{"id":30462,"date":"2023-07-29T01:05:43","date_gmt":"2023-07-29T01:05:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T01:05:43","modified_gmt":"2023-07-29T01:05:43","slug":"embargos-de-declaracao-devolucao-das-quantias-plano-de-saude-abatimento-de-despesas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-declaracao-devolucao-das-quantias-plano-de-saude-abatimento-de-despesas\/","title":{"rendered":"[MODELO] EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O – Devolu\u00e7\u00e3o das quantias, plano de sa\u00fade, abatimento de despesas"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong> –Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong> das quantias, plano de<\/strong> sa\u00fade,<\/strong> seriam abatidas as despesas ou n\u00e3o.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL DE ….<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba ….<\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Reclamante: ….<\/p>\n

Reclamada: ….<\/p>\n

A reclamada, por seu procurador e advogado infra assinado, vem diante de V. Exa., respeitosamente, nos autos supra descritos, tendo em vista prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que a julgou procedente, entendendo ocorrerem as hip\u00f3teses que justificam o pedido de esclarecimentos, interpor o presente<\/p>\n

EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

Com efeito, \u00e9 inafast\u00e1vel o obst\u00e1culo criado e ocorrido independente da vontade da parte, revertendo em suspender o in\u00edcio da contagem do prazo, devendo assim ser considerado a fim de manter r\u00edgido o direito de ampla defesa, de garantia constitucional.<\/p>\n

Posto isto, passa-se a questionar dos esclarecimentos que se imp\u00f5e, face o entendimento de que a decis\u00e3o precisa ser aclarada, desde que identifica-se aqueles pressupostos que justificam a iniciativa agora deflagrada.<\/p>\n

Isto porque, consoante \u00e9 poss\u00edvel se extrair da inicial, especificamente do que consta na descri\u00e7\u00e3o do "Fato e Pedido", o reclamante perseguiu a tutela jurisdicional neste Juizado Especial C\u00edvel, para o efeito de "… receber a quantia devidamente corrigida referente as parcelas pagas pelo plano de sa\u00fade e\/ou sua reintegra\u00e7\u00e3o no mencionado plano." Assim exposto \u00e0 fls. ….<\/p>\n

Pois bem! Ouvido em Ju\u00edzo (fls. ….), o reclamante confessa que na vig\u00eancia do plano de sa\u00fade que se inscrevera, ele como titular e sua esposa como dependente "… fizeram consultas m\u00e9dicas durante a vig\u00eancia do citado plano. Ele, informante tendo se submetido a uma \u00fanica consulta m\u00e9dica enquanto que sua esposa outras tantas …"<\/p>\n

Entretanto, ao prolatar a decis\u00e3o V. Exa, limitou-se a consignar que "… JULGO PROCEDENTE a reclama\u00e7\u00e3o para com base nesta decis\u00e3o condenar a empresa …., ao pagamento da import\u00e2ncia descrita na inicial, a qual est\u00e1 dentro da al\u00e7ada do Juizado Especial C\u00edvel, devidamente corrigida a partir da data do efetivo pagamento de cada uma das parcelas, consoante comprovantes acostados aos autos pelo reclamante. Baixem oportunamente os autos ao contador…"<\/p>\n

Entretanto, a decis\u00e3o n\u00e3o esclarece a quest\u00e3o relativo aos procedimentos utilizados pelo reclamante, isto \u00e9, manda devolver todas as import\u00e2ncias paga devidamente corrigidas, sem se posicionar quanto as despesas provocadas pelo reclamante e sua dependente ao plano de sa\u00fade que, assim permanecendo reverteria em injustific\u00e1vel enriquecimento sem causa.<\/p>\n

Assim, \u00e9 preciso que seja esclarecida a decis\u00e3o quanto a condena\u00e7\u00e3o, se pronunciando quanto aos procedimentos que se utilizou o reclamante e sua esposa (consultas, exames, etc.) para aclarar quanto a possibilidade de serem abatidos da devolu\u00e7\u00e3o determinada.<\/p>\n

Seja esclarecido.<\/p>\n

Com essas condena\u00e7\u00f5es que se espera sejam suficientes, pede-se, independente de preparo, seja dado tratamento compat\u00edvel ao aqui alegado, pretendendo os esclarecimentos necess\u00e1rios visando o subsequente recurso que se far\u00e1 interpor, vez que o julgado se compadece de ser aclarado, como requerido.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………..<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30462","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30462","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}