EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAM\u00cdLIA DA CIDADE. <\/p>\n
\t\t\t \tMARIA DAS QUANTAS<\/strong>, vi\u00fava, comerci\u00e1ria, inscrita no CPF (MF) sob o n\u00ba. 111.222.333-44, residente e domiciliada na Rua Y, n\u00ba. 0000, nesta Capital \u2013 CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o n\u00ba. 333.222.111-44<\/em>, representando (CPC, art. 71) KAROLINE DAS QUANTAS<\/strong>, menor imp\u00fabere, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico ficto@ficticio.com.br, ora intermediado por seu mandat\u00e1rio ao final firmado \u2013 instrumento procurat\u00f3rio acostado <\/em>\u2013, esse com endere\u00e7o eletr\u00f4nico e profissional inserto na referida procura\u00e7\u00e3o, o qual, em obedi\u00eancia \u00e0 diretriz fixada no art. 106, inc. I c\/c art. 287, ambos do CPC,<\/em> indica-o para as intima\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias, vem, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com suporte no art. 1.698 do C\u00f3digo Civil c\/c art. 2\u00ba e 4\u00ba, da Lei de Alimentos<\/strong>, ajuizar a presente<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS AVOENGOS<\/strong><\/p>\n C\/C <\/strong><\/p>\n pedido de alimentos provis\u00f3rios<\/strong><\/p>\n em face de JO\u00c3O DOS SANTOS<\/strong>, empres\u00e1rio, casado, residente e domiciliado na Rua X, n\u00ba. 0000, nesta Capital \u2013 <\/em>CEP<\/em><\/strong> 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o n\u00ba. 444.333.222-11<\/em>, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico ficto@ficticio.com.br, MARIA DOS SANTOS<\/strong>, aposentada, casada, igualmente residente e domiciliada no endere\u00e7o acima, inscrita no CPF(MF) n\u00ba. 555.666.777-88, endere\u00e7o eletr\u00f4nico desconhecido, em face das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito.<\/p>\n ( a ) Benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita (CPC, art. 98, caput <\/em>c\/c LA, art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba)<\/strong><\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tA Autora n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas do processo<\/strong>, uma vez que s\u00e3o insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais. <\/p>\n \t\t\t\tDestarte, a Demandante ora formula pleito de gratuidade da justi\u00e7a, o que faz por declara\u00e7\u00e3o de seu patrono, sob a \u00e9gide do art. 99, \u00a7 4\u00ba c\/c 105, in fine<\/em>, ambos do CPC c\/c art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei de Alimentos<\/strong>, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procurat\u00f3rio acostado. <\/p>\n ( 1 ) SUM\u00c1RIO DOS FATOS <\/strong><\/p>\n \t\t\t\tA genitora da Promovente fora casada com Francisco dos Santos, sob o regime de comunh\u00e3o parcial de bens. (doc. 01<\/strong>) Desse enlace matrimonial nasceu, 00\/11\/2222, Karoline das Quantas<\/strong>, ora Autora. (doc. 02<\/strong>) Essa possui sete (7) anos e 3 (tr\u00eas) meses de idade. Assim, menor imp\u00fabere. <\/p>\n \t\t\t\tNo dia 00 de janeiro pr\u00f3ximo passado, acontecera um acidente automobil\u00edstico, o qual vitimou o genitor da Promovente, em decorr\u00eancia de traumatismo craniano. (doc. 03<\/strong>)<\/p>\n \t\t\t\tEm conta disso, a Promovente passou a ter priva\u00e7\u00f5es de ordem alimentar, m\u00e1xime no tocante aos estudos, moradia, lazer e sa\u00fade. <\/p>\n \t\t\t\tO de cujus, <\/em>na ocasi\u00e3o de sua morte, trabalhava como aut\u00f4nomo. Ministrava aulas particulares de refor\u00e7o escolar e, por esse mister, percebia uma m\u00e9dia remunerat\u00f3ria de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). <\/p>\n \t\t\t\tA m\u00e3e da Autora, em virtude desse fat\u00eddico infort\u00fanio, procurou uma ag\u00eancia do INSS para saber da eventual possibilidade de receber pensionamento por morte. Todavia, tivera a not\u00edcia que o falecido n\u00e3o detinha o n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es suficientes para tal desiderato. (doc. 