EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CIDADE<\/p>\n
\t\t\t\tJOANA DAS QUANTAS, <\/strong>solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, n\u00ba. 0000, nesta Capital \u2013 CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o n\u00ba. 333.222.111-44, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico joana@nothing.com.br, por si, e representando (CPC, art. 71) KAROLINE DAS QUANTAS<\/strong>, menor imp\u00fabere, e, de outro lado, JO\u00c3O DOS SANTOS<\/strong>, casado, banc\u00e1rio, residente e domiciliado na Rua Y, n\u00ba. 0000, em Cidade (PP) \u2013 CEP<\/strong> 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o n\u00ba. 444.333.222-11, endere\u00e7o eletr\u00f4nico santos@fake.com.br, todos representados por seu \u00fanico patrono \u2013 instrumento procurat\u00f3rio acostado <\/em>\u2013, esse com endere\u00e7o eletr\u00f4nico e profissional inserto na referida procura\u00e7\u00e3o, o qual, em obedi\u00eancia \u00e0 diretriz fixada no art. 77, inc. V c\/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intima\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias, vem, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, almejando prevenir lit\u00edgio<\/em>, com suporte no art. 725, par\u00e1grafo \u00fanico e art. 732 c\/c art. 731, todos do Estatuto de Ritos c\/c art. 840 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, ofertar <\/p>\n PEDIDO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n DE AUTOCOMPOSI\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL, <\/strong><\/p>\n em decorr\u00eancia das raz\u00f5es de fato e de direito, a seguir delineadas.<\/p>\n ( I ) QUADRO F\u00c1TICO<\/p>\n \t\t1.1. DA PROVA DA CONVIV\u00caNCIA MARITAL<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tA Autora conviveu maritalmente com o R\u00e9u no per\u00edodo compreendido de 00\/11\/2222 a 33\/44\/0000, sob o \u00e2ngulo jur\u00eddico de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, per\u00edodo esse que colaborou firmemente na forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do casal. <\/p>\n \tDa uni\u00e3o nasceu a menor Karoline das Quantas<\/strong>, atualmente com 8 anos de idade, a qual registrada em nome do casal. (docs. 01<\/strong>)<\/p>\n \tA Promovente e o R\u00e9u se conheceram nos idos de 00\/11\/2222, quando, meses depois, iniciaram o relacionamento. <\/p>\n \tSempre mantiveram um conv\u00edvio de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, como se casados fossem<\/strong>, com afetividade m\u00fatua<\/strong>, demonstrando estabilidade no relacionamento<\/strong> e com prop\u00f3sito de uma vida em comum. <\/strong>Amolda-se ao que registra a Legisla\u00e7\u00e3o Substantiva Civil. (CC, art. 1.723, caput<\/em><\/strong>) <\/p>\n \tAssim, como casados fossem, frequentaram, durante anos, ambientes <\/strong>p\u00fablicos, com passeios juntos. Assim se mostraram ao c\u00edrculo de amizades e profissional<\/strong>, o que se destacada pelas fotos anexas. (docs. 02\/18<\/strong>)<\/p>\n \tN\u00e3o bastasse isso, s\u00e3o os \u00fanicos s\u00f3cios da empresa Xispa Fict\u00edcia Ltda<\/strong>, o que se observa do contrato social pertinente. (doc. 19<\/strong>) <\/p>\n \tNessa empresa, todos os empregados t\u00eam conhecimento da uni\u00e3o entre ambos<\/strong>, sendo a Autora reconhecida por aqueles como \u201cesposa\u201d do R\u00e9u.<\/p>\n \tO plano de sa\u00fade da Autora, e de sua filha, sempre foi custeado pelo R\u00e9u, inclusive lan\u00e7ando-os em sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. ( docs. 20\/24<\/strong>)<\/p>\n \tAdemais, em todas as festas de anivers\u00e1rio da filha do casal o R\u00e9u se apresentou na qualidade de \u201cmarido<\/em>\u201d da Autora. A prop\u00f3sito, carreamos \u00e1lbum de fotos (apenas para exemplificar) do anivers\u00e1rio da menor, quando completara 5 anos de idade. (docs. 25\/32<\/strong>) <\/p>\n \tOutrossim, todas as correspond\u00eancias destinadas \u00e0 Autora sempre foram direcionadas ao endere\u00e7o de conviv\u00eancia m\u00fatua do casal, consoante prova anexa. (docs. 33\/36<\/strong>)<\/p>\n \tAutor e R\u00e9u adquiriram, onerosamente, durante a conviv\u00eancia os bens a seguir relacionados (docs. 37\/47<\/strong>):<\/p>\n 1 \u2013 Im\u00f3vel residencial sito na Rua X, n\u00ba 0000, em Cidade (PP), local onde