{"id":3034138,"date":"2024-06-08T00:39:09","date_gmt":"2024-06-08T00:39:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T00:39:09","modified_gmt":"2024-06-08T00:39:09","slug":"projeto-de-execucao-de-obras-em-shopping-center","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/projeto-de-execucao-de-obras-em-shopping-center\/","title":{"rendered":"[MODELO] Projeto de Execu\u00e7\u00e3o de Obras em Shopping Center"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

alvenaria, sem quaisquer equipamentos, e as instala\u00e7\u00f5es de luz, for\u00e7a, \u00e1gua, esgoto e telefone na entrada, a fim de que o pr\u00f3prio Locat\u00e1rio execute a sua distribui\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n

13. Nos … (…) dias seguintes ao da inaugura\u00e7\u00e3o do Shopping Center, a Desenvolvedora enviar\u00e1 correspond\u00eancia aos Lojistas, apresentando o rateio das despesas efetuadas com o fornecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, seguran\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo em que o Lojista executou as obras em sua loja. O pagamento deste rateio dever\u00e1 ser feito no local determinado pela Desenvolvedora, dentro de … (…) dias contados do envio daquela correspond\u00eancia.<\/p>\n

18. At\u00e9 … (…) dias antes da inaugura\u00e7\u00e3o do Shopping Center, o Locat\u00e1rio dever\u00e1 apresentar \u00e0 Desenvolvedora, ou a quem esta determinar para exame, os projetos, conforme \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios determinados pela Desenvolvedora, de instala\u00e7\u00f5es de ar condicionado, de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, de g\u00e1s, hidr\u00e1ulicas e mec\u00e2nicas, decora\u00e7\u00e3o, inclusive letreiros e cronogramas f\u00edsicos de suas obras, acompanhados dos seguintes documentos: <\/p>\n

a) plantas na escala … com indica\u00e7\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es e dos materiais de acabamento; <\/p>\n

b) eleva\u00e7\u00f5es das paredes, inclusive da fachada, na escala de …, com especifica\u00e7\u00f5es de materiais a utilizar, cores, letreiros etc.; <\/p>\n

c) dois cortes, sendo um longitudinal e outro transversal, na escala …; <\/p>\n

d) especifica\u00e7\u00f5es de cargas de for\u00e7a, luz, e das demandas de \u00e1gua t\u00e9rmica e de g\u00e1s.<\/p>\n

A Desenvolvedora, se for necess\u00e1rio, poder\u00e1 exigir do Locat\u00e1rio que lhe apresente dentro do prazo de … (…) dias, projetos complementares, para serem por ela examinados no prazo de … (…) dias, prorrog\u00e1vel por outro per\u00edodo igual, abrindo-se, em seguida, prazo n\u00e3o excedente a … (…) dias, contados da informa\u00e7\u00e3o da Desenvolvedora, para que o Locat\u00e1rio possa cumprir as exig\u00eancias decorrentes desse exame.<\/p>\n

15. O Locat\u00e1rio apenas poder\u00e1 iniciar as obras necess\u00e1rias ao acabamento e decora\u00e7\u00f5es da loja locada ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o pela Desenvolvedora, observando as imposi\u00e7\u00f5es administrativas e legais das autoridades competentes e concession\u00e1rias, at\u00e9 … (…) dias contados do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o da Desenvolvedora, concluindo-as, no m\u00e1ximo, … (…) dias antes da Data prevista para a inaugura\u00e7\u00e3o do Shopping Center.<\/p>\n

16. A Desenvolvedora fiscalizar\u00e1 tais obras para preservar a seguran\u00e7a do pr\u00e9dio e assegurar a inaugura\u00e7\u00e3o do Shopping Center na Data fixada, podendo exigir a substitui\u00e7\u00e3o de qualquer empreiteiro encarregado dessas obras que considerar inid\u00f4neo.<\/p>\n