04<\/strong>) <\/p>\n \t\t\t\tDiante desse quadro, urge asseverar que, por conta do falecimento do genitor, a m\u00e3e da Promovente n\u00e3o det\u00e9m recursos suficientes para, sozinha, cumprir a responsabilidade alimentar para com sua filha. <\/p>\n \t\t\t\tNesse diapas\u00e3o, outra alternativa n\u00e3o restou sen\u00e3o chamar os av\u00f3s da Autora para complementar o dever dos alimentos em esp\u00e9cie, na medida das suas for\u00e7as e proporcionalidade. <\/em><\/p>\n ( 2 ) M\u00c9RITO <\/strong><\/p>\n <\/strong>\t\t\t\t\u00c9 comezinho o entendimento, doutrin\u00e1rio e jurisprudencial, de que os av\u00f3s, de modo supletivo e excepcional<\/strong>, respondem pelo sustento dos netos. Isso, claro, havendo condi\u00e7\u00f5es financeiras para tanto e, igualmente, guardada suas propor\u00e7\u00f5es com os demais av\u00f3s, bisav\u00f3s etc. \u00c9 dizer, na \u201caus\u00eancia\u201d<\/strong> de condi\u00e7\u00f5es do alimentante, parcial ou total, bem assim da genitora, aqueles poder\u00e3o ser chamados a integrar \u00e0 lide. <\/p>\n \t\t\t\tA express\u00e3o \u201caus\u00eancia\u201d<\/strong>, anteriormente mencionada, \u00e0 luz da melhor doutrina, tem um sentido amplo. Tanto \u00e9 assim que este \u00e9 o esc\u00f3lio de Carlos Roberto Gon\u00e7alves<\/strong>, ad litteram: <\/em><\/p>\n \u201cEntende-se por aus\u00eancia<\/em>: a) aquela juridicamente considerada (CC, art. 22); b) desaparecimento do genitor obrigado, estando ele em local incerto e n\u00e3o sabido (aus\u00eancia n\u00e3o declarada judicialmente); e c) morte. \u201c (Gon\u00e7alves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. <\/em>13\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, vol. 6, 2016, p. 541)<\/p>\n (sublinhamos)<\/p>\n \t\t\t\tDemais a mais, a obriga\u00e7\u00e3o alimentar perseguida \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 subsist\u00eancia da menor, a qual, como na hip\u00f3tese, n\u00e3o pode esperar meses para serem satisfeitas suas necessidades b\u00e1sicas.<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tCom esse enfoque a Legisla\u00e7\u00e3o Substantiva traz regras claras com respeito \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o alimentar avoenga<\/em><\/strong>, verbo ad verbum: <\/em><\/p>\n Art. 1.696 – O direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes<\/strong>, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o nos mais pr\u00f3ximos em grau, uns em falta de outros<\/strong>.<\/p>\n Art. 1.698 – Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, n\u00e3o estiver em condi\u00e7\u00f5es de suportar totalmente o encargo, ser\u00e3o chamados a concorrer os de grau imediato; sendo v\u00e1rias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na propor\u00e7\u00e3o dos respectivos recursos<\/strong>, e, intentada a\u00e7\u00e3o contra uma delas, poder\u00e3o as demais ser chamadas a integrar a lide<\/strong>.<\/p>\n \t\t\t\tDesse modo, \u00e0 luz dos ditames das regras supra-aludidas, fica claro que todos os ascendentes podem responder com os alimentos devidos aos netos<\/strong>. Por\u00e9m, como se percebe igualmente da letra da lei, para alcan\u00e7ar-se esse desiderato h\u00e1 pressupostos a serem atendidos<\/em>: <\/p>\n ( i ) antes de tudo, demonstrar-se a falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras, parcial ou total, de ambos os genitores (os mais pr\u00f3ximos excluem os mais remotos, tal qual na voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria); <\/em><\/p>\n ( ii ) que os av\u00f3s detenham, semelhantemente, capacidade financeira para esse mister subsidi\u00e1rio. <\/em><\/p>\n \t\t\t\tFirme nesse entendimento \u00e9 o magist\u00e9rio de Rolf Madaleno<\/strong>, ad litteram: <\/em><\/p>\n \u201c\u00c9 a conclus\u00e3o extra\u00edda do art. 1.698 do C\u00f3digo Civil, quando ordena que devam integrar a lide os coobrigados de grau imediato de parentes, se o parente que deve alimentos em primeiro lugar n\u00e3o estiver em condi\u00e7\u00f5es de suportar totalmente o