EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA CIDADE <\/p>\n
\t\t\t \tJO\u00c3O DE TAL<\/strong>, vi\u00favo, comerci\u00e1rio, inscrito no CPF (MF) sob o n\u00ba. 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua Y, n\u00ba. 0000, nesta Capital \u2013 CEP 11222-44, <\/em>com endere\u00e7o eletr\u00f4nico ficto@ficticio.com.br, ora intermediado por seu procurador ao final firmado \u2013 instrumento procurat\u00f3rio acostado <\/em>\u2013, esse com endere\u00e7o eletr\u00f4nico e profissional inserto na referida procura\u00e7\u00e3o, o qual, em obedi\u00eancia \u00e0 diretriz fixada no art. 77, inc. V c\/c art. 287, ambos do CPC, indica-o para as intima\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias, vem, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com suporte no art. 229 da Carta Pol\u00edtica <\/strong>c\/c art. 1.696 <\/strong>do C\u00f3digo Civil<\/strong>, ajuizar a presente<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS <\/strong><\/p>\n C\/C <\/strong><\/p>\n pedido de alimentos provis\u00f3rios<\/strong><\/p>\n em face de PEDRO DE TAL<\/strong>, casado, empres\u00e1rio, residente e domiciliado na Rua X, n\u00ba. 0000, em S\u00e3o Paulo \u2013 <\/em>CEP<\/em><\/strong> 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o n\u00ba. 444.333.222-11<\/em>, endere\u00e7o eletr\u00f4nico desconhecido, em face das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito.<\/p>\n ( a ) Benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita (CPC, art. 98, caput<\/em> )<\/strong><\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tO Autor n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas do processo<\/strong>, uma vez que s\u00e3o insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais. <\/p>\n \t\t\t\tDestarte, formula pleito de gratuidade da justi\u00e7a, o que faz por declara\u00e7\u00e3o de seu patrono, sob a \u00e9gide do art. 99, \u00a7 4\u00ba c\/c 105, in fine<\/em>, ambos do CPC<\/strong>, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procurat\u00f3rio acostado. <\/p>\n ( 1 ) SUM\u00c1RIO DOS FATOS <\/strong><\/p>\n \t\t\t\tO Promovente \u00e9 pai de 3 (tr\u00eas) filhos, todos maiores e capazes. (docs. 01\/03<\/strong>) Nenhum deles reside com o Autor, isso h\u00e1 mais de 10 anos. Esse, todavia, vive com sua neta, Fulana das Quantas, de apenas 17 (dezessete) anos de idade. (doc. 04<\/strong>) <\/p>\n \t\t\t\tLado outro, o Autor exerce fun\u00e7\u00e3o remunerada de comerci\u00e1rio, percebendo o piso da categoria, ou seja, a quantia mensal de R$ 0.000,00 ( .x.x.x. ) Do mesmo modo sua neta, a qual t\u00e3o somente estuda. <\/p>\n \t\t\t\tUm dos filhos, Pedro de Tal, demandado nessa querela, desde os idos de 2002 fora residir em S\u00e3o Paulo. Ali se casou, construiu patrim\u00f4nio, tem dois filhos e l\u00e1 fixou sua resid\u00eancia e domic\u00edlio. Uma pessoa abastada e bem conhecida na cidade onde mora. <\/p>\n \t\t\t\tA contar de sua ida \u00e0 S\u00e3o Paulo, o R\u00e9u pouco se comunicou com seu pai, ora Autor, seja pessoalmente ou, at\u00e9 mesmo, por telefone. \u00c9 dizer, fez descaso \u00e0 figura de seu genitor. <\/p>\n \t\t\t\tNo dia 00 de janeiro do corrente ano o Autor fora diagnosticado com c\u00e2ncer na pr\u00f3stata<\/em>. (doc. 05<\/strong>) Em conta disso, necessita de aux\u00edlio no tratamento, m\u00e1xime no tocante aos rem\u00e9dios que lhes foram receitados pelo m\u00e9dico oncologista do Hospital Geral das Quantas. (docs. 06\/11<\/strong>) <\/p>\n \t\t\t\tTodos os filhos foram cientificados dessa nefasta situa\u00e7\u00e3o, m\u00e1xime o R\u00e9u. No in\u00edcio t\u00e3o somente seu filho Amadeu de Tal chegou a visit\u00e1-lo e, quando muito, fornecer alguma ajuda financeira. Hoje, n\u00e3o mais. <\/p>\n \t\t\t\tNesse contexto, v\u00ea-se o completo abandono do Autor. Nenhum dos filhos o socorre, seja atinente \u00e0 quest\u00e3o financeira, muito menos carinho e