{"id":30470,"date":"2023-07-29T01:05:52","date_gmt":"2023-07-29T01:05:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T01:05:52","modified_gmt":"2023-07-29T01:05:52","slug":"acao-revisional-de-alimentos-mudanca-de-guarda-dos-filhos-e-pedido-de-reducao-da-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-revisional-de-alimentos-mudanca-de-guarda-dos-filhos-e-pedido-de-reducao-da-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Revisional de Alimentos – Mudan\u00e7a de guarda dos filhos e pedido de redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"

REVISIONAL DE ALIMENTOS<\/strong> – Mudan\u00e7a nas fortunas de alimentante e alimentando. Excessivo \u00f4nus \u00e0 m\u00e3e para a manuten\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., por seu advogado devidamente constitu\u00eddo, "ut" instrumento de mandato judicial em anexo (doc. ….), com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es para o foro em geral, vem mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n

com fundamento no art. 13, caput, da Lei 5.478\/68, contra …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., pelas raz\u00f5es a seguir expostas e fundamentadas:<\/p>\n

I<\/p>\n

O Requerente separou-se judicialmente da Requerida, conforme pode ser demonstrado pelo acordo formalizado nos autos registrados sob o n\u00ba …. desta Vara de Fam\u00edlia, cuja decis\u00e3o, proferida por este R. Ju\u00edzo em data de …., conferiu a guarda dos filhos menores \u00e0 c\u00f4njuge virago, ficando ao c\u00f4njuge var\u00e3o a responsabilidade de contribuir com a quantia correspondente a ….% (…. por cento) de seus sal\u00e1rios, descontados em folha de pagamento, \u00e0 raz\u00e3o de ….% (…. por cento) para cada filho, a t\u00edtulo de Alimentos.<\/p>\n

II<\/p>\n

O casal possui …. filhos, a saber:<\/p>\n

…., nascido aos …. de …. de ….; …., nascido aos …. de …. de ….; …., conforme resta demonstrado pelas Certid\u00f5es de Nascimento inclusas (docs. ….).<\/p>\n

III<\/p>\n

Conforme a Altera\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1usulas em Acordo de Separa\u00e7\u00e3o Judicial, que correu por depend\u00eancia ao processo supra referido, ficou decidido que …. filhos do casal, ficariam sob a guarda do Requerente.<\/p>\n

IV<\/p>\n

Diante da nova realidade, injusto seria que o Requerente tivesse descontado de seus sal\u00e1rios a pens\u00e3o integral, relativa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior, tendo em vista que a m\u00e3e n\u00e3o mais det\u00e9m a guarda de todos os filhos.<\/p>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o da guarda dos filhos, passa o Requerente a assumir este encargo diretamente, tendo, em decorr\u00eancia, uma altera\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o financeira. Justifica-se assim a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o pleiteada.<\/p>\n

Julgados semelhantes trataram do assunto, como podemos observar na ementa abaixo:<\/p>\n

"ALIMENTOS – Revisional – Pens\u00e3o fixada em separa\u00e7\u00e3o judicial – Altera\u00e7\u00e3o na guarda dos filhos – Encargo que passou ao alimentante – Redu\u00e7\u00e3o deferida – Inexist\u00eancia de prova a justificar a eleva\u00e7\u00e3o do quantum arbitrado – Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justi\u00e7a) 2\u00aa C. – j. 29.4.86 – rel. Des. Eduardo Luz – v.u.)<\/p>\n

V<\/p>\n

Isto Posto, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia em mandar citar a Requerida, no endere\u00e7o supra mencionado, para que responda aos termos da presente e para que compare\u00e7a na audi\u00eancia que Vossa Excel\u00eancia designar.<\/p>\n

Requer ainda a proced\u00eancia total da presente a\u00e7\u00e3o, com a devida redu\u00e7\u00e3o de ….% (…. por cento) para ….% (…. por cento) de seus sal\u00e1rios, referente \u00e0 raz\u00e3o de cada filho, determinando, ainda, que referidos descontos n\u00e3o sejam refletidos nas horas extras trabalhadas, tampouco nos abonos e outros acr\u00e9scimos eventuais.<\/p>\n

Por \u00faltimo, requer a condena\u00e7\u00e3o da Requerida nos encargos processuais.<\/p>\n

VI<\/p>\n

Pretende o Requerente provar o alegado por meio de provas testemunhais, periciais e documentais, ou por outras admitidas em Direito, requerendo, ainda, a intima\u00e7\u00e3o do ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para os termos da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ….<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30470","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}