encargo, levando a concluir se tratar em realidade de um litiscons\u00f3rcio obrigat\u00f3rio, ordenado de of\u00edcio pelo juiz, exatamente em nome da celeridade processual, e, destarte, dispensando os interessados de renovarem o pleito alimentar complementar com uma nova a\u00e7\u00e3o. \u201c (Madaleno, Rolf. Curso de direito de fam\u00edlia. <\/em>6\u00aa Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 935)<\/p>\n \t\t\t\t\u00c9 altamente ilustrativo igualmente transcrever o posicionamento de Maria Berenice Dias<\/strong>, in verbis<\/em>:<\/p>\n \u201cA obriga\u00e7\u00e3o alimentar n\u00e3o \u00e9 somente dos pais em decorr\u00eancia do poder familiar. A reciprocidade de obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre pais e filhos (CF 229 e 1.696) \u00e9 \u00f4nus que se estende a todos os ascendentes<\/strong>, recaindo sempre nos mais pr\u00f3ximos. Se quem deve alimentos em primeiro lugar n\u00e3o puder suportar totalmente o encargo, s\u00e3o chamados a concorrer os parentes de grau imediato<\/strong> (CC 1.698). Assim, a obriga\u00e7\u00e3o alimentar, primeiramente, \u00e9 dos pais, e, na aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es de um ou ambos os genitores, transmite-se o encargo aos ascendentes, isto \u00e9, aos av\u00f3s, partes em grau imediato mais pr\u00f3ximo<\/strong>. \u201c (Dias, Maria Berenice. Manual de direito das fam\u00edlias. <\/em>10\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 588)<\/p>\n (negritos do texto original)<\/p>\n \t\t\t\t\u00c9 necess\u00e1rio n\u00e3o perder de vista o posicionamento jurisprudencial, verbis<\/em>: <\/p>\n DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DE FAM\u00cdLIA. APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS. OBRIGA\u00c7\u00c3O ALIMENTAR AVOENGA ESTABELECIDA. IRRESIGNA\u00c7\u00c3O DA AV\u00d3 PATERNA. GENITOR CONTRA QUEM TRAMITAM DEMANDAS EXECUT\u00d3RIAS E, INCLUSIVE, J\u00c1 TEVE SUA PRIS\u00c3O CIVIL DECRETADA. NECESSIDADE PRESUMIDA DA APELADA, MENOR. OBRIGA\u00c7\u00c3O ALIMENTAR SUBSIDI\u00c1RIA E COMPLEMENTAR DOS AV\u00d3S. NECESSIDADE, CONTUDO, DE READEQUAR O VALOR DA VERBA ALIMENTAR, FIXADA DE FORMA DESPROPORCIONAL NO CASO EM APRE\u00c7O. <\/strong><\/p>\n 1. Estando o genitor em lugar incerto e tendo sido esgotadas as vias judiciais cab\u00edveis de localiza\u00e7\u00e3o do mesmo, a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos avoengos \u00e9 medida que se imp\u00f5e. 2. Os av\u00f3s s\u00e3o obrigados subsidiariamente a prestar alimentos aos netos, respeitando a sua possibilidade financeira e a necessidade dos alimentandos. RECUSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR; ApCiv 1430913-0; Pitanga; D\u00e9cima Segunda C\u00e2mara C\u00edvel; Rel\u00aa Des\u00aa Ivanise Maria Tratz Martins; Julg. 16\/03\/2016; DJPR 27\/04\/2016; P\u00e1g. 331)<\/p>\n CIVIL. ALIMENTOS AVOENGOS. AV\u00d3S PATERNOS. INADIMPL\u00caNCIA DO GENITOR. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO PAI. <\/strong><\/p>\n N\u00e3o demonstra\u00e7\u00e3o a responsabilidade dos av\u00f3s em prestar alimentos aos netos \u00e9 excepcional, subsidi\u00e1ria, complementar e transit\u00f3ria. Desse modo, os alimentos avoengos ficam condicionados \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de que os genitores do alimentando, seja o pai ou a m\u00e3e, n\u00e3o possam ser encontrados ou que n\u00e3o disponham de condi\u00e7\u00f5es de honrar a obriga\u00e7\u00e3o. (TJSC; AI 2015.076529-8; Guaramirim; Quinta C\u00e2mara de Direito Civil; Rel. Des. Luiz C\u00e9zar Medeiros; Julg. 08\/03\/2016; DJSC 11\/03\/2016; P\u00e1g. 296)<\/p>\n \t\t\t\tPor esse norte, ora ofertamos considera\u00e7\u00f5es atinentes ao preenchimento das condi\u00e7\u00f5es legais antes levantadas<\/em>. <\/p>\n 2.1. Quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es financeiras da m\u00e3e<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tUrge comprovar que, de fato, a genitora n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de, sozinha, arcar com todas