afeto. <\/p>\n \t\t\t\tNesse diapas\u00e3o, uma alternativa n\u00e3o restou sen\u00e3o ajuizar a presente A\u00e7\u00e3o de Alimentos, <\/em>mormente com o prop\u00f3sito de obter aux\u00edlio financeiro para tratar-se da grave doen\u00e7a que o acomete (Neoplasia maligna). <\/p>\n ( 2 ) M\u00c9RITO <\/strong><\/p>\n <\/strong>\t\t\t\tA obriga\u00e7\u00e3o alimentar perseguida \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 subsist\u00eancia do Autor, o qual, como na hip\u00f3tese, n\u00e3o pode esperar meses para serem satisfeitas suas necessidades b\u00e1sicas<\/em>. O quadro cl\u00ednico, at\u00e9 mesmo, recomenda urg\u00eancia nesse sentido. <\/p>\n \t\t\t\tO Promovido, pois, deve prover alimentos provis\u00f3rios de sorte a assegurar ao Autor o necess\u00e1rio \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o. Com isso garantindo-o meios de subsist\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n \t \t\t\tLadro outro, \u00e9 consabido que, com respeito a alimentos<\/strong>, que \u00e9 dever rec\u00edproco entre pai e filho<\/strong>, caso aquele, claro, n\u00e3o detenha condi\u00e7\u00f5es financeiras suficientes. <\/p>\n \t\t\t\tE essa \u00e9 a dic\u00e7\u00e3o contida na Legisla\u00e7\u00e3o Substantiva Civil<\/strong>, ad litteram: <\/em><\/p>\n C\u00d3DIGO CIVIL<\/strong><\/p>\n Art. 1.696 – O direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos<\/strong>, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o nos mais pr\u00f3ximos em grau, uns em falta de outros.<\/p>\n \t\t\t\tNesse passo, o dever de sustento ao pai necessitado segue igualmente os preceitos do C\u00f3digo Civil. (CC, art. 1.694 e segs.<\/strong>)<\/p>\n \t\t\t\tAl\u00e9m disso, no plano da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>:<\/p>\n Art. 229 – Os pais t\u00eam o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores t\u00eam o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade<\/strong>.<\/p>\n \t\t\t\t\u00c9 altamente ilustrativo trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o o magist\u00e9rio de Maria Berenice Dias<\/strong>:<\/p>\n \u201cCom rela\u00e7\u00e3o aos parentes<\/strong>, a obriga\u00e7\u00e3o alimentar acompanha a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria<\/strong> (CC 1.829). Assim, quem tem direito \u00e0 heran\u00e7a tem deve alimentar. Quanto aos parentes em linha reta<\/strong>, como o v\u00ednculo sucess\u00f3rio n\u00e3o tem limite (CC 1.829 I e II), \u00e9 infinita a obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre ascendentes e descendentes (CC 1.696). A obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 rec\u00edproca<\/strong>, estabelecendo a lei uma ordem de prefer\u00eancia, ou melhor, de responsabilidade. Os primeiros obrigados a prestar alimentos s\u00e3o os pais. Na falta de qualquer dos pais, o encargos transmite-se aos av\u00f3s, e assim sucessivamente. Esse dever estende-se a todos os ascendentes. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 limite na obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos descendentes: filhos, netos, bisnetos e tataranetos devem alimentos aos pais, av\u00f3s, bisav\u00f3s, tatarav\u00f3s, e assim por diante. Na aus\u00eancia de parentes em linha reta, busca-se a solidariedade dos colaterais<\/strong> (CC 1.592).\u201c(Dias, Maria Berenice. Manual de direito das fam\u00edlias. <\/em>10\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 590)<\/p>\n (sublinhamos)<\/p>\n \t\t\t\tDe igual modo leciona Yussef Said Cahali<\/strong>, verbo ad verbum<\/em>:<\/p>\n \u201cA obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos fundada no jus sanguinis <\/em>repousa sobre o v\u00ednculo de solidariedade humana que une os membros do agrupamento familiar e sobre a comunidade de interesses, impondo aos que pertencem ao mesmo grupo o dever rec\u00edproco de socorro. <\/p>\n Disp\u00f5e o CC\/2002, no art. 1.696 (repetindo o art. 