplos.<\/p>\n<\/p>\n
Desta forma, requer seja extinta a presente, sem julgamento de m\u00e9rito, com fundamento no art. 300, inc. V c\/c art. 267, tamb\u00e9m inc. V, ambos do CPC.<\/p>\n<\/p>\n
Caso n\u00e3o acolhida a preliminar, sucessiva e alternativamente declina a segunda:<\/p>\n<\/p>\n
II.c) CONTIN\u00caNCIA.<\/p>\n
Sob o mesmo entendimento da identidade funcional do p\u00f3lo ativo da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o fato fundante da pretens\u00e3o \u00e9 o mesmo, todavia, o objeto do pedido nas a\u00e7\u00f5es acima j\u00e1 declinadas \u00e9 deveras mais amplo e alguns j\u00e1 foram atendidos, inclusive em acatamento de liminares concedidas naqueles autos.<\/p>\n
Desta forma, se afigura no presente caso a hip\u00f3tese do art.104 do CPC.<\/p>\n
Por fim, mesmo entendido que n\u00e3o h\u00e1 a mencionada contin\u00eancia, por n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da legitima\u00e7\u00e3o ativa funcional no caso de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ainda assim n\u00e3o h\u00e1 como negar a exist\u00eancia de CONEX\u00c3O, no caso telado, o objeto da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica naqueles feitos \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o, primariamente, em fazer recompondo o meio ambiente e de indeniza\u00e7\u00e3o do que n\u00e3o puder ser recuperado e outras pretens\u00f5es como diagn\u00f3stico, plano de recupera\u00e7\u00e3o, monitoramento, obriga\u00e7\u00f5es de fazer e indenizar, sendo comum o objeto.<\/p>\n
A causa de pedir \u00e9 id\u00eantica em todas, qual seja, o fato ocorrido em …… de …… de ……., que foi o vazamento de 3.963m3 de petr\u00f3leo bruto na \u00e1rea da Refinaria.<\/p>\n
Como conseq\u00fc\u00eancia, requer se digne V. Exa. determinar o apensamento dos feitos acima especificados a este para serem julgados atrav\u00e9s de uma s\u00f3 senten\u00e7a, preservando assim a seguran\u00e7a jur\u00eddica das decis\u00f5es jurisdicionais.<\/p>\n
III- M\u00c9RITO.<\/p>\n
III.1 – DA RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL<\/p>\n
Em sede ambiental, a quest\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o do dano e da responsabilidade civil dele advinda, dada a sua relev\u00e2ncia, merece an\u00e1lise de forma prudente e minuciosa, tendo em vista que nossos int\u00e9rpretes, doutrinadores e tribunais, poucas vezes se pronunciaram sobre o assunto.<\/p>\n
De acordo com o disposto no art.159 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, entende-se que todo aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, causar viola\u00e7\u00e3o de direito ou preju\u00edzo a outrem, ficar\u00e1 obrigado a ……………ar o dano, ap\u00f3s verificada a culpa e avaliada a responsabilidade de seu causador. Em sede ambiental, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o se repete, pois, a responsabilidade, de natureza objetiva, prescinde da demonstra\u00e7\u00e3o de culpa, gerando a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o dano causado, desde que imposs\u00edvel sua ……………a\u00e7\u00e3o ou sendo esta parcialmente poss\u00edvel.<\/p>\n
Tal conceito de "dano ambiental", como aquele que gera para o poluidor a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar ou ……………ar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente da exist\u00eancia de culpa, surgiu na legisla\u00e7\u00e3o brasileira como dano aut\u00f4nomo, distinto do dano acima descrito, conforme disposto no art. 14. \u00a71\u00b0 da Lei 6.938\/81, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n
H\u00e1 entretanto que se considerar que nem todo dano \u00e9 ensejador de ressarcimento, mas t\u00e3o-somente aquele que gere ofensa ou les\u00e3o, certa e comprovada, a bem ou interesse jur\u00eddico. Torna-se certo, portanto, que somente naqueles casos em que demonstrado o nexo causal entre a materialidade do dano e sua autoria, seja por a\u00e7\u00e3o ou por omiss\u00e3o, \u00e9 que haver\u00e1 o dever indenizat\u00f3rio em quest\u00e3o. Invari\u00e1vel e incondicionalmente, a composi\u00e7\u00e3o entre o evento danoso e a a\u00e7\u00e3o que o produziu \u00e9 que gerar\u00e1 a responsabilidade civil do agente, comumente chamada de responsabilidade civil objetiva.<\/p>\n
Posteriormente, corroborando o j\u00e1 aludido art.14, par\u00e1grafo 1\u00b0, da Lei 6.938\/81, foi editada a Lei 7.347\/85, Lei de A\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que em seu art.3\u00b0 disp\u00f4s que aquela tem por objeto a "condena\u00e7\u00e3o em dinheiro ou o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer", em mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o verdadeiro interesse p\u00fablico, havendo les\u00e3o ao meio ambiente, \u00e9 na restaura\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico alterado ou desfeito pelo agente do dano, no retorno do meio lesado ao stato quo ante, e n\u00e3o somente na indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tal se deu porque, na pr\u00e1tica, o que j\u00e1 vinha sendo observado ao longo dos anos por profissionais e agentes da prote\u00e7\u00e3o ambiental, era que a indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria paga pelo causador da les\u00e3o ambiental, na maior parte das vezes, n\u00e3o era suficiente para retorno do ecossistema lesado a seu estado original. Chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que a sistematiza\u00e7\u00e3o de um direito ambiental, enquanto meio de dar plena executoriedade e efic\u00e1cia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es protetivas ao meio ambiente, acabaria por tornar-se de todo abalada, se o poluidor pudesse t\u00e3o-somente indenizar o dano ambiental por ele causado como forma de escusar-se de sua recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse tamb\u00e9m \u00e9 o entendimento de nossa melhor doutrina, em mat\u00e9ria ambiental, como vejamos:<\/p>\n
"….Por isso \u00e9 imperioso que analisem oportunamente as modalidades de ……………a\u00e7\u00e3o do dano ecol\u00f3gico, pois muitas vezes n\u00e3o basta indenizar, mas fazer cessar a causa do mal, pois um carrinho de dinheiro n\u00e3o substitui o sono recuperador, a sa\u00fade dos br\u00f4nquios, ou a boa forma\u00e7\u00e3o do feto …" (in, Direito Ambiental Brasileiro, Leme Machado, Paulo Afonso, Ed.Malheiros, 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o, p\u00e1g.276)<\/p>\n
III.2 – DOS LIMITES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O DE ……………AR O DANO OU INDENIZ\u00c1-LO ( Lei 6.938\/81, art.4\u00b0, VII e art.14, par.1\u00b0 c\/c art.3\u00b0 da Lei 7.347\/85)<\/p>\n
Foi exatamente em cumprimento \u00e0s normas legais basilares do direito ambiental, e em respeito ao princ\u00edpio da restitutio in integrum, que a …………, de pronto, tomou todas as medidas necess\u00e1rias \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o do acidente e ……………a\u00e7\u00e3o do dano causado, disponibilizando, para tanto, o melhor contingente humano e t\u00e9cnico, dispon\u00edvel no mercado nacional e internacional, como restar\u00e1 demonstrado.<\/p>\n
Destarte, uma vez demonstrado o nexo causal entre o dano ambiental em quest\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o da ………., n\u00e3o pretende a mesma refutar sua responsabilidade repristinat\u00f3ria ou recuperat\u00f3ria, j\u00e1 que se trata de meio ambiente ! O que refuta, sim, a ………., \u00e9 a possibilidade de ser compelida a INDENIZAR aquilo que, por imposi\u00e7\u00e3o legal, j\u00e1 assumiu e honrou e honra o compromisso de ……………AR.<\/p>\n
A …………. assumiu publicamente o compromisso de indenizar tudo aquilo que n\u00e3o for capaz de ……………ar, em clara demonstra\u00e7\u00e3o de honestidade no prop\u00f3sito de cumprir com a determina\u00e7\u00e3o legal de recuperar o meio ambiente degradado, quando poderia, pela mera interpreta\u00e7\u00e3o literal da lei, simplesmente aguardar a condena\u00e7\u00e3o por esse DD. Ju\u00edzo.<\/p>\n
Contudo, a ………….. n\u00e3o concordar\u00e1 jamais em ser punida por tal iniciativa, ou obrigada a fazer o que j\u00e1 est\u00e1 fazendo e que \u00e9 de conhecimento do autor.<\/p>\n
Como j\u00e1 dito, se o que o poder p\u00fablico efetivamente pretende ver indenizado \u00e9 o que n\u00e3o pode ser recuperado pelo degradador, h\u00e1 que se entender que, no c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o devida, devam ser considerados n\u00e3o s\u00f3 A PARCELA DO DANO J\u00c1 RECUPERADO, OS INVESTIMENTOS GASTOS PARA AS RECUPERA\u00c7\u00d5ES EM ANDAMENTO e a RECUPERA\u00c7\u00c3O NATURAL DE ALGUNS ECOSSISTEMAS, remanescendo da\u00ed o que EFETIVAMENTE N\u00c3O TIVER CONDI\u00c7\u00c3O ALGUMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O NATURAL OU PELO DEGRADADOR.<\/p>\n
Por todo o exposto, in casu, os limites da condena\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria a ser imposta \u00e0 ……………, dever\u00e3o estar alicer\u00e7ados na demonstra\u00e7\u00e3o das seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p>\n
1\u00b0 – DO EFETIVO PREJU\u00cdZO SOFRIDO PELO MEIO AMBIENTE E POR TERCEIROS EM VIRTUDE DO ACIDENTE.<\/p>\n
Como demonstrado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se pretenda ver indenizado aquilo que j\u00e1 foi ……………a do ou que n\u00e3o mais represente dano concreto ao meio ambiente, seja pela recue a\u00e7\u00e3o natural ou artificial dos meios atingidos pela ocorr\u00eancia lesiva.<\/p>\n
Assim, se o objeto da degrada\u00e7\u00e3o j\u00e1 se encontra ……………a do de forma a que se diga que os recursos naturais atingidos j\u00e1 tenham retomado seu curso normal de exist\u00eancia e desenvolvimento, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em indeniza\u00e7\u00e3o. Esse tamb\u00e9m o entendimento de nossa melhor doutrina, nacional e internacional, se n\u00e3o vejamos:<\/p>\n
"… O preju\u00edzo a ser ……………a do deve ser grave e peri\u00f3dico…"<\/p>\n
"… O preju\u00edzo deve ser anormal, e n\u00e3o necessariamente a atividade que lhe d\u00e1 causa …"<\/p>\n
(in, Direito Ambiental Brasileiro, Leme Machado, Paulo Afonso, Ed.Malheiros, 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o, p\u00e1gs.277 e 278)<\/p>\n
"Um ru\u00eddo ocasional, um odor moment\u00e2neo, a fuma\u00e7a excepcionalmente expelida por uma combust\u00e3o modesta n\u00e3o podem ser, adequadamente falando, qualificadas de normal, nem de polui\u00e7\u00e3o. O preju\u00edzo aparece no plano ecol\u00f3gico n\u00e3o somente quando uma destrui\u00e7\u00e3o se manifesta, mas quando, por sua repeti\u00e7\u00e3o e insist\u00eancia, ela excede \u00e0 capacidade natural de assimila\u00e7\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o e de reintrodu\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos nos ciclos biol\u00f3gicos." (in, Girod, Patrick, Tese de Doutoramento)<\/p>\n
"O preju\u00edzo pode ser, contudo, imput\u00e1vel a um acontecimento \u00fanico e de car\u00e1ter acidental. \u00c9 o que se pode dizer de anormalidade no estado puro. O car\u00e1ter acidental dessa polui\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa automaticamente o reconhecimento da for\u00e7a maior e impossibilidade de obter-se a ……………a\u00e7\u00e3o. V\u00ea-se que o juiz n\u00e3o admite se n\u00e3o restritivamente esse tipo de causa de exonera\u00e7\u00e3o." (in, Le droit \u00e0 Lenvironnement, Martin, Giles)<\/p>\n
No que diz respeito aos preju\u00edzos causados a terceiros, h\u00e1 que se ressaltar que os mesmos dever\u00e3o ser analisados, caso a caso, levando-se em considera\u00e7\u00e3o o efetivo preju\u00edzo \u00e0s comunidades ou popula\u00e7\u00f5es volvidas no incidente, ou seja, considerando o que o degradador tenha conseguido minimizar com suas a\u00e7\u00f5es e medidas, o que desde logo resta exclu\u00eddo pelos recibos de quita\u00e7\u00e3o e outros documentos relativos \u00e0s personalidades atingidas que seguem anexos, apenas para ratificar o que foi at\u00e9 aqui explicitado, pois n\u00e3o cabem dentro do pedido autoral, pelos motivos j\u00e1 expostos acima, na preliminar arg\u00fcida.<\/p>\n
Se a situa\u00e7\u00e3o anormal provocada pelo acidente, foi de tal forma contida pelas iniciativas do empreendedor, com seguran\u00e7a podemos dizer que o incomodo transit\u00f3rio, de algumas horas ou dias, \u00e9 que ter\u00e1 que ser contabilizado para fins de indeniza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a potencialidade lesiva como um todo, como veremos:<\/p>\n
"A receptividade pessoal da v\u00edtima deve ser analisada. Se o direito serve a assegurar um compromisso entre a liberdade dos indiv\u00edduos e as exig\u00eancias sociais, se ele tem por objeto harmonizar as atividades e as personalidades das mesmas, parece correto que se deva levar em conta nessas atividades o incomodo que se causa aos vizinhos, tais como eles s\u00e3o e n\u00e3o como poderiam ser … \u00c9 l\u00f3gico distinguir-se entre o uso normal e anormal do estabelecimento da v\u00edtima, se o direito cujo exerc\u00edcio \u00e9 perturbado continua utiliz\u00e1vel, ou se, ao contr\u00e1rio, \u00e9 privado de certos atributos… O limiar da anormalidade \u00e9, portanto, ultrapassado quando a utiliza\u00e7\u00e3o do ambiente o torna parcial ou totalmente impr\u00f3prio a outros usos." (in, La r\u00e9paration du dommage \u00e9cologique, Tunc e Martin, Giles, Le droit \u00e0 L\u00e8nvironnement)<\/p>\n
2\u00b0 – DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DA ………. E OS ALEGADOS DANOS \u00c0 FLORA, FAUNA, AR E RECURSOS H\u00cdDRICOS<\/p>\n
Alegaram os autores, em sua inicial, uma s\u00e9rie de danos que, supostamente, teriam sido ocasionados em virtude do acidente ambiental envolvendo a ………..<\/p>\n
Entretanto, n\u00e3o trouxeram os autores aos autos provas capazes de demonstrar a efetiva correla\u00e7\u00e3o entre os alegados danos e o acidente, mormente em se considerando que os dados pret\u00e9ritos era inexistentes ou os resultados de an\u00e1lises demonstraram situa\u00e7\u00e3o pior em locais n\u00e3o atingidos pelo petr\u00f3leo derramado do que aqueles que o foram, como por exemplo, as \u00e1guas dos rios …….. e …….. a montante do ponto do vazamento e que se encontram nos autos.<\/p>\n
