{"id":3041887,"date":"2024-06-08T02:10:57","date_gmt":"2024-06-08T02:10:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T02:10:57","modified_gmt":"2024-06-08T02:10:57","slug":"contrarrazoes-recurso-ordinario-vara-do-trabalho","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrarrazoes-recurso-ordinario-vara-do-trabalho\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrarraz\u00f5es – Recurso Ordin\u00e1rio – Vara do Trabalho"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA _____ VARA DO TRABALHO DE ________________-UF<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba XXXXXX <\/strong><\/p>\n

140 – CONTRARRAZ\u00d5ES \/ CONTRAMINUTA \/ CONTESTA\u00c7\u00c3O \u2013 juntada <\/strong><\/p>\n

____________________ (Sucess\u00e3o de), <\/strong>j\u00e1 qualificado no processo em ep\u00edgrafe, vem a Vossa Excel\u00eancia, por sua procuradora signat\u00e1ria, apresentar CONTRARRAZ\u00d5ES AO<\/strong> RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong> interposto por ____________________________, para o seu regular processamento e posterior remessa \u00e0 Inst\u00e2ncia Superior.<\/p>\n

Nestes termos, pede deferimento.<\/p>\n

_____________, ____ de_______ de 20___.<\/p>\n

__________________<\/p>\n

OAB\/UF ______<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGI\u00c3O<\/strong><\/p>\n

OBJETO: CONTRARRAZ\u00d5ES DE RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

PROCESSO DE ORIGEM: XXXXXX<\/strong><\/p>\n

VARA DE ORIGEM: ___VARA DO TRABALHO DE _______________-UF<\/strong><\/p>\n

RECORRENTE: _______________________<\/strong><\/p>\n

RECORRIDO: ____________________ (Sucess\u00e3o de)<\/strong><\/p>\n

COLENDA TURMA RECURSAL,<\/strong><\/p>\n

____________________, <\/strong>por sua procuradora signat\u00e1ria, vem apresentar CONTRARRAZ\u00d5ES AO RECURSO ORDIN\u00c1RIO interposto por ___________________, pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos.<\/p>\n

1 \u2013 Das raz\u00f5es recursais<\/strong><\/p>\n

O Recorrido persegue a reforma da senten\u00e7a quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o do Autor por danos morais e pensionamento, sustentando a capacidade dele para esfor\u00e7os f\u00edsicos, que n\u00e3o havia tarefas repetitivas e que o quantum arbitrado \u00e9 destoante das circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n

Raz\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 para o acolhimento pretendido, como se passa a demonstrar.<\/p>\n

2 \u2013 Das contrarraz\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Alega o Recorrente que as atividades realizadas pelo Reclamante n\u00e3o guardam nexo de causalidade com os problemas de sa\u00fade que desenvolveu. Ocorre que a instru\u00e7\u00e3o processual comprovou exatamente o contr\u00e1rio: havia demasiado esfor\u00e7o f\u00edsico e do tipo repetitivo nas tarefas laborais.<\/p>\n

Como bem reconhecido na senten\u00e7a, n\u00e3o havia rod\u00edzio de setores nem mudan\u00e7a de tarefas. Inclusive, na fl. 516, na inspe\u00e7\u00e3o acerca de insalubridade, o perito Werner Ximendes Beck consignou:<\/p>\n

As partes n\u00e3o apresentam discord\u00e2ncias sobre as atribui\u00e7\u00f5es do reclamante, apenas complementam que o principal local de atua\u00e7\u00e3o do reclamante era a Sala de Corte e que o mesmo s\u00f3 ia laborar no charque ap\u00f3s findos os abates e que a Sala de Charque est\u00e1 alterada<\/strong>, pois passou por modifica\u00e7\u00f5es. [grifou-se]<\/p>\n

Os atestados m\u00e9dicos juntados pelo Recorrente evidenciaram que n\u00e3o tomou todos os cuidados necess\u00e1rios com a sa\u00fade do trabalhador: na fl. 108, o atestado admissional do Autor data do ano de 1998 e o pr\u00f3ximo exame peri\u00f3dico, fl. 109, s\u00f3 foi feito em 22\/12\/2005, ou seja, mais de 7 anos depois. E, somente ap\u00f3s passarem mais de 12 meses deste \u00e9 que h\u00e1 novo exame.<\/p>\n

A conduta displicente e negligente do Recorrente \u00e9 tamanha que n\u00e3o segue nem mesmo o pr\u00f3prio PPRA que apresentou, pois nele h\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o de que os funcion\u00e1rios sejam submetidos ANUALMENTE a exames de sa\u00fade. E isso, como demonstrado, n\u00e3o ocorreu com o Autor.<\/p>\n

