{"id":3036574,"date":"2024-06-08T01:07:27","date_gmt":"2024-06-08T01:07:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T01:07:27","modified_gmt":"2024-06-08T01:07:27","slug":"arrolamento-sumario-no-novo-cpc","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/arrolamento-sumario-no-novo-cpc\/","title":{"rendered":"[MODELO] Arrolamento Sum\u00e1rio no Novo CPC"},"content":{"rendered":"

25. Arrolamento Sum\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

Tal como vimos no item anterior, existem duas formas de arrola-mento: o arrolamento sum\u00e1rio e o arrolamento comum, na hip\u00f3tese da partilha ser amig\u00e1vel, ou seja, existindo acordo entre todas as partes interessadas na sucess\u00e3o, o invent\u00e1rio processar\u00e1 de forma mais simples e c\u00e9lere, havendo maior concentra\u00e7\u00e3o dos atos, assim como visto no Art. 2.015 do CC.<\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Se\u00e7\u00e3o IX<\/strong><\/p>\n

Do Arrolamento<\/strong><\/p>\n

Arts. 1031 a 1038<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Parte Especial<\/strong><\/p>\n

Livro I – T\u00edtulo III <\/strong><\/p>\n

Cap\u00edtulo VI – Se\u00e7\u00e3o IX <\/strong><\/p>\n

Do Arrolamento<\/strong><\/p>\n

Arts. 659 a 667<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 1.031. A partilha amig\u00e1vel, celebrada entre partes capazes, nos termos do art. 2.015 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – C\u00f3digo Civil, ser\u00e1 homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quita\u00e7\u00e3o dos tributos relativos aos bens do esp\u00f3lio e \u00e0s suas rendas, com observ\u00e2ncia dos arts. 1.032 a 1.035 desta Lei. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 659. A partilha ami-g\u00e1vel, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, ser\u00e1 homologada de plano pelo juiz, com observ\u00e2ncia dos arts. 660 a 663.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a7 1\u00ba O disposto neste artigo aplica-se, tamb\u00e9m, ao pedido de adjudica\u00e7\u00e3o, quando houver herdeiro \u00fanico.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 659. […] \u00a7 1\u00ba O disposto neste artigo aplica-se, tamb\u00e9m, ao pedido de adjudica\u00e7\u00e3o, quando houver herdeiro \u00fanico. <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00a7 2\u00ba Transitada em julgado a senten\u00e7a de homologa\u00e7\u00e3o de partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o, o respectivo formal, bem como os alvar\u00e1s referentes aos bens por ele abrangidos, s\u00f3 ser\u00e3o expedidos e entregues \u00e0s partes ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o, verificada pela Fazenda P\u00fablica, do pagamento de todos os tributos. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 659. […] \u00a7 2\u00ba Transitada em julgado a senten\u00e7a de homologa\u00e7\u00e3o de partilha ou de adjudica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudica\u00e7\u00e3o e, em seguida, ser\u00e3o expedidos os alvar\u00e1s referentes aos bens e \u00e0s rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lan\u00e7amento administrativo do imposto de transmiss\u00e3o e de ou-tros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 662.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 1.032. Na peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, que se processar\u00e1 na forma de arrolamento sum\u00e1rio, independentemente da lavratura de termos de qualquer esp\u00e9cie, os herdeiros: <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 660. Na peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, que se processar\u00e1 na forma de arrolamento sum\u00e1rio, independentemente da lavratura de termos de qualquer esp\u00e9cie, os herdeiros:<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

I – requerer\u00e3o ao juiz a nomea\u00e7\u00e3o do inventariante que designarem; <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 660. […] I \u2013 reque-rer\u00e3o ao juiz a nomea\u00e7\u00e3o do inventariante que designarem;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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II – declarar\u00e3o os t\u00edtulos dos herdeiros e os bens do esp\u00f3lio, observado o disposto no art. 993 desta Lei; <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 660. […] II \u2013 declarar\u00e3o os t\u00edtulos dos herdeiros e os bens do esp\u00f3lio, observado o disposto no art. 630;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

