________ , ________ , ________ , portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00b0. ________ , inscrito no CPF sob o n\u00b0. ________ residente e domiciliado na Rua ________ , CEP: ________ , doravante denominado EMPREGADO<\/strong>.<\/p>\n ________ , pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ n\u00b0 ________ , com sede em ________ , doravante denominado EMPREGADOR <\/strong>e neste ato representado na forma de seus atos constitutivos, por seu representante legal ________ , ________ , ________ , ________ , portador do Documento de Identidade RG n\u00ba. ________ , inscrito no CPF sob o n\u00ba. ________ , residente e domiciliado em ________ .<\/p>\n Decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente ACORDO INDIVIDUAL<\/strong>, para fins de alterar algumas condi\u00e7\u00f5es do atual contrato de trabalho vigente, que reger-se-\u00e1 mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es adiante estipuladas. <\/p>\n 1.1 Considerando o estado de Calamidade P\u00fablica<\/strong> reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 2020, e a situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior, nos termos do disposto no Art. 501 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, conforme reconhecido no Art. 1\u00ba da MP 927\/2020, firma o presente Acordo Individual de Trabalho, a fim de garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, que ter\u00e1 preponder\u00e2ncia sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o, nos termos da Medida Provis\u00f3ria 927\/2020.<\/p>\n 2.1 Pelo presente fica alterado o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, exercido por meio do trabalho remoto, restrito \u00e0s seguintes atividades:<\/p>\n ________ <\/p>\n 2.2 Para estas atividades, ser\u00e3o fornecidos \u00e0 t\u00edtulo de comodato os seguintes equipamentos:<\/p>\n ________ <\/p>\n 2.3 A responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto ficar\u00e1 a cargo do EMPREGADO.<\/p>\n 2.4 Para fins de aux\u00edlio no pagamento de despesas com energia el\u00e9trica, internet e telefone ser\u00e1 pago pelo EMPREGADOR o valor de R$ ________ , n\u00e3o caracterizado como verba de natureza salarial.<\/p>\n CL\u00c1USULA TERCEIRA – DA VIG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n 3.1 O presente acordo vigorar\u00e1 a partir da presente data pelo per\u00edodo do estado de calamidade p\u00fablica, devendo ocorrer o retorno ao regime de trabalho presencial com o t\u00e9rmino do estado de calamidade, independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos.<\/p>\n 2.1 Pelo presente fica antecipado o per\u00edodo de f\u00e9rias ao contratante que estava previsto para ________ .<\/p>\n 2.2 O per\u00edodo de ________ , ser\u00e1 iniciado na ________ com t\u00e9rmino em ________ .<\/p>\n 2.3 O pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, para o per\u00edodo previsto neste acordo, ser\u00e1 pago ap\u00f3s sua concess\u00e3o, at\u00e9 a data em que \u00e9 devida a gratifica\u00e7\u00e3o natalina prevista no Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.749, de 12 de agosto de 1965.<\/p>\n 2.4 O pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias concedidas em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica a que se refere o art. 1\u00ba ser\u00e1 efetuado at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio do gozo das f\u00e9rias, n\u00e3o aplic\u00e1vel o disposto no Art. 145 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1943.<\/p>\n 2.1 Pelo presente, ficam antecipados os feriados relativos a indicar feriados antecipados, os quais ser\u00e3o usufru\u00eddos no per\u00edodo a iniciar em ________ at\u00e9 ________ .<\/p>\n 2.2 Considerando os feriados religiosos previstos, pelo presente o EMPREGADO concorda expressamente com a sua antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2.1 Pelo presente o EMPREGADO fica dispensado das atividades laborais no per\u00edodo de ________ a ________ , per\u00edodo este a compor banco de horas que ser\u00e3o compensadas em at\u00e9 dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n 2.2 A compensa\u00e7\u00e3o de tempo para recupera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo interrompido ser\u00e1 feita mediante prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em at\u00e9 duas horas, n\u00e3o excedendo a dez horas di\u00e1rias.<\/p>\n 2.3 O empregado aceita a compensar a jornada n\u00e3o trabalhada em hor\u00e1rio ________ , conforme as necessidades da empresa, observados os preceitos legais.<\/p>\n 2.1 Pelo presente Acordo Individual, o contrato de trabalho ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em ________ pelo per\u00edodo de ________ .<\/p>\n 2.2 A jornada de trabalho passa a ser de ________ , de segunda \u00e0 sexta das ________ \u00e0s ________ .<\/p>\n 2.3 Ser\u00e1 concedido ao EMPREGADO ajuda compensat\u00f3ria mensal, pelo EMPREGADOR, no valor de R$ ________ , de natureza indenizat\u00f3ria, a qual n\u00e3o integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa f\u00edsica do empregado; n\u00e3o integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e dos demais tributos incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios, e; n\u00e3o integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS.