{"id":3049916,"date":"2024-06-08T03:50:31","date_gmt":"2024-06-08T03:50:31","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T03:50:31","modified_gmt":"2024-06-08T03:50:31","slug":"contra-razoes-ao-recurso-ordinario-art-900-clt","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-ao-recurso-ordinario-art-900-clt\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contra – Raz\u00f5es ao Recurso Ordin\u00e1rio – Art. 900 CLT"},"content":{"rendered":"

CONTRA-RAZ\u00d5ES AO<\/strong><\/p>\n

RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

PREVIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

As contra-raz\u00f5es ao recurso ordin\u00e1rio encontram-se previstas no Art. 900, da C.L.T.<\/strong><\/p>\n

\u201cArt. 900. Interposto o recurso, ser\u00e1 notificado o recorrido para oferecer as suas raz\u00f5es, em prazo igual ao que tiver o recorrente.<\/strong><\/p>\n

PRAZO DAS CONTRA-RAZ\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Quanto ao prazo para as contra-raz\u00f5es, verifica-se que o Art. 900 estabelece como sendo o mesmo que teve o recorrente para a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso a ser contra arrazoado.<\/strong><\/p>\n

Vimos que o Recurso Ordin\u00e1rio encontra-se previsto no Art. 895, da C.L.T., que o estabelece das decis\u00f5es definitivas dos ju\u00edzos e das decis\u00f5es definitivas dos Tribunais Regionais em processos de compet\u00eancia origin\u00e1ria, no prazo de OITO dias.<\/strong><\/p>\n

Sendo de oito dias o prazo para o Recurso Ordin\u00e1rio proposto pelo Recorrente, de conformidade com o Art. 900, da C.L.T., o prazo do Recorrido para apresenta\u00e7\u00e3o de suas contra-raz\u00f5es, tamb\u00e9m \u00e9 de oito dias.<\/strong><\/p>\n

MAT\u00c9RIA DAS CONTRA-RAZ\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Nas contra-raz\u00f5es o recorrido, seja o Reclamante ou a Reclamada, deve se manifestar impugnando toda a mat\u00e9ria que a outra parte est\u00e1 pretendendo seja reformada pelo Tribunal. Se a outra parte recorreu foi porque a senten\u00e7a proferida lhe foi desfavor\u00e1vel. A parte que est\u00e1 fazendo as contra-raz\u00f5es foi a favorecida, devendo defender os argumentos utilizados na senten\u00e7a que lhe favoreceu, a fim de que o tribunal n\u00e3o reforme e mantenha a decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

De forma que, apesar das contra-raz\u00f5es serem facultativas a parte, melhor que defenda a decis\u00e3o que lhe foi favor\u00e1vel, refor\u00e7ando inclusive com jurisprud\u00eancia a decis\u00e3o que a outra parte est\u00e1 pretendendo seja modificada atrav\u00e9s do recurso ordin\u00e1rio. <\/strong><\/p>\n

Antes de adentrar na mat\u00e9ria de m\u00e9rito principal, que o recurso ordin\u00e1rio pretende ver reformada, e que nas contra-raz\u00f5es a parte vai defender seja mantida, deve a parte verificar se o recurso interposto preencheu todos os seus requisitos de admissibilidade, principalmente o prazo e seu preparo. <\/strong><\/p>\n

Se faltou ao recurso qualquer dos requisitos necess\u00e1rios, na pr\u00f3pria pe\u00e7a de contra-raz\u00f5es, pode a parte levantar as quest\u00f5es preliminarmente, antes de adentrar no m\u00e9rito da mat\u00e9ria recorrida.<\/strong><\/p>\n

INTEMPESTIVIDADE NAS CONTRA-RAZ\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Vimos que o recurso interposto fora do prazo, \u00e9 considerado intempestivo, devendo ter seu seguimento indeferido. <\/strong><\/p>\n

A provid\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o, se o recurso ordin\u00e1rio foi interposto no prazo, geralmente \u00e9 tomada pelo pr\u00f3prio cart\u00f3rio, que certifica se foi proposto tempestivamente. Todavia, deve-se sempre verificar a data da intima\u00e7\u00e3o e a data do protocolo do recurso, principalmente quando existirem feriados no in\u00edcio ou final do prazo.<\/strong><\/p>\n

Acontecendo do recurso protocolado fora do prazo, ter seu seguimento determinado, deve a parte quando das contra-raz\u00f5es levantar a quest\u00e3o preliminarmente, requerendo seja decretada a intempestividade do Recurso Ordin\u00e1rio interposto.<\/strong><\/p>\n

