{"id":3046314,"date":"2024-06-08T03:05:32","date_gmt":"2024-06-08T03:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T03:05:32","modified_gmt":"2024-06-08T03:05:32","slug":"apelacao-criminal-falta-de-provas-duvida-na-autoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-criminal-falta-de-provas-duvida-na-autoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apela\u00e7\u00e3o Criminal – Falta de Provas – D\u00favida na Autoria"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2A<\/sup> VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – REGIONAL M\u00c9IER.<\/p>\n

PROCESSO N\u00ba: 2003.002.012345-6<\/p>\n

, <\/strong>devidamente qualificado nos autos da a\u00e7\u00e3o criminal que lhe move a Justi\u00e7a P\u00fablica , nos autos do processo n\u00ba. 2012.002.012345-6, em tr\u00e2mite nessa Respeit\u00e1vel Vara e cart\u00f3rio respectivo, n\u00e3o conformado com a Respeit\u00e1vel Senten\u00e7a de (fl. 52) prolatada por Vossa Excel\u00eancia, que o condenou a 06 (seis) anos, v\u00eam, com fulcro no art. 600 \u00a7 1\u00ba. do CPP, manifestar em tempo oportuno, a sua inten\u00e7\u00e3o de apelar, apresentando para tanto as suas raz\u00f5es, requerendo o seu encaminhamento \u00e0 inst\u00e2ncia ad <\/em>quem para os fins de direito:<\/p>\n

Recebido o apelo ora interposto requer lhe seja aberta vista dos autos para oferecimento das suas azoes, prosseguindo-se nos termos da lei.<\/p>\n

Nestes Termos, <\/p>\n

Espera Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 1000 de Abril de 2012.<\/p>\n

OAB\/RJ n\u00ba. <\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL!<\/strong><\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>\n

Com a devida v\u00eania aguarda o Apelante que este Tribunal, competente para o segundo julgamento, reforme a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, para por insufici\u00eancia de provas, d\u00favida sobre a autoria do crime ou motivo diverso, como medida da mais l\u00eddima. <\/p>\n

Entendeu o Preclaro julgador de primeira instancia devesse, no presente processo, condenar o r\u00e9u, ora apelante, como incursa nas penas do artigo 214 c\/c artigo 224 do C\u00f3digo Penal, baseando-se sua decis\u00e3o de fls. 4000 a 54, exclusivamente na prova pericial, j\u00e1 que a prova testemunhal nada conseguiu trazer de esclarecedor para o processo.<\/p>\n

I. DO RELAT\u00d3RIO<\/p>\n

MARCOS \u00e9 acusado de, no dia 31.12.2003, ter, mediante viol\u00eancia presumida, constrangido LET\u00cdCIA a permitir que com ele praticasse ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal, consistente em passar alisar as n\u00e1degas da crian\u00e7a.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico (fl. 02\/03), ofereceu den\u00fancia, enquadrando o acusado como incurso na conduta descrita no tipo do artigo 214 c\/c artigo 224 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

O acusado n\u00e3o foi encontrado em fase alguma, seja do Inqu\u00e9rito Policial, seja da instru\u00e7\u00e3o criminal sendo citado por edital.<\/p>\n

O MM. Juiz decretou a revelia do acusado.<\/p>\n

Foram acostados aos autos, Laudos de Exame de Corpo e Delito (fl. 17\/1000) e Laudos indiretos via Prontu\u00e1rio M\u00e9dico (fls.31\/33).<\/p>\n

Foram ouvidas algumas das testemunhas arroladas pelo "Parquet" durante a instru\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

I.I DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:<\/p>\n

A v\u00edtima, Andreia, n\u00e3o foi ouvida perante Autoridade Policial ou Judici\u00e1ria, sendo-nos fornecida apenas a narrativa dos eventuais fatos por sua m\u00e3e, a Sr \u00aa MARCIA , que cai em contradi\u00e7\u00e3o v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

MARCIA diz, em declara\u00e7\u00e3o prestada \u00e0 pol\u00edcia (fl. 23), Ter tomado ci\u00eancia do que teria ocorrido \u00e0 sua filha somente no dia seguinte ao fato narrada na den\u00fancia, oportunidade em que a levou ao Posto M\u00e9dico. Assim, se o fato narrado na den\u00fancia se passou na data de 31.12.2003, ANDREIA teria sido examinada pela m\u00e9dica apenas no dia 01.01.04. Entretanto, conforme os Laudos indiretos (fls. 31\/33), o prontu\u00e1rio m\u00e9dico \u00e9 datado de 31.12.2003<\/p>\n

Na mesma declara\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e da v\u00edtima diz, que ap\u00f3s Ter ido ao Posto m\u00e9dico, n\u00e3o voltou mais \u00e0 sua casa, pois estava com medo de \u00c2ngelo, que era seu vizinho. Por\u00e9m, mais adiante revela:<\/p>\n

"… que, ao voltar do Posto de Sa\u00fade a declarante encontrou \u00c2ngelo ainda em sua porta conversando com sua irm\u00e3 (de MARCIA); que MARCOS teria dito \u00e0 sua irm\u00e3 que teria feito aquilo com ANDREIA porque o havia provocado…" <\/p>\n