397 do CC\/1916), que o direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o nos mais pr\u00f3ximos em grau, uns em falta de outros. E, no art. 1.697 (repetindo o art. 398 do C\u00f3digo anterior): \u201cNa falta dos ascendentes cabe a obriga\u00e7\u00e3o aos descendentes, guardada a ordem de sucess\u00e3o e, faltando estes, aos irm\u00e3os, assim germanos como unilaterais. \u201c (Cahali, Yussef Said. Dos alimentos. <\/em>6\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2009, p. 466)<\/p>\n \t\t\t\tNesse trilhar, urge revelar notas de jurisprud\u00eancia com esse enfoque, verbis: <\/em><\/p>\n CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL, CIVIL E FAM\u00cdLIA. APELA\u00c7\u00c3O. ALIMENTOS PLEITEADOS PELA GENITORA, NASCIDA AOS 06 DE AGOSTO DE 1938, EM DESFAVOR DA FILHA. M\u00c3E IDOSA. DEPENDENTE DA CURATELA JUDICIAL. BIN\u00d4NIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. OBSERV\u00c2NCIA. RECURSO IMPROVIDO. <\/strong><\/p>\n 1. Apela\u00e7\u00e3o diante de senten\u00e7a de parcial provimento em a\u00e7\u00e3o de alimentos que condenou a apelada ao pagamento de alimentos \u00e0 sua genitora no valor de 1.5 sal\u00e1rios m\u00ednimos. 2. Nos termos do disposto no art. 229 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os filhos maiores t\u00eam o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade. 2.1. Por sua vez, o art. 1.696 do C\u00f3digo Civil, prev\u00ea que O direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o nos mais pr\u00f3ximos em grau, uns em falta de outros. 2.2. Complementando, o \u00a7 1\u00ba do art. 1.694 estabelece que Os alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. 2.3. E ainda o Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1\u00ba de Outubro de 2003, artigo. 12, disp\u00f5e: A obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 solid\u00e1ria, podendo o idoso optar entre os prestadores. 3. Bin\u00f4mio Necessidade-Possibilidade. 3.1. Acerca da necessidade da autora, a idosa com 79 anos de idade, enferma, dependente de curatela judicial, n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es para prover integralmente seu pr\u00f3prio sustento e custear seu tratamento m\u00e9dico. 3.2. A documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de suas despesas, aprovadas pelo controle judicial na inst\u00e2ncia a quo, comprovou que a requerente carece de refor\u00e7o para suas despesas. 3.3. A apelante comprovou possuir rendimentos aptos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para com o sustento de sua genitora nos termos do arbitrado pela senten\u00e7a. 4. Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico: 4.1. (…) a Apelada \u00e9 vi\u00fava, contabiliza 78 anos de idade, est\u00e1 sob curatela judicial e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com seu sustento (…) Logo, \u00e9 razo\u00e1vel que sua outra descendente. A Apelante. Tamb\u00e9m venha a contribuir de forma parcial com o sustento da genitora. (…) Com efeito, o equil\u00edbrio entre as necessidades da alimentanda e as possibilidades da alimentante \u00e9 satisfeito, na esp\u00e9cie, com a fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia no importe de 1,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos. 5. Apelo improvido. (TJDF; APC 2015.01.1.130857-4; Ac. 108.6813; Segunda Turma C\u00edvel; Rel. Des. Jo\u00e3o Egmont; Julg. 04\/04\/2018; DJDFTE 10\/04\/2018)<\/p>\n DIREITO DE FAM\u00cdLIA. A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS. OBRIGA\u00c7\u00c3O ALIMENTAR DOS FILHOS EM FAVOR DA GENITORA INTERDITADA. REQUERENTE REPRESENTADA POR FILHA CURADORA COM QUEM RESIDE E DA QUAL RECEBE OS CUIDADOS NECESS\u00c1RIOS. SENTEN\u00c7A QUE IMP\u00d5E AOS REQUERIDOS O PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR FIXADA INDIVIDUALMENTE EM ONZE V\u00cdRGULA ONZE POR CENTO DO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO. APELA\u00c7\u00c3O. INSURG\u00caNCIA