Os autores se limitaram a imputar \u00e0 ………… a responsabilidade pela degrada\u00e7\u00e3o daqueles recursos naturais, sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o documental da real situa\u00e7\u00e3o daqueles ecossistemas em momento anterior ao acidente. Ou eram estes dados muito anteriores ou inexistentes, o que n\u00e3o permite auferir e quantificar a ofensa ou dano causado.<\/p>\n
Ocorre que os autores, repita-se, n\u00e3o trouxeram aos autos a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos alegados porque n\u00e3o haviam como faz\u00ea-lo, pois, os recursos naturais atingidos pelo acidente j\u00e1 se encontravam gravemente degradados, sendo leviana e impr\u00f3pria a alega\u00e7\u00e3o de que tal circunst\u00e2ncia tenha sido causada pela empresa r\u00e9.<\/p>\n
Desta forma, ficou a ……… impossibilitada de saber exatamente o efetivo dano que causou \u00e0queles espa\u00e7os, j\u00e1 que ela n\u00e3o foi a \u00fanica fonte potencial de preju\u00edzos aos mesmos e que n\u00e3o h\u00e1 indicadores pr\u00e9vios que possam ser usados como par\u00e2metros para esse c\u00e1lculo. Vejamos o que diz nossa doutrina a respeito:<\/p>\n
"Al\u00e9m da exist\u00eancia do preju\u00edzo, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer-se a liga\u00e7\u00e3o entre a sua ocorr\u00eancia e a fonte poluidora. Quando \u00e9 somente um foco emissor, n\u00e3o existe nenhuma dificuldade jur\u00eddica. Quando houver pluralidade de autores do dano ecol\u00f3gico, estabelecer?se o liame causal pode resultar mais dif\u00edcil, mas n\u00e3o \u00e9 tarefa imposs\u00edvel." (in, Direito Ambiental Brasileiro, Leme Machado, Paulo Afonso, Ed.Malheiros, 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
DAS A\u00c7\u00d5ES DA …………… AP\u00d3S O ACIDENTE<\/p>\n
Os autores destacam em sua exordial que a pretens\u00e3o tende \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do ambiente degradado pelo acidente. \u00c9 imperioso entretanto deixar claro, que a ……., desde o primeiro instante, buscou tranq\u00fcilizar a sociedade e os diversos segmentos p\u00fablicos, declarando que n\u00e3o se furtaria em adimplir com suas obriga\u00e7\u00f5es legais, o que j\u00e1 fez e esta fazendo, dentro dos lindes acima apontados. Ademais, como dito anteriormente, a responsabilidade por danos ambientais no direito brasileiro, tem alicerce no instituto da responsabilidade objetiva, onde, independentemente da configura\u00e7\u00e3o do elemento subjetivo (dolo ou culpa), est\u00e1 o causador do dano obrigado a ……………\u00e1-lo ou indeniz\u00e1-lo, desde que demonstrado o nexo causal diante do dano existente. Sabedora disso, a ………. assumiu que faria todas as ……………a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, tanto ao meio ambiente quanto a terceiros.<\/p>\n
(Pr\u00f3xima Integra F12)1- MEDIDAS ……………AT\u00d3RIAS ADOTADAS EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 FLORA<\/p>\n
– Conv\u00eanio firmado entre a ……. e a …….\/……, assinado em ….\/……\/…..;<\/p>\n
– Assinatura do "Projeto de Pesquisa para Realiza\u00e7\u00e3o do Diagn\u00f3stico e Monitoramento da Cobertura Vegetal da \u00c1rea de Influ\u00eancia Direta e Indireta do Vazamento de \u00f3leo da Refinara ………….. – ……. – no Munic\u00edpio de …….. – …..", cuja fase de implanta\u00e7\u00e3o foi prevista para o per\u00edodo de ……..\/…. a ……..\/…. com fase de monitoramento prevista para o per\u00edodo de ……….\/…. a ……..\/…..;<\/p>\n
– Execu\u00e7\u00e3o de Projeto de Pesquisa com fins de subsidiar a\u00e7\u00f5es visando \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos eventuais danos causados no Arroio ………., afluente da margem direita do Rio ………., considerando a interface solo-\u00e1gua-vegeta\u00e7\u00e3o, contemplando Programa de Solos, Vegeta\u00e7\u00e3o e Mapeamento, cujo in\u00edcio se deu em ………\/….., estando ainda com atividades sendo desenvolvidas at\u00e9 o presente momento.<\/p>\n
Por brevidade, apenas cita que no que toca ao t\u00f3pico s\u00f3cio-ambiental e que n\u00e3o pode ser compreendida nesta, pelos motivos j\u00e1 postos, entre outras executou:<\/p>\n
o Visita da …….. \u00e0s Prefeituras de ……, …….., ………., ………, …….., ………, ……., …….., ……, ……., ………., …….., …….. e ………<\/p>\n
o As prefeituras de …….., ……., ……., ……, …….., ……………, ………, ………., ………, …….., …….., …….., …………, ………. e as esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e imprensa desses locais receberam no per\u00edodo de ….\/….\/…., diariamente (2 vezes\/ dia), via fax, informativo com as mais recentes informa\u00e7\u00f5es a respeito do derrame de \u00f3leo, para que a popula\u00e7\u00e3o fosse mantida informada.<\/p>\n
Disponibilizado e divulgado, a partir de …. de ……., o telefone …….. para a popula\u00e7\u00e3o comunicar-se com o grupo de atendimento \u00e0 comunidade da ……….., permitindo liga\u00e7\u00f5es a cobrar.<\/p>\n
Realizado trabalho conjunto com a Defesa Civil do Estado do ………….., sendo treinados e remunerados pela ……………, ….. pessoas para orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade dos munic\u00edpios de ……., …….., ……, …….., …….. e ………. Estes multiplicadores distribu\u00edram …… panfletos de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre os principais cuidados com o uso da \u00e1gua do rio, at\u00e9 a normaliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Disponibilizada infra-estrutura (recursos materiais e humanos) nos postos de sa\u00fade para atendimento \u00e0s comunidades 24 horas\/dia.<\/p>\n
Reuni\u00e3o com os secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade e fornecimento de medicamentos para os Postos de Sa\u00fade das Secretarias de Sa\u00fade locais.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o dos Agentes de Sa\u00fade e fornecimento de medicamentos para os Postos de Sa\u00fade da Secretaria de Sa\u00fade de ………..<\/p>\n
Deslocamento de um empregado da …………… para a cidade de ………., com o objetivo de atender \u00e0 comunidade dos Munic\u00edpios de …….., ……. e …….., em hor\u00e1rio integral, no per\u00edodo de …. a ….\/….\/…..<\/p>\n
Visita \u00e0s comunidades ao longo de todo o percurso atingido pelo \u00f3leo nas margens dos rios ……… e …….., para verificar, identificar e atuar no sentido de orientar as pessoas e tomar as provid\u00eancias para evitar ou minimizar poss\u00edveis danos e riscos de danos.<\/p>\n
Contrata\u00e7\u00e3o de uma ONG ……. para levantamento de necessidades s\u00f3cio-ambientais das popula\u00e7\u00f5es ……….., decorrentes do vazamento.<\/p>\n
Contatos com propriet\u00e1rios dos areais, olarias e estabelecimentos de pesca localizados nas margens dos rios afetados pelo derramamento, para levantamento dos poss\u00edveis danos causados a atividade em fun\u00e7\u00e3o do acidente.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios de estabelecimentos de pesca e areais. An\u00e1lise de pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o com avalia\u00e7\u00e3o em andamento.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para 2 fam\u00edlias carentes residentes nas imedia\u00e7\u00f5es do rio e 228 litros de leite para fam\u00edlias que consumiam leite de vacas que estiverem em \u00e1rea de risco, preventivamente.<\/p>\n
Realizado, em parceria com a …….. a prefeituras locais, o mapeamento das propriedades para identifica\u00e7\u00e3o daqueles pr\u00f3ximas ao Rio ……..<\/p>\n
Contratada, desde o dia …..\/….\/…., M\u00e9dica Veterin\u00e1ria da regi\u00e3o afetada para levantar a situa\u00e7\u00e3o dos criadores ribeirinhos e propor um programa emergencial para as cria\u00e7\u00f5es expostas a contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Levantamento das necessidades de assist\u00eancia aos animais de cria\u00e7\u00e3o, pela m\u00e9dica veterin\u00e1ria contratada, e efetuada orienta\u00e7\u00e3o aos seus propriet\u00e1rios.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es preventivas realizadas pela m\u00e9dica veterin\u00e1ria aos propriet\u00e1rios ribeirinhos no sentido de evitar uma poss\u00edvel intoxica\u00e7\u00e3o dos animais e pessoas.<\/p>\n
Remo\u00e7\u00e3o, at\u00e9 11.09.00, de 1.328 animais (bovinos, ovinos, eq\u00fcinos, bufalinos, su\u00ednos e caprinos) da \u00e1rea de risco.<\/p>\n
Fornecimento de moir\u00f5es, arame e m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de cercas para o confinamento de animais.<\/p>\n
Fornecimento, at\u00e9 11.09.00, de 130 toneladas de ra\u00e7\u00e3o, assim como \u00e1gua, reservat\u00f3rio para \u00e1gua e alimentos e assist\u00eancia m\u00e9dico-veterin\u00e1ria para os animais removidos e confinados.<\/p>\n
Contratada a equipe de M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios do Hospital Veterin\u00e1rio de Animais de Fazenda e Eq\u00fcinos, da PUC-…., com o objetivo de auxiliar a M\u00e9dica Veterin\u00e1ria na coleta de material para fazer exame laboratorial e suporte cl\u00ednico a animais supostamente intoxicados.<\/p>\n
Realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais para averiguar a causa-mortis de todos os \u00f3bitos de cria\u00e7\u00f5es (eq\u00fcinos e bovinos) da regi\u00e3o afetada. Os exames est\u00e3o sendo efetuados pela PUC-…..<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios, pelo pre\u00e7o de mercado, nos casos de animais que abortaram.<\/p>\n
Contratado, desde o dia ….\/….\/…., um engenheiro agr\u00f4nomo da regi\u00e3o afetada para atender os propriet\u00e1rios ribeirinhos.<\/p>\n
Presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica pelo Engenheiro Agr\u00f4nomo aos produtores que possuem propriedade \u00e0s margens do rio, na regi\u00e3o atingida pelo \u00f3leo.<\/p>\n
Instala\u00e7\u00e3o de um n\u00famero 0800 para atendimento a comunidade a partir de …..\/…..\/…..<\/p>\n
Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria para levantamento s\u00f3cio-econ\u00f4mico e ambiental das comunidades atingidas com o objetivo de obter subs\u00eddios para o plano de monitoramento s\u00f3cio-ambiental a ser elaborado pela ……..<\/p>\n
Os impactos ou transtornos identificados pela …………… foram:<\/p>\n
Afastamento de rebanhos (bovinos, ovinos, eq\u00fcinos, bufalinos e su\u00ednos) das margens do rio, que eram utilizados como pasto natural.<\/p>\n
Quatro estabelecimentos de extra\u00e7\u00e3o de areia foram atingidos pela cess\u00e3o parcial\/total de suas atividades, em fun\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da …………… para conten\u00e7\u00e3o do \u00f3leo.<\/p>\n
Cinco estabelecimentos de pesca foram atingidos pela cessa\u00e7\u00e3o parcial\/total de suas atividades econ\u00f4micas em fun\u00e7\u00e3o da Portaria do IBAMA, proibindo a pesca.<\/p>\n
o Preocupa\u00e7\u00e3o da comunidade com a qualidade da \u00e1gua utilizada pelas pessoas e pelas cria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
o Preocupa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ribeirinha com o lixo contaminado pelo \u00f3leo que, com a enchente, foi depositado em suas propriedades.<\/p>\n
o Movimento de pessoas, caminh\u00f5es e m\u00e1quinas em propriedades onde foram estabelecidos os ponto<\/p>\n
Solos<\/p>\n
J\u00e1 superado, conforme exposto acima por declara\u00e7\u00e3o do Instituto autor.<\/p>\n
Fauna e Ictiofauna<\/p>\n
At\u00e9 a presente data, temos somente diagn\u00f3sticos finais, em forma de relat\u00f3rios, sobre os trabalhos da Ictiofauna e da Avifauna, que ser\u00e3o abaixo reportados apenas e t\u00e3o somente, mas cuja integralidade se encontra anexa a este de forma clara e precisa, onde os dados poder\u00e3o ser compulsados \u00e0 suficiente, para excluir d\u00favidas.<\/p>\n
2.1. Os trabalhos de levantamento da fauna atingida diretamente pelo acidente foram realizados por profissionais da UF\/…. e do zool\u00f3gico da prefeitura de ……… Dentre os animais resgatados vivos, os quel\u00f4nios est\u00e3o sendo acompanhados em laborat\u00f3rio do departamento de veterin\u00e1ria da UF\/… O levantamento da avifauna realizado pelo professor ………… Em rela\u00e7\u00e3o aos mam\u00edferos, r\u00e9pteis, ictiofauna e anf\u00edbios os levantamentos est\u00e3o em fase inicial de elabora\u00e7\u00e3o, conduzidos por profissionais da UF\/….<\/p>\n
Para todos os itens a seguir fazem parte dos relat\u00f3rio de estado enviados \u00e0 autoria, com c\u00f3pia do contrato, proposta de trabalho, e relat\u00f3rios j\u00e1 entregues, quando for o caso.<\/p>\n
Fauna<\/p>\n
A avifauna (aves) foi estudada no chamado Alto …….., por ser um dos grupos de animais vertebrados que foram alcan\u00e7ados pelo derramamento de \u00f3leo nos rios ………. e …….. no m\u00eas de …….. de ……, vez que diversos exemplares foram encontrados sujos de \u00f3leo nas diferentes cole\u00e7\u00f5es de \u00e1gua (cavas de areia, lagoas e brejos) ao longo do rio ……..<\/p>\n
" Para se poder tentar quantificar o impacto sofrido pelas v\u00e1rias popula\u00e7\u00f5es de aves aqu\u00e1ticas, foi efetuado um censo no m\u00eas de agosto de 2000, para oferecer uma forma de avalia\u00e7\u00e3o, comparando-se o n\u00famero total de aves atingidas por esp\u00e9cie com os valores obtidos no recenseamento.<\/p>\n
No primeiro censo encontrou-se um n\u00famero total de 6109 aves, pertencentes a 38 esp\u00e9cies de h\u00e1bitos aqu\u00e1ticos e lim\u00edcolas. Foram encontradas atingidas pelo \u00f3leo 126 indiv\u00edduos de 17 esp\u00e9cies diferentes, sendo apenas quatro de h\u00e1bitos terrestres.<\/p>\n
O trabalho foi planejado para se obter informa\u00e7\u00f5es quantitativas de aves, em dois trechos do rio ……………, a saber: trecho 1, \u00e0 montante da foz do rio ………. e Trecho 2 \u00e0 jusante desse curso d’\u00e1gua.<\/p>\n
As esp\u00e9cies mais abundantes, o n\u00famero de indiv\u00edduos atingidos e o percentual de perda est\u00e1 demonstrado na tabela a seguir:<\/p>\n
Esp\u00e9cie Quantidade Perda%<\/p>\n
Frango d’\u00e1gua Gallinula chloropus 1278 (18) 1,4<\/p>\n
Quero-quero Vaneluus chilensis 834 (04) 0,47<\/p>\n
Ja\u00e7an\u00e3 Ja\u00e7an\u00e3 ja\u00e7an\u00e3 791 (20) 2,5<\/p>\n
Ananai Amazonetta brasiliensis 663 (26) 3,9<\/p>\n
Bigu\u00e1 Phalacrocorax brasilianus 478 (01) 0,20<\/p>\n
Savacu Nycticorax nycticorax 164 (14) 8,5<\/p>\n
As esp\u00e9cies proporcionalmente mais atingidas est\u00e3o na tabela a seguir:<\/p>\n
