CONSIGNA\u00c7\u00c3O DE ALUGUEL E ACESS\u00d3RIOS DA LOCA\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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_________ (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade na Rua ____________, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC\/2015, art. 106, I), vem, \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, com fulcro no artigo 67 da Lei n\u00ba 8.245, de 18 de outubro de 1.991, propor a presente <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, contra<\/p>\n
_________ (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n
1. O suplicante \u00e9 locat\u00e1rio do suplicado, de um im\u00f3vel situado nesta cidade, na Rua _________, objeto de contrato de loca\u00e7\u00e3o firmado em data de _________, que vence na data de _________ (ou em prazo indeterminado), conforme se verifica do documento incluso.<\/p>\n
2. O suplicante sempre pagou em dia sua obriga\u00e7\u00e3o atinente ao aluguel, que atualmente importa em _________, sendo que o aluguel vencido na data de _________, n\u00e3o fora pago porque o suplicado se recusa a receb\u00ea-lo sob a alega\u00e7\u00e3o de _________, o que fora presenciado pelas testemunhas _________ (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), ou pela prova documental anexa (declara\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00e3o etc.).<\/p>\n
3. Constitui-se de obriga\u00e7\u00e3o do locador o recebimento do aluguel e fornecimento do respectivo recibo, discriminando a import\u00e2ncia paga a t\u00edtulo de aluguel, constituindo-se, tamb\u00e9m, obriga\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio pagar pontualmente o aluguel e encargos da loca\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 8.245\/91, art. 23, I) para n\u00e3o incorrer em mora, facultando-se ao locador o pedido de retomada do im\u00f3vel por falta de pagamento do aluguel.<\/p>\n
4. A atitude do locador \u00e9 absolutamente injusta, raz\u00e3o pela qual, estando configurada a hip\u00f3tese prevista no artigo 335 (I a V) do C\u00f3digo Civil, requer-se o processamento da presente a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, ofertando a quantia de _________ que corresponde ao valor do aluguel do m\u00eas passado, vencido na data _________ e _________, correspondente a _________, num total de _________, cujo valor ser\u00e1 depositado no prazo de vinte (24) horas contadas da intima\u00e7\u00e3o do despacho que determinar a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n
\u00c0 vista do exposto, requer-se seja o suplicante citado para contestar, querendo, a presente a\u00e7\u00e3o no prazo legal, sob pena de revelia, acompanhando-a at\u00e9 final decis\u00e3o, quando desde j\u00e1 e em qualquer caso, se propugna pelo decreto de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, declarando-se a quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do suplicante, com a condena\u00e7\u00e3o do suplicado nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n
No caso do suplicado comparecer e levantar o dep\u00f3sito efetuado pelo suplicante, requer-se seja acolhido o pedido constante da presente a\u00e7\u00e3o, declarando-se quitadas as obriga\u00e7\u00f5es objeto da presente a\u00e7\u00e3o, condenando-se o suplicado nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 base de vinte por cento (20%) do valor dos dep\u00f3sitos, com a dedu\u00e7\u00e3o de tais verbas do valor depositado, face ao reconhecimento do pedido por parte do suplicado.<\/p>\n
Requer permiss\u00e3o para consigna\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is que se vencerem at\u00e9 a senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia, nas datas dos respectivos vencimentos, independentemente de outra qualquer formalidade, dando ci\u00eancia ao suplicado dos mesmos.<\/p>\n
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ____________<\/p>\n
Pede e espera deferimento<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n
(nome, n\u00ba da OAB e n\u00ba do CPF do advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[150],"class_list":["post-3047833","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3047833","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3047833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3047833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}