as despesas referentes aos alimentos da menor. <\/p>\n \t\t\t\tA m\u00e3e, representando a infante nesta querela, trabalha junto ao Supermercado dos Amores Ltda. (doc. 05<\/strong>) Percebe uma remunera\u00e7\u00e3o mensal bruta de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). (doc. 06\/09<\/strong>) N\u00e3o det\u00e9m qualquer outra fonte de renda<\/em>. <\/p>\n 2.2. Despesas mensais com a obriga\u00e7\u00e3o alimentar<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tNo tocante \u00e0s despesas mensais atinentes da filha, de pronto colaciona-se as seguintes disp\u00eandios:<\/p>\n ( a ) Escola …………………………………………………… R$ 000,00<\/em><\/p>\n ( b ) Lazer ……………………………………………………… R$ 000,00<\/em><\/p>\n ( c ) Nata\u00e7\u00e3o ………………………………………………….. R$ 000,00<\/em><\/p>\n ( d ) Refor\u00e7o escolar ……………………………………….. R$ 000,00<\/em><\/p>\n ( e ) Aluguel …………………………………………………… R$ 000,00<\/em><\/p>\n ( f ) Sa\u00fade …………………………………………………….. R$ 000,00<\/em><\/p>\n ( g ) Alimenta\u00e7\u00e3o …………………………………………… R$ 000,00<\/em><\/p>\n ( h ) Energia …………………………………………………. R$ 000,00<\/em><\/p>\n \t\t\t\t\t\t _______________<\/p>\n \t\t\t\t\tTotal mensal R$ 0.000,00 ( .x.x.x. )<\/strong><\/p>\n 2.3. Aus\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o do pai<\/strong><\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tEsse aspecto foi muito bem explorado na parte referente aos fatos desta pe\u00e7a processual. <\/p>\n \t\t\t\tObviamente n\u00e3o h\u00e1 alimentos advindos do pai, posto que o mesmo, como bem demonstrado, \u00e9 falecido<\/strong>. <\/p>\n 2.4. Capacidade financeira dos av\u00f3s paternos <\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\u00c9 inarred\u00e1vel, m\u00e1xime ostensiva, a capacidade financeira dos av\u00f3s. <\/p>\n \t\t\t\tO av\u00f4 \u00e9 propriet\u00e1rio majorit\u00e1rio da sociedade empres\u00e1ria Loj\u00e3o dos Construtores Ltda. (doc. 10<\/strong>). Possui tamb\u00e9m diversos im\u00f3veis alugados. (docs. 11\/20<\/strong>) Tem casa de praia e fazenda. (docs. 21\/23<\/strong>) Al\u00e9m do mais, o mesmo ostenta alto padr\u00e3o de vida. <\/p>\n \t\t\t\tQuanto \u00e0 av\u00f3, essa recebe aposentadoria como professora titular da Universidade Federal das Tantas, verba essa no montante de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). (doc. 24<\/strong>)<\/p>\n \t\t\t\tAssim, inequivocamente foram demonstrados sinais exteriores de riqueza e, maiormente, capacidade financeira de contribu\u00edrem com os alimentos devidos \u00e0 neta, aqui Promovente. <\/p>\n 2.5. Quanto ao litiscons\u00f3rcio passivo <\/strong><\/p>\n \tN\u00e3o \u00e9 demais ventilar que o litiscons\u00f3rcio em esp\u00e9cie facultativo, cabendo \u00e0 parte Autora, por isso, definir contra quem procurar\u00e1 receber os valores questionados. N\u00e3o h\u00e1, em raz\u00e3o disso, litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio no tocante \u00e0 integra\u00e7\u00e3o \u00e0 lide dos av\u00f3s maternos. <\/p>\n \tCom efeito, \u00e9 ancilar o entendimento jurisprudencial:<\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS AVOENGOS. EMENDA DA INICIAL. DESCABIMENTO. EXTIN\u00c7\u00c3O DO PROCESSO. <\/strong><\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o alimentar avoenga pode ser proposta contra qualquer um dos av\u00f3s, n\u00e3o havendo litiscons\u00f3rcio passivo necess\u00e1rio. Cabe \u00e0 parte autora a prerrogativa de escolher contra quem vai demandar. Apela\u00e7\u00e3o desprovida. (TJRS; AC 0023362-65.2016.8.21.7000; Canoas; S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel; Rel. Des. Jorge Lu\u00eds Dall’Agnol; Julg. 16\/03\/2016; DJERS 29\/03\/2016)<\/p>\n AGRAVO DE INSTRUMENTO. <\/strong><\/p>\n A\u00e7\u00e3o de alimentos. Alimentos avoengos. Decis\u00e3o que indeferiu o pedido pela inclus\u00e3o dos av\u00f3s maternos no polo passivo da lide. Insurg\u00eancia quanto \u00e0 natureza do litiscons\u00f3rcio. Alega\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio entre av\u00f3s maternos e paternos. N\u00e3o