{"id":30516,"date":"2023-07-29T01:07:29","date_gmt":"2023-07-29T01:07:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T01:07:29","modified_gmt":"2023-07-29T01:07:29","slug":"acao-de-execucao-por-quantia-certa-contra-devedor-solvente-titulo-extrajudicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-por-quantia-certa-contra-devedor-solvente-titulo-extrajudicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o por Quantia Certa contra Devedor Solvente – T\u00edtulo Extrajudicial”"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n<\/p>\n

(…), vem, por seu procurador (documento 1), com escrit\u00f3rio na (…), onde recebe intima\u00e7\u00f5es, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…), a competente<\/p>\n

Execu\u00e7\u00e3o por quantia certa contra devedor solvente \u2013 T\u00edtulo Extrajudicial<\/p>\n

o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 783, 784, VIII e 824 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, expondo e requerendo o quanto segue:<\/p>\n

O exequente \u00e9 credor da import\u00e2ncia de R$ (…), devida pelos executados, de acordo com a mem\u00f3ria de c\u00e1lculos anexa (documento 2 \u2013 C\u00f3digo de Processo Civil, art. 798, I, \u201cb\u201d e par\u00e1grafo \u00fanico) e instrumento particular de contrato de loca\u00e7\u00e3o assinado pelas partes e duas testemunhas em (…) (documento 3).<\/p>\n

Trata-se, portanto, de t\u00edtulo executivo extrajudicial (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 784, VIII), decorrente de obriga\u00e7\u00e3o l\u00edquida, certa e exig\u00edvel (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 783).<\/p>\n

A presente execu\u00e7\u00e3o decorre de alugu\u00e9is e encargos n\u00e3o pagos pelo afian\u00e7ado dos executados que renunciaram ao benef\u00edcio de ordem e se declararam solid\u00e1rios no contrato (documento 4).<\/p>\n

Nada obstante os esfor\u00e7os do credor, que, sem sucesso, tentou amigavelmente receber o valor que lhe \u00e9 devido, negam-se osdevedores a saldar o d\u00e9bito, obrigando-o a socorrer-se do Poder Judici\u00e1rio, o que faz por interm\u00e9dio da presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cita\u00e7\u00e3o e Pedido<\/h2>\n

N\u00e3o restando outro meio de receber, \u00e9 a presente para requerer digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n

    \n
  1. Determinar sejam citados os executados, pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, (ou, subsidiariamente, justificando: por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a, com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil,) para pagar, em 3 (tr\u00eas) dias, o valor de R$ (…), acrescido de juros legais, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 5% nos termos do art. 827 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ol>\n

    Caso n\u00e3o haja pagamento no prazo legal de 3 (tr\u00eas) dias, requer-se, desde j\u00e1, o acr\u00e9scimo aos honor\u00e1rios, que dever\u00e3o ser de 10% do valor executado (CPC, art. 827) com a penhora de dinheiro (CPC, art. 835, I e \u00a7 1\u00ba) pelo sistema do Banco Central.<\/p>\n

    Caso se frustre a penhora de dinheiro, requer-se a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execu\u00e7\u00e3o, a ser cumprido por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a (ou: a penhora do im\u00f3vel consistente em (…) (documento 4 \u2013 matr\u00edcula), mediante termo nos autos, de acordo com o art. 837 e art. 845, \u00a7 1\u00ba, do CPC.<\/p>\n

    Caso o executado n\u00e3o seja encontrado para cita\u00e7\u00e3o, ex vi legis <\/em>(CPC, art. 830), requer o arresto do im\u00f3vel indicado e cuja matr\u00edcula segue anexa (documento 4), cumpridas as formalidades legais, seguindo o processo nos termos da Lei com a cita\u00e7\u00e3o do executado por edital findo o qual haver\u00e1 autom\u00e1tica convers\u00e3o do arresto em penhora (CPC, art. 830, \u00a7 3\u00ba). (Apenas para o caso de serem conhecidos bens penhor\u00e1veis do executado. Caso contr\u00e1rio a cita\u00e7\u00e3o deve ser requerida, depois de esgotadas as tentativas, mesmo sem arresto, por edital (\u00a7 2\u00ba, art. 830, do CPC): \u201cA\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial. Cita\u00e7\u00e3o realizada por edital. Validade. Cita\u00e7\u00e3o ficta ocorrida ap\u00f3s dilig\u00eancias visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de novo endere\u00e7o do executado. Aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 231, II, CPC [atual art. 256,<\/p>\n

    II]. Prescri\u00e7\u00e3o. Inocorr\u00eancia. Interrup\u00e7\u00e3o do prazo prescricional. Intelig\u00eancia do artigo 219, CPC [atual art. 240]. Agravo improvido\u201d (TJSP, 0221360-90.2012.8.26.0000 \u2013 Relator(a): Soares Levada \u2013 Comarca: Sorocaba \u2013 \u00d3rg\u00e3o julgador: 34\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado<\/p>\n

    \u2013 Data do julgamento: 05.11.2012 \u2013 Data de registro: 08.11.2012 \u2013 Outros n\u00fameros: 2213609020128260000).<\/p>\n

    Ou, para o caso de n\u00e3o serem conhecidos bens penhor\u00e1veis do executado:<\/p>\n

    a.1) Requer-se, desde j\u00e1, caso n\u00e3o haja pagamento em 3 (tr\u00eas) dias e o Sr. Oficial de Justi\u00e7a n\u00e3o localize bens penhor\u00e1veis dos executados, que sejam eles intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens pass\u00edveis de penhora, sob pena de ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a e multa de 20% do valor da execu\u00e7\u00e3o nos termos dos arts. 774, V, e seu par\u00e1grafo \u00fanico do CPC.<\/p>\n

      \n
    1. Requer-se a intima\u00e7\u00e3o da penhora atrav\u00e9s dos advogados do executado constitu\u00eddos nos autos (CPC, art. 841, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba) ou por via postal, caso n\u00e3o tenha advogado constitu\u00eddo.<\/li>\n
    2. Por fim, tendo em vista o teor dos arts. 837 e 845, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer a exequente que a penhora seja registrada por meio eletr\u00f4nico ou, imposs\u00edvel a pr\u00e1tica do ato por meio eletr\u00f4nico pela serventia, a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de inteiro teor do ato, para registro na matr\u00edcula do im\u00f3vel a ser penhorado\/arrestado, de propriedade do executado (documento 4), nos termos dos artigos 167, I, 5 e 239 da Lei 6.015\/1973.<\/li>\n<\/ol>\n

      Provas<\/h2>\n

      Pela natureza da a\u00e7\u00e3o (execu\u00e7\u00e3o), protesta por provar o alegado unicamente por interm\u00e9dio do t\u00edtulo que instrui a exordial (documento 2).<\/p>\n

      Valor da Causa<\/h2>\n

      Atribui-se \u00e0 presente execu\u00e7\u00e3o o valor de R$ (…). Termos em que,<\/p>\n

      Pede deferimento. Data<\/p>\n

      Advogado(a) Documento 1 Procura\u00e7\u00e3o Documento 2 T\u00edtulo Executivo Documento 3<\/p>\n

      Demonstrativo do D\u00e9bito Documento 4<\/p>\n

      Matr\u00edcula do Im\u00f3vel para penhora\/arresto<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30516","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}