{"id":30509,"date":"2023-07-29T01:07:22","date_gmt":"2023-07-29T01:07:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T01:07:22","modified_gmt":"2023-07-29T01:07:22","slug":"embargos-a-arrematacao-ausencia-de-assinatura-do-auto-de-arrematacao-e-impossibilidade-de-oposicao-de-embargos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-a-arrematacao-ausencia-de-assinatura-do-auto-de-arrematacao-e-impossibilidade-de-oposicao-de-embargos\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Embargos \u00e0 Arremata\u00e7\u00e3o – Aus\u00eancia de Assinatura do Auto de Arremata\u00e7\u00e3o e Impossibilidade de Oposi\u00e7\u00e3o de Embargos”"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS \u00c0 ARREMATA\u00c7\u00c3O<\/strong> Opostos embargos \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o tempestivamente, pois o Auto de Arremata\u00e7\u00e3o<\/strong> n\u00e3o fora assinado<\/strong> e, portanto, n\u00e3o come\u00e7ara a contar o prazo de 10 dias<\/strong> para sua interposi\u00e7\u00e3o. Alega-se que a embargante encontrava-se fora do Pa\u00eds<\/strong> nas datas da 1\u00aa e 2\u00aa Pra\u00e7as e, por esse motivo, n\u00e3o pode embargar.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

Autos n\u00ba ….<\/p>\n

Embargante: ….<\/p>\n

Embargado: ….<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o: Embargos a Arremata\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

………………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., CPF\/MF n\u00ba …., com endere\u00e7o residencial na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., (Cidade\/Estado), (nos autos n\u00ba …\/…), por seus advogados e procuradores infra-assinados, com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., (Cidade\/Estado), (doc. ….), fundamentada no artigo 746 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e demais aplic\u00e1veis a mat\u00e9ria, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para opor os presentes<\/p>\n

EMBARGOS \u00c0 ARREMATA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

em face de ………………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), CPF\/MF n\u00ba …., com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir deduzidas:<\/p>\n

1. Que, como se infere dos autos n\u00ba …\/… de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Judicial, embora os dep\u00f3sitos levados a efeito, documento …. e …., a verdade \u00e9 que ainda n\u00e3o houve a concretiza\u00e7\u00e3o da coisa, ou seja, a assinatura do auto de arremata\u00e7\u00e3o, e, em conseq\u00fc\u00eancia, a Carta de Adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, poss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o destes embargos.<\/p>\n

In "Jurisprud\u00eancia sobre o C\u00f3digo de Processo Civil e Leis Processuais Extravagantes", 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, de Gil Trotta Telles, p\u00e1gs. 357 e 358, 2\u00aa Ed. Juru\u00e1, seguintes julgados:<\/p>\n

"Embargos \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o. I – Intempestividade. O prazo para a oposi\u00e7\u00e3o de tais embargos \u00e9 de 10 dias e conta-se a partir da data da assinatura do auto de arremata\u00e7\u00e3o. II – Preclus\u00e3o. Intempestivos os embargos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apreciar-lhes as raz\u00f5es do m\u00e9rito, mesmo que relevantes." (Ap. C\u00edvel n\u00ba 1338\/85, de Cascavel, 2\u00aa Vara, Ac. n\u00ba 22806, 1\u00aa Cam. C\u00edvel do TAPR, Rel. Juiz Ivan Righi, DJPR 24\/02\/86, p\u00e1g. 11).<\/p>\n

"Execu\u00e7\u00e3o. Embargos \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o. O oferecimento dos embargos encontra seu termo a quo na data em que a arremata\u00e7\u00e3o se tem por perfeita e acabada, isto \u00e9, no dia em que foi assinado o auto de arremata\u00e7\u00e3o (art. 694 do CPC). Embargos, por conseguinte, intempestivos porque inaplic\u00e1vel, na esp\u00e9cie a regra no artigo 184 do CPC. Recurso improvido." (Ap. C\u00edvel n\u00ba 1291\/83, de Ubirat\u00e3, 2\u00aa Cam. C\u00edvel do TAPR, Rel. Juiz Franco de Carvalho, DJPR 11\/06\/84, p\u00e1g. 7).<\/p>\n

"Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial. Embargos \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o. Rejei\u00e7\u00e3o liminar. Incabilidade, na esp\u00e9cie. Artigos 746, e seu par\u00e1grafo, e 739 do C\u00f3digo de Processo Civil. Recurso provido. A n\u00e3o ser nos casos previstos no artigo 739 do C\u00f3digo de Processo Civil, n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito ao Juiz rejeitar liminarmente os embargos \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o ou \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o." (Ap. C\u00edvel n\u00ba 653\/82, de Curitiba – 14\u00aa Vara, Ac. n\u00ba 16380, 1\u00aa Cam. C\u00edvel, do TAPR, Rel. Juiz Wilson Reback. DJPR 02\/03\/83, p\u00e1g. 11). <\/p>\n

