{"id":3035121,"date":"2024-06-08T00:50:21","date_gmt":"2024-06-08T00:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T00:50:21","modified_gmt":"2024-06-08T00:50:21","slug":"contrato-administracao-condominial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-administracao-condominial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato Administra\u00e7\u00e3o Condominial"},"content":{"rendered":"

Administra\u00e7\u00e3o Condominial<\/strong><\/p>\n

Pelo presente instrumento particular de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de um lado (…) (nome da empresa prestadora de servi\u00e7os), com sede na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de (…), estado de (…), inscrita no CNPJ sob n\u00ba (…), neste ato representada por seu Diretor (…) (nome, estado civil, profiss\u00e3o, RG, CPF e endere\u00e7o residencial) de agora em diante chamada simplesmente de CONTRATADA e, de outro lado o Condom\u00ednio (…) (nome do condom\u00ednio, CGC, endere\u00e7o), neste ato representado por seu s\u00edndico (…) (nome, estado civil, profiss\u00e3o, RG, CPF e endere\u00e7o residencial) de agora em diante chamado de CONTRATANTE, t\u00eam entre si como justo e contratado o seguinte:<\/p>\n

1. DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n

A CONTRATADA compromete-se a fornecer ao CONTRATANTE os seguintes servi\u00e7os: (discriminar os servi\u00e7os).<\/p>\n

1.1.<\/strong> DAS DESPESAS:<\/p>\n

Cabe \u00e0 CONTRADA pagar pontualmente, respondendo por acr\u00e9scimos, multa a que der causa, todas as despesas gerais e impostos, taxas eventuais das \u00e1reas comuns, contas e obriga\u00e7\u00f5es condominiais, representadas por documentos legais, devidamente autorizados pelo S\u00edndico e\/ou Assembl\u00e9ias, salvo se houver insufici\u00eancia de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou d\u00e9bitos de Cond\u00f4minos.<\/p>\n

1.2.<\/strong> DAS COTAS CONDOMINIAIS E COBRAN\u00c7AS:<\/p>\n

Dever\u00e1 a CONTRATADA promover rateio das despesas entre os Senhores cond\u00f4minos, cobran\u00e7a, arrecada\u00e7\u00e3o da respectiva contribui\u00e7\u00e3o e contabiliza\u00e7\u00e3o das cotas condominiais aprovadas ou n\u00e3o em Assembl\u00e9ia, mediante o envio antecipado de carn\u00eas (avisos-recibos) aos Cond\u00f4minos, para pagamento em bancos conveniados com a CONTRATADA.<\/p>\n

1.3.<\/strong> DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS:<\/p>\n

A CONTRATADA prestar\u00e1 contas, mensalmente, at\u00e9 o dia 15, a todos os cond\u00f4minos com a demonstra\u00e7\u00e3o de receita e despesa, rela\u00e7\u00e3o de cond\u00f4minos em d\u00e9bito e encaminhamento ao S\u00edndico e aos Membros do Conselho Consultivo de todos os documentos (inclusive c\u00f3pias de comprovantes salariais e obriga\u00e7\u00f5es sociais) comprobat\u00f3rias de receitas e de pagamentos efetuados para aprecia\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia e parecer.<\/p>\n

1.8.<\/strong> DO DEPARTAMENTO PESSOAL:<\/p>\n

Compete \u00e0 CONTRATADA a sele\u00e7\u00e3o e recrutamento de pessoal para o quadro de empregados do condom\u00ednio e apresenta\u00e7\u00e3o dos candidatos ao S\u00edndico para entrevista e delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ficar\u00e1 sob a responsabilidade da CONTRATADA os registros, admiss\u00f5es, demiss\u00f5es em cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do S\u00edndico, assim como respectivas regulariza\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o de folha de pagamento, FGTS, PIS e cumprimento de todas as exig\u00eancias da Legisla\u00e7\u00e3o Social e Trabalhista tamb\u00e9m estar\u00e1 sob a responsabilidade da CONTRATADA.<\/p>\n

1.5.<\/strong> DA ASSIST\u00caNCIA JUR\u00cdDICA:<\/p>\n

A CONTRATADA, atrav\u00e9s de seu Departamento Jur\u00eddico, atender\u00e1 gratuitamente ao CONTRATANTE, em consultas e na orienta\u00e7\u00e3o de natureza jur\u00eddica relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria do Condom\u00ednio.<\/p>\n

Casos especiais em que haja necessidade de Contrato, carta a ser enviada para Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos, ou ainda provid\u00eancias an\u00e1logas, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios ser\u00e3o tratados em cada caso, com autoriza\u00e7\u00f5es do S\u00edndico e com outorga da procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

A cobran\u00e7a de inadimplentes ser\u00e1 efetuada em primeira tentativa por empregado da CONTRATADA. Em caso de insucesso ser\u00e1 contratado um escrit\u00f3rio de advocacia com contrato espec\u00edfico e com outorga de procura\u00e7\u00e3o do S\u00edndico com cobran\u00e7a de 10% a custo direto do inadimplente.<\/p>\n

Despesas de postagem e correlatas ser\u00e3o de responsabilidade do Condom\u00ednio.<\/p>\n

Se houver necessidade da abertura de processo judicial, um adiantamento de 10% para o escrit\u00f3rio de advocacia contratado, ser\u00e1 de responsabilidade do Condom\u00ednio, mas no final da a\u00e7\u00e3o judicial o honor\u00e1rio total de 20% ser\u00e1 cobrado do inadimplente e aquele adiantamento ser\u00e1 devolvido ao Condom\u00ednio.<\/p>\n

Nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, n\u00e3o havendo acordos, o que ensejar\u00e1 o acompanhamento do processo at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia, os honor\u00e1rios dos advogados ser\u00e3o cobrados \u00e0 parte, de acordo com ajuste pr\u00e9vio com o S\u00edndico.<\/p>\n

1.6.<\/strong> SERVI\u00c7OS ESPECIAIS:<\/p>\n

Na ocorr\u00eancia de servi\u00e7os especiais n\u00e3o especificados no presente contrato, se confiados \u00e0 CONTRATADA, ser\u00e3o cobrados \u00e0 parte mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do S\u00edndico e com base nas Tabelas Vigentes dos \u00d3rg\u00e3os de Classe (SECOVI E AABIC).<\/p>\n

2. DA TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

2.1.<\/strong> Ser\u00e3o devidos \u00e0 CONTRATADA, a t\u00edtulo de pagamento dos servi\u00e7os prestados, uma taxa de servi\u00e7os de 5% (cinco por cento) e que somente ser\u00e1 cobrada sobre o valor da emiss\u00e3o ordin\u00e1ria, ou qualquer complemento, quando necess\u00e1rio, sempre autorizado pelo s\u00edndico. N\u00e3o incidir\u00e1 taxa sobre rateios para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de itens de investimento e benfeitorias.<\/p>\n

3. DO PRAZO:<\/strong><\/p>\n

3.1.<\/strong> O presente Contrato ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos, podendo ser denunciado, por qualquer das partes, mediante aviso pr\u00e9vio com 60 (sessenta) dias de anteced\u00eancia, ap\u00f3s cumprido o primeiro semestre, caso em que, n\u00e3o o fazendo, implicar\u00e1 no pagamento imediato de 2 (dois) valores referentes \u00e0 \u00faltima taxa adotada \u00e0 t\u00edtulo de honor\u00e1rios. Ao t\u00e9rmino da dura\u00e7\u00e3o deste Contrato, este se renovar\u00e1 automaticamente.<\/p>\n

8.<\/strong> DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS:<\/p>\n

8.1.<\/strong> Ser\u00e3o debitados \u00e0 parte, os servi\u00e7os de registros das atas, correios, taxas banc\u00e1rias.<\/p>\n

8.2.<\/strong> A presen\u00e7a de representante da CONTRATADA em Assembl\u00e9ias Gerais Ordin\u00e1rias n\u00e3o implicar\u00e1 qualquer tipo de cobran\u00e7a. Havendo mais de uma Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria em cada trimestre ser\u00e1 cobrado o equivalente a 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente Data.<\/p>\n

8.3.<\/strong> A CONTRATADA manter\u00e1 uma conta corrente em Banco, onde ser\u00e1 depositada em nome do Condom\u00ednio toda receita provinda de cobran\u00e7a de Condom\u00ednio, multa, rateios, mais a renda da aplica\u00e7\u00e3o do saldo da conta corrente em Fundos, ou quaisquer outras import\u00e2ncias pertencentes ao Condom\u00ednio.<\/p>\n

8.8.<\/strong> N\u00e3o havendo efetiva disponibilidade de saldo em conta corrente do CONTRATANTE para cobertura de gastos do Condom\u00ednio sejam despesas ordin\u00e1rias e\/ou extraordin\u00e1rias, a CONTRATADA dar\u00e1 ci\u00eancia ao S\u00edndico, para regulariza\u00e7\u00e3o imediata da situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sanada a insufici\u00eancia a CONTRATADA ficar\u00e1 desobrigada dos pagamentos, n\u00e3o assumindo assim qualquer responsabilidade, ficando claro que a CONTRATADA n\u00e3o dispor\u00e1 de import\u00e2ncia alguma a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o para prover qualquer pagamento.<\/p>\n

8.5.<\/strong> Responder\u00e1 por perdas e danos a serem apurados em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria a parte que infringir alguma das cl\u00e1usulas do presente Contrato.<\/p>\n

8.6.<\/strong> A CONTRATADA exercer\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o seguindo precedentes contidos na Conven\u00e7\u00e3o Condominial e na Lei de Condom\u00ednio e Incorpora\u00e7\u00e3o n\u00ba 8.591\/1968, em estrita obedi\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es das Assembl\u00e9ias, do Sr. S\u00edndico e dos membros do Conselho Consultivo.<\/p>\n

8.7.<\/strong> O Condom\u00ednio, sempre que solicitado, se compromete a fornecer todo e qualquer documento, esclarecimento, informa\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA, visando o efetivo cumprimento do presente instrumento.<\/p>\n

8.8.<\/strong> Fica eleito o Foro da Comarca de (…), com exclus\u00e3o de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir d\u00favida que possa surgir na efetiva\u00e7\u00e3o do presente contrato, buscando tal e qualquer a\u00e7\u00e3o regendo-se pela Legisla\u00e7\u00e3o em vigor todos os casos n\u00e3o previstos no presente instrumento contratual.<\/p>\n

E, por estarem as partes, CONTRATADA E CONTRATANTE, de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presen\u00e7a de 2 (duas) testemunhas abaixo identificadas, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, determinando-se 1 (uma) via para cada uma das partes.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

___________________________<\/p>\n

CONTRATADA<\/em><\/p>\n

___________________________<\/p>\n

CONTRATANTE<\/em><\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/em><\/p>\n

1.___________________________<\/p>\n

2.___________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3035121","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3035121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3035121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3035121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}