Esp\u00e9cie Quantidade Perda%<\/p>\n
Martim-pescador-m\u00e9dio Chloroceryle amazona 40 (07) 17,5<\/p>\n
Martim- escador-m\u00e9dio Ceryle torquata 27 13 48,1<\/p>\n
Martim-pescador-m\u00e9dio Chlorocertyle americana 15 (07) 46,6<\/p>\n
Socozinho Butorides striatus 09 03 33,3<\/p>\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do primeiro trabalho,a mesma equipe foi recontratada para dar in\u00edcio a um estudo mais amplo, envolvendo um diagn\u00f3stico quali-quantitativo da avifauna aqu\u00e1tica e terrestre.<\/p>\n
Esta pesquisa j\u00e1 est\u00e1 em andamento e tem como resultado parcial o que segue. No trecho total da an\u00e1lise, foram encontradas 7682 indiv\u00edduos de esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas e lim\u00edcolas, o que representa um acr\u00e9scimo de 20,4% para a atual popula\u00e7\u00e3o de aves aqu\u00e1ticas. No trecho 1 est\u00e3o presentes cerca de 4500 aves de 38 esp\u00e9cies e no trecho 2, 3182 aves<\/p>\n
de 36 esp\u00e9cies. Estes valores foram obtidos em diferentes esta\u00e7\u00f5es do ano, sendo a \u00faltima amostragem nos meses de primavera e ver\u00e3o, notando-se um aumento nas diferentes popula\u00e7\u00f5es de aves. Este aumento tamb\u00e9m pode ser favorecido pela presen\u00e7a de aves migrat\u00f3rias e pela diminui\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es ao longo do rio …………….<\/p>\n
Os dados at\u00e9 o momento obtidos s\u00e3o parciais, todavia demonstram uma grande abund\u00e2ncia de aves, havendo uma certa flutua\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 sazonalidade e aos h\u00e1bitos de cada esp\u00e9cie.<\/p>\n
A avifauna na regi\u00e3o de estudo \u00e9 composto por cerca de 220 esp\u00e9cies que se distribuem nos mais variados ambientes.<\/p>\n
Como sugest\u00e3o de perspectivas futuras, a recomposi\u00e7\u00e3o do rio e de seus ambientes marginais \u00e9 fundamental para garantir a sobreviv\u00eancia desta avifauna, na forma de uma limpeza macro e na elimina\u00e7\u00e3o das fontes de polui\u00e7\u00e3o, bem como recuperar a floresta ciliar e as "cavas" de areia, desde as nascentes do rio ……… at\u00e9 a regi\u00e3o de …….., principalmente nos pontos atingidos pelo acidente.<\/p>\n
No caso das "cavas"um exemplo a ser seguido \u00e9 observado na \u00e1rea do Areal ……., no final da rua ………., bairro ……., \u00e0 montante da foz do rio …..<\/p>\n
O "repovoamento" com esp\u00e9cies de aves n\u00e3o \u00e9 indicado para estes ambientes devendo-se esperar uma auto-regenera\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes.<\/p>\n
A hip\u00f3tese de ser indicado repovoamento est\u00e1 condicionado \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de uma aus\u00eancia expressiva de algumas esp\u00e9cies t\u00edpicas, o que n\u00e3o acontece no presente caso. Algumas esp\u00e9cies mereceriam um estudo mais direcionado, com o uso de outras t\u00e9cnicas de pesquisa, como exemplo um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies inconsp\u00edcuas, como o macuquinho-da-v\u00e1rzea Scytalopus iraiensis , pequenas sacacuras e gar\u00e7as.<\/p>\n
Para as esp\u00e9cies mais atingidas, como as tr\u00eas esp\u00e9cies de martim-pescadores, marreca-de-p\u00e9-vermelho, quero-quero, frango d’\u00e1gua e ja\u00e7an\u00e3s, nota-se um popula\u00e7\u00e3o est\u00e1vel com padr\u00f5es de abund\u00e2ncia e distribui\u00e7\u00e3o dentro do esperado.<\/p>\n
Atitudes de manejo podem ser pensadas na forma de oferecer a algumas esp\u00e9cies a chance de aumentar suas popula\u00e7\u00f5es, como exemplo a constru\u00e7\u00e3o de poleiros artificiais para bigu\u00e1s e gar\u00e7as, que se re\u00fanem coletivamente para reprodu\u00e7\u00e3o e repouso noturno.<\/p>\n
Manejar as "cavas" de areia, recompondo a vegeta\u00e7\u00e3o aqu\u00e1tica e tornando-as mais rasas, possibilitando a presen\u00e7a de uma maior diversidade de esp\u00e9cies, \u00e9 desej\u00e1vel a m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
A polui\u00e7\u00e3o do rio …………… deve ser monitorada at\u00e9 n\u00edveis suport\u00e1veis, e a m\u00e9dio prazo eliminada. Durante o trabalhos de campo notou-se o despejo de efluentes provavelmente industriais que podem comprometer a popula\u00e7\u00e3o de aves, sugerindo-se uma avalia\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de metais pesados, na corrente sangu\u00ednea e musculatura de v\u00e1rias esp\u00e9cies de aves."<\/p>\n
Como pode ser observado, nenhuma influ\u00eancia de signific\u00e2ncia teve o acidente e seu subseq\u00fcente efeito – derramamento de \u00f3leo – na popula\u00e7\u00e3o de aves, tanto a jusante do Arroio ……., no Rio ……., como a jusante do …………… ap\u00f3s receber as \u00e1guas deste \u00faltimo.<\/p>\n
A signific\u00e2ncia para as aves observadas naquela regi\u00e3o tem maior nexo de causalidade com as condi\u00e7\u00f5es em que se encontram os rios no que toca \u00e0 polui\u00e7\u00e3o que recebem de seus respectivos montantes e as condi\u00e7\u00f5es de seu entorno – as cavas, que de modo algum podem ser atribu\u00eddos \u00e0 r\u00e9.<\/p>\n
Igualmente, como se constata a forma mais indicada \u00e9 permitir e aguardar o auto-repovoamento, pois n\u00e3o foi verificada a falta expressiva de qualquer esp\u00e9cie, sendo certo que as a\u00e7\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o, retirada do \u00f3leo e limpeza das margens – feitas de forma r\u00e1pida, precisa, eficaz e n\u00e3o agressiva pela r\u00e9 – facilitou e contribuiu para que as interven\u00e7\u00f5es n\u00e3o trouxessem danos significativos \u00e0 avifauna.<\/p>\n
E o resultado destas a\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, gen\u00e9ricas mas pontuais no seu trato, executadas pela r\u00e9, tiveram como corol\u00e1rio a constata\u00e7\u00e3o retratada nos estudos. N\u00e3o houve ofensa significativa e muito menos \u00e9 necess\u00e1ria qualquer interven\u00e7\u00e3o da r\u00e9 para repristina\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
Sob aspecto diverso, tamb\u00e9m clarifica o estudo a causa matriz de ofensa perene \u00e0 avifauna do local atingido pelo vazamento de \u00f3leo. \u00c9 o lixo, \u00e9 a polui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o as cavas. Ou seja, a a\u00e7\u00e3o humana – melhor seria a omiss\u00e3o de quem de direito – tanto a montante dos rios …………… e …………… (considerado o ponto em que o \u00f3leo atingiu o rio) quanto \u00e0 jusante, que levaram os t\u00e9cnicos a indicarem – n\u00e3o \u00e0 ……………, frise-se – um estudo mais detalhado para verificar a condi\u00e7\u00e3o de sanidade desses animais.<\/p>\n
Como afirmado acima, o estudo t\u00e9cnico dentro de uma metodologia cient\u00edfica afasta a vis\u00e3o leiga e ilativa de que um evento pontual tenha trazido alguma esp\u00e9cie de dano de signific\u00e2ncia para esta popula\u00e7\u00e3o de aves.<\/p>\n
ICTIOFAUNA (PEIXES).<\/p>\n
Vez que o petr\u00f3leo vazado atingiu rios, o esperado seria que os peixes fossem as maiores v\u00edtimas do evento. Todavia, tal hip\u00f3tese n\u00e3o se caracterizou frente a diversas circunst\u00e2ncias, entre as quais a quase aus\u00eancia de supostas v\u00edtimas nos rios em quest\u00e3o -…………… e ……………, nos trechos onde foram atingidos pelo produto.<\/p>\n
Ap\u00f3s o derrame, foi contratado para estudar a ICTIOFAUNA deste segmento dos cursos de \u00e1gua j\u00e1 mencionados o Professor ………., cuja equipe \u00e9 a que segue:<\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o: Dr. ………..<\/p>\n
Equipe executora Dr. ………… (Ocean\u00f3logo)<\/p>\n
Dr. ………… (Ocean\u00f3logo)<\/p>\n
Dr. ………… (Bioqu\u00edmico)<\/p>\n
MSc. ………. (Bi\u00f3logo)<\/p>\n
MSc. ………….. (Bi\u00f3loga)<\/p>\n
MSc. ………….. (Bi\u00f3loga)<\/p>\n
MSc. ………….. (Bi\u00f3logo)<\/p>\n
……. (Eng. Agr\u00f4nomo)<\/p>\n
……………… (M\u00e9dico Veterin\u00e1rio)<\/p>\n
……………… (Bi\u00f3logo)<\/p>\n
………………. (Bi\u00f3logo)<\/p>\n
………………. (Zootecnista)<\/p>\n
………………. (M\u00e9dico Veterin\u00e1rio)<\/p>\n
………………. (T\u00e9cnico)<\/p>\n
As propostas do expert foram as que seguem:<\/p>\n
1) caracterizar a distribui\u00e7\u00e3o espacial dos grupos de peixes existentes nos rios e riachos ap\u00f3s o derrame,<\/p>\n
2)comparar os dados obtidos a partir dos peixes coletados acima e abaixo do local do derrame,<\/p>\n
3) avaliar os prov\u00e1veis efeitos do \u00f3leo sobre o estado de sa\u00fade dos peixes, com base na avalia\u00e7\u00e3o morfol\u00f3gica de br\u00e2nquias e f\u00edgados de uma esp\u00e9cie indicadora – Corydoras paleatus (uma esp\u00e9cie de cascudinho)."<\/p>\n
O diagn\u00f3stico foi conclu\u00eddo com base em duas fases de campo. A primeira sendo realizada entre os dias ….. e ….. de ……. de …… e a segunda entre os dias … e …. de novembro. Os trabalhos envolveram onze bases amostrais, localizadas entre a regi\u00e3o do derrame at\u00e9 a cidade de …….. – ….., numa extens\u00e3o aproximada de 2150 km (por estradas)."<\/p>\n
\u00c9 relevante mencionar que a amplitude deste trabalho teve primordialmente o elemento cautela j\u00e1 que alardeou-se que todos os peixes de ambos os rios teriam sido atingidos de uma forma ou outra pelo produto derramado.<\/p>\n
" Quatro dessas bases amostrais foram estabelecidas em zonas acima do local do acidente: duas no rio …….., uma no rio …………… e uma no regato GLP (interno \u00e0 ……………), um riacho de pequenas dimens\u00f5es que – supostamente – pode apresentar caracter\u00edsticas semelhantes ao do riacho ………….. antes do acidente.<\/p>\n
Os peixes foram coletados atrav\u00e9s de variados aparelhos de pesca, tais como redes de espera, tarrafas, armadilhas, redes de arrasto, peneiras, pu\u00e7\u00e1s e anz\u00f3is. As redes de espera sempre foram montadas pr\u00f3ximo ao meio-dia (hor\u00e1rio biol\u00f3gico) e retiradas ap\u00f3s o entardecer, propiciando a coleta de esp\u00e9cies diurnas e noturnas.<\/p>\n
Nessas ocasi\u00f5es, foram ainda medidos o pH e as concentra\u00e7\u00f5es de oxig\u00eanio dissolvido em cada uma das bases amostrais. Os peixes coletados foram fixados (em formol a 10%), preservados (em \u00e1lcool a 70%) e enviados ao laborat\u00f3rio para identifica\u00e7\u00e3o, assim como amostras de suas br\u00e2nquias e f\u00edgado, as quais foram utilizadas para na avalia\u00e7\u00e3o morfol\u00f3gica.<\/p>\n
Os indiv\u00edduos coletados que n\u00e3o sofreram a remo\u00e7\u00e3o de br\u00e2nquias e f\u00edgado encontram-se oficialmente tombados na Cole\u00e7\u00e3o Ictiol\u00f3gica do Museu de Hist\u00f3ria Natural Cap\u00e3o da Imbu\u00eda, da Prefeitura Municipal de …………… estando \u00e1 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico para quaisquer avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o foi poss\u00edvel estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de nexo causal entre o acidente ocorrido e a distribui\u00e7\u00e3o de peixes, visto que o n\u00famero de exemplares coletados nas bases amostrais localizadas acima do ponto de derrame foi t\u00e3o baixo quanto nos pontos sabidamente mais afetados pelo \u00f3leo."<\/p>\n
Esta afirma\u00e7\u00e3o demonstra por princ\u00edpio, que h\u00e1 uma baix\u00edssima popula\u00e7\u00e3o de peixes em ambos os rios e at\u00e9 onde o \u00f3leo os sobrenadou.<\/p>\n
" A tend\u00eancia geral observada no presente trabalho foi de aumento do n\u00famero de esp\u00e9cies \u00e0 medida que se avan\u00e7a do trecho conhecido como alt\u00edssimo …………… – na regi\u00e3o de …………… – para o M\u00e9dio ……………, em ……………, no caso."<\/p>\n
Mais uma vez, o chamado Alto …………… recebe diariamente uma grande carga poluidora, de forma cont\u00ednua e ininterrupta, que pode dificultar, sobremaneira a prolifera\u00e7\u00e3o e manten\u00e7a de vida de peixes em suas \u00e1guas, por baixo suporte dos elementos a ela essenciais.<\/p>\n
"Assim sendo, o fator determinante desse aumento parece ter sido o crescente distanciamento a partir da regi\u00e3o metropolitana de ………, e n\u00e3o propriamente o acidente ocorrido na ……………, ainda que o acidente possa ter se somado aos demais fatores causais, como a enorme polui\u00e7\u00e3o do rio ……………, e assim tamb\u00e9m contribu\u00eddo para o padr\u00e3o observado da distribui\u00e7\u00e3o dos peixes.<\/p>\n
As br\u00e2nquias e o f\u00edgado dos peixes s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os que mais sofrem os efeitos de poluentes em geral, por isso foram utilizados nas an\u00e1lises. As br\u00e2nquias s\u00e3o afetadas de forma aguda e imediata, por ser este o \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 em contato direto com qualquer agente lesivo presente no meio externo. Estudos da morfologia do tecido hep\u00e1tico t\u00eam igualmente se mostrado como excelentes biomarcadores da exposi\u00e7\u00e3o de peixes a contaminantes qu\u00edmicos, principalmente aqueles presentes nos itens alimentares."<\/p>\n
Dois padr\u00f5es distintos foram observados: peixes amostrados acima do ponto de derrame do \u00f3leo apresentaram \u00edndices de altera\u00e7\u00f5es branquiais maiores que os observados em peixes localizados abaixo do acidente. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e1s altera\u00e7\u00f5es hep\u00e1ticas, peixes amostrados nas bases localizadas abaixo do ponto de derrame apresentaram, em geral, \u00edndices maiores que os observados em peixes coletados acima. Entretanto, em ambos os casos, os resultados obtidos indicaram uma prov\u00e1vel introdu\u00e7\u00e3o de agentes lesivos no rio ……………, entre ………… (Base 7) e ………. (Base 8).<\/p>\n
Dessa forma, parece haver evid\u00eancias t\u00e9cnicas suficientes para se afirmar que grande parte das les\u00f5es branquiais em peixes coletados acima do acidente e hep\u00e1ticas observadas nos peixes coletados entre ……….. e ………., regi\u00e3o onde as an\u00e1lises qu\u00edmicas mostraram que o \u00f3leo n\u00e3o chegou, n\u00e3o podem ser creditadas aos eventos relacionados ao acidente em quest\u00e3o. A l\u00f3gica da influ\u00eancia do \u00f3leo seria a de uma diminui\u00e7\u00e3o gradativa de sua influ\u00eancia \u00e0 medida que se des\u00e7a o rio, uma vez que em um rio o fluxo da \u00e1gua possui um sentido \u00fanico, o que n\u00e3o foi confirmado.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s o acidente na ……………, elevados n\u00edveis de aportes poluentes org\u00e2nicos e qu\u00edmicos continuaram chegando indiscriminadamente aos rios analisados no diagn\u00f3stico, \u00e9 de suma import\u00e2ncia um monitoramento ictiol\u00f3gico de m\u00e9dio a longo prazo…".<\/p>\n