residiram, objeto da matr\u00edcula n\u00ba 112233, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da 00\u00aa Zona;<\/strong><\/p>\n 2 \u2013 Uma fazenda situada no munic\u00edpio …., objeto da matr\u00edcula n\u00ba 0000, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da cidade de ….;<\/strong><\/p>\n 3 \u2013 Ve\u00edculos de placas ….; <\/strong><\/p>\n 4 \u2013 Cota social da empresa Xista Ltda;<\/strong><\/p>\n 5 \u2013 todos os bens m\u00f3veis que guarnecem a resid\u00eancia do casal;<\/strong><\/p>\n 6 \u2013 saldo na conta corrente n\u00ba 0000, da Ag. 1122, do Banco Zeta S\/A, a qual de titularidade do R\u00e9u. (doc. 48)<\/strong><\/p>\n<\/p>\n \tDesse modo, uma vez plenamente contatada a uni\u00e3o est\u00e1vel entre as partes aqui postulantes, almeja-se, com isso, amigavelmente, homologar autocomposi\u00e7\u00e3o extrajudicial, de sorte a reconhecer-se e dissolver-se a uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n ( II ) CAUSA DE PEDIR<\/p>\n \t\tN\u00e3o resta qualquer d\u00favida, embora pela sum\u00e1ria prova dos fatos ora levados a efeito, que Autor e R\u00e9u viveram sob o regime de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>. Sempre tiveram a firme inten\u00e7\u00e3o de viver publicamente<\/strong> como casados, dentro do que a doutrina chama de affectio maritalis.<\/em><\/p>\n \t\tEm face disso, as partes acordaram reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel. Al\u00e9m disso, fazem concess\u00f5es m\u00fatuas, especificam quest\u00f5es que tocam ao regime e a divis\u00e3o de bens, alimentos e guarda da menor. <\/p>\n 2.1. CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n \t\t<\/strong>Visando-se evitarem-se dubiedades e, qui\u00e7\u00e1, futuro lit\u00edgio decorrente desta composi\u00e7\u00e3o, as partes discorrem cl\u00e1usulas gerais as serem obedecidas, al\u00e9m de ofertarem considera\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 pertin\u00eancia desta aven\u00e7a, por isso convencionam-se que (CPC, art. 731<\/strong>):<\/p>\n ( a ) inexiste lit\u00edgio judicial, findo ou em andamento, tratando da uni\u00e3o est\u00e1vel em esp\u00e9cie(CC, art. 850) e, ademais, ambos afirmam ser titular dos direitos aqui acertado;<\/strong><\/p>\n ( b ) declaram que assinaram o presente pacto sem nenhuma esp\u00e9cie de v\u00edcio de consentimento, tais como coa\u00e7\u00e3o, erro, dolo, simula\u00e7\u00e3o ou fraude, n\u00e3o restando, dessarte, qualquer reclama\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 liberdade de suas manifesta\u00e7\u00f5es de vontade ora aduzidas neste termo de autocomposi\u00e7\u00e3o (CC, art. 849);\t<\/strong><\/p>\n ( c ) afirmam que reconhecem a uni\u00e3o est\u00e1vel havida a partir de 00 de janeiro de 0000, declarando como dissolvida em 00 de mar\u00e7o de 0000;<\/strong><\/p>\n ( d ) atestam o direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o dos bens descritos nesta pe\u00e7a vestibular, bens esses adquiridos onerosamente na const\u00e2ncia da uni\u00e3o est\u00e1vel, adotando-se, por conseguinte, o regime de comunh\u00e3o parcial de bens (CC, art. 1.725). A divis\u00e3o \u00e9 entabulada da seguinte maneira:<\/strong><\/p>\n ( 1 ) para a m\u00e3e:<\/strong><\/p>\n ( 2 ) bens destinados ao pai:<\/strong><\/p>\n ( e ) a filha do casal ter\u00e1 como abrigo domiciliar o lar da m\u00e3e, ficando estabelecido como sendo esse a resid\u00eancia da infante (CC, art. 1.583, \u00a7 3\u00ba); <\/strong><\/p>\n ( f ) definem a guarda compartilhada da crian\u00e7a nos seguintes moldes:<\/strong><\/p>\n 1) finais de semana: todos os domingos ficam destinados \u00e0 visita da filha ao pai, sendo de apanh\u00e1-los \u00e0s 08:00h e deix\u00e1-los \u00e0s 18:00h, onde a Autora indicar;<\/strong><\/p>\n 2) anivers\u00e1rio da menor: per\u00edodo da tarde, de 13:00h \u00e0s 18:00h, com o pai e, a noite, com a m\u00e3e; <\/strong><\/p>\n 3) dia dos pais: Nessa data a menor ficar\u00e1 com o mesmo no per\u00edodo de 08:00h \u00e0s 18:00h;<\/strong><\/p>\n 4) dia das m\u00e3es: Caso essa data caia no dia de visita do pai, esse de j\u00e1 abdica este dia em prol de permanecer com sua m\u00e3e por todo o dia; <\/strong><\/p>\n 5) Natal: de 08:00h \u00e0s 14:00h a menor ficar\u00e1 com o pai, o qual entregar\u00e1 a m\u00e3e nesse hor\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n 6) Ano novo: de 08:00h \u00e0s 14:00h a menor ficar\u00e1 com o pai, o qual entregar\u00e1 a m\u00e3e nesse hor\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n 7) a m\u00e3e poder\u00e1 facultar ao pai, em benef\u00edcio da menor, que, em comum acordo, vislumbrem possibilidade da participa\u00e7\u00e3o dos mesmos em conjunto em festas e comemora\u00e7\u00f5es com a filha, para, assim, sobretudo, evitar-se quaisquer constrangimentos \u00e0 menor, que, em geral, busca a presen\u00e7a de ambos nessas ocasi\u00f5es.