DOS FILHOS-ACIONADOS. INSATISFA\u00c7\u00c3O COM O ESTABELECIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O ALIMENTAR A DESPEITO DE SUAS CONDI\u00c7\u00d5ES ECON\u00d4MICO-FINANCEIRAS QUANDO COMPARADAS COM A M\u00c3E BENEFICI\u00c1RIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AL\u00c9M DE GASTOS SUP\u00c9RFLUOS REALIZADOS. ALEGA\u00c7\u00d5ES QUANTO \u00c0S SUSCITADAS EXTRAVAG\u00c2NCIAS N\u00c3O COMPROVADAS QUANTUM SATIS. DOCUMENTOS FISCAIS QUE DEMONSTRAM O DESEMBOLSO COM MANTIMENTOS E MEDICAMENTOS. SITUA\u00c7\u00c3O PECULIAR DA GENITORA INTERDITADA COM DIST\u00daRBIOS PSIQUI\u00c1TRICOS. DESPESAS COM A SUBSIST\u00caNCIA QUE SUPLANTAM O BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO AUFERIDO. ALIMENTOS DEVIDOS EM RAZ\u00c3O DO PRINC\u00cdPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. RECIPROCIDADE DA OBRIGA\u00c7\u00c3O ENTRE PAIS E FILHOS. INTELIG\u00caNCIA DO ART. 229 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA, DO ART. 1694, CAPUT, DO C\u00d3DIGO CIVIL E DOS ARTS. 3\u00ba, CAPUT, E 11, AMBOS DO ESTATUTO DO IDOSO. NECESSIDADE, ENTRETANTO, DE READEQUA\u00c7\u00c3O DO PATAMAR DA VERBA ALIMENTAR NO TOCANTE \u00c0 FRA\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL CAB\u00cdVEL PARA CADA FILHO LEVANDO-SE EM CONTA O BIN\u00d4MIO NECESSIDADE\/POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 1.694, \u00a7 1\u00ba, DO C\u00d3DIGO CIVIL, \u00c0 LUZ DO PRINC\u00cdPIO DA RAZOABILIDADE. REDU\u00c7\u00c3O IMPERIOSA DIANTE DAS CONDI\u00c7\u00d5ES ATUAIS DOS ALIMENTANTES. SENTEN\u00c7A PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. <\/strong><\/p>\n Consabido que as dificuldades econ\u00f4mico-financeiras dos alimentantes, per se, n\u00e3o servem para eximi-los da obriga\u00e7\u00e3o alimentar. Todavia, tal circunst\u00e2ncia deve servir de balizador para o estabelecimento do patamar da verba de alimentos, conforme dic\u00e7\u00e3o do art. 1.694, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Civil. (TJSC; AC 0001439-23.2013.8.24.0042; Maravilha; C\u00e2mara Especial Regional de Chapec\u00f3; Rel. Des. Luiz Felipe Schuch; DJSC 09\/02\/2018; Pag. 445)<\/p>\n \t\t\t\tFeitas essas coloca\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 possibilidade financeira rec\u00edproca dos descendentes e ascendentes (e demais familiares)<\/strong>, vejamos as condi\u00e7\u00f5es financeiras do Autor e do R\u00e9u.<\/p>\n 2.1. Quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es financeiras do autor <\/strong><\/p>\n \t\t\t\tUrge comprovar que, de fato, o Promovente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de, sozinho, arcar com todas suas despesas de cunho alimentar. <\/p>\n \t\t\t\tComo afirmado alhures, o Autor, enfermo, percebe t\u00e3o apenas sal\u00e1rio correspondente ao piso da categoria profissional dos comerci\u00e1rios. N\u00e3o det\u00e9m qualquer outra fonte de renda<\/em>, nem mesmo aux\u00edlio dos demais familiares. <\/p>\n 2.2. Despesas mensais para prover sua subsist\u00eancia m\u00ednima<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tNo tocante \u00e0s despesas mensais, de pronto colaciona-se as seguintes disp\u00eandios (docs. 12\/39<\/strong>):<\/p>\n ( a ) Aluguel …………………………………………………… R$ 000,00<\/em><\/p>\n ( b ) Alimenta\u00e7\u00e3o……………………………………………… R$ 000,00<\/em><\/p>\n ( c ) Despesas m\u00e9dicas…………………………………….. R$ 000,00<\/em><\/p>\n ( d ) Rem\u00e9dios ……………………………………………….. R$ 000,00<\/em><\/p>\n ( e ) Energia …………………………………………………. R$ 000,00<\/em><\/p>\n \t\t\t\t\t\t _______________<\/p>\n \t\t\t\t\tTotal mensal R$ 0.000,00 ( .x.x.x. )<\/strong><\/p>\n 2.3. Capacidade financeira do alimentante\/R\u00e9u <\/strong>\t\t\t\t <\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\t\u00c9 inarred\u00e1vel, m\u00e1xime ostensiva, a capacidade financeira do Promovido. <\/p>\n \t\t\t\tO R\u00e9u \u00e9 propriet\u00e1rio majorit\u00e1rio da sociedade