EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DO ______ \u2013 ESTADO DE __________<\/p>\n
Processo n\u00ba: __________<\/strong><\/p>\n ____________________<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, promovida em face da ____________________,<\/strong>vem, atrav\u00e9s de seus advogados in fine<\/em> assinados, informar o DESCUMPRIMENTO pela parte R\u00e9, DAS ORDENS EMANADAS EM PROVIMENTO LIMINAR.<\/strong><\/p>\n Depreende-se das provas carreadas aos autos que a Autora <\/strong>\u00e9 portadora de ________________________________, necessitando submeter-se a aplica\u00e7\u00f5es intrav\u00edtreas do medicamento lucentis em ambos os olhos, totalizando seis aplica\u00e7\u00f5es, sendo tr\u00eas em cada olho.<\/p>\n A liminar foi deferida pelo ilustre magistrado, conforme decis\u00e3o proferida no dia __ de _____ de 20__:<\/strong><\/p>\n \u201c\tAssim sendo, presentes os requisitos do relevante fundamento da demanda e do receio de inefic\u00e1cia do provimento final, sem ouvir a parte contr\u00e1ria e sem a necessidade de presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o, concedo a tutela requerida na inicial e determino que as r\u00e9s _________ cumpram a sua obriga\u00e7\u00e3o, ou seja, autorize por sua conta o tratamento m\u00e9dico solicitado pela autora na inicial, na forma requisitada pela sua m\u00e9dica, incluindo o custeio das inje\u00e7\u00f5es intraoculares do medicamento "Lucentis", fixando multa di\u00e1ria no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de n\u00e3o cumprimento desta decis\u00e3o, tudo com fundamento no art. 461, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, e no art. 84, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n \tConforme requerido pela autora, expe\u00e7a-se of\u00edcio instru\u00eddo com o inteiro teor desta decis\u00e3o, a ser remetido \u00e0 r\u00e9 ___________ por meio de fax cujo n\u00famero \u00e9 informado na inicial, a fim de que mesma tome conhecimento da tutela concedida para seu imediato cumprimento.<\/p>\n \tNo mais, intimem-se com urg\u00eancia as r\u00e9s __________ atrav\u00e9s de carta precat\u00f3ria, bem como a r\u00e9 _________, esta atrav\u00e9s de mandado, a fim de que as mesmas tomem conhecimento desta decis\u00e3o e sejam citadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente a\u00e7\u00e3o sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos narrados na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n \tIntima\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n Ocorre que, mesmo diante da ci\u00eancia da parte R\u00e9, para o devido cumprimento da liminar, n\u00e3o houve cumprimento das ordens emanadas por este MM Juiz, e a autora, que conta com ______ anos de idade, s\u00f3 recebeu a primeira aplica\u00e7\u00e3o de Lucentis em seu olho direito, necessitando URGENTEMENTE DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. (doc. __).<\/strong><\/p>\n Deste modo, requer a AUTORA que este ju\u00edzo, usando dos meios legais cab\u00edveis, DETERMINE QUE A OPERADORA R\u00c9 CUMPRA O QUE FOI DISPOSTO NA TUTELA PROVIS\u00d3RIA DE URG\u00caNCIA, ou seja, arque com as aplica\u00e7\u00f5es do antiangiog\u00eanico lucentis nos olhos da autora, sendo tr\u00eas aplica\u00e7\u00f5es em cada olho.<\/strong><\/p>\n Salientando, ainda, que a decis\u00e3o que antecipou os efeitos da tutela determina, claramente, que ao n\u00e3o cumprimento imediato da obriga\u00e7\u00e3o de fazer, ser\u00e1 aplicado uma multa di\u00e1ria no valor de R$ ______ (_______________).<\/strong><\/p>\n \u00c9 mister esclarecer \tque a decis\u00e3o que deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela continua v\u00e1lida e de plena efic\u00e1cia, n\u00e3o havendo motivos para o seu descumprimento de forma inexplic\u00e1vel pela parte R\u00e9.<\/strong><\/p>\n Ademais, a atitude da R\u00e9 <\/strong>em n\u00e3o custear as aplica\u00e7\u00f5es intrav\u00edtreas do antiangiog\u00eanico Lucentis<\/strong>, caracteriza-se uma atitude arbitr\u00e1ria, que p\u00f5e em risco a sa\u00fade da autora, pessoa idosa que pode vir a perder a vis\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n Deste modo, requer a Autora <\/strong>que esse Ju\u00edzo, usando dos meios legais cab\u00edveis, DETERMINE QUE A OPERADORA R\u00c9 CUMPRA O QUE FOI DISPOSTO NA TUTELA PROVIS\u00d3RIA DE URG\u00caNCIA<\/strong>, ISTO \u00c9, QUE ARQUE INTEGRALMENTE COM AS APLICA\u00c7\u00d5ES INTRAVITREAS DE LUCENTIS, SENDO O TOTAL DE SEIS APLICA\u00c7\u00d5ES, TR\u00caS EM CADA OLHO, PARA TRATAMENTO DA DEGENERA\u00c7\u00c3O MACULAR QUE ACOMEDE A AUTORA.<\/strong><\/p>\n Requer-se, desde j\u00e1, a aplica\u00e7\u00e3o da multa di\u00e1ria por descumprimento<\/strong>, bem como, a majora\u00e7\u00e3o da referida multa di\u00e1ria<\/strong>. <\/p>\n Pugna-se pela for\u00e7a policial para obrigar a R\u00e9 a regularizar o valor da mensalidade do plano, j\u00e1 que a atitude da R\u00e9 caracteriza CRIME DE DESOBEDI\u00caNCIA.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n Pede e Espera Deferimento<\/p>\n Cidade, Data.<\/p>\n _________________________________________<\/strong><\/p>\n Nome do Advogado(a) OAB-__ n\u02da<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30354","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}