Este estudo, como o anterior tem um claro indicativo: a perenidade da polui\u00e7\u00e3o pr\u00e9 e p\u00f3s acidente na ……………, que n\u00e3o pode ser em momento algum a ela atribu\u00edda.<\/p>\n
Demonstra mais, que os peixes t\u00eam les\u00f5es branquiais maiores a montante do local do acidente do que abaixo. Conforme o mesmo estudo, as br\u00e2nquias dos peixes s\u00e3o o local da primeira les\u00e3o, a mais direta a aguda, imediata, que o animal sofre quanto h\u00e1 agente lesivo no meio externo (\u00e1gua).<\/p>\n
Pode-se assim indicar como uma conclus\u00e3o plaus\u00edvel, que o meio externo a montante do acidente ocorrido cont\u00e9m mais agentes lesivos aos peixes do que o observado a jusante do ponto de vazamento.<\/p>\n
De igual forma, outro bio-indicador (como o chamam) \u00e9 a an\u00e1lise do tecido hep\u00e1tico do animal. Pelo resultado dos estudos, foram observadas maiores les\u00f5es hep\u00e1ticas a jusante do ponto onde ocorreu o acidente, mas n\u00e3o logo abaixo, na hipot\u00e9tica \u00e1rea de influ\u00eancia do vazamento.<\/p>\n
Dos onze postos de monitoramento instalados, estas les\u00f5es hep\u00e1ticas foram observadas em ……. e ………. De relembrar que a mancha de \u00f3leo sobrenadante foi contida em ……., a …. Km do ponto do vazamento.<\/p>\n
………….., antigo porto do rio …………… por onde chegavam madeira e erva-mate dista de ……………, por estrada 80 Km, enquanto a localidade de ……… dista de ……….. mais 40 Km, aproximadamente, ou seja, 120 Km no todo.<\/p>\n
Assim, como assevera o estudo, agentes lesivos s\u00e3o introduzidos no rio …………… entre estas duas localidades e importam nas les\u00f5es verificadas e que importam na intoxica\u00e7\u00e3o alimentar desses seres.<\/p>\n
Nada, portanto sequer indica que tenham sofrido alguma les\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo derramado. Os indiv\u00edduos que morreram sofreram intoxica\u00e7\u00e3o aguda por petr\u00f3leo. Exclu\u00edda esta, a cr\u00f4nica e perene polui\u00e7\u00e3o que aflige os sobreviventes n\u00e3o pode ser atribu\u00edda de forma alguma \u00e0 r\u00e9 e sequer foram constatadas de forma significativa.<\/p>\n
De igual forma como afirmado pela autoria quanto pis aves, quanto aos peixes – ou a ictiofauna – n\u00e3o se configurou em momento algum a hip\u00f3tese lan\u00e7ada \u00e0 inicial – vez que fatos concretos inexistem afora alguns poucos peixes mortos.<\/p>\n
Nada disso \u00e9 compar\u00e1vel \u00e0s 7 toneladas do lago do rio (Parque) ……………, em ……………\/…., em recente evento.<\/p>\n
N\u00e3o havendo o fato dano nada h\u00e1 a fazer que possa ser objeto de condena\u00e7\u00e3o, muito menos h\u00e1 possibilidade de seu substitutivo, que \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. Al\u00e9m dos estudos que j\u00e1 foram efetuados e conclu\u00eddos sobre aves e peixes, outras esp\u00e9cimes da fauna da regi\u00e3o tamb\u00e9m t\u00eam seus estudos contratados mas que ainda n\u00e3o foram ultimados.<\/p>\n
A exemplo daqueles, s\u00e3o tamb\u00e9m efetuados por equipes de alta qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com metodologia cient\u00edfica adequada para poderem chegar a conclus\u00f5es s\u00e9rias e fundadas, indicando assim, e se cab\u00edvel as a\u00e7\u00f5es a serem tomadas caso sejam necess\u00e1rias, se demonstrado algum dano decorrente do vazamento de petr\u00f3leo.<\/p>\n
3.1. O primeiro projeto toca a uma esp\u00e9cie identificada como "c\u00e1gado pesco\u00e7o-de-cobra" que, ao que tudo indica, pelo atingimento do rio pelo \u00f3leo dele se retiraram, sendo encontrados vagando pelo entorno do local.<\/p>\n
A equipe t\u00e9cnica sob cuja responsabilidade se encontram os estudos \u00e9 assim formada:<\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o: …………<\/p>\n
Radiologia: ………..<\/p>\n
Toxicologia: …………<\/p>\n
Genotoxicidade: ………..<\/p>\n
Cl\u00ednica: ………….<\/p>\n
Cl\u00ednica: …………<\/p>\n
Herpetologia: ………..<\/p>\n
Herpetologia: ……………<\/p>\n
Estagi\u00e1rios bolsistas: …………<\/p>\n
Em uma breve s\u00edntese, da esp\u00e9cie em quest\u00e3o (Hydromedusa tectifera), foram resgatados pela equipe Resgate do …………… 64 indiv\u00edduos entre 19 de ……… e …… de ……… de ……., sendo um encontrado morto.Os demais foram recolhidos ao hospital veterin\u00e1rio de emerg\u00eancia, institu\u00eddo no Passeio P\u00fablico (\u00e1rea central do Zool\u00f3gico de …………… – Prefeitura Municipal de ……………), e submetidos a cuidados cl\u00ednicos.<\/p>\n
Alguns apresentavam les\u00f5es cut\u00e2neas, problemas oculares e complica\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias, al\u00e9m de desidrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a captura, 03 vieram a morrer durante o per\u00edodo de reabilita\u00e7\u00e3o (foram submetidos a necropsias e exames complementares), 02 fugiram (durante os primeiros dias quando as instala\u00e7\u00f5es, organizadas em regime de urg\u00eancia, ainda eram prec\u00e1rias), 41 foram considerados reabilitados e ap\u00f3s serem marcados com dispositivos eletr\u00f4nicos (micro-chips), ser procedida a colheita de sangue e biometria, foram soltos em uma antiga cava no Zool\u00f3gico de …………… no Bairro …….. (…..\/…..\/….).<\/p>\n
Outros 17 foram retidos para monitoramento sendo transferidos para o biot\u00e9rio implantado na UF\/… (….\/….\/….).<\/p>\n
Esta instala\u00e7\u00e3o no Hospital Veterin\u00e1rio da UF\/…, compreende uma \u00e1rea f\u00edsica de 30 m2, 14 caixas d’\u00e1gua de 1000 litros equipadas com aquecedores de \u00e1gua, termostatos e filtros d’\u00e1gua individuais.<\/p>\n
Para cotejo dos animais capturados na \u00e1rea do vazamento, foi criado outro grupo de c\u00e1gados formado por animais capturados a montante da \u00e1rea afetada pelo derramamento de petr\u00f3leo (07 animais foram capturados no per\u00edodo entre 02 e 29 de janeiro de 2001), e um terceiro grupo de animais origin\u00e1rios de outras localidades isentas de contamina\u00e7\u00e3o – que constitui o grupo padr\u00e3o ou branco, est\u00e3o sendo mantidos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de cativeiro.<\/p>\n
Isto se fez necess\u00e1rio para permitir a compara\u00e7\u00e3o dos resultados a serem obtidos uma vez que n\u00e3o s\u00e3o dispon\u00edveis na literatura dados normais para a esp\u00e9cie e interessa comparar os animais submetidos ao contato com o petr\u00f3leo com os que j\u00e1 habitavam o Rio …………… – ambiente sujeito a muitas press\u00f5es antr\u00f3picas, e outros n\u00e3o submetidos \u00e0 carga poluente do rio …………… (amostra branca).<\/p>\n
Este projeto objetiva:<\/p>\n
"- Avaliar e monitorar altera\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas nos c\u00e1gados afetados pelo derramamento de petr\u00f3leo.<\/p>\n
– Estabelecer par\u00e2metros fisiol\u00f3gicos normais.<\/p>\n
-Avaliar o potencial da esp\u00e9cie como bioindicadora.<\/p>\n
E o meio para tanto indicado se utilizar\u00e1 dos seguintes recursos t\u00e9cnicos:<\/p>\n
Toxicologia:<\/p>\n
Genotoxicologia<\/p>\n
Neurotoxicologia<\/p>\n
Cl\u00ednica<\/p>\n
Hematologia e bioqu\u00edmica<\/p>\n
Necropsia e histologia<\/p>\n
Radiologia"<\/p>\n
O projeto encontra-se em curso, e do grupo capturado na \u00e1rea do vazamento, 7 morreram em cativeiro, dos soltos no zool\u00f3gico de ……………, 02 foram encontrados mortos, do grupo denominado branco, dois foram a \u00f3bito no zoot\u00e9rio, restando atualmente 28 indiv\u00edduos observados e at\u00e9 o momento, os resultados parciais obtidos nas avalia\u00e7\u00f5es hematol\u00f3gicas, radiol\u00f3gicas, histol\u00f3gicas e cl\u00ednicas, em que pesem serem in\u00e9ditos, ainda n\u00e3o permitem interpreta\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 relevante aqui consignar que das pesquisas, ap\u00f3s testadas e aferidas diferentes t\u00e9cnicas para a colheita de sangue e de tecidos (bi\u00f3psia), hematologia, cultura de c\u00e9lulas, bioqu\u00edmica, radiologia, necropsia e tratamento cl\u00ednico, est\u00e1 em fase final de avalia\u00e7\u00e3o uma pomada medicamentosa com capacidade de impermeabilizar les\u00f5es cut\u00e2neas especialmente desenvolvida para animais aqu\u00e1ticos.<\/p>\n
Ou seja, de forma indireta h\u00e1 um tributo ao conhecimento espec\u00edfico com aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, descoberta de novo medicamento, com caracter\u00edsticas especial\u00edssimas.<\/p>\n
3.2. Para os demais integrantes da fauna ocorrente na regi\u00e3o, quais sejam anf\u00edbios, r\u00e9pteis e mam\u00edferos tamb\u00e9m foi contratado estudo com equipe espec\u00edfica e qualificada.<\/p>\n
(Pr\u00f3xima Integra F12)O objetivo \u00e9 monitorar os que sofreram influ\u00eancia do vazamento de \u00f3leo da …………… e verificar os poss\u00edveis efeitos ecol\u00f3gicos nestes organismos.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o ocorreu em dezembro\/2000, e em janeiro\/2001 os pontos foram vistoriados para a implementa\u00e7\u00e3o de armadilhas. Algumas foram montadas e outras importadas para captura de pequenos mam\u00edferos estava sendo aguardada.<\/p>\n
Isto n\u00e3o foi suficiente para impedir a primeira fase de captura-marca\u00e7\u00e3o-recaptura iniciada em fevereiro\/2001.<\/p>\n
O trabalho de monitoramento est\u00e1 previsto para um per\u00edodo de um ano, tempo m\u00ednimo poss\u00edvel para se avaliar cientificamente aspectos da biologia destes animais, tais como reprodu\u00e7\u00e3o, sobreviv\u00eancia, bem estar, etc.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o existem dados quantificativos, esperados para breve, mas alguns animais j\u00e1 foram observados, tais como: veado (Mazama sp.), capivara (Hydrochaeris hydrochaeris), serpentes (Liophis miliaris, Helicops infrataeniatua, Thamnodynastes strigatus), lagarto (Tupinambis merianae) e c\u00e1gado (Hydromedusa tectifera), al\u00e9m de anf\u00edbios n\u00e3o identificados, mas t\u00e3o logo se ultime a primeira fase estar\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n
As premissas do trabalho s\u00e3o as que seguem:<\/p>\n
"Avalia\u00e7\u00e3o fundamentada:<\/p>\n
No ponto zero do derrame (dentro da ……………), \u00e9 \u00f3bvio que o impacto foi grande, tanto do derrame como pelo processo de limpeza. Na p……………a\u00e7\u00e3o das armadilhas do tipo "pit falls", onde \u00e9 necess\u00e1rio enterrar os baldes, encontrou-se \u00f3leo ainda no solo. Nas proximidades da \u00e1rea mais impactada, o \u00f3leo e a limpeza acabaram provocando a morte das plantas do subosque, deixando portanto uma \u00e1rea limpa, sem abrigo e sem prote\u00e7\u00e3o, o que certamente deve ter provocado influ\u00eancia nos animais que l\u00e1 vivem ou viviam. Animais fossoriais, ou seja aqueles que tem h\u00e1bito escavador, ser\u00e3o ainda expostos aos vapores do \u00f3leo dentro do solo, podendo prejudica-los. Mas ainda ser\u00e3o necess\u00e1rias as fases subsequentes do monitoramento para poder obter mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Perspectivas de futuro:<\/p>\n
Apesar do grande esfor\u00e7o envolvendo v\u00e1rios projetos de diagn\u00f3stico e monitoramento, com certeza ser\u00e1 necess\u00e1rio um maior per\u00edodo de monitoramento, de prefer\u00eancia monitoramento cont\u00ednuo at\u00e9 que se possa concluir que os processos naturais tenham se restabelecido e impacto esteja tendo influ\u00eancia m\u00ednima para organismos, solo, c\u00f3rregos, len\u00e7ois fre\u00e1ticos etc. Em rela\u00e7\u00e3o a fauna, \u00e9 atualmente imposs\u00edvel prever as tend\u00eancias populacionais dos anf\u00edbios, r\u00e9pteis e mam\u00edferos afetados, mas a pesquisa foi organizada para se poder medir e quantificar estes processos.<\/p>\n
Vantagens e desvantagens de "repovoamento":<\/p>\n
At\u00e9 o presente momento \u00e9 imposs\u00edvel de se saber as vantagens e desvantagens de um repovoamento, considerando que no grupo de monitoramento de fauna v\u00e1rias esp\u00e9cies devem ter sido afetadas. Assim, \u00e9 importante que se considere o maior n\u00famero poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es antes de se dar in\u00edcio a qualquer processo de repovoamento. Justamente por isso, nossa pesquisa tem por base a compara\u00e7\u00e3o de \u00e1reas afetadas pelo derrame de \u00f3leo e \u00e1reas n\u00e3o afetadas e em alguns meses j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel a discuss\u00e3o destas vantagens e desvantagens.<\/p>\n
Tentativa de dimensionar os danos e seus efeitos:<\/p>\n
O projeto de monitoramento da fauna de anf\u00edbios, r\u00e9pteis e mam\u00edferos foi organizada de maneira a permitir este tipo de avalia\u00e7\u00e3o. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rios lembrar que as esp\u00e9cies envolvidas neste projeto s\u00e3o de vida longa na maioria dos casos, portanto, observar, medir e quantificar os efeitos do derrame leva algum tempo.<\/p>\n
Conclus\u00f5es:<\/p>\n
Nossa pesquisa est\u00e1 organizada para acompanhar e monitorar a fauna, obtendo informa\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas sobre seus organismos. O processo de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas e da fauna relacionada ocorrer\u00e1 a longo prazo. Nosso projeto entretanto ser\u00e1 realizado durante um per\u00edodo de um ano, e as informa\u00e7\u00f5es a\u00ed obtidas estar\u00e3o restritas apenas ao per\u00edodo durante o qual o projeto se realizar\u00e1. Na \u00e1rea da …………… a degrada\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda vis\u00edvel, por\u00e9m nas \u00e1reas do rio ……………, os efeitos podem ser bem sut\u00eds. Atrav\u00e9s do desenvolvimento do referido projeto um grande n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o obtidas durante o monitoramento, e espera-se obter respostas sobre a influ\u00eancia do derrame de \u00f3leo sobre a fauna e poss\u00edveis medidas mitigadoras poder\u00e3o ser propostas."<\/p>\n