17. Para propiciar tal fiscaliza\u00e7\u00e3o os Lojistas ou Cond\u00f4minos obrigar-se-\u00e3o e responsabilizar-se-\u00e3o pelos seguintes encargos; <\/p>\n

a) permitir livre acesso das pessoas credenciadas pela Desenvolvedora ao recinto de suas lojas, atendendo \u00e0s exig\u00eancias formuladas, inclusive as de natureza jur\u00eddica t\u00e9cnica que: afetarem a estrutura, as paredes e demais partes e equipamentos de propriedade da Desenvolvedora ou do Shopping Center,; <\/p>\n

b) indicar pessoa para manter entendimentos com a Desenvolvedora, durante a fase de execu\u00e7\u00e3o das obras de suas instala\u00e7\u00f5es comerciais; <\/p>\n

c) utilizar o local indicado pela Desenvolvedora para dep\u00f3sito de materiais destinados \u00e0s obras de instala\u00e7\u00f5es comerciais; <\/p>\n

d) informar \u00e0 Desenvolvedora ou \u00e0 construtora do Shopping Center o hor\u00e1rio de trabalho em sua loja, respeitando as limita\u00e7\u00f5es legais e as estabelecidas pela Desenvolvedora e assumindo a responsabilidade pelas infra\u00e7\u00f5es que vier a cometer; <\/p>\n

e) proceder \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das pessoas que desempenharem qualquer tipo de tarefa na unidade locada; <\/p>\n

f) responsabilizar-se, por si e por seus prepostos, por preju\u00edzos causados a bens de propriedade da Desenvolvedora, da construtora do Shopping Center ou de terceiros; <\/p>\n

g) usar tapumes para fechamento da \u00e1rea locada, conforme modelo estabelecido pela Desenvolvedora. Se esses tapumes n\u00e3o forem constru\u00eddos no prazo de … (…) dias, contados da Data do recebimento da \u00e1rea locada, a Desenvolvedora investir-se-\u00e1 dos poderes necess\u00e1rios para contratar um terceiro para constru\u00ed-los, ajustado o respectivo pre\u00e7o, ao qual a Desenvolvedora acrescentar\u00e1 … % (… por cento), como taxa de administra\u00e7\u00e3o, emitindo a seguir uma nota de d\u00e9bito de c\u00e2mbio, contra o faltoso, para pagamento no prazo de … (…) dias, sob as penas previstas na cl\u00e1usula n\u00ba 183; <\/p>\n

h) assumir total responsabilidade pela guarda dos materiais e ferramentas utilizadas na sua obra, bem assim pelas a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es de seus prepostos, que m ao Desenvolvedora ou a terceiros, promovendo, por sua conta e risco, os seguros necess\u00e1rios, especialmente os contra inc\u00eandio e de responsabilidade civil, entregando \u00e0 Desenvolvedora, dentro de … (…) dias ap\u00f3s o in\u00edcio de suas obras de instala\u00e7\u00f5es comerciais, c\u00f3pia autenticada das respectivas ap\u00f3lices, sob pena de as obras serem embargadas, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o da multa e demais penalidades cab\u00edveis; <\/p>\n

i) respeitar as Normas T\u00e9cnicas e Administrativas para Execu\u00e7\u00e3o de Obras que lhe ser\u00e3o fornecidas por ocasi\u00e3o da entrega da loja; <\/p>\n

j) compatibilizar seus projetos, obras e servi\u00e7os de instala\u00e7\u00f5es comerciais com os Projetos Arquitet\u00f4nicos e Executivos do Shopping Center.<\/p>\n

18. As obras a cargo da Desenvolvedora ou da construtora do Shopping Center, quando realizadas simultaneamente com as de qualquer loja, ter\u00e3o sempre prefer\u00eancias sobre estas, para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da Data da inaugura\u00e7\u00e3o do empreendimento; consequentemente, os Lojistas e os Cond\u00f4minos dever\u00e3o atender todas as solicita\u00e7\u00f5es da Desenvolvedora, mesmo que temporariamente provoquem paralisa\u00e7\u00f5es de suas obras, n\u00e3o podendo valer-se dessa eventualidade para justificar seus pr\u00f3prios atrasos.<\/p>\n

19. O lojista s\u00f3 poder\u00e1 iniciar suas atividades comerciais ap\u00f3s a conclus\u00e3o das obras e instala\u00e7\u00f5es previstas para o funcionamento e o bom aspecto de sua loja, ficando, portanto, a crit\u00e9rio da Desenvolvedora, se entender que a loja n\u00e3o satisfez esses requisitos, proibir o seu funcionamento. Todavia, a loja poder\u00e1 funcionar a t\u00edtulo prec\u00e1rio, com suas instala\u00e7\u00f5es ainda por concluir, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o expressa e por escrito da Desenvolvedora e das autoridades competentes.<\/p>\n