<\/strong><\/p>\n ( g ) o pai arcar\u00e1 com o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia mensal de 3(tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e0 Autora e, para a filha dos conviventes, 2(dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos, a ser pago at\u00e9 o dia 05 de cada m\u00eas por meio de dep\u00f3sito na conta corrente n\u00ba. 0000, Ag. 4455, do Banco Xista S\/A. Esses valores destinam-se a cobrir, para ambas, gastos com alimentos, transporte, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e lazer;<\/strong><\/p>\n ( h ) em caso de atraso das parcelas de alimentos, incidir\u00e1 multa convencional compenat\u00f3ria de 50%(cinquenta por cento) (CC, art. 847), al\u00e9m de juros morat\u00f3rios de 1%(um por cento) ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a contar da data da parcela vencida; <\/strong><\/p>\n ( i ) as despesas processuais decorrentes do ajuizamento deste pedido de autocomposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o suportados por ambas as partes, divididos em propor\u00e7\u00f5es iguais;<\/strong><\/p>\n ( j ) requer-se sejam feitas as averba\u00e7\u00f5es no registro civil e cart\u00f3rios de registros imobili\u00e1rios (CC, art. 10, inc. I e LRP, art. 129, \u00a7 1 \u00ba \u201ca\u201d e art. 167, inc. II, 14);<\/strong><\/p>\n ( l ) o comprovante do dep\u00f3sito realizado em conformidade com os termos do presente termo ser\u00e1 considerado como recibo de quita\u00e7\u00e3o da respectiva obriga\u00e7\u00e3o ora assumida;<\/strong><\/p>\n ( m ) esta composi\u00e7\u00e3o estabelece o acordo por definitivo entre as partes a respeito do seu objeto, revogando-se todos os entendimentos e acordos verbais feitos anteriormente entre as partes acordantes; <\/strong><\/p>\n ( n ) ao pai \u00e9 dada a incumb\u00eancia de ajuizar o presente pedido de autocomposi\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo desta Capital, ofertanto, para tanto, c\u00f3pia fiel do presente acordo, o qual elaborado em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma, obrigando-se a reenviar uma via, protolizada, \u00e0 representante legal da menor, que abaixo assina, informando as partes, desde j\u00e1, que as pessoas que ora assinam o presente acordo t\u00eam plenos poderes para tanto. O atraso na protoliza\u00e7\u00e3o desta composi\u00e7\u00e3o por prazo superior a 5(cinco) dias \u00fateis, contado da sua assinatura, evidencia prop\u00f3sito da desist\u00eancia t\u00e1cita desta autocomposi\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/strong><\/p>\n ( III ) INDICA\u00c7\u00c3O DA PROVID\u00caNCIA JUDICIAL<\/p>\n<\/p>\n \tAssim, por corresponder \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o de suas vontades, ambas intermediadas por seu patrono que abaixo assina, o qual igualmente detem poderes expressos para transigir em ju\u00edzo, as partes pedem (CPC, art. 720, in fine<\/em>):<\/strong><\/p>\n ( a ) a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O deste acordo extrajudicial, nos termos do art. 725, inc. VIII c\/c art. 487, inc. III, \u201cb\u201d, ambos do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>;<\/p>\n ( b ) instar-se a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CPC, art. 698 c\/c art. 202, do ECA).<\/p>\n Protestam provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito. <\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). (CPC, art. 292, inc. II<\/strong>)<\/p>\n Respeitosamente, pedem deferimento. <\/p>\n Cidade, 00 de setembro de 0000.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-3045508","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3045508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3045508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3045508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}