4 Pode ser observado pelos estudos j\u00e1 conclu\u00eddos e que pelos j\u00e1 contratados que se encontram em andamento, o que j\u00e1 foi afirmado acima, ou seja, at\u00e9 o momento n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar a exist\u00eancia de dano de grande monta \u00e0 fauna ocorrente no local do acidente, contrariamente ao posto pela autoria.<\/p>\n
J\u00e1 \u00e9 sabido que n\u00e3o houve dano significativo \u00e0 avifauna e ictiofauna que importe em repovoamento artificial, mormente em se considerando que os rios se encontram polu\u00eddos ao extremo, o que at\u00e9 permite afirmar que repovoar com peixes o segmento atingido pelo \u00f3leo importa em determinar a morte dos ali lan\u00e7ados.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos c\u00e1gados pesco\u00e7o-de-cobra, ainda \u00e9 cedo para qualquer afirmativa cientificamente v\u00e1lida, o mesmo ocorrendo com o restante da fauna – mam\u00edferos, r\u00e9pteis e anf\u00edbios, cujo resultado da pesquisa est\u00e1 condicionado a observ\u00e2ncia de outros pares em meio n\u00e3o antropizado ou n\u00e3o atingido pelo \u00f3leo.<\/p>\n
Como se observa, a r\u00e9 est\u00e1 fazendo efetivamente tudo o quanto est\u00e1 a seu alcance, dentro das perspectivas do conhecimento cient\u00edfico para conhecer a fauna da regi\u00e3o em sua atual configura\u00e7\u00e3o, dado atualmente inexistente.<\/p>\n
Al\u00e9m, tudo o quanto lhe foi anteriormente poss\u00edvel efetuar para ……………ar os danos causados foi efetuado, de forma que est\u00e1 tamb\u00e9m demonstrado ser absolutamente desnecess\u00e1ria a presente pretens\u00e3o autoral a tal fim.<\/p>\n
\u00c9 assim cedo ou extempor\u00e2neo afirmar pela exist\u00eancia de dano \u00e0 fauna, como um todo ou at\u00e9 mesmo com rela\u00e7\u00e3o a esta ou aquela esp\u00e9cie, j\u00e1 que as pesquisas j\u00e1 conclu\u00eddas constatam e demonstram a sua inexist\u00eancia.<\/p>\n
Como n\u00e3o demonstrada a afirmativa da inicial de que houve danos \u00e0 fauna – provado ao contr\u00e1rio ser inexistente – h\u00e1 de ser julgado improcedente o pedido, especialmente o requerimento constante dos itens 16 e 17 de folha 54, pois n\u00e3o h\u00e1 que repovoar com esp\u00e9cies nativas da regi\u00e3o a fauna aqu\u00e1tica e os animais existentes no local e tamb\u00e9m monitorar a sanidade dos peixes e dos demais animais, pois que provado que esta \u00e9 afetada de forma cont\u00ednua, cr\u00f4nica e perene por outros fatores que n\u00e3o o petr\u00f3leo derramado.<\/p>\n
Flora<\/p>\n
Com objetivo de caracterizar, mapear, definir o grau de contamina\u00e7\u00e3o e monitorar a evolu\u00e7\u00e3o dos danos diretos \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o e ao solo e, indiretamente, os danos derivados das a\u00e7\u00f5es emergenciais de controle do vazamento, foi proposto e aceito pela …………… a execu\u00e7\u00e3o de um projeto de pesquisa pela Funda\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do …… para<\/p>\n
o Desenvolvimento da Ci\u00eancia e Tecnologia…………. atrav\u00e9s do contrato n\u00b0 ………., no valor de R$ ……………., com o prop\u00f3sito de subsidiar a\u00e7\u00f5es visando mitigar os danos do evento, considerando a interface solos-\u00e1gua-vegeta\u00e7\u00e3o. O referido projeto, iniciado efetivamente em ……… de ……., foi dividido em 3 programas (solo, vegeta\u00e7\u00e3o e mapeamento). A seguir, passamos a descrever o programa vegeta\u00e7\u00e3o, como inscrito nos relat\u00f3rios em anexo:<\/p>\n
O projeto divide o estudo em tr\u00eas \u00e1reas, a saber:<\/p>\n
o estudo dos solos.<\/p>\n
o o estudo da vegeta\u00e7\u00e3o,<\/p>\n
o mapeamento da regi\u00e3o impactada<\/p>\n
Conforme cronograma de execu\u00e7\u00e3o apresentado neste projeto, j\u00e1 foram elaborados quatro relat\u00f3rios, que seguem em anexo.<\/p>\n
Primeiramente iniciou-se a fase de implanta\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico, no per\u00edodo de …….\/……, …….\/……. A fase de monitoramento ser\u00e1 feita de ……..\/…….. a …….\/……..<\/p>\n
At\u00e9 o presente momento, temos a seguinte situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
"O programa vegeta\u00e7\u00e3o foi iniciado a partir de um reconhecimento da \u00e1rea atrav\u00e9s de caminhamento – desde o scrape onde ocorreu o derramamento, at\u00e9 as margens do rio ………, possibilitando uma pr\u00e9-determina\u00e7\u00e3o das diferentes formas de vegeta\u00e7\u00e3o presentes. As encostas do ponto "zero" (scrape) at\u00e9 o ponto "zero avan\u00e7ado" s\u00e3o constitu\u00eddas de vegeta\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria ou capoeiras (fases sucessivas da Floresta Ombr\u00f3fila Mista), advindas do abandono de antropismos antigos (cultivos agr\u00edcolas ou pastagens), anteriores \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da ……………. Situa\u00e7\u00e3o semelhante foi diagnosticada na \u00e1rea adjacente, n\u00e3o atingida pelo acidente, onde tamb\u00e9m ocorrem plantios eventuais de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas dos g\u00eaneros Eucalyptus e Pinus. A segunda situa\u00e7\u00e3o, em ambiente de plan\u00edcie (entre o ponto "zero avan\u00e7ado" e as margens do ………), \u00e9 constitu\u00edda por vegeta\u00e7\u00e3o t\u00edpica de ambientes de solos hidrom\u00f3rficos, como v\u00e1rzeas (Forma\u00e7\u00e3o Pioneira com influ\u00eancia Fluvial) e florestas rip\u00e1rias (Florestas Ombr\u00f3fila Mista Aluvial).<\/p>\n
Ap\u00f3s o reconhecimento inicial da \u00e1rea, foi iniciada a instala\u00e7\u00e3o das parcelas permanentes para o diagn\u00f3stico e monitoramento da vegeta\u00e7\u00e3o direta e indiretamente atingida pelo derramamento. Optou-se pela aloca\u00e7\u00e3o de faixas cont\u00ednuas, transversais \u00e0s drenagens, objetivando a detec\u00e7\u00e3o das \u00e1reas diretamente atingidas (cuja vegeta\u00e7\u00e3o encontra-se aparentemente seca), das \u00e1reas n\u00e3o atingidas (cuja vegeta\u00e7\u00e3o encontra-se visualmente sadia ) e da transi\u00e7\u00e3o entre essas.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o espacial das \u00e1reas atingidas e da densidade da popula\u00e7\u00e3o arb\u00f3rea, foram adotadas parcelas de 100M2 (10 x 10 m), com v\u00e9rtices marcados com tubos PVC 40 mm, isoladas com faixas de seguran\u00e7a. Todos os indiv\u00edduos lenhosos (arb\u00f3reos, arbustivos e lianas) com per\u00edmetro \u00e0 altura do peito (PAP) superior a 15 cm foram identificados com plaquetas de alum\u00ednio numeradas seq\u00fcencialmente e mensurados.<\/p>\n
Em cada parcela foram instaladas sub-parcelas de 25 m2 (5 x 5 m) para a avalia\u00e7\u00e3o de regenera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o lenhosa (com PAP inferior de 15 cm), onde foram inclu\u00eddas as formas de vida arb\u00f3rea, arbustiva e lianas, e sub-parcelas de 1 m2 (1 x 1 m) para amostragem da cobertura vegetal herb\u00e1cea. O epifitismo, separado em vascular e avascular, est\u00e1 sendo avaliado segundo o grau de cobertura da superf\u00edcie do vegetal suporte.<\/p>\n
Por serem de car\u00e1ter permanente e submetidas a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, as \u00e1reas demarcadas n\u00e3o dever\u00e3o sofrer nenhuma forma de interfer\u00eancia (ultrapassagem, pisoteio, remo\u00e7\u00e3o, etc.), exceto por determina\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria ……………. Em fun\u00e7\u00e3o da eminente inunda\u00e7\u00e3o da v\u00e1rzea que antecede ao rio ……………, os esfor\u00e7os de amostragem nela est\u00e3o sendo concentrados, para posterior retorno aos locais a montante.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, foram instaladas e avaliadas 25 (vinte e cinco) parcelas de amostragem da vegeta\u00e7\u00e3o arb\u00f3rea e epifitismo, no ambiente de v\u00e1rzea (Floresta Ombr\u00f3iila Mista Aluvial e Forma\u00e7\u00f5es Pioneiras), al\u00e9m de 3 (tr\u00eas) parcelas em situa\u00e7\u00e3o de enconsta, junto ao "ponto zero".<\/p>\n
Abaixo, transcrevemos os relat\u00f3rios que seguiram o programa de Diagn\u00f3stico e Monitoramento da Cobertura Vegetal da \u00e1rea de influ\u00eancia direta e indireta do vazamento ele \u00f3leo:<\/p>\n
Relat\u00f3rio de monitoramento do per\u00edodo de 20 de setembro \u00e0 26 de outubro de 2000.<\/p>\n
PROGRAMA VEGETA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
1. EQUIPE T\u00c9CNICA:<\/p>\n
……………….<\/p>\n
2. LEVANTAMENTO DE CAMPO PRELIMINAR<\/p>\n
Do caminhamento realizado na \u00e1rea a ser trabalhada nesta primeira fase – desde o scrape onde ocorreu o derramamento, at\u00e9 as margens do rio …………… -, observou-se basicamente duas situa\u00e7\u00f5es de cobertura vegetal, condicionadas \u00e0s caracter\u00edsticas do terreno.<\/p>\n
A primeira, compreendida desde o ponto "zero" (scrape) at\u00e9 o ponto "zero avan\u00e7ado", em situa\u00e7\u00e3o de encosta, \u00e9 constitu\u00edda por vegeta\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria ou capoeiras (fases sucessionais da Floresta com …………… – Floresta Ombr\u00f3fila Mista), advindas do abandono de antropismos antigos (cultivos da terra ou pastagens), anteriores \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da ……………. Situa\u00e7\u00e3o semelhante foi observada no terreno adjacente, n\u00e3o atingido pelo acidente, onde tamb\u00e9m ocorrem plantios eventuais de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas dos g\u00e9neros Eucalyptus e Pinus.<\/p>\n
A segunda situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 em ambiente de plan\u00edcie (entre o ponto zero avan\u00e7ado e o ponto um, nas margens do rio ……………), \u00e9 constitu\u00edda por vegeta\u00e7\u00e3o t\u00edpica de ambientes de solos hidrom\u00f3rficos, como v\u00e1rzeas (Forma\u00e7\u00e3o Pioneira com Influ\u00eancia Fluvial) e florestas ciliares (Florestas Ombr\u00f3fila Mista Aluvial).<\/p>\n
Foram discutidos os procedimentos amostrais para cada tipo de vegeta\u00e7\u00e3o, assim como deu-se in\u00edcio ao levantamento flor\u00edstico atrav\u00e9s da coleta de material bot\u00e2nico f\u00e9rtil (com flores, sementes e\/ou frutos)."<\/p>\n
Relat\u00f3rio de monitoramento do per\u00edodo de ……… \u00e0 ………….<\/p>\n
"Nesta fase teve continuidade a prospec\u00e7\u00e3o de campo, quando a totalidade da \u00e1rea abrangida na primeira fase desta proposta foi visitada, tornando poss\u00edvel o in\u00edcio do levantamento fitos sociol\u00f3gico. Desta forma deu-se in\u00edcio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o das parcelas permanentes, concomitantemente envolvendo a vegeta\u00e7\u00e3o herb\u00e1cea e a arb\u00f3rea.<\/p>\n
Em laborat\u00f3rio, tiveram continuidade os trabalho de herboriza\u00e7\u00e3o do material bot\u00e2nico coletado, assim como foi estabelecido o banco de dados relativo a essas coletas. Tamb\u00e9m foram repassadas, \u00e0 equipe de mapeamento, as informa\u00e7\u00f5es preliminares quando \u00e0 tipologia vegetal observada em campo, necess\u00e1rias ao in\u00edcio dos trabalhos cartogr\u00e1ficos."<\/p>\n
Relat\u00f3rio de monitoramento do per\u00edodo de …….. \u00e0 ………..<\/p>\n
"INSTALA\u00c7\u00c3O DE PARCELAS PERMANENTES.<\/p>\n
Foi iniciada, a partir do "ponto zero", a instala\u00e7\u00e3o das parcelas permanentes para o diagn\u00f3stico e monitoramento da vegeta\u00e7\u00e3o direta e indiretamente atingida pelo derramamento. Optou-se pela aloca\u00e7\u00e3o de faixas cont\u00ednuas, transversais \u00e0s drenagens, objetivando a detec\u00e7\u00e3o das \u00e1reas diretamente atingidas (cuja vegeta\u00e7\u00e3o encontra-se aparentemente seca), das \u00e1reas n\u00e3o atingidas (cuja vegeta\u00e7\u00e3o encontra-se visualmente sadia) e da transi\u00e7\u00e3o entre essas.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o espacial das \u00e1reas atingidas e da densidade da popula\u00e7\u00e3o arb\u00f3rea, foram adotadas parcelas de 100 m2 (10 x 10 m), com v\u00e9rtices marcados com tubos PVC 40mm, isoladas com faixas pl\u00e1sticas marcadoras. Todos os indiv\u00edduos lenhosos’ (arb\u00f3reos, arbustivos e lianas) com per\u00edmetro \u00e0 altura do peito (PAP) superior a 15 cm foram identificados com plaquetas de alum\u00ednio numeradas seq\u00fcencialmente e mensurados.<\/p>\n
Em cada parcela foram instaladas sub-parcelas de 2M2 (2 x lm) para a avalia\u00e7\u00e3o da regenera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o lenhosa (com PAP inferior a 15 cm), onde foram inclu\u00eddas as formas de vida arb\u00f3rea, arbustiva e lianas, e sub-parcelas de 1 m2 (1 x 1 m) para a amostragem da cobertura vegetal herb\u00e1cea. O epififitismo, separado em vascular e avascular, foi avaliado segundo o grau de cobertura da superf\u00edcie do vegetal suporte.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o da eminente inunda\u00e7\u00e3o da v\u00e1rzea que antecede ao rio ……………, os esfor\u00e7os de amostragem nela est\u00e3o sendo concentrados, para posterior retorno aos locais a montante.<\/p>\n
ATIVIDADES DE LABORAT\u00d3RIO<\/p>\n
Tiveram seguimento, em laborat\u00f3rio, as atividades de rotina de herboriza\u00e7\u00e3o, registro e armazenamento do material vegetal coletado, assim como a tabula\u00e7\u00e3o dos dados provenientes do esfor\u00e7o amostral."<\/p>\n
Relat\u00f3rio de monitoramento do per\u00edodo de ………… \u00e0 …………<\/p>\n
1. AMOSTRAGEM DA VEGETA\u00c7\u00c3O ARB\u00d3REA<\/p>\n
Deu-se seq\u00fc\u00eancia, no per\u00edodo, ao levantamento da vegeta\u00e7\u00e3o arb\u00f3rea, com os trabalhos concentrados na grande v\u00e1rzea formada pelo arroio ……… junto ao rio ……………, buscando-se amostrar separadamente as \u00e1reas totalmente, parcialmente e n\u00e3o afetadas pelo derrame de \u00f3leo respeitando-se, tamb\u00e9m as diferentes unidades de solo locais (Gleissolos, Neossolos e Organossolos).<\/p>\n
At\u00e9 o momento foram instaladas e avaliadas 29 (vinte e nove) parcelas de amostragem da vegeta\u00e7\u00e3o arb\u00f3rea no ambiente de v\u00e1rzea (Floresta Ombr\u00f3fila Mista Aluvial e Forma\u00e7\u00f5es Pineiras), al\u00e9m de 3 (tr\u00eas) parcelas em situa\u00e7\u00e3o de encosta, junto ao "scraper" onde ocorreu o vazamento. Cada parcela constitui 100M2 de \u00e1rea amostral, onde s\u00e3o avaliados todos os indiv\u00edduos arb\u00f3reos com per\u00edmetro \u00e0 altura do peito (PAP) superior a 15 cm, identificados com plaquetas de alum\u00ednio numeradas seq\u00fcencialmente e mensurados, utilizando-se as fichas de amostragem apresentadas no anexo I do relat\u00f3rio.<\/p>\n