empres\u00e1ria Loj\u00e3o dos Construtores Ltda. (doc. 40<\/strong>). Possui tamb\u00e9m diversos im\u00f3veis alugados em seu nome. (docs. 41\/47<\/strong>) Al\u00e9m do mais, o mesmo ostenta alto padr\u00e3o de vida, como se depreende das fotos anexas. (docs. 48\/59<\/strong>) <\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tAssim, inequivocamente foram demonstrados sinais exteriores de riqueza e, maiormente, capacidade financeira do Promovido contribuir com os alimentos devidos ao pai, aqui Promovente. <\/p>\n 2.4. Valor dos alimentos provis\u00f3rios (EI, art. 11 c\/c LA, art. 4\u00ba)<\/strong><\/p>\n<\/p>\n \tDiante do quadro demonstrativo de despesas antes evidenciado, tomando-se em conta igualmente a participa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Autor com a \u00ednfima quantia percebida mensalmente, necess\u00e1rio se faz que:<\/p>\n ( i ) o R\u00e9u seja instado a pagar, a t\u00edtulo de alimentos provis\u00f3rios<\/strong>, obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia complementar<\/strong> ao pai no importe equivalente a 5(cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos (CPC, art. 694, par\u00e1grafo \u00fanico c\/c art. 4\u00ba, da LA<\/strong>);<\/p>\n ( ii ) requer, mais, que o valor da pens\u00e3o seja depositado at\u00e9 o dia 05 na conta corrente do Autor (conta n\u00ba. 11222, Ag. 3344, do Banzo Beta S\/A).<\/p>\n ( 3 ) PEDIDOS e REQUERIMENTOS <\/strong><\/p>\n \t\t\t\tPelo que fora exposto, o Autor requer que Vossa Excel\u00eancia tome as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n 3.1. REQUERIMENTOS <\/strong><\/p>\n ( i ) Requer seja acolhido o pleito dos benef\u00edcios da gratuidade da justi\u00e7a; <\/p>\n (ii)Obedecidoso trin\u00f4mio necessidade\/possibilidade\/proporcionalidade (CC, art. 1.694, \u00a7 1\u00ba), pede-se sejam deferidos alimentos provis\u00f3rios no montante de cinco (5) sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p>\n ( iii ) seja designada audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e julgamento (LA, art. 5\u00ba, caput), citando-se o R\u00e9u pela via postal, com aviso de recebimento.<\/p>\n 3.2. PEDIDOS<\/strong><\/p>\n ( i ) julgar procedentes os pedidos formulados na presente A\u00e7\u00e3o de Alimentos, de sorte a estabelecer-se, por definitivo, os alimentos pleiteados nesta, retroativos \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o (LA, art. 13, \u00a7 2\u00ba); <\/p>\n ( ii ) pede-se a condena\u00e7\u00e3o no \u00f4nus de sucumb\u00eancia (CPC, art. 85, \u00a7 2\u00ba);<\/p>\n \t\t\t\tProtesta-se, ademais, comprovar os fatos alegados nesta inicial por todos os meios de provas admiss\u00edveis em direito, nomeadamente <\/strong>pelo depoimento pessoal do R\u00e9u, oitiva das testemunhas abaixo arroladas (LA, art. 8\u00ba<\/strong>), onde de j\u00e1 pede a intima\u00e7\u00f5es das mesmas para comparecerem \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, juntada posterior de documentos como contraprova, tudo de logo requerido. (CPC, art. 319, inc. VI<\/strong>)<\/p>\n \t\t\t\tD\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 000,00( .x.x.x.x. )<\/em>, correspondentes \u00e0 pretens\u00e3o dos alimentos mensais multiplicados por doze. (CPC, art. 292, inc. III<\/strong>)<\/p>\n Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n Cidade, 00 de maio de 0000.<\/p>\n Beltrano de Tal<\/strong><\/p>\n Advogado \u2013 OAB\/CE 22222<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n ROL DE TESTEMUNHAS<\/strong><\/p>\n a) Fulano de tal, ……<\/p>\n b) Beltrano de tal,….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-3045515","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3045515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3045515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3045515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}INTROITO <\/h1>\n
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