{"id":3039237,"date":"2024-06-08T01:39:18","date_gmt":"2024-06-08T01:39:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T01:39:18","modified_gmt":"2024-06-08T01:39:18","slug":"acao-de-reintegracao-de-posse-com-pedido-de-liminar-terreno-invasao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-reintegracao-de-posse-com-pedido-de-liminar-terreno-invasao\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse com Pedido de Liminar – Terreno Invas\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00\u00ba VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, RG n\u00ba 000000, CPF n\u00ba 00000, residente na rua TAL, n\u00ba 00, bairro TAL, na cidade TAL, por seu advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo \u00e0 douta presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR<\/strong><\/p>\n

NOME TAL, que o autor n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de identificar, face a hostilidade com que foi recebido, todos invasores do terreno de sua propriedade no Loteamento TAL, localizado na Av. TAL s\/n\u00ba, CIDADE-UF pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O Requerente \u00e9 leg\u00edtimo possuidor e propriet\u00e1rio do im\u00f3vel invadido, com \u00e1rea superficial de 00 m\u00b2, devidamente descrito no contrato de promessa de compra e venda em anexo (Doc. 00), dentro de um todo maior de 00 m\u00b2, devidamente matriculado sob o n\u00ba 00, a fls 00 do Livro n\u00ba 00 do Cart\u00f3rio de Registros de Im\u00f3veis da 00\u00aa Zona de 00 (Doc. 00).<\/p>\n

Na data de TAL, teve not\u00edcia de que algumas pessoas estavam invadindo um terreno de sua propriedade no Loteamento TAL.<\/p>\n

Prontamente, deslocou-se, at\u00e9 o local, e verificou tratar-se realmente de uma invas\u00e3o. Tentou de diversas formas fazer com que os invasores deixassem o local, sem sucesso.<\/p>\n

Com o acontecido, deslocou-se at\u00e9 o Plant\u00e3o Centralizado da Pol\u00edcia Civil, onde comunicou o fato. (Doc. 00).<\/p>\n

Os invasores, simplesmente, ocuparam o terreno como se deles fossem inclusive demarcando-o, entre as "barracas" que constru\u00edram.<\/p>\n

Como dito, o autor n\u00e3o conseguiu identificar os invasores, desconhecendo-os totalmente, sendo necess\u00e1rio que o Sr. Oficial de Justi\u00e7a, quando do cumprimento do mandado liminar, os identifique.<\/p>\n

Cumpre esclarecer que o loteamento TAL se encontra inacabado e que houveram invas\u00f5es em v\u00e1rios terrenos, n\u00e3o apenas no do autor, e que os respectivos possuidores e propriet\u00e1rios j\u00e1 est\u00e3o propondo as devidas a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n

\u00c9 de nosso conhecimento que tr\u00eas a\u00e7\u00f5es interpostas, de n\u00bas. 00, obtiveram a concess\u00e3o de liminar e os respectivos autores j\u00e1 foram reintegrados na posse.<\/p>\n

Conv\u00e9m destacar que esta invas\u00e3o foi noticiada pela imprensa, conforme o recorte de jornal em anexo (Doc. 00), e a quase totalidade dos invasores foram retirados na data TAL, restando apenas alguns, inclusive os ocupantes do terreno do Requerente.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

O Boletim de Ocorr\u00eancia (Doc. 00), demonstra claramente o esbulho que o Autor est\u00e1 sofrendo, caracterizando-se, assim, a impossibilidade do exerc\u00edcio dos direitos inerentes \u00e0 posse e \u00e0 propriedade, nos terrenos invadidos.<\/p>\n

Tem, assim, o direito de ser restitu\u00eddo na posse do terreno, conforme preceituam os artigos 1210 do Novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

N\u00e3o havendo possibilidade de o Autor resistir \u00e0 invas\u00e3o por seus pr\u00f3prios meios, cabe, agora, valer-se da tutela do Poder Judici\u00e1rio, para ver restitu\u00edda a sua posse.<\/p>\n

DA CONCESS\u00c3O DA MEDIDA LIMINAR<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 verificado, os r\u00e9us n\u00e3o usufruem de qualquer direito inerente a posse violenta e clandestina que exercem sobre os terrenos do Autor.<\/p>\n

Portanto, configurado est\u00e1 o esbulho, ensejando a concess\u00e3o da medida de reintegra\u00e7\u00e3o de posse liminar.<\/p>\n

Necess\u00e1rio ainda, comentar que o esbulho n\u00e3o passa de ano e dia, conforme se verifica no Boletim de Ocorr\u00eancia (Doc. 00) que instrui esta pe\u00e7a. Na realidade a invas\u00e3o ocorreu na data TAL, portanto a menos de trinta (30) dias.<\/p>\n

Por consequ\u00eancia, impera a concess\u00e3o da medida liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor da Autor, conforme lhe assegura o disposto no art. 28, 1\u00aa parte, do NCPC abaixo transcrito:<\/p>\n

"Art. 28. Estando a peti\u00e7\u00e3o inicial devidamente instru\u00edda, o juiz deferir\u00e1, sem ouvir o r\u00e9u, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado liminar de manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o;"<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:<\/strong><\/p>\n

a) a concess\u00e3o liminar da reintegra\u00e7\u00e3o de posse, nos termos do art. 28 do NCPC determinando-se a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para o cumprimento de tal desiderato;<\/p>\n

b) desde j\u00e1 a requisi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a policial para acompanhar o Sr. Oficial de Justi\u00e7a quando do cumprimento do mandado liminar. Cumprindo, ainda informar que o Autor acompanhar\u00e1 o Oficial de Justi\u00e7a na dilig\u00eancia, face a dif\u00edcil localiza\u00e7\u00e3o do terreno;<\/p>\n

c) a cita\u00e7\u00e3o de todos os invasores no endere\u00e7o constante do pre\u00e2mbulo para, querendo, contestarem a presente demanda, no prazo legal, sob pena de revelia quanto a mat\u00e9ria de fato;<\/p>\n

d) ao final, julgamento totalmente procedente, condenando-se os r\u00e9us aos \u00f4nus de sucumb\u00eancia;<\/p>\n

e) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial, a tomada de depoimento pessoal dos invasores;<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

Valor da Causa: R$ 00000000 (REAIS)<\/p>\n

Termos em que pede e espera deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO
OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[846],"class_list":["post-3039237","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-administrativo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3039237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3039237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3039237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}