O epifitismo, separado em vascular e avascular, tamb\u00e9m est\u00e1 sendo avaliado no levantamento das arb\u00f3reas, segundo o grau de cobertura da superf\u00edcie do indiv\u00edduo arb\u00f3reo suporte, numa escala de zero (sem cobertura) a tr\u00eas (totalmente coberto).<\/p>\n
2. AMOSTRAGEM DA REGENERA\u00c7\u00c3O ARB\u00d3REA<\/p>\n
Em cada parcela de amostragem da vegeta\u00e7\u00e3o arb\u00f3rea foram instaladas sub-parcelas de 25 m2 (5 x 5m) para avalia\u00e7\u00e3o da regenera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o lenhosa (com PAP inferior a 15 cm), onde foram inclu\u00eddas as formas de vida arb\u00f3rea, arbustiva e lianas.<\/p>\n
Para todas as parcelas de arb\u00f3reas avaliadas na v\u00e1rzea, at\u00e9 o momento (29), tamb\u00e9m foram avaliadas, identificadas, etiquetadas e registradas as plantas em processo de regenera\u00e7\u00e3o. A ficha de registro das informa\u00e7\u00f5es avaliadas para a regenera\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada no anexo II do presente relat\u00f3rio.<\/p>\n
3. AMOSTRAGEM DA VEGETA\u00c7\u00c3O HERB\u00c1CEA<\/p>\n
Para amostragem da vegeta\u00e7\u00e3o herb\u00e1cea ocorrente na \u00e1rea de inunda\u00e7\u00e3o do c\u00f3rrego ………….. e do rio …………… est\u00e1 sendo empregado o m\u00e9todo de parcelas, cuja distribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita de forma sistem\u00e1tica, dentro das parcelas de levantamento da vegeta\u00e7\u00e3o arb\u00f3reo-arbustiva. Em cada uma destas parcelas est\u00e3o sendo alocadas 5 parcelas de 1 m2, dispostas ao longo de.uma linha que atravessa a sua regi\u00e3o mediana.<\/p>\n
Em cada parcela s\u00e3o registradas todas as esp\u00e9cies cuja forma biol\u00f3gica seja herb\u00e1cea ou subarbustiva, sendo anotado as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
a Cobertura: trata-se da proje\u00e7\u00e3o vertical das partes a\u00e9reas do(s) indiv\u00edduos) da esp\u00e9cie corrente na parcela, expressa em porcentagem de \u00e1rea ocupada. Trata-se de um valor estimado com base na observa\u00e7\u00e3o de campo;<\/p>\n
o Altura m\u00e1xima: medida em cent\u00edmetros (cm) com o aux\u00edlio de uma trena r\u00edgida, registra a maior altura que a esp\u00e9cie amostrada alcan\u00e7a na parcela. Como em algumas esp\u00e9cies herb\u00e1ceas a altura varia conforme o est\u00e1gio de desenvolvimento em que encontra-se, procurou-se sempre que poss\u00edvel medir esta altura em indiv\u00edduos reprodutivos;<\/p>\n
a Sociabilidade: como para esp\u00e9cies herb\u00e1ceas \u00e9 dif\u00edcil a realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o quantitativa com base em contagem de indiv\u00edduos, este par\u00e2metro permite avaliar como cada esp\u00e9cie distribui-se na parcela, conforme a seguinte escala: 1) indiv\u00edduos isolados; 2) indiv\u00edduos formando pequenos grupos; 3) indiv\u00edduos formando grandes grupos; 4) indiv\u00edduos formando grandes massas; 5) indiv\u00edduos formando uma popula\u00e7\u00e3o cont\u00ednua;<\/p>\n
o Espa\u00e7o vazio: em cada parcela est\u00e1 sendo feita uma estimativa da propor\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o descoberto, isto \u00e9, sem nenhuma esp\u00e9cie herb\u00e1cea ou subarbustiva, ou ent\u00e3o de jovens de esp\u00e9cies de outras formas biol\u00f3gicas ou troncos de indiv\u00edduos arb\u00f3reos. Da mesma forma que para a cobertura, est\u00e1 sendo estimado um valor percentual.<\/p>\n
Cada esp\u00e9cie amostrada est\u00e1 sendo classificada de acordo com sua forma de crescimento, conforme a seguinte caracteriza\u00e7\u00e3o, baseada no sistema de formas biol\u00f3gicas proposto por …………….<\/p>\n
* Herb\u00e1cea ereta (HBER): planta n\u00e3o lenhosa em geral com at\u00e9 50 cm de altura, com ramos de crescimen erpendiculares ou obl\u00edquos ou substrato, geralmente bem vis\u00edveis. Ex.: v\u00e1rias Asteraceae (Adenostema sp.) e Fabaceae (Desmodium sp.);<\/p>\n
* Herb\u00e1cea bulbosa (HBBU): planta com caule hip\u00f3geo reduzido, geralmente descrito morfologicamente como do tipo "bulbo", e partes a\u00e9reas que muitas vezes fenecem em um determinado per\u00edodo do ano. Ex.: v\u00e1rios Liliaceae e Amaryllidaceae (Hipoxis decumbens);<\/p>\n
* Herb\u00e1cea reptante (HBRE): caules herb\u00e1ceos rasterios que utilizam o substrato como apoio para desenvolvimento, enraizando-se esporadicamente pelos n\u00f3s, eventualmente recobertos por serapilheira. Ex.: algumas esp\u00e9cies de Commerlinaceae;<\/p>\n
* Herb\u00e1cea rizomatosa (HBRI): planta com caule rasteiro, freq\u00fcentemente recoberto por solo e\/ou serapilheira, enraizando-se praticamente ao longo de toda sua extens\u00e3o. Ex.: v\u00e1rias Poaceae como Oplismenus sp. e Ichnanthus SP.;<\/p>\n
* Herb\u00e1cea rosulada (HBRO): planta com folhas agrupadas na extremidade de um caule curto n\u00e3o bulboso, formando ramos a\u00e9reos somente por ocasi\u00e3o da flora\u00e7\u00e3o. Ex.: Eryngium sp.;<\/p>\n
* Herb\u00e1cea cespitosa (HBCE): planta com altura vari\u00e1vel, formando "touceiras", com gemas geralmente protegidas pelas bainhas das folhas senescentes. Ex.: muitas Poaceae e Cyperaceae;<\/p>\n
* Subarbustiva ereta (SBER): planta lenhosa somente na base, a partir da qual em geral ramifica-se, com a maior parte dos ramos n\u00e3o ou pouco lignificados, raramente ultrapassando 1, 5 m de altura.<\/p>\n
Para cada esp\u00e9cie amostrada \u00e9 feita uma coleta de refer\u00eancia de material f\u00e9rtil, que ap\u00f3s o devido acondicionamento em campo \u00e9 levada \u00e0 sala de p……………a\u00e7\u00e3o do herb\u00e1rio do Depto. De Bot\u00e2nica\/ UF\/…. para sua devida herboriza\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A herboriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo realizada conforme os m\u00e9todos usuais de p……………a\u00e7\u00e3o de material bot\u00e2nico (INSTITUTO DE BOT\u00c2NICA, 1984), e a determina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica feita com o uso de literatura especializada, compara\u00e7\u00e3o com material de herb\u00e1rio e aux\u00edlio de especialistas em Taxonomia Vegetal.<\/p>\n
At\u00e9 o momento foram amostradas 22 parcelas de 100 m2, totalizando 110 parcelas de 1 m2, nas quais foram registradas aproximadamente 45 esp\u00e9cies, a maioria pertencente \u00e0s fam\u00edlias Poeaceae e Cyperaceae. Como o trabalho de amostragem ainda est\u00e1 em curso, n\u00e3o s\u00e3o apresentados resultados mais consistentes sobre as an\u00e1lises realizadas.<\/p>\n
4. AMOSTRAGEM DA VEGETA\u00c7\u00c3O EPIF\u00cdTICA<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o de ep\u00edfita utilizada neste trabalho segue os trabalhos de BENZING (1990) e WAECHTER (1992), onde esta \u00e9 uma planta que utiliza outra planta apenas como suporte, (for\u00f3fito), n\u00e3o mantendo com esta nenhum tipo de rela\u00e7\u00e3o nutricional direta atrav\u00e9s de estruturas haustoriais. Neste estudo est\u00e3o sendo avaliadas somente as ep\u00edfitas vasculares, isto \u00e9, aquelas dotadas de um sistema condutor elaborado (pterid\u00f3fitas e angiospermas). Para tanto, em cada parcela de 100M2 amostrada para a vegeta\u00e7\u00e3o arbustivoarb\u00f3rea est\u00e3o sendo escolhidos at\u00e9 10 for\u00f3fitos com mais de 30 cm de per\u00edmetro a altura do peito (PAP), nos quais est\u00e3o sendo levantadas todas as esp\u00e9cies epifiticas presentes. Para cada esp\u00e9cie registrada \u00e9 anotada a parte do for\u00f3fito em que esta ocorre da seguinte forma:<\/p>\n
* Fuste baixo: parte indivisa do tronco at\u00e9 cerca de 1,5 m de dist\u00e2ncia do solo;<\/p>\n
* Fuste alto: parte indivisa do tronco acima de 1,5 m de dist\u00e2ncia do solo at\u00e9 o ponto de invers\u00e3o morfol\u00f3gica;<\/p>\n
* Copa: acima do ponto de invers\u00e3o morfol\u00f3gica, at\u00e9 os ramos mais externos.<\/p>\n
Da mesma forma que para as esp\u00e9cies herb\u00e1ceas, para as ep\u00edfitas \u00e9 dif\u00edcil avaliar a abund\u00e2ncia com base na contagem de indiv\u00edduos (estimativa de densidade), e para tanto est\u00e1 sendo avaliado para cada esp\u00e9cie ep\u00edfita, em cada segor do for\u00f3fito em que esta ocorre, a abund\u00e2ncia atrav\u00e9s da seguintes escala:<\/p>\n
1) esp\u00e9cie representada por poucos indiv\u00edduos;<\/p>\n
2) esp\u00e9cie representada por v\u00e1rios indiv\u00edduos, sem formar no entanto grandes agrupamentos;<\/p>\n
3) esp\u00e9cie formando grandes agrupamentos, ou com grande n\u00famero de indiv\u00edduos bem distribu\u00eddos no setor avaliado.<\/p>\n
As esp\u00e9cies epif\u00edticas amostradas est\u00e3o sendo classificadas conforme suas respectivas formas de crescimento conforme as seguintes categorias (adaptado de BENZING, 1990):<\/p>\n
* Ep\u00edfita ereta (EPER): caule perpendicular ou obl\u00edquo ao ponto de fixa\u00e7\u00e3o no for\u00f3fito. Ex.: muitas Orchidaceae.;<\/p>\n
* Ep\u00edfita rosulada (EPRO): caule geralmente curto e inconsp\u00edcuo, com folhas agrupadas no seu \u00e1pice. Ex.: Tillandsia spp.;<\/p>\n
* Ep\u00edfita pendente (EPPE): fixa ao for\u00f3fito somente em um ou em poucos locais distintos, com ramos e\/ou folhas suspensos. Ex. Rhipsalis sp.;<\/p>\n
* Ep\u00edfita rizomatosa (EPRI): com caule consp\u00edcuo, geralmente do tipo "rizoma", fortemente aderido ao for\u00f3fito. Ex.: Microgramma squamulosa.;<\/p>\n
* Hemiep\u00edfita prim\u00e1ria (HEPR): planta que vive parcialmente sobre um for\u00f3fito, mas mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es nutricionais diretas com o solo; inicia seu desenvolvimento sobre um for\u00f3fito como ep\u00edfita e depois toma contato com o solo. Ex.: v\u00e1rias Araceae.;<\/p>\n
* Hemiep\u00edfita secund\u00e1ria (HESE): inicia seu desenvolvimento no solo e depois alcan\u00e7a o for\u00f3fito, podendo perder contato com o solo. Ex.: algumas Pteridophyta.<\/p>\n
As esp\u00e9cies amostradas e eventualmente outra ocorrentes na \u00e1rea e que n\u00e3o tenham sido amostradas por serem mais raras, est\u00e3o sendo coletadas e p……………a das da mesma forma j\u00e1 descrita na parte referente a amostragem da vegeta\u00e7\u00e3o herb\u00e1cea."<\/p>\n
A Autoria afirma que "… o \u00f3leo percorreu cerca de quarenta quil\u00f4metros \u00e0 jusante dos rios …………… e ……………, com polui\u00e7\u00e3o grave da flora marginal, da microflora, bem como da fauna e da microfauna"<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 flora marginal, os estudos da UF\/….. est\u00e3o em andamento e n\u00e3o apresentam conclus\u00e3o definitiva. Por\u00e9m, a …………… demonstra, atrav\u00e9s de cerca de 1000 fotos’, datadas de junho, agosto e novembro de 2000, bem como tr\u00eas fitas de v\u00eddeo, demostrando que a flora marginal n\u00e3o foi agredida gravemente, notadamente, o trabalho de limpeza do \u00f3leo que restou por retirar toneladas de lixo do rio3 e de suas margens, contribu\u00edram para uma r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o, ainda melhor que o status quo ante.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 "…polui\u00e7\u00e3o grave da flora marginal, da microflora…" resta infundada a acertiva da autoria, posto que, em face ao per\u00edodo de seca, \u00e0 \u00e9poca do acidente, o \u00f3leo atingiu \u00e1rea que, normalmente, permanece submersa, o que proporcionou uma limpeza mais efetiva do leito. Como se depreende da resposta ao quesito 13 da ……………, no processo cautelar de antecipa\u00e7\u00e3o de prova4 o ilustre perito assim se expressa:<\/p>\n
"Os n\u00edveis dos rios …………… e …………… encontravam-se baixos na ocasi\u00e3o do derrame. Inicialmente, foram atingidas as margens dos rios que normalmente ficam submersas. Com a instala\u00e7\u00e3o das barreiras ocorreu tamb\u00e9m a contamina\u00e7\u00e3o de algumas \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0s margens, como por exemplo, as cavas de areais. A vegeta\u00e7\u00e3o atingida \u00e9 constitu\u00edda na sua maior parte de matas secund\u00e1rias e sua extens\u00e3o ficou limitada a locais de instala\u00e7\u00e3o das barreiras de conten\u00e7\u00e3o. A regenera\u00e7\u00e3o da mata secund\u00e1ria ocorrer\u00e1 naturalmente por n\u00e3o ter havido danos irrevers\u00edveis."<\/p>\n
(Pr\u00f3xima Integra F12)A montante do rio ……………, no trecho atingido e a jusante, o seu principal uso \u00e9 para despejos de esgotos e detritos dom\u00e9sticos e industriais; a montante do rio ……………, trecho atingido e jusante, o seu principal uso \u00e9 para extra\u00e7\u00e3o de areia do leito do rio."<\/p>\n
Pelo que se extrai do texto a \u00e1rea atingida foi at\u00e9 a cidade de ………., restando inepto e infundado o pedido em face do requerido monitoramento at\u00e9 ……………\/ ………., posto que n\u00e3o houve ocorr\u00eancia at\u00e9 aquelas cidades.<\/p>\n
"11 – Indicar se o derrame do produto afetou de forma desfavor\u00e1vel os usos dos rios …………… e …………… ao longo do trecho atingido pelo derrame.<\/p>\n
R- A Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00b0 20\/86 define enquadramento como o estabelecimento do n\u00edvel de qualidade a ser alcan\u00e7ado e\/ou mantido em um segmento de corpo d’\u00e1gua ao longo do tempo. \u00c9 importante destacar que o enquadramento de um rio deve ser considerado como um objetivo e n\u00e3o em processo de rebaixamento de um corpo d’\u00e1gua.<\/p>\n
Em atendimento a este artigo, a Portaria SUREHMA n\u00b0 20\/ 92, enquadrou os cursos d’\u00e1gua da sub-bacia do rio …………… de dom\u00ednio do Estado do ………….., que n\u00e3o sejam mananciais, como pertencentes a Classe 2. No inciso VII do artigo 2 desta portaria, constam as exce\u00e7\u00f5es deste enquadramento e o rio …………… \u00e0 jusante do Parque …………… em …………… est\u00e1 enquadrado como Classe 3.<\/p>\n
\u00c0 classe 2 pertencem as \u00e1guas destinadas (a) ao abastecimento dom\u00e9stico, ap\u00f3s tratamento convencional; (b) \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das comunidades aqu\u00e1ticas; (c) \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o de contato prim\u00e1rio (esqui aqu\u00e1tico, nata\u00e7\u00e3o e mergulho); (d) \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as e plantas frut\u00edferas; (e) \u00e0 cria\u00e7\u00e3o natural e\/ou intensiva (aq\u00fcicultura) de esp\u00e9cies destinadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n