DESER\u00c7\u00c3O NAS CONTRA-RAZ\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Vimos que o preparo consiste no recolhimento das custas processuais e dep\u00f3sito recursal, sendo requisito essencial, para a admissibilidade do recurso.<\/strong><\/p>\n

E ainda, que tanto o dep\u00f3sito recursal como as custas devem ter seu recolhimento, comprovados nos autos dentro do prazo do recurso. <\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 raro acontecer confus\u00e3o com a import\u00e2ncia inferior das custas e do dep\u00f3sito recursal; do dep\u00f3sito recursal ser feito de forma irregular fora da conta vinculada do empregado; de serem recolhidas \u00e0s custas e o dep\u00f3sito recursal mais os comprovantes n\u00e3o seguirem junto com o recurso sendo juntados aos autos ap\u00f3s o prazo legal.<\/strong><\/p>\n

Ocorrendo a falta do preparo, sua efetiva\u00e7\u00e3o de forma irregular ou comprova\u00e7\u00e3o fora do prazo nos autos, o pr\u00f3prio cart\u00f3rio deve certificar a ocorr\u00eancia e o recurso ser denegado pelo juiz. <\/strong><\/p>\n

Todavia, se n\u00e3o observado pelo cart\u00f3rio, deve a parte quando das contra-raz\u00f5es levantar a quest\u00e3o preliminarmente, requerendo seja decretada a deser\u00e7\u00e3o do Recurso interposto.<\/strong><\/p>\n

EXEMPLO DE CONTRA-RAZ\u00d5ES RECLAMANTE<\/strong><\/p>\n

AO RECURSO ORDIN\u00c1RIO DA RECLAMADA<\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1\u00aa VARA DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

PROCESSO ( N\u00ba )<\/strong><\/p>\n

JO\u00c3O DA SILVA, por seu advogado \u201cin fine\u201d assinado, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, feito supra epigrafado, que move contra EMPRESA BRASIL S\/A, em aten\u00e7\u00e3o ao r. despacho de fls., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., apresentar suas CONTRA-RAZ\u00d5ES AO RECURSO ORDIN\u00c1RIO interposto, requerendo sua juntada aos autos e remessa ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Termos em que,<\/strong><\/p>\n

P. Juntada e Deferimento.<\/strong><\/p>\n

DATA<\/strong><\/p>\n

p.p. ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

O.A.B.\/__ n\u00ba ___<\/strong><\/p>\n

OBS: OUTRA FOLHA<\/strong><\/p>\n

CONTRA- RAZ\u00d5ES DE RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

RECORRIDO : JO\u00c3O DA SILVA<\/strong><\/p>\n

RECORRENTE : EMPRESA BRASIL S\/A<\/strong><\/p>\n

ORIGEM : PROCESSO ( N\u00ba ) \u2013 1\u00aa VARA DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal, <\/strong><\/p>\n

Colenda Turma !<\/strong><\/p>\n

obs:(improcedente \u2013 pretendendo a reforma da decis\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

obs:(procedente em parte \u2013 reforma de parte da decis\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

Inconformado com a r. senten\u00e7a, proferida pelo Ju\u00edzo "a quo", interp\u00f4s a Empresa Recorrente Recurso Ordin\u00e1rio, pretendendo a reforma de parte da decis\u00e3o proferida pelo Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d. Entretanto, deve ser negado provimento ao mesmo, vez que a r. senten\u00e7a recorrida encontra-se embasada nos mais s\u00f3lidos fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos, sen\u00e3o vejamos:<\/strong><\/p>\n

OBS: (SEQU\u00caNCIA)<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 relat\u00f3rio do pedido<\/strong><\/p>\n

2 \u2013 relat\u00f3rio da defesa<\/strong><\/p>\n

3 \u2013 relat\u00f3rio da senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n

4 – pretens\u00e3o de reforma<\/strong><\/p>\n

5 \u2013 confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n

6 – mat\u00e9ria<\/strong><\/p>\n

7 – conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

01 \u2013 Prop\u00f4s o Recorrido Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista distribu\u00edda \u00e0 1\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo, com pedido de condena\u00e7\u00e3o da Empresa Recorrente ao pagamento ____________________.<\/strong><\/p>\n

02 \u2013 Devidamente citada e restando infrut\u00edfera a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o proposta pela Vara de Origem, apresentou defesa a Empresa Recorrente, alegando que ______________________.<\/strong><\/p>\n

03 \u2013 Procedida a regular instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, prolatou o Ju\u00edzo de Origem, senten\u00e7a que julgou procedente em parte a Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, condenando a Empresa Recorrente ao pagamento do pedido de _______________.<\/strong><\/p>\n