20. O descumprimento pelo Locat\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou n\u00e3o fazer, oriundas das normas sobre constru\u00e7\u00e3o do Shopping, na forma e nos prazos estabelecidos, salvo disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em contr\u00e1rio e sem preju\u00edzos das demais penalidades cab\u00edveis para cada caso, sujeit\u00e1-lo-\u00e1 \u00e0 multa prevista na cl\u00e1usula n\u00ba 182. Se o Locat\u00e1rio deixar de pagar qualquer import\u00e2ncia, nos prazos e na forma aven\u00e7ada, exceto disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em contr\u00e1rio e sem preju\u00edzo das demais penalidades cab\u00edveis para cada caso, sujeitar-se-\u00e1 \u00e0 multa prevista na cl\u00e1usula n\u00ba 183.<\/p>\n

21. Se houver, sem preju\u00edzo do acima disposto, reincid\u00eancia do Locat\u00e1rio, ou o atraso no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es que exceda a … (…) dias, a desenvolvedora poder\u00e1 rescindir o contrato de loca\u00e7\u00e3o, perdendo o Locat\u00e1rio todas as import\u00e2ncias para as benfeitorias introduzidas no im\u00f3vel, ou exigir do Locat\u00e1rio o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es sob pena da multa prevista cl\u00e1usula n\u00ba 182, proibindo-lhe, at\u00e9 o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es, o funcionamento da loja.<\/p>\n

22.O O alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o, requerido pelo Lojista \u00e0s autoridades p\u00fablicas, conter\u00e1 apenas as atividades que lhe foram atribu\u00eddas pela Desenvolvedora, mesmo se os objetivos sociais previstos no contrato forem amplos. A unidade comercial n\u00e3o poder\u00e1 destinar-se, salvo com a concord\u00e2ncia expressa e por escrito da Desenvolvedora, a qualquer dos seguintes itens: <\/p>\n

a) venda de artigos de segunda m\u00e3o, mercadorias recuperadas por seguro, salvados de inc\u00eandios, estoques provenientes de fal\u00eancia ou loja de descontos; <\/p>\n

b) leil\u00f5es o procedimentos a eles semelhantes; <\/p>\n

c) neg\u00f3cios que, devido aos m\u00e9todos empregados para sua realiza\u00e7\u00e3o, possam contribuir para afetar, a crit\u00e9rio da Desenvolvedora, o padr\u00e3o de com\u00e9rcio ali exercido pelo demais Lojistas; <\/p>\n

d) atividades de qualquer natureza, venda ou exposi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de mercadoria ou servi\u00e7o, que utilizem procedimentos mercantis ou publicit\u00e1rios inescrupulosos ou falsos, bem como qualquer pr\u00e1tica considerada como concorr\u00eancia desleal; <\/p>\n

27. A Desenvolvedora reservar-se-\u00e1 o direito de, por qualquer forma e em qualquer tempo, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o, explorar comercialmente as fachadas, telhados, o espa\u00e7o a\u00e9reo superior \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o e todas as partes comuns do Shopping Center, podendo, consequentemente, negoci\u00e1-las pelo tempo e condi\u00e7\u00f5es que quiser.<\/p>\n

28. Todas as \u00e1reas, depend\u00eancias e instala\u00e7\u00f5es de uso comum do Shopping Center, inclusive as de estacionamentos de ve\u00edculos, estar\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Desenvolvedora, por serem de sua propriedade exclusiva.<\/p>\n

29. A manuten\u00e7\u00e3o, disciplina, fiscaliza\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns ou de circula\u00e7\u00e3o, depend\u00eancias e instala\u00e7\u00f5es em geral, inclusive \u00e1reas de estacionamento, e, enfim, toda a administra\u00e7\u00e3o do Shopping Center, ser\u00e3o feitas pela Desenvolvedora, sem quaisquer restri\u00e7\u00f5es, diretamente ou atrav\u00e9s de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica por ela contratadas, segundo o melhor crit\u00e9rio para atrair o p\u00fablico e dar-lhe conforto, visando ao bom funcionamento do Shopping Center, sendo que as despesas decorrentes de tais servi\u00e7os ser\u00e3o suportadas pelos Lojistas e entre estes rateadas.<\/p>\n