A classe 3 pertencem as \u00e1guas destinadas (a) ao abastecimento dom\u00e9stico, ap\u00f3s tratamento convencional; (b) \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o de culturas arb\u00f3reas, cereal\u00edferas e forrageiras; (c) \u00e0 dessedenta\u00e7\u00e3o de animais.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o do CONAMA define, ainda, como Condi\u00e7\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de qualidade apresentado por um segmento de corpo d’\u00e1gua, num determinado momento, em termo dos usos poss\u00edveis com seguran\u00e7a adequada. Para o atendimento deste item Condi\u00e7\u00e3o, o IAP realiza monitoramentos peri\u00f3dicos.<\/p>\n
Com base nos resultados dos monitoramentos realizados pelo IAP, fica claro que o enquadramento proposto pela Portaria SUREHMA 20\/92 \u00e0 jusante do Parque …………… (Classe 3 – moderadamente comprometido) n\u00e3o coincide com a condi\u00e7\u00e3o atual (mesmo antes do derramamento) de qualidade de \u00e1gua da sub-bacia hidrogr\u00e1fica do …………….<\/p>\n
Apesar desta constata\u00e7\u00e3o, baseados no enquadramento proposto, os usos preponderantes das \u00e1guas dos rios …………… e …………… foram afetados de forma desfavor\u00e1vel e tempor\u00e1ria, principalmente nos itens relativos ao abastecimento dom\u00e9stico, prote\u00e7\u00e3o das comunidades aqu\u00e1ticas, irriga\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e dessedenta\u00e7\u00e3o de animais.<\/p>\n
12 – De que forma os rios …………… e …………… poderiam ser caracterizados quanto a qualidade da \u00e1gua e poss\u00edveis contaminantes presentes na mesma antes do acidente, a montante e a jusante e no trecho do derrame de \u00f3leo da ……………?<\/p>\n
R- Segundo os dados de avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e contaminantes presentes, extra\u00eddos do Relat\u00f3rio IAP\/MAMA de julho\/2000, denominado "DOSSI\u00ca …………… Anexo III, Laudos T\u00e9cnicos de Constata\u00e7\u00e3o Volume II", transcrevemos a seguir, a localiza\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de coleta:<\/p>\n
Tabela de localiza\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de coleta oficial de \u00e1gua<\/p>\n
Esta\u00e7\u00f5es Rio Local Munic\u00edpio de Situa\u00e7\u00e3o Classe de \u00e1gua<\/p>\n
A161 Rio …………… Montante da …………… …………… 3<\/p>\n
A110 Rio …………… Jusante da …………… Divisa…………… …………… 3<\/p>\n
A114 Rio …………… ………… …………… 2<\/p>\n
A113 Rio …………… ……… ……………. 2<\/p>\n
A125 Rio …………… ……….. …………. 2<\/p>\n
A tabela a seguir, demonstra os dados comparativos entre a an\u00e1lise de toxicidades ante as esta\u00e7\u00f5es oficiais com monitoramentos de an\u00e1lises (n\u00e3o necessariamente coincidentes),<\/p>\n
bem como, os coment\u00e1rios individualizados, para cada esta\u00e7\u00e3o de coleta.<\/p>\n
Tabela comparativa com limites da s\u00e9rie hist\u00f3rica e dos coletados ap\u00f3s o acidente<\/p>\n
S\u00e9rieHist\u00f3rica1992 a 2000 \u00faltimas datasde coleta<\/p>\n
Classe Par\u00e2metros moda m\u00e9dia 21.7 25.7 27.7<\/p>\n
\u00e1gua<\/p>\n
A161 3 OG (mg\/L) – – – – <5<\/p>\n
DQO (mg\/ 1) – – – – 50<\/p>\n
Tolueno – – – – –<\/p>\n
( g\/1) – – – – <2<\/p>\n
Benzeno <0,002 <0,002 <0,002 – –<\/p>\n
( g\/1) – – 0,014 – –<\/p>\n
N\u00edquel (mg\/1) <0,005 <0,005 <0,005 – –<\/p>\n
Cobre (mg\/1) <0,002 <0,002 <0,002 – –<\/p>\n
Ars\u00eanico – – <0,1 – –<\/p>\n
(mg\/ 1) – – <0,01 – –<\/p>\n
C\u00e1dmio<\/p>\n
(mg\/ 1)<\/p>\n
Merc\u00fario<\/p>\n
1<\/p>\n
Chumbo<\/p>\n
(mg\/1)<\/p>\n
A110 3 OG (mg\/ 1) <5 9,5 – – <5<\/p>\n
DQO (mg\/ 1) – 105 – – 78<\/p>\n
Tolueno – – – – –<\/p>\n
Benzeno – – 0,12 – –<\/p>\n
( g\/ 1) – – 0,09 – _<\/p>\n
N\u00edquel (mg\/1) – – <0,005 – –<\/p>\n
Cobre (mg\/1) <0,002 <0,002 <0,002 – –<\/p>\n
Ars\u00eanico – – 0,17 – –<\/p>\n
(mg\/1) – – 0,03 – –<\/p>\n
C\u00e1dmio<\/p>\n
(mg\/ 1)<\/p>\n
Merc\u00fario<\/p>\n
( g\/1)<\/p>\n
Chumbo<\/p>\n
(mg\/1)<\/p>\n
A114 2 OG (mg\/1) – – – – <5<\/p>\n
DQO (mg\/ 1) 29 33 – – 48<\/p>\n
Tolueno – – – – –<\/p>\n
Benzeno – – <0,02 – –<\/p>\n
( g\/1) – – <0,012 – –<\/p>\n
N\u00edquel (mg\/1) – – <0,005 – –<\/p>\n
Cobre (mg\/1) – – <0,002 – –<\/p>\n
Ars\u00eanico – – <0,1 – –<\/p>\n
(mg\/1) – – <0,01 – –<\/p>\n
C\u00e1dmio<\/p>\n
(mg\/ 1)<\/p>\n
a Merc\u00fario<\/p>\n
( g\/1)<\/p>\n
Chumbo<\/p>\n
(mg\/1)<\/p>\n
A113 2 OG (mg\/1) <5 <5 – – <5<\/p>\n
DQO (mg\/ 1) 15 15 – – 45<\/p>\n
Tolueno – – – – –<\/p>\n
Benzeno – – <0,02 – –<\/p>\n
( g\/1) – – <0,008 – _<\/p>\n
N\u00edquel (mg\/1) – – <0,005 – –<\/p>\n
Cobre (mg\/1) – – <0,002 – –<\/p>\n
Ars\u00eanico – – 0,2 – –<\/p>\n
(mg\/1) – – <0,01 – –<\/p>\n
C\u00e1dmio<\/p>\n
(mg\/1)<\/p>\n
Merc\u00facio( g\/1)Chumbom 1<\/p>\n
A125 2 OG (mg\/1) – – – – <5<\/p>\n
DQO (mg\/1) 15 15 – – 33<\/p>\n
Tolueno – – – – –<\/p>\n
( g\/1) – – – – <2<\/p>\n
Benzeno – – – <0,02 <0,002<\/p>\n
( g\/1) – – – 0,013 –<\/p>\n
N\u00edquel (mg\/1) – – – – <0,005<\/p>\n
Cobre (mg\/1) – – – <0,002 <0,002<\/p>\n
Ars\u00eanico – – – – –<\/p>\n
(mg\/1) – – – <0,01 –<\/p>\n
C\u00e1dmio<\/p>\n
(mg\/ 1)<\/p>\n
Merc\u00fario<\/p>\n
( g\/1)<\/p>\n
Chumbo<\/p>\n
(mg\/ 1)<\/p>\n
Legenda:<\/p>\n
OG = \u00d3leos e Graxas<\/p>\n
DQO = Demanda Qu\u00edmica de Oxig\u00eanio<\/p>\n
N\u00famero em negrito = acima dos limites do CONAMA 20\/86<\/p>\n
Esta\u00e7\u00e3o A161<\/p>\n
A esta\u00e7\u00e3o de coleta de \u00e1gua encontra-se localizada a montante do local do vazamento do \u00f3leo, \u00e9 classificada como Classe 3, em termos de qualidade de \u00e1gua segundo CONAMA 20\/86. Excetuando-se os testes de toxicidade aguda realizada para fim espec\u00edfico de microcrust\u00e2ceos (ictiofaunas), n\u00e3o \u00e9 monitorado nenhum outro tipo de teste para metais pesados – raz\u00e3o da aus\u00eancia da s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/p>\n
Quanto aos metais, as \u00fanicas an\u00e1lises realizadas de s\u00e9rie hist\u00f3rica referem-se para: N\u00edquel, Ars\u00e9nico e C\u00e1dmio, dos quais, as an\u00e1lises realizadas ap\u00f3s o acidente demonstraram a normalidade. Quanto aos demais produtos n\u00e3o monitorados antes do acidente, os n\u00edveis encontram-se normais.<\/p>\n
Esta\u00e7\u00e3o A110<\/p>\n
Excetuando-se as an\u00e1lises para os metais coletados ap\u00f3s o acidente: N\u00edquel e Cobre, dos quais apresentaram n\u00edveis acima dos limites legais, o ato da aus\u00eancia da s\u00e9rie hist\u00f3rica, impossibilita atribuir correla\u00e7\u00e3o com o acidente. As demais an\u00e1lises realizadas, enquadram-se nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: (a) que os \u00edndices obtidos encontram – se inferiores aos n\u00edveis da s\u00e9rie hist\u00f3rica; (b) que os \u00edndices obtidos encontram-se dentro dos par\u00e2metros da legisla\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o tivessem a s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/p>\n
Esta\u00e7\u00f5es A114, A113 e A125<\/p>\n
Excetuando o \u00edndice de Demando Qu\u00edmica de Oxig\u00eanio que apresentaram nas esta\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s o acidente, n\u00edveis superior ao preconizada na legisla\u00e7\u00e3o (e superiores a m\u00e9dia da s\u00e9rie hist\u00f3rica), as demais an\u00e1lises realizadas, sem exce\u00e7\u00f5es, encontram-se dentro dos padr\u00f5es previstos na legisla\u00e7\u00e3o, ressaltando o fato de que, nenhuma das an\u00e1lises existiam monitoramentos antes do acidente. Fato este, demonstra marginalmente, a inadequa\u00e7\u00e3o da estrutura dos \u00f3rg\u00e3os ambientais oficiais, no que tange ao monitoramento, vez que a regi\u00e3o do vazamento, encontra-se concentrada outras empresas igualmente poluidoras.<\/p>\n
Pelas an\u00e1lises realizadas pelo sr. Perito judicial, verifica-se que as \u00e1guas dos rios …………… e ……………, encontram-se com pouco monitoramento hist\u00f3rico, raz\u00e3o pela qual, deixou-se de ter par\u00e2metros para compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos danos ocasionados pelo acidente. Contudo, \u00e9 importante repisar que os \u00edndices de poluentes, especialmente com metais pesados, ao contr\u00e1rio do que acusam os autores, encontram-se em n\u00edveis normais, restando as anormalidades consideradas tempor\u00e1rias, conforme j\u00e1 foi devidamente fundado com o monitoramento existente.<\/p>\n
Importante verificar que, todos os procedimentos que pretendem impor os autores, j\u00e1 vem sendo executados, de forma espont\u00e2nea pela R\u00e9 ……………, verificando-se portanto, in\u00e9pcia do pedido por aus\u00eancia de objeto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio de monitoramento apresentado pelo CENPES e Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de ………, contratada pela …………… para an\u00e1lise e monitoramento dos rios (em anexo), assim se expressou:<\/p>\n
o os resultados de THP em \u00e1gua nas v\u00e1rias regi\u00f5es dos rios evidenciaram concentra\u00e7\u00f5es similares entre si para as esta\u00e7\u00f5es \u00e0 jusante do acidente (de PO rio at\u00e9 P9). As medianas das concentra\u00e7\u00f5es de THP se situaram na faixa de 196 a 732 g\/L (tab. 2 pag. 10). As concentra\u00e7\u00f5es de THP para as esta\u00e7\u00f5es \u00e0 montante do acidente foram mais elevadas (medianas 1815 e 1107 g\/ L, respectivamente para rio …………… e ……………).<\/p>\n
* Este mesmo comportamento foi observado para o par\u00e2metro HPAs em \u00e1gua dos rios, onde as medianas das concentra\u00e7\u00f5es foram de 6,1 a 22,5 g\/ L nas esta\u00e7\u00f5es \u00e0 jusante ao acidente e de 11,2 e 51,9 g\/L nas esta\u00e7\u00f5es \u00e0 montante do derrame, respectivamente para os rios …………… e …………….<\/p>\n
* Observou-se baixas concentra\u00e7\u00f5es de BTEX nas amostras de \u00e1gua de rio, por\u00e9m com uma certa flutua\u00e7\u00e3o nos resultados, obtendo-se concentra\u00e7\u00f5es relativamente mais elevadas em PO rio (mediana: 10,5 g\/L) e rios …………… e …………… montante ao acidente (medianas 6,3 e 26,5 g\/L, respectivamente). Dois aspectos devem ser observados com rela\u00e7\u00e3o a este par\u00e2metro. Estes compostos s\u00e3o os mais sol\u00faveis do petr\u00f3leo, por\u00e9m s\u00e3o tamb\u00e9m muito vol\u00e1teis. A legisla\u00e7\u00e3o CONAMA 20\/86, para classe 3, prescreve um limite de 10 g\/L para benzeno em \u00e1guas de classe 3, destinadas \u00e0 capta\u00e7\u00e3o e tratamento convencional. O limite foi superado apenas no PO Adjac\u00eancias (arroio ………….. e banhados), estando as demais esta\u00e7\u00f5es abaixo deste limite. O anexo IV mostra a faixa de concentra\u00e7\u00e3o individual de benzeno para todas as esta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
o os resultados de hidrocarbonetos ao longo dos rios …………… e …………… demonstraram que as a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia para a conten\u00e7\u00e3o do \u00f3leo foram efetivas para os rios, e que a contamina\u00e7\u00e3o decorrente do derrame ficou restrito \u00e0 regi\u00e3o terrestre do Ponto Zero compreendendo a regi\u00e3o do scraper, arroio ………….. e banhados. (grifos nossos)<\/p>\n
As tabelas 12 e 137 apresentam os resultados para HPAs individuais em amostras de \u00e1gua dos rios …………… e …………… coletadas em ………."<\/p>\n
Finalmente, pelos estudos realizados, pode-se concluir que os trabalhos de conten\u00e7\u00e3o e retirada do \u00f3leo foram efetivos, n\u00e3o restando res\u00edduos, como bem demonstram as an\u00e1lises de \u00e1gua.<\/p>\n
O citado relat\u00f3rio, assim concluem seus trabalhos:<\/p>\n
"CONCLUS\u00c3O<\/p>\n
Como n\u00e3o haviam dados pret\u00e9ritos quanto \u00e0 hidrocarbonetos nos rios …………… e ……………, foram estudadas duas regi\u00f5es \u00e0 montante do local do acidente para subsidiar o estudo p\u00f3s-derrame. Foi observado para as duas regi\u00f5es \u00e0 montante do acidente n\u00edveis mais altos de contamina\u00e7\u00e3o do que a regi\u00e3o \u00e0 jusante, devido provavelmente, \u00e0 proximidade com a regi\u00e3o da cidade industrial e com a cidade de …………… (influ\u00eancia de esgoto da cidade).<\/p>\n
Com base nos dados deste estudo, evidenciou-se que, efetivamente, o ponto mais contaminado na regi\u00e3o, ap\u00f3s o acidente foi o ponto Zero Adjac\u00eancias, local mais pr\u00f3ximo de onde ocorreu o vazamento. No rio ……………, ainda no Ponto Zero, verificou-se n\u00edveis mais baixos de hidrocarbonetos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regi\u00e3o terrestre, indicando que as a\u00e7\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o neste ponto foram efetivas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o de \u00f3leo nos rios, pode-se inferir que, de um modo geral, os resultados de hidrocarbonetos em \u00e1guas dos rios …………… (PO e P2) e …………… (de P3 a ……………), \u00e0 jusante da regi\u00e3o do acidente, n\u00e3o refletiram influ\u00eancia do derrame de \u00f3leo nesta regi\u00e3o.<\/p>\n
Os resultados dos testes de toxicidade com as amostras de \u00e1gua corroboram os dados gerados pela qu\u00edmica e indicaram que o impacto causado pelo acidente, em termos ecotoxicol\u00f3gicos, ficou restrito a \u00e1rea do PO e que existem ind\u00edcios da contribui\u00e7\u00e3o de outras fontes, n\u00e3o relacionadas com o derrame de \u00f3leo, \u00e0 montante da \u00e1rea do acidente."<\/p>\n
DO CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO …………..<\/p>\n
A ……………, assinou PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES com o Governo do Estado do ………….., para dar andamento no programa Rio Limpo, buscando a cria\u00e7\u00e3o de Lagoas de Equil\u00edbrio, Parques Ambientais, entre outras.<\/p>\n
Foram disponibilizados recursos da ordem de R$ ……………., para tal projeto, conforme documento em anexo.<\/p>\n
Tal conv\u00eanio formalizou a postura da …………… como uma empresa cidad\u00e3, com responsabilidades sociais bem como, sua pol\u00edtica ambiental com compromisso de preservar e melhorar a qualidade do meio ambiente. O que demonstra, sem sombra de d\u00favidas, a verdadeira postura da empresa.<\/p>\n