"Execu\u00e7\u00e3o. Embargos \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o. Prazo. Extemporaneidade. O Dies a Quo para a interposi\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o se tem por perfeita e acabada, isso \u00e9, no dia em que foi assinado o auto de arremata\u00e7\u00e3o. Agravo desprovido." (Ag. inst. n\u00ba 84\/81, de Curitiba – 2\u00aa Vara, Ac. n\u00ba 3620, 2\u00aa Cam. C\u00edvel de TAPR, Rel. Juiz Negi Calixto, DJPR 05\/08\/81, da p\u00e1g. 18).<\/p>\n

2. Que \u00e0 \u00e9poca da Primeira Pra\u00e7a, dia …. de …. de …., e da Segunda Pra\u00e7a, no dia …. de …. de …. (doc. …. e ….), a embargante n\u00e3o se encontrava no Pa\u00eds e, portanto, n\u00e3o teve condi\u00e7\u00e3o inclusive de opor quaisquer embargos. (doc. …. e ….)<\/p>\n

3. Como se depreende do documento …., envelope de correspond\u00eancia a ela postada em …. de …. de …., pela seus(as) filhos(as) …., encontrava-se na Cidade de …., no Estado de …., e, portanto, como \u00e9 l\u00f3gico, com natural conhecimento do embargado, pois que a guarda e responsabilidade dos(as) filhos(as) do casal litigante era dele, j\u00e1 que separados judicialmente. (doc. …. e ….).<\/p>\n

4. Para constata\u00e7\u00e3o de que a embargante realmente estava em …., desde …. de …. de …., acosta-se documento que atesta que estava fora do nosso pa\u00eds. (doc. …. e ….)<\/p>\n

E, com conhecimento total do embargo, j\u00e1 que por acordo anterior, os(as) filhos(as) do casal permaneceram com o c\u00f4njuge var\u00e3o, ora embargado. (doc. …. e ….).<\/p>\n

5. Acosta-se c\u00f3pia autenticada de passaporte evidenciando assim que, \u00e0 \u00e9poca, a embargante n\u00e3o foi regularmente CITADA; o embargado tinha conhecimento, bastando para isso a realidade de documento …. e …., correspond\u00eancia postada em …. de …. de …. e …. de …. de ….<\/p>\n

EXATAMENTE O PER\u00cdODO DA REALIZA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DO BEM PENHORADO<\/p>\n

6. Ali\u00e1s, como se infere do AUTOR DE DEP\u00d3SITO, o documento n\u00ba …. verso, j\u00e1 ali se vislumbrava a inten\u00e7\u00e3o eivada e porque n\u00e3o dizer viciada, quanto ao fato do que acabou ocorrendo. Qual seja, a PRA\u00c7A sem a possibilidade de qualquer defesa ou esbo\u00e7o para tal, por parte da embargante.<\/p>\n

7. Em que pese o EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O da ora embargante, documento …. e …., a respeito da PENHORA da mea\u00e7\u00e3o de bem pretendido arrematar, este j\u00e1 foi elaborado em …. de …. de …., o edital.<\/p>\n

Nesta \u00e9poca, encontrava-se a embargante fora do pa\u00eds, e como j\u00e1 dito anteriormente, com conhecimento de embargante, natural e logicamente atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o com os(as) filhos(as) do casal.<\/p>\n

Com certeza com ci\u00eancia do embargado.<\/p>\n

REQUERIMENTO<\/h1>\n

Diante da exposi\u00e7\u00e3o que evidencia a possibilidade jur\u00eddica desta oposi\u00e7\u00e3o ante a nulidade de ato praticado, por v\u00edcio e com segundas inten\u00e7\u00f5es, que a ora embargante encontrava-se fora do pa\u00eds e isto era de conhecimento do embargado, como comprovado com correspond\u00eancia dos(as) filhos(as) \u00e0 m\u00e3e (embargante), e ainda que esta medida \u00e9 cab\u00edvel, para evitar-se o cometimento de injusti\u00e7a, e a bem de Direito e da Justi\u00e7a, requer que recebidos estes EMBARGOS:<\/p>\n

a) Suspens\u00e3o dos atos de arremata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) CITA\u00c7\u00c3O do embargado para contestar, no prazo legal, querendo, sob pena de confesso.<\/p>\n

c) PRODU\u00c7\u00c3O de provas em direito permitidos, inclusive periciais em documentos antes acostados na execu\u00e7\u00e3o, e depoimentos testemunhais, que se fa\u00e7am necess\u00e1rios, inclusive, do embargado;<\/p>\n

d) DISTRIBUI\u00c7\u00c3O por Depend\u00eancia, apensando-se ao principal.<\/p>\n

e) Proced\u00eancia dos Embargos, com as comina\u00e7\u00f5es de praxe em custas e honor\u00e1rios.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30509","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}