<\/p>\n 2.4 Ser\u00e1 concedido ao EMPREGADO, pelo per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, custeado com recursos da Uni\u00e3o no valor de R$ ________ , nos termos da MP 936\/2020 e Portaria n\u00ba 10.486\/2020 do Minist\u00e9rio da Economia. <\/p>\n 3.1 Fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego ao empregado, em decorr\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, nos seguintes termos:<\/p>\n I – durante o per\u00edodo acordado de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho; e<\/p>\n II – ap\u00f3s o restabelecimento da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou do encerramento da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, por per\u00edodo equivalente ao acordado para a redu\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o.<\/p>\n 3.2 A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego previsto sujeitar\u00e1 o empregador ao pagamento, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de:<\/p>\n I – cinquenta por cento do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento;<\/p>\n II – setenta e cinco por cento do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou<\/p>\n III – cem por cento do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, nas hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em percentual superior a setenta por cento ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n 3.3 O disposto nesta cl\u00e1usula n\u00e3o se aplica \u00e0s hip\u00f3teses de dispensa a pedido ou por justa causa do empregado.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho durar\u00e1 pelo prazo de ________ , podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo enquanto durar a calamidade p\u00fablica.<\/p>\n A jornada de trabalho e o sal\u00e1rio pago anteriormente ser\u00e3o restabelecidos no prazo de dois dias corridos, contado:<\/p>\n I – da cessa\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica;<\/p>\n II – da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do per\u00edodo e redu\u00e7\u00e3o pactuado; ou<\/p>\n III – da data de comunica\u00e7\u00e3o do empregador que informe ao empregado sobre a sua decis\u00e3o de antecipar o fim do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o pactuado.<\/p>\n 2.1 Pelo presente, o contrato de trabalho e sal\u00e1rios ficar\u00e3o suspensos pelo per\u00edodo de ________ .<\/p>\n 2.2 Ser\u00e1 concedido ao EMPREGADO ajuda compensat\u00f3ria mensal, pelo EMPREGADOR, no valor de R$ ________ , de natureza indenizat\u00f3ria, a qual n\u00e3o integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa f\u00edsica do empregado; n\u00e3o integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e dos demais tributos incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios, e; n\u00e3o integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS.<\/p>\n 2.3 Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato, o empregado:<\/p>\n I – far\u00e1 jus a todos os benef\u00edcios concedidos pelo empregador aos seus empregados; e<\/p>\n II – ficar\u00e1 autorizado a recolher para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social na qualidade de segurado facultativo.<\/p>\n 2.4 Ser\u00e1 concedido ao EMPREGADO, pelo per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, custeado com recursos da Uni\u00e3o no valor de R$ ________ , nos termos da MP 936\/2020.<\/p>\n 3.1 A suspens\u00e3o do contrato ter\u00e1 prazo de ________ , podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo enquanto durar a calamidade p\u00fablica.<\/p>\n 3.2 O contrato de trabalho ser\u00e1 restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado:<\/p>\n I – da cessa\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica;<\/p>\n II – da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do per\u00edodo e suspens\u00e3o pactuado; ou<\/p>\n III – da data de comunica\u00e7\u00e3o do empregador que informe ao empregado sobre a sua decis\u00e3o de antecipar o fim do per\u00edodo de suspens\u00e3o pactuado. <\/p>\n E, por estarem, assim, de comum acordo, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor.<\/p>\n ________ , ________ . <\/p>\n ________ <\/p>\n ________ <\/p>\n TESTEMUNHAS:<\/p>\n ________ <\/p>\n ________ <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[500],"class_list":["post-3042127","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-covid-19"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3042127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3042127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3042127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}CL\u00c1USULA PRIMEIRA – DOS MOTIVOS<\/h2>\n
CL\u00c1USULA SEGUNDA – DO TELETRABALHO <\/h2>\n
CL\u00c1USULA SEGUNDA – DA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS <\/h2>\n
CL\u00c1USULA SEGUNDA – DA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE FERIADOS<\/h2>\n
CL\u00c1USULA SEGUNDA – REGIME DE COMPENSA\u00c7\u00c3O – BANCO DE HORAS<\/h2>\n
CL\u00c1USULA SEGUNDA – DA REDU\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO<\/h2>\n
CL\u00c1USULA TERCEIRA – DA ESTABILIDADE<\/h2>\n
CL\u00c1USULA QUARTA – DA VIG\u00caNCIA<\/h2>\n
DA SUSPENS\u00c3O DO CONTRATO DE TRABALHO<\/h2>\n
CL\u00c1USULA TERCEIRA – DA VIG\u00caNCIA<\/h2>\n