acolhimento. Obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o solid\u00e1ria. Art. 1.698 do C\u00f3digo Civil que estabelece apenas a possibilidade de se chamar todos a integrar a lide. Litiscons\u00f3rcio passivo facultativo, podendo a alimentanda escolher com quem litigar. Decis\u00e3o mantida. Recurso conhecido e desprovido (TJPR; Ag Instr 1234035-3; Curitiba; D\u00e9cima Segunda C\u00e2mara C\u00edvel; Rel. Juiz Conv. Marcel Guimar\u00e3es Rotoli de Macedo; Julg. 04\/11\/2015; DJPR 24\/11\/2015; P\u00e1g. 322)<\/p>\n 2.6. Valor dos alimentos provis\u00f3rios (LA, art. 4\u00ba)<\/strong><\/p>\n \tReconhecido que os alimentos, in casu<\/em>, s\u00e3o divis\u00edveis, possibilitando seu fracionamento, a obriga\u00e7\u00e3o alimentar em testilha deve ser dilu\u00edda entre os av\u00f3s chamados \u00e0 lide. <\/p>\n \tDiante do quadro demonstrativo de despesas antes evidenciado, tomando-se em conta igualmente a participa\u00e7\u00e3o da genitora, necess\u00e1rio se faz que:<\/p>\n ( i ) os av\u00f3s paternos, ora R\u00e9us, sejam instados a pagar, a t\u00edtulo de alimentos provis\u00f3rios<\/strong>, obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia complementar<\/strong> \u00e0 neta no importe equivalente a 5(cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos (CPC, art. 693, par\u00e1grafo \u00fanico c\/c art. 4\u00ba, da LA<\/strong>)<\/p>\n ( 3 ) PEDIDOS e REQUERIMENTOS <\/strong><\/p>\n \t\t\t\tPelo que fora exposto, a Autora requer que Vossa Excel\u00eancia tome as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n 3.1. REQUERIMENTOS <\/strong><\/p>\n ( i ) Requer seja acolhido o pleito dos benef\u00edcios da gratuidade da justi\u00e7a; <\/p>\n ( ii ) instar a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CPC, art. 178, inc. II);<\/p>\n (iii)Obedecidoso trin\u00f4mio necessidade\/possibilidade\/proporcionalidade (CC, art. 1.694, \u00a7 1\u00ba), pede-se sejam deferidos alimentos provis\u00f3rios no montante de cinco (5) sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p>\n ( iv ) seja designada audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e julgamento (LA, art. 5\u00ba, caput), citando-se os R\u00e9us pela via postal, com aviso de recebimento.<\/p>\n 3.2. PEDIDOS<\/strong><\/p>\n ( i ) julgar procedentes os pedidos formulados na presente A\u00e7\u00e3o de Alimentos, de sorte a estabelecer-se, por definitivo, os alimentos pleiteados nesta, retroativos \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o (LA, art. 13, \u00a7 2\u00ba); <\/p>\n ( ii ) pede-se a condena\u00e7\u00e3o no \u00f4nus de sucumb\u00eancia (CPC, art. 85, \u00a7 2\u00ba);<\/p>\n \t\t\t\tProtesta-se, ademais, comprovar os fatos alegados nesta inicial por todos os meios de provas admiss\u00edveis em direito, nomeadamente <\/strong>pelo depoimento pessoal dos R\u00e9us, oitiva das testemunhas abaixo arroladas (LA, art. 8\u00ba<\/strong>), onde de j\u00e1 pede a intima\u00e7\u00f5es das mesmas para comparecerem \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, juntada posterior de documentos como contraprova, tudo de logo requerido. (CPC, art. 319, inc. VI<\/strong>)<\/p>\n \t\t\t\tD\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 000,00( .x.x.x.x. )<\/em>, correspondentes \u00e0 pretens\u00e3o dos alimentos mensais multiplicados por doze. (CPC, art. 292, inc. III<\/strong>)<\/p>\n Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n Cidade, 00 de maio de 0000.<\/p>\n Beltrano de Tal<\/strong><\/p>\n Advogado \u2013 OAB\/CE 22222<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n ROL DE TESTEMUNHAS<\/strong><\/p>\n a) Fulano de tal, ……<\/p>\n b) Beltrano de tal,….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-3045628","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3045628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3045628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3045628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}INTROITO <\/h1>\n
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