04 \u2013 Atrav\u00e9s do Recurso Ordin\u00e1rio, pretende a reforma da r. senten\u00e7a a Empresa Recorrente, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o decidiu com acerto o MM\u00ba Juiz da Vara de Origem ao condenar a Empresa Recorrente.<\/strong><\/p>\n

05 – Entretanto, n\u00e3o merece a r. senten\u00e7a ser reformada por este Tribunal "ad quem", vez que encontra-se embasada nos mais s\u00f3lidos fundamentos de fato e de direito, conforme a seguir se exp\u00f5e:<\/strong><\/p>\n

(MAT\u00c9RIA)<\/strong><\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, requer seja negado provimento ao Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Empresa Recorrente por este Tribunal \u201cad quem\u201d, mantendo-se a r. senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d e a condena\u00e7\u00e3o do pagamento de ________________________, por medida que se imp\u00f5e de inteira,<\/strong><\/p>\n

J U S T I \u00c7 A !<\/strong><\/p>\n

DATA<\/strong><\/p>\n

p.p. ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

O.A.B.<\/strong><\/p>\n

EXEMPLO DE CONTRA-RAZ\u00d5ES RECLAMADA<\/strong><\/p>\n

AO RECURSO ORDIN\u00c1RIO DO RECLAMANTE<\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA (N\u00ba) VARA DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO DE (LOCAL)<\/strong><\/p>\n

PROCESSO ( N\u00ba )<\/strong><\/p>\n

EMPRESA BRASIL S\/A, por seu advogado \u201cin fine\u201d assinado, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, feito supra epigrafado, que lhe move JO\u00c3O DA SILVA, em aten\u00e7\u00e3o ao r. despacho de fls., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., apresentar suas CONTRA-RAZ\u00d5ES AO RECURSO ORDIN\u00c1RIO interposto, requerendo sua juntada aos autos e remessa ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da (N\u00ba) Regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Termos em que,<\/strong><\/p>\n

P. Juntada e Deferimento.<\/strong><\/p>\n

DATA<\/strong><\/p>\n

p.p. ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

O.A.B.<\/strong><\/p>\n

CONTRA- RAZ\u00d5ES DE RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

RECORRIDA : EMPRESA BRASIL S\/A<\/strong><\/p>\n

RECORRENTE : JO\u00c3O DA SILVA<\/strong><\/p>\n

ORIGEM : PROCESSO ( N\u00ba ) \u2013 ( N\u00ba ) J.C.J. \u2013 (LOCAL)<\/strong><\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal, <\/strong><\/p>\n

Colenda Turma !<\/strong><\/p>\n

obs:(improcedente \u2013 pretendendo a reforma da decis\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

obs:(procedente em parte \u2013 reforma de parte da decis\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

Inconformado com a r. senten\u00e7a, proferida pelo Ju\u00edzo "a quo", interp\u00f4s o Recorrente Recurso Ordin\u00e1rio, pretendendo a reforma de parte da decis\u00e3o proferida pelo Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d. Entretanto, deve ser negado provimento ao mesmo, vez que a r. senten\u00e7a recorrida encontra-se embasada nos mais s\u00f3lidos fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos, sen\u00e3o vejamos:<\/strong><\/p>\n

01 \u2013 Prop\u00f4s o Recorrente, Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista distribu\u00edda \u00e0 (N\u00ba) Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de (LOCAL), com pedido de condena\u00e7\u00e3o da Empresa Recorrida ao pagamento ____________________.<\/strong><\/p>\n

02 \u2013 Devidamente citada e restando infrut\u00edfera a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o proposta pela Vara de Origem, apresentou defesa a Empresa Recorrida, provando que ______________________.<\/strong><\/p>\n

03 \u2013 Procedida a regular instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, prolatou o Ju\u00edzo de Origem, senten\u00e7a que julgou procedente em parte a Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, absolvendo a Empresa Recorrida ao pagamento do pedido de _______________.<\/strong><\/p>\n

04 \u2013 Atrav\u00e9s do Recurso Ordin\u00e1rio, pretende a reforma da r. senten\u00e7a o Recorrente, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o decidiu com acerto o MM\u00ba Juiz da Vara de Origem na parte que absolveu a Empresa ora Recorrida.<\/strong><\/p>\n

05 – Entretanto, n\u00e3o merece a r. senten\u00e7a ser reformada por este Tribunal "ad quem", vez que encontra-se embasada nos mais s\u00f3lidos fundamentos de fato e de direito, conforme a seguir se exp\u00f5e:<\/strong><\/p>\n

