{"id":3036526,"date":"2024-06-08T01:06:55","date_gmt":"2024-06-08T01:06:55","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T01:06:55","modified_gmt":"2024-06-08T01:06:55","slug":"habilitacao-no-processo-civil-art-689-do-ncpc15","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habilitacao-no-processo-civil-art-689-do-ncpc15\/","title":{"rendered":"[MODELO] Habilita\u00e7\u00e3o no Processo Civil – Art. 689 do NCPC\/15"},"content":{"rendered":"

44. Habilita\u00e7\u00e3o na Forma do Artigo 1.060, II, do CPC\/73 (Art. 689 do NCPC\/15).<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

No Art. 689 do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 1.060, I a V do CPC\/73, o legislador alterou sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento e n\u00e3o recepcionou os incisos do artigo no NCPC\/15. A habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita nos autos principais e na inst\u00e2ncia em que se encontrar a fase processual. Ocorrendo a morte da parte, o processo \u00e9 suspenso, seguindo a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria dos Tribunais, e caso n\u00e3o exista previs\u00e3o legal de prazo para a suspens\u00e3o do processo, n\u00e3o sobrev\u00e9m a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. (STJ, AgRg no AREsp 282.834\/CE, 2\u00aa T., j. 01.04.2.014, Rel. Min. Og Fernandes, Dje 22.04.2.2014).[1]<\/a><\/sup><\/sup><\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n

Art. 1.060. Proceder-se-\u00e1 \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o nos autos da causa principal e independentemente de senten\u00e7a quando: <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 689. Proceder-se-\u00e1 \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o nos autos do processo principal, na inst\u00e2ncia em que estiver, suspendendo-se, a partir de ent\u00e3o, o processo.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

II – em outra causa, senten\u00e7a passada em julgado houver atribu\u00eddo ao habilitando a qualidade de herdeiro ou sucessor; <\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o correspondente <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE ________ (UF). <\/strong><\/p>\n

(Esp\u00f3lio de ________), neste ato representado pela inventariante ou sucessores), (Qualifica\u00e7\u00e3o completa de cada um), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio estabelecido na cidade de__________, \u00e0 Rua________, local este em que recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer a HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong> nos autos da A\u00c7\u00c3O Proc. n\u00ba ________ em que _____________(Nome da Autora)<\/strong> move pelas raz\u00f5es de fato e direito que exp\u00f5e a seguir:<\/p>\n

1. O falecido impetrou no dia __\/__\/___ a referida a\u00e7\u00e3o de _______ contra _______(nome do r\u00e9u) que se encontra em fase de ___________.<\/p>\n

2. Sucede que o mesmo veio a \u00f3bito no dia __\/__\/____, conforme comprova certid\u00e3o inclusa.<\/p>\n

3. Desta maneira, tendo o requerente o direito de se habilitar no processo conforme disp\u00f5e (art. 1.060, do CPC\/73 – Art. 689 do NCPC\/15), pois houve senten\u00e7a passada \u201catribuindo ao habilitando a qualidade de herdeiro ou sucessor\u201d, conforme documento incluso, para que possa prosseguir a causa, requerendo-se a cita\u00e7\u00e3o do requerido ____________ para contestar, querendo o presente pedido em cinco (5) dias (art. 1.057, do CPC\/73 = Art. 690 do NCPC\/15), sob as penas da lei, aplicando-se as regras dos artigos 802 e 803 do CPC\/73 (Arts. 306 e307 do NCPC\/15).<\/p>\n

Diante o exposto requer que:<\/p>\n

a) Seja o requerente admitido no mencionado processo, em vista da habilita\u00e7\u00e3o ora pretendida, procedendo-se \u00e0s respectivas anota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

b) Prestar por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

____________, ___ de ___________ de __________.<\/p>\n

_______________________________________<\/p>\n

Advogado OAB\/n\u00ba__________________<\/p>\n

    \n
  1. \n

    . Wambier, Teresa Arruda Alvim. Primeiros Coment\u00e1rios ao Novo C\u00f3digo de Processo Civil Artigo por Artigo. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. 2.015. pg. 1.025.\t \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[515],"class_list":["post-3036526","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3036526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3036526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3036526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}