N\u00e3o merece reconhecimento a argui\u00e7\u00e3o de que os documentos relativos \u00e0 medicina do trabalho s\u00e3o prova de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais a isentar o Recorrente, porque s\u00e3o do ano de 2010, data posterior \u00e0 rescis\u00e3o do contrato do Autor em 2009.<\/p>\n

Quanto ao indeferimento do benef\u00edcio INSS por aus\u00eancia de incapacidade, infundada a adu\u00e7\u00e3o. Como visto nos documentos fornecidos pelo INSS fl. 527\/531, a causa de pedir e laudo m\u00e9dico embasador deste foi a cardiopatia do qual era portador e n\u00e3o os problemas ortop\u00e9dicos nos membros superiores.<\/p>\n

E, salienta-se que, apesar do indeferimento do benef\u00edcio devido ao perito n\u00e3o ter considerado grave a hipertens\u00e3o essencial prim\u00e1ria, na fl. 505, a Autarquia n\u00e3o negou a exist\u00eancia de problemas ortop\u00e9dicos.<\/p>\n

Por fim, a prova cabal da corre\u00e7\u00e3o na valora\u00e7\u00e3o da prova em senten\u00e7a foi a conclus\u00e3o do laudo pericial feito por m\u00e9dico especializado nomeado pelo Ju\u00edzo da ___ Vara do Trabalho: existe nexo causal entra as les\u00f5es nos membros superiores do Autor e as atividades desempenhadas enquanto empregado, com perman\u00eancia de sequelas irrevers\u00edveis e redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral. Tudo comprovado por exames m\u00e9dicos.<\/p>\n

Assim, nada a modificar no decisum<\/em>.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao quantum fixado, mais uma vez raz\u00e3o n\u00e3o socorre ao Recorrente.<\/p>\n

O valor fixado \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o moral e pensionamento mensal s\u00e3o o m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos, apresentando-se at\u00e9 mesmo m\u00f3dicos ante a capacidade econ\u00f4mica do Recorrente, cujo capital social em 17\/03\/2009 era de R$ 6.311.427,00 (seis milh\u00f5es, trezentos e onze mil e quatrocentos e vinte e sete Reais) como mostra o contrato social na fl. 489.<\/p>\n

O pensionamento \u00e9 mera reposi\u00e7\u00e3o de perda financeira decorrente da redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral do Autor, comprovadamente causada pelo trabalho na empresa Recorrente, sendo o dever dela de complementar a remunera\u00e7\u00e3o deste indiscut\u00edvel. <\/p>\n

Quanto aos Honor\u00e1rios, volta-se o Recorrente aos elementos da contesta\u00e7\u00e3o, referindo n\u00e3o fazer jus o Reclamante, vez que n\u00e3o est\u00e1 assistido por profissional credenciado nem prova sua necessidade.<\/p>\n

Ao Reclamante cabe a escolha de seu patrono, n\u00e3o ficando a merc\u00ea de sindicato, muitas vezes monopolizado ou com apenas um profissional \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, tolhendo por completo o direito de escolha do sindicalizado, que, se quiser, tem que buscar outros profissionais fora do seu \u00f3rg\u00e3o de classe, o que n\u00e3o pode vir a lhe causar preju\u00edzo justamente na esfera judicial criada para defesa dos direitos, raz\u00e3o pela qual a verba honor\u00e1ria assistencial deve ser deferida, como j\u00e1 o foi.<\/p>\n

Demonstrou o Autor possuir renda suficiente apenas para sua manten\u00e7a, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas da a\u00e7\u00e3o sem que haja preju\u00edzo. Outrossim, o Recorrente tinha os meios legais cab\u00edveis para comprovar situa\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, fazer prova de que o Recorrido n\u00e3o teria direito ao deferimento da AJG, mas deles n\u00e3o se utilizou, fazendo meras elucubra\u00e7\u00f5es e alega\u00e7\u00f5es sem fundamento ou comprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Oportuno salientar, ainda, a detalhada, complexa e profunda an\u00e1lise exposta na senten\u00e7a proferida acerca do tema, promovendo uma panor\u00e2mica hist\u00f3rica at\u00e9 chegar aos fundamentos do deferimento do pedido, inexistindo qualquer motivo ou justificava para reforma, devendo ser mantida pelos pr\u00f3prios fundamentos, indeferindo-se as raz\u00f5es recursais. <\/p>\n

Destarte, com esteio nos fundamentos expostos, requer o inacolhimento das raz\u00f5es recursais, com a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a a quo por seus pr\u00f3prios fundamentos.<\/p>\n

Nestes termos, pede e espera deferimento.<\/p>\n

_____________, ____ de ________ de 20___.<\/p>\n

___________________<\/p>\n

OAB\/UF _______<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[1019],"class_list":["post-3041887","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contrarrazoes-direitofacilitadocom"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3041887","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3041887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3041887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}