(MAT\u00c9RIA)<\/strong><\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, requer seja negado provimento ao Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Recorrente por este Tribunal \u201cad quem\u201d, mantendo-se a r. senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d e a absolvi\u00e7\u00e3o do pagamento de ________________________, por medida que se imp\u00f5e de inteira,<\/strong><\/p>\n

J U S T I \u00c7 A !<\/strong><\/p>\n

DATA<\/strong><\/p>\n

p.p. ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

O.A.B.<\/strong><\/p>\n

EXEMPLO DE INTEMPESTIVIDADE<\/strong><\/p>\n

ARGUIDA NAS CONTRA-RAZ\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA (N\u00ba) VARA DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO DE (LOCAL)<\/strong><\/p>\n

PROCESSO ( N\u00ba )<\/strong><\/p>\n

JO\u00c3O DA SILVA, por seu advogado \u201cin fine\u201d assinado, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, feito supra epigrafado, que move contra EMPRESA BRASIL S\/A, em aten\u00e7\u00e3o ao r. despacho de fls., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., apresentar suas CONTRA-RAZ\u00d5ES AO RECURSO ORDIN\u00c1RIO interposto, requerendo sua juntada aos autos e remessa ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da (N\u00ba) Regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Termos em que,<\/strong><\/p>\n

P. Juntada e Deferimento.<\/strong><\/p>\n

DATA<\/strong><\/p>\n

p.p. ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

O.A.B.<\/strong><\/p>\n

CONTRA- RAZ\u00d5ES DE RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

RECORRIDO : JO\u00c3O DA SILVA<\/strong><\/p>\n

RECORRENTE : EMPRESA BRASIL S\/A<\/strong><\/p>\n

ORIGEM : PROCESSO ( N\u00ba ) \u2013 ( N\u00ba ) VARA \u2013 (LOCAL)<\/strong><\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal, <\/strong><\/p>\n

Colenda Turma !<\/strong><\/p>\n

Inconformado com a r. senten\u00e7a, proferida pelo Ju\u00edzo "a quo", interp\u00f4s a Empresa Recorrente Recurso Ordin\u00e1rio, pretendendo a reforma de parte da decis\u00e3o proferida pelo Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d. Entretanto, deve ser negado provimento ao mesmo, vez que a r. senten\u00e7a recorrida encontra-se embasada nos mais s\u00f3lidos fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos, sen\u00e3o vejamos:<\/strong><\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

DA INTEMPESTIVIDADE<\/strong><\/p>\n

DO RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Deve ser negado seguimento ao Recurso Ordin\u00e1rio interposto, face sua intempestividade.<\/strong><\/p>\n

Como se verifica dos autos, a intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, foi na sexta-feira dia 21 de Janeiro. A segunda-feira, dia 24 de Janeiro, apesar do feriado na Cidade de S\u00e3o Paulo na ter\u00e7a-feira dia 25 de Janeiro, foi dia \u00fatil, no qual iniciou-se a contagem corrida do prazo de oito dias para o recurso, tendo em vista o expediente normal de trabalho dos \u00d3rg\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/strong><\/p>\n

De modo que, o Recurso foi protocolado intempestivamente em 02 de Fevereiro, n\u00e3o podendo ter seu regular seguimento. <\/strong><\/p>\n

Motivo pelo qual requer o Recorrido seja, acolhida a presente preliminar, para que seja decretada a intempestividade do Recurso Ordin\u00e1rio interposto.<\/strong><\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Sem embargo \u00e0 preliminar retro arguida, quanto ao m\u00e9rito, n\u00e3o merece a r. senten\u00e7a ser reformada por este Tribunal "ad quem", vez que encontra-se embasada nos mais s\u00f3lidos fundamentos de fato e de direito, conforme a seguir se exp\u00f5e:<\/strong><\/p>\n

(MAT\u00c9RIA)<\/strong><\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, requer seja acolhida a preliminar de intempestividade do Recurso Ordin\u00e1rio interposto, ou caso assim n\u00e3o entenda este C. Tribunal, \u201cad cautelam\u201d no m\u00e9rito, seja negado provimento ao Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Empresa Recorrente por este Tribunal \u201cad quem\u201d, mantendo-se a r. senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d e a condena\u00e7\u00e3o do pagamento de ________________________, por medida que se imp\u00f5e de inteira,<\/strong><\/p>\n

J U S T I \u00c7 A !<\/strong><\/p>\n

DATA<\/strong><\/p>\n

p.p. ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

O.A.B.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[889],"class_list":["post-3049916","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contra-razoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3049916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3049916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3049916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}