Cabe ressaltar, que a referida irm\u00e3, de nome IVETE, n\u00e3o foi encontrada para ratificar as afirma\u00e7\u00f5es de MARCIA. O que seria necess\u00e1rio, tendo em vist as contradi\u00e7\u00f5es po parte da pr\u00f3pria declarante.<\/p>\n

Confrontemos o depoimento da genitora da menor com os depoimentos da testemunhas:<\/p>\n<\/p>\n

MARCIA (fl. 106). A depoente disse em rela\u00e7\u00e3o ao fato de sua filha Ter ficado aos cuidados de MARCOS: "… que o acusado n\u00e3o era pessoa de confian\u00e7a da conviv\u00eancia da fam\u00edlia, mas que morava em uma habita\u00e7\u00e3o ao lado da que era alugada pela declarante;que isto se passou apenas por uma vez…"<\/p>\n

ELISA ROSA DA SILVA (fl. 26). A depoente respondeu: "… que MARCOS se ofereceu para ficar com as crian\u00e7as se esta fosse sair; que n\u00e3o viu maldade nenhuma no oferecimento de \u00c2ngelo, tendo em vista ele ser morador dali, onde todos se conhecem…. que MARCOS morava com seu primo, de nome ERMANO…que j\u00e1 presenciou em outra ocasi\u00e3o MARCIA pedir a ERMANO … que ficasse com seus filhos; que tamb\u00e9m em outras ocasi\u00f5es,j\u00e1 viu as crian\u00e7as de MARCIA dentro da casa dos rapazes…"<\/p>\n

Os Laudos Periciais foram bem claros:<\/p>\n

Laudo (fl.17) "…CONCLUS\u00c3O: Pericianda virgem…"<\/p>\n

Laudo (fl.18): "…CONCLUS\u00c3O: Aus\u00eancia de les\u00f5es corporais compat\u00edveis com o evento…"<\/p>\n

Laudo (fl. 1000): "…CONCLUS\u00c3O: Aus\u00eancia de vest\u00edgios de ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal…"<\/p>\n

\u00a0A m\u00e9dica, que atendeu MEYRIELLE, ao ser inquirida (fl. 58), respondeu: <\/p>\n

"… que a crian\u00e7a apresentava estado emocional normal; que ao exame, a declarante n\u00e3o constatou les\u00f5es aparentes, o h\u00edmen encontrava-se \u00edntegro… tendo detectado a exist\u00eancia de hiperemia, ou seja,
vermelhid\u00e3o na regi\u00e3o vulvar….que n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de diagnosticar se houve abuso sexual, pois a hiperemia pode Ter outras causas, como vaginite e infec\u00e7\u00f5es e ainda alergias…." (grifo nosso)<\/p>\n

O depoimento prestado por ERMANO, demonstra que o acusado era pessoa de boa reputa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

"… o acusado sempre demonstrou bom comportamento, mesmo porque nunca soube que ele tivesse se envolvido em crimes ou atos desabonadores…".<\/p>\n

Quanto \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de MARCIA , de que MARCOS teria fugido, ningu\u00e9m diz que, quando ele viajou, tinha a inten\u00e7\u00e3o de se esconder. Tanto \u00e9 assim, que o acusado comunicou \u00e0 sua tia que estava indo para a casa de sua m\u00e3e em Santa Luzia na Bahia. Tal visita foi confirmada pela m\u00e3e do rapaz (fl. 13).<\/p>\n

O crime \u00e9 definido por fato t\u00edpico e antijur\u00eddico. O professor Dam\u00e1sio de Jesus nos ensina que:<\/p>\n

"O fato t\u00edpico \u00e9 composto dos seguintes elementos: condutas humanas, dolosas ou culposas; resulta do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; enquadramento do fato material a uma norma penal incriminadora."<\/p>\n

Assim, n\u00e3o resta comprovado que realmente houve a conduta narrada na den\u00fancia por parte de MARCOS ou por parte de qualquer outra pessoa, inexistindo at\u00e9 mesmo o fato, tendo em vista o depoimento da m\u00e9dica e os laudos periciais. Cabe assim, levar-se em considera\u00e7\u00e3o o Princ\u00edpio do "indubio pro r\u00e9u", beneficiando o r\u00e9u no caso de d\u00favida acerca dos fatos a ele imputados.<\/p>\n

Na data do evento imputado a MARCOS, este se encontrava com 1000 anos, por conseguinte, cabe a circunst\u00e2ncia atenuante prevista no art. 65 I, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

O r\u00e9u n\u00e3o possui antecedentes criminais.<\/p>\n

Al\u00e9m de o apelante ser prim\u00e1rio e de bons antecedentes, soma o fato de ter agido em circunst\u00e2ncias anormais quanto ao implemento contra a sua vontade, demonstrou em p\u00fablico ao tentar minorar as conseq\u00fc\u00eancias do ocorrido.<\/p>\n

III. DO PEDIDO<\/p>\n

Destarte, espera o Apelante que a senten\u00e7a recorrida seja reformada e seu recurso conhecido e dado provimento para absolv\u00ea-lo da imputa\u00e7\u00e3o incuminadora ou reduzir-se-lhe a penalidade imposta. <\/p>\n

Rio de Janeiro, 1000 de Abril de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[876],"class_list":["post-3046314","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal-e-processo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3046314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3046314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3046314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}