III – atribuir\u00e3o o valor dos bens do esp\u00f3lio, para fins de partilha. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 660. […] III \u2013 atribuir\u00e3o valor aos bens do esp\u00f3lio, para fins de partilha.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 1.033. Ressalvada a hip\u00f3tese prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1.035 desta Lei, n\u00e3o se proceder\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o dos bens do esp\u00f3lio para qualquer finalidade. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 661. Ressalvada a hip\u00f3tese prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 663, n\u00e3o se proceder\u00e1 \u00e0 ava-lia\u00e7\u00e3o dos bens do esp\u00f3lio para ne-nhuma finalidade.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Art. 1.034. No arrolamento, n\u00e3o ser\u00e3o conhecidas ou apreciadas quest\u00f5es relativas ao lan\u00e7amento, ao pagamento ou \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de taxas judici\u00e1rias e de tributos incidentes sobre a transmiss\u00e3o da propriedade dos bens do esp\u00f3lio. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 662. No arrolamento, n\u00e3o ser\u00e3o conhecidas ou apreciadas quest\u00f5es relativas ao lan\u00e7amento, ao pagamento ou \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de taxas judici\u00e1rias e de tributos incidentes sobre a transmiss\u00e3o da propriedade dos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a7 1\u00ba A taxa judici\u00e1ria, se devida, ser\u00e1 calculada com base no valor atribu\u00eddo pelos herdeiros, cabendo ao fisco, se apurar em processo administrativo valor diverso do estimado, exigir a eventual diferen\u00e7a pelos meios ade-quados ao lan\u00e7amento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em geral. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 662. […] \u00a7 1\u00ba A taxa judici\u00e1ria, se devida, ser\u00e1 calculada com base no valor atribu\u00eddo pelos herdeiros, cabendo ao fisco, se apurar em processo administrativo valor diverso do estimado, exigir a eventual diferen\u00e7a pelos meios adequados ao lan\u00e7amento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em geral.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a7 2\u00ba O imposto de transmiss\u00e3o ser\u00e1 objeto de lan\u00e7amento administrativo, conforme dispuser a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o ficando as autoridades fazend\u00e1rias adstritas aos valores dos bens do esp\u00f3lio atribu\u00eddos pelos herdeiros.<\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 662. […] \u00a7 2\u00ba O imposto de transmiss\u00e3o ser\u00e1 objeto de lan\u00e7amento administrativo, conforme dispuser a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o ficando as autoridades fazend\u00e1rias adstritas aos valores dos bens do esp\u00f3lio atribu\u00eddos pelos herdeiros.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 1.035. A exist\u00eancia de credores do esp\u00f3lio n\u00e3o impedir\u00e1 a homologa\u00e7\u00e3o da partilha ou da adjudica\u00e7\u00e3o, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da d\u00edvida. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 663. A exist\u00eancia de credores do esp\u00f3lio n\u00e3o impedir\u00e1 a homologa\u00e7\u00e3o da partilha ou da adjudica\u00e7\u00e3o, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Par\u00e1grafo \u00fanico. A reserva de bens ser\u00e1 realizada pelo valor estimado pelas partes, salvo se o credor, regularmente notificado, impugnar a estimativa, caso em que se promover\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o dos bens a serem reservados. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 663. […] Par\u00e1grafo \u00fanico. A reserva de bens ser\u00e1 realizada pelo valor estimado pelas partes, salvo se o credor, regularmente notificado, impugnar a estimativa, caso em que se promover\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o dos bens a serem reservados.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Art. 1.036. Quando o valor dos bens do esp\u00f3lio for igual ou inferior a 2.000 (duas mil) Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro Nacional – OTN, o invent\u00e1rio processar-se-\u00e1 na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente da assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declara\u00e7\u00f5es, a atribui\u00e7\u00e3o do valor dos bens do esp\u00f3lio e o plano da partilha. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 664. Quando o valor dos bens do esp\u00f3lio for igual ou inferior a 1.000 (mil) sal\u00e1rios m\u00ednimos, o invent\u00e1rio processar-se-\u00e1 na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declara\u00e7\u00f5es, a atribui\u00e7\u00e3o de valor aos bens do esp\u00f3lio e o plano da partilha.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00a7 1\u00ba Se qualquer das partes ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico impugnar a estimativa, o juiz nomear\u00e1 um avaliador que ofe-recer\u00e1 laudo em 10 (dez) dias.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 664. […] \u00a7 1\u00ba Se qualquer das partes ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico impugnar a estimativa, o juiz nomear\u00e1 avaliador, que oferecer\u00e1 laudo em 10 (dez) dias.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a7 2\u00ba Apresentado o laudo, o juiz, em audi\u00eancia que designar, deliberar\u00e1 sobre a partilha, decidindo de plano todas as reclama\u00e7\u00f5es e mandando pagar as d\u00edvidas n\u00e3o impugnadas. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 664. […] \u00a7 2\u00ba Apresentado o laudo, o juiz, em audi\u00eancia que designar, deliberar\u00e1 sobre a partilha, decidindo de plano todas as reclama\u00e7\u00f5es e mandando pagar as d\u00edvidas n\u00e3o impugnadas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a7 3\u00ba Lavrar-se-\u00e1 de tudo um s\u00f3 termo, assinado pelo juiz e pelas partes presentes. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 664. […] \u00a7 3\u00ba Lavrar-se-\u00e1 de tudo um s\u00f3 termo, assinado pelo juiz, pelo inventariante e pelas partes presentes ou por seus advogados.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00a7 4\u00ba Aplicam-se a esta esp\u00e9cie de arrolamento, no que couberem, as disposi\u00e7\u00f5es do art. 1.034 e seus par\u00e1grafos, relativamente ao lan\u00e7amento, ao pagamento e \u00e0 quita\u00e7\u00e3o da taxa judici\u00e1ria e do imposto sobre a transmiss\u00e3o da propriedade dos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 664. […] \u00a7 4\u00ba Aplicam-se a essa esp\u00e9cie de arrolamento, no que couber, as disposi\u00e7\u00f5es do art. 672, relativamente ao lan\u00e7amento, ao pa-gamento e \u00e0 quita\u00e7\u00e3o da taxa judici\u00e1ria e do imposto sobre a transmiss\u00e3o da propriedade dos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00a7 5\u00ba Provada a quita\u00e7\u00e3o dos tributos relativos aos bens do esp\u00f3lio e \u00e0s suas rendas, o juiz julgar\u00e1 a partilha. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 664. […] \u00a7 5\u00ba Provada a quita\u00e7\u00e3o dos tributos relativos aos bens do esp\u00f3lio e \u00e0s suas rendas, o juiz julgar\u00e1 a partilha.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 1.037. Independer\u00e1 de invent\u00e1rio ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 666. Independer\u00e1 de invent\u00e1rio ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei n\u00ba 6.858, de 24 de novembro de 1980.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Se\u00e7\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es das se\u00e7\u00f5es antecedentes, bem como as da se\u00e7\u00e3o subsequente. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 667. Aplicam-se subsidiariamente a esta Se\u00e7\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es das Se\u00e7\u00f5es VII e VIII deste Cap\u00edtulo. <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

Pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ______________-___.<\/strong><\/p>\n

_____________________ (qualifica\u00e7\u00e3o completa), residente e domiciliado na Rua_____ n\u00ba___; ___________________ (qualifica\u00e7\u00e3o completa), residente e domiciliada Rua_____ n\u00ba___; e ___________________ (qualifica\u00e7\u00e3o completa), residente e domiciliado na Rua_____ n\u00ba___, v\u00eam, por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc.___), com escrit\u00f3rio estabelecido \u00e0 Rua_____ n\u00ba___, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (art. 39, I, do CPC), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer a abertura do ARROLAMENTO SUM\u00c1RIO<\/strong> dos bens deixados pelo \u00f3bito do Sr.(a)_________, com fundamento nos Arts. 1.031 a 1.038 do CPC\/73 (Arts. 659 a 667 do NCPC\/15), pelos motivos de fato e direito abaixo elencados:<\/p>\n

I – DO \u201cDE CUJUS\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

1. De acordo com a Certid\u00e3o de \u00d3bito inclusa (doc.__), em data de__ de__ de__, faleceu o Sr.(a)__________ (qualifica\u00e7\u00e3o completa), deixando como herdeiros os filhos, ___________, ___________, e_________________. <\/p>\n

II – DOS HERDEIROS<\/strong><\/p>\n

O de cujus<\/em> deixou os seguintes herdeiros:<\/p>\n

1- __________ (qualifica\u00e7\u00e3o completa);<\/p>\n

2- ___________(qualifica\u00e7\u00e3o completa) casado sob o regime de ________ com ______ (qualifica\u00e7\u00e3o completa);<\/p>\n

3- ___________(qualifica\u00e7\u00e3o completa) casado sob o regime de ________ com ______ (qualifica\u00e7\u00e3o completa);<\/p>\n

III – DOS BENS<\/strong><\/p>\n

O falecido deixou como bem um \u00fanico im\u00f3vel a inventariar, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n

1 – ___________ (descri\u00e7\u00e3o do bem) (doc.__ em anexo)<\/p>\n

Valor estimado: R$______________<\/p>\n

IV – DA PARTILHA<\/strong><\/p>\n

1. Os herdeiros, todos maiores e capazes, acordaram em partilhar o bem em tr\u00eas partes iguais, correspondendo, a cada um, 1\/3 (um ter\u00e7o) do im\u00f3vel objeto do presente, na forma constante do Plano de Partilha anexo, assumindo, inteiramente, a responsabilidade pelas confronta\u00e7\u00f5es e descri\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel, como autorizado pelo art. 21, \u00a7 1\u00ba do Provimento 260 da CRJ.<\/p>\n

V – DA JUNTADA DE DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n

1. Requer, desde j\u00e1, a juntada de certid\u00f5es negativas de Impostos Federais e Estaduais do de cujus<\/em> e dos herdeiros, bem como do esp\u00f3lio, al\u00e9m das negativas de impostos municipais.<\/p>\n

VI – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

1. Desta forma, requer se digne Vossa Excel\u00eancia designar o herdeiro________ como inventariante, bem como lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necess\u00e1rios ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a administra\u00e7\u00e3o do bem do esp\u00f3lio.<\/p>\n

2. Requer ainda, que seja homologado, por senten\u00e7a, o plano de partilha anexo, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos.<\/p>\n

3. Que seja determinada a expedi\u00e7\u00e3o do competente formal de partilha, para as provid\u00eancias legais que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$__________.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

(Local e Data).<\/p>\n

__________________________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_____________________<\/p>\n

Obs.: <\/strong>documentos necess\u00e1rios que instruem o pedido:<\/p>\n

1) Procura\u00e7\u00e3o de todos os herdeiros e do c\u00f4njuge;<\/p>\n

2) Certid\u00e3o de \u00f3bito;<\/p>\n

3) Certid\u00e3o de casamento do falecido;<\/p>\n

4) Certid\u00e3o nascimento e casamento dos filhos;<\/p>\n

5) Documentos comprobat\u00f3rios das propriedades.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[515],"class_list":["post-3036574","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3036574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3036574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3036574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}