III. CONCLUS\u00c3O<\/p>\n
Desse modo, bem demonstrado, pelo exposto que h\u00e1 perda do objeto do pleito do Autor a t\u00edtulo de descontamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, face dos trabalhos j\u00e1 terem sido realizados sem necessidade da coer\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n
No entanto, ainda que subsistentes, a …………… j\u00e1 vem realizando todos os relat\u00f3rios necess\u00e1rios ao monitoramento dos Rios nas regi\u00f5es afetadas, deixando de realiz\u00e1-los em locais onde n\u00e3o ocorreram influ\u00eancias do derrame, notadamente ……………\/ ………., refugando-se o requerimento da autoria, posto que sobejamente provado a inexist\u00eancia de quaisquer conseq\u00fc\u00eancias do acidente naquelas regi\u00f5es.<\/p>\n
Tal princ\u00edpio est\u00e1 disposto no art.3\u00b0 da Lei 7.347\/85, que estabelece a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica como o meio capaz de condenar o causador de dano ao meio ambiente ao cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, n\u00e3o fazer ou em dinheiro, em \u00f3bvia demonstra\u00e7\u00e3o de que a mensagem do legislador comunga com o interesse social prec\u00edpuo, qual seja, de ver o meio ambiente degradado recuperado.<\/p>\n
Neste sentido cumpre transcrever o voto proferido no ac\u00f3rd\u00e3o que julgou a Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00b0 038.450.5\/4-00, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, que teve como Desembargador Relator S\u00e9rgio de Moraes Pitombo:<\/p>\n
"A primeira preocupa\u00e7\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o deve ser sempre a de procurar, em ju\u00edzo, buscar a recomposi\u00e7\u00e3o, a volta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior, do meio ambiente deteriorado, sendo isso poss\u00edvel evidentemente. Subsidiariamente, na impossibilidade de recomposi\u00e7\u00e3o, s\u00f3 a\u00ed \u00e9 que dever\u00e1 ser pedida indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria pelo dano ambiental … " (g. n.)<\/p>\n
"Por muito que se tenha falado sobre o assunto, a realidade \u00e9 que, at\u00e9 hoje, n\u00e3o existe um crit\u00e9rio para fixa\u00e7\u00e3o do que, efetivamente, se constitui no dano ambiental e como este deve ser adotado. A primeira hip\u00f3tese a ser considerada \u00e9 a da repristina\u00e7\u00e3o do ambiente agredido ao status quo ante." (in, Direito Ambiental, Antunes, Paulo de Bessa, 3 edi\u00e7\u00e3o, pg.155\/156)<\/p>\n
"Na verdade, o conjunto probat\u00f3rio leva \u00e0 conclus\u00e3o de que, no caso sob exame, \u00e9 poss\u00edvel a recupera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, ainda que lenta e gradual, do meio ambiente. Al\u00e9m do mais, como visto, h\u00e1 evid\u00eancias de que a r\u00e9 adotou medidas de ordem t\u00e9cnica para acelerar a aludida recupera\u00e7\u00e3o ambiental, pelo que se demonstra insustent\u00e1vel a pretens\u00e3o de conden\u00e1-la ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ocorre que, apesar da lei ser clara quanto ao objeto da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, pretende a autoria ir al\u00e9m, incluindo supostos danos inexistentes e pretendendo incluir no pedido pretens\u00f5es descabidas no tempo e tamb\u00e9m quanto ao objeto, pois se assim o fosse haveria um enriquecimento sem causa n\u00e3o do meio ambiente, mas sim da autoria que se furtaria de seus cometimentos legais, recebendo pronto e acabado conhecimento que lhe cumpre auferir da \u00e1rea que n\u00e3o foi atingida e por tempo superior \u00e0quele necess\u00e1rio \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, sem esquecer que estaria tamb\u00e9m perseguindo direito individual de terceiros onde descabe a substitui\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n
Ora, se a indeniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 devida na hip\u00f3tese da impossibilidade de …………… a\u00e7\u00e3o dos bens lesados, sendo, por determina\u00e7\u00e3o legal, seu quantum destinado para fundo espec\u00edfico, cujo objetivo ser\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o de outros bens ambientais apontados na peti\u00e7\u00e3o inicial, n\u00e3o h\u00e1 como se exigir ……………a\u00e7\u00e3o al\u00e9m do que foi efetivamente danificado ou ofendido no meio ambiente, apenas e t\u00e3o somente.<\/p>\n
Ali\u00e1s, as a\u00e7\u00f5es efetivas, de cunho aleat\u00f3rio, j\u00e1 foram implementadas e outras ainda est\u00e3o em andamento pela r\u00e9, que ultimar\u00e3o, por certo, na recomposi\u00e7\u00e3o integral, nada restando a indenizar.<\/p>\n
Por assim ser, nos moldes em que foi pleiteada, n\u00e3o encontra indeniza\u00e7\u00e3o pedida pelos autores qualquer sustenta\u00e7\u00e3o no sistema normativo p\u00e1trio.<\/p>\n
Por fundamental, cumpre ainda destacar que o Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em decis\u00e3o recente, datada de Mar\u00e7o de 2000, por ac\u00f3rd\u00e3o un\u00e2nime da 1′ Turma, decidiu pela n\u00e3o cumulatividade do pleito de …………… a\u00e7\u00e3o com o pleito indenizat\u00f3rio, se n\u00e3o vejamos:<\/p>\n
"PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO – A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA – OBJETO – ALTERNATIVA -FORNECIMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL – OBRIGA\u00c7\u00c3O TITULAR. Conforme o artigo 3\u00b0 da Lei 7.347\/85, n\u00e3o pode a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ter por objeto a condena\u00e7\u00e3o cumulativa de cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer e dinheiro… Recurso provido. RE 247.162 – S\u00e3o Paulo (2000\/0009439?0) Rel.Min.Garcia Vieira. 28\/ 03\/2000) (g. n.). "<\/p>\n
De mais disto, o evento declarado na exordial n\u00e3o foi causa de qualquer dano ambiental de car\u00e1ter permanente. Isto porque, todas as condutas adotadas pela r\u00e9, previstas no seu Plano de A\u00e7\u00e3o Emergencial (Plano de Conting\u00eancia), com todos os recursos materiais e humanos necess\u00e1rios e suficientes, foram adotadas no evento, inclusive sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais (IAP e IBAMA) e da defesa civil, tendo sido eficientes para possibilitar a a\u00e7\u00e3o natural do ambiente, de modo que foram condutas adotadas sem necessidade de qualquer coer\u00e7\u00e3o, possibilitando, dessarte, a recupera\u00e7\u00e3o natural do meio.<\/p>\n
Esse tamb\u00e9m o entendimento j\u00e1 exarado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, se n\u00e3o vejamos:<\/p>\n
MEIO AMBIENTE – Acidentes ecol\u00f3gicos causados pela …………… – Indeniza\u00e7\u00e3o por danos emergentes – Descabimento – Recupera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea da natureza -Evid\u00eancia, ademais, de que a r\u00e9 empreendeu medidas saneadoras – Litig\u00e2ncia de m\u00e1 – f\u00e9 das autoras n\u00e3o caracterizada – Recurso volunt\u00e1rio e adesivo n\u00e3o providos (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 038.450.5\/4-00)<\/p>\n
Ainda que assim n\u00e3o fosse, e que pud\u00e9ssemos deixar de considerar todo acima exposto, ou seja, a inten\u00e7\u00e3o prec\u00edpua do legislador em ……………ar o meio ambiente e a impossibilidade de cumula\u00e7\u00e3o entre a ……………a\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e a indeniza\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es estas que, por disposi\u00e7\u00e3o legal, s\u00e3o taxativamente alternativas, de qualquer sorte, carece o pedido inicial de qualquer fundamento jur\u00eddico, haja vista as in\u00fameras medidas mitigadoras tomadas pela ……………, aliadas \u00e0quelas que ainda est\u00e3o em fase de execu\u00e7\u00e3o, fazendo com que n\u00e3o haja efetivamente qualquer DANO QUANTIFICADO, capaz de subsidiar um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ressalte-se que a necessidade de QUANTIFICA\u00c7\u00c3O do dano exatamente existe como forma de inibir que a indeniza\u00e7\u00e3o passe a ter natureza punitiva, que n\u00e3o \u00e9 a sua finalidade.<\/p>\n
Vejamos o entendimento de nossa melhor doutrina:<\/p>\n
"\u00c9 evidente que para a correta compreens\u00e3o do assunto ora examinado, \u00e9 fundamental uma defini\u00e7\u00e3o de dano para que, a partir da\u00ed, se defina o dano ambiental. A toda evid\u00eancia que n\u00e3o se pode definir qual o ressarcimento devido se o dano a ser apurado n\u00e3o estiver suficientemente classificado, especificado e quantificado. Com efeito, sem a exist\u00eancia do dano, inexiste responsabilidade… A doutrina civilista tem entendido, por maioria, que s\u00f3 \u00e9 ressarc\u00edvel o dano que preencha tr\u00eas requisitos, a saber: certeza, atualidade e subsist\u00eancia." (in, Direito Ambiental, Antunes, Paulo de Bessa, Ed. Lumen Juris, 3\u00b0 edi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Destarte, a …………… j\u00e1 afirmou e reitera sua real inten\u00e7\u00e3o de …………… os preju\u00edzos causados ao meio ambiente, inten\u00e7\u00e3o esta que vem adotando desde o incidente, recusando-se t\u00e3o somente a ser punida por querer …………… ou ent\u00e3o ser condenada a …………… mais do que ofendeu, desbordando o limite da obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Apenas a t\u00edtulo de argumenta\u00e7\u00e3o, imaginemos a seguinte situa\u00e7\u00e3o concreta: o abalroamento de um ve\u00edculo em sua traseira, o culpado pelo dano estar\u00e1 obrigado a ………… integralmente a parte abalroada do ve\u00edculo, jamais, por exemplo a sua parte dianteira, que n\u00e3o foi sequer tocada.<\/p>\n
Desse modo, mostram-se incab\u00edveis os pleitos formulados pelos autores que extrapolam a \u00e1rea atingida pelo \u00f3leo, o tempo necess\u00e1rio de monitoramento para a constata\u00e7\u00e3o de sua recomposi\u00e7\u00e3o e a indeniza\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos e atividades, estes \u00faltimos por j\u00e1 terem, individualmente sido atendidos, administrativamente, dentro de preceitos de razoabilidade, recebendo quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante do exposto, requer se digne V. Exa. receber esta contesta\u00e7\u00e3o com os documentos que a instruem e acatando as preliminares arg\u00fcidas, declinar da compet\u00eancia para a da Justi\u00e7a Comum Estadual da Comarca de ………….., onde desde logo requer o acatamento das preliminares para extinguir o feito sem julgamento de m\u00e9rito com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pretens\u00e3o posta no plano de a\u00e7\u00e3o conjunta que n\u00e3o desborde dos limites de abrang\u00eancia acima tra\u00e7ados na delimita\u00e7\u00e3o da lide, por estar a r\u00e9 executando, \u00e0 sufici\u00eancia e satisfatoriedade todos os estudos, plano de conten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e monitoramento que se encontram dentro da \u00e1rea de abrang\u00eancia dos efeitos do acidente de ……… na \u00e1rea da ……………, em ……………\/…..<\/p>\n
Requer outrossim que seja julgada improcedente a pretens\u00e3o autoral no que foi considerado e delimitado como lide, ou seja, de condenar a …………… a estudar, planejar recuperar e recuperar al\u00e9m do espa\u00e7o f\u00edsico atingido e por mais tempo que o necess\u00e1rio monitor\u00e1-lo e bem assim o t\u00f3pico tocante \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos danos individuais pessoais e de pessoas jur\u00eddicas que se encontram no entorno da \u00e1rea de abrang\u00eancia, por lhe falecer legitimidade para tal pedido, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 substituta processual deles e j\u00e1 ter sido, em quase totalidade, indenizados os danos das pessoas atingidas.<\/p>\n
Requer ajuntada dos relat\u00f3rios de estado que foram enviados ao i. \u00f3rg\u00e3o ambiental autor.<\/p>\n
Requer tamb\u00e9m sejam tomadas provas documentais emprestadas dos autos de A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA n\u00b0 ………, em tr\u00e2mite perante este R. Ju\u00edzo quanto \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o eventual dos relat\u00f3rios de estado, mas especialmente quanto aos supostos danos s\u00f3cio – ambientais, por economia processual e enquanto permanecerem os autos nesta R. Vara e n\u00e3o for declinada a compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n
Requer igualmente sejam as provas produzidas nos autos n. ……….. de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova promovida pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal, se e enquanto permanecerem estes autos nesta R. Vara Federal.<\/p>\n
Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de contra-prova e provas complementares sob todos os meios em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal do preposto da autoria, sob pena de confesso, mais testemunhal, pericial, inspe\u00e7\u00e3o judicial e outros que se fizerem necess\u00e1rios para o deslinde do feito.<\/p>\n
Os documentos juntados s\u00e3o comuns \u00e0s partes, motivo pelo qual desmerecem autentica\u00e7\u00e3o em suas fotoc\u00f3pias. Todavia, desde logo requer que, caso impugnados em sua materialidade ou formalidade pela autoria, seja facultado \u00e0 r\u00e9 autentic\u00e1-los em prazo razo\u00e1vel a tanto concedido.<\/p>\n
Pugna pela total improced\u00eancia do feito.<\/p>\n
Diante do exposto, \u00e9 a presente para requerer se digne V. Exa. receber esta e ap\u00f3s regular instru\u00e7\u00e3o na qual requer a juntada de documentos novos, pugnando que os eventualmente n\u00e3o autenticados possam ser autenticados e cotejados com o original no caso de impugna\u00e7\u00e3o material, julgar improcedente o feito condenando a autoria ao \u00f4nus de sua sucumb\u00eancia.<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
De ……………\/….. para<\/p>\n
………,….de………..de……<\/p>\n
……………….<\/p>\n
advogado – OAB<\/p>\n
………………<\/p>\n
advogado – OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[141],"class_list":["post-3052185","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-ambiental"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3052185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3052185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3052185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}