30. Para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades, a Desenvolvedora poder\u00e1 a seu exclusivo crit\u00e9rio: <\/p>\n

a) obstruir ou isolar, no todo ou em parte, qualquer das mencionadas \u00e1reas, observando as exce\u00e7\u00f5es contratuais; <\/p>\n

b) fixar e arrecadar taxas de estacionamento, que ser\u00e3o destinadas ao pagamento das despesas comuns do Shopping Center, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Lojistas, como t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, para uso exclusivo de promo\u00e7\u00e3o e publicidade; <\/p>\n

c) criar, expedir e controlar certificados, fichas ou cart\u00f5es de estacionamentos para os Lojistas, que arcar\u00e3o com as despesas decorrentes; <\/p>\n

d) contratar, \u00e0s expensas dos Lojistas, todo pessoal necess\u00e1rio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, limpeza, seguran\u00e7a e ilumina\u00e7\u00e3o das partes comuns e tudo que for necess\u00e1rio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das referidas \u00e1reas, para manter todas as suas instala\u00e7\u00f5es em funcionamento. Correr\u00e3o ainda por conta dos Lojistas todas as despesas referentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, que dever\u00e1 guardar, vigiar e fiscalizar o uso das \u00e1reas comuns, assegurar a n\u00e3o-interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de for\u00e7a, luz, \u00e1gua e telefone, garantir o funcionamento de todas as instala\u00e7\u00f5es e equipamentos existentes nas \u00e1reas comuns; dar combate ao surgimento de fogo e manter o pessoal especializado e os equipamentos necess\u00e1rios ao tratamento de qualquer emerg\u00eancia de acordo com as t\u00e9cnicas mais atualizadas.<\/p>\n

31. Para desempenhar essas atribui\u00e7\u00f5es, a Desenvolvedora ter\u00e1 o direito de, a qualquer momento, estabelecer e fazer cumprir normas de conduta e regulamentos atrav\u00e9s de um Regimento Interno, bem como alter\u00e1-los quando for conveniente.<\/p>\n

32. A Desenvolvedora reservar-se-\u00e1 o direito de alterar as partes comuns e de servi\u00e7os gerais (garagens, paredes, tetos, fachadas, dep\u00f3sitos, corredores, etc) e de fazer constru\u00e7\u00f5es ou instala\u00e7\u00f5es nessas \u00e1reas, criando novas unidades comerciais ou ampliando as j\u00e1 existentes, instalando vitrines, boxes, stands, balc\u00f5es, extens\u00f5es, barracas, tablados, palcos, carrocinhas, quiosques, locais para exposi\u00e7\u00f5es etc., podendo, em conseq\u00fc\u00eancia, alugar ou utilizar essas partes, coisas e \u00e1reas pelo tempo e condi\u00e7\u00f5es que quiser.<\/p>\n

33. A Desenvolvedora poder\u00e1 fechar, total ou parcialmente, as \u00e1reas e encerrar a execu\u00e7\u00e3o das atividades mencionadas na cl\u00e1usula anterior, sempre que julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n

38. As normas relativas \u00e0s \u00e1reas de estacionamento, bem como hor\u00e1rio de funcionamento do Shopping Center, ser\u00e3o estabelecidos pela Desenvolvedora, conforme o Regimento Interno do Shopping Center.<\/p>\n

35. As \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o ou outras comuns do Shopping Center poder\u00e3o ser dadas em loca\u00e7\u00e3o, ou em comodato pela Desenvolvedora, mesmo a pessoa as que n\u00e3o sejam Lojistas do Shopping Center. As verbas alusivas a encargos relativos \u00e0s partes comuns, que vierem a ser pagas pelos usu\u00e1rios das \u00e1reas mencionadas, ser\u00e3o levadas a cr\u00e9dito da conta geral de despesas comuns antes do rateio dessa conta pelos Lojistas do Shopping Center.<\/p>\n

36. Se os lojistas pretenderem ocupar \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o ou outras comuns do Shopping Center dever\u00e3o solicit\u00e1-lo \u00e0 Desenvolvedora, especificando a Data de in\u00edcio da ocupa\u00e7\u00e3o, ficando a exclusivo crit\u00e9rio desta o deferimento do pedido, fixando-lhes, sempre por escrito, o prazo, os limites e condi\u00e7\u00f5es da ocupa\u00e7\u00e3o, bem como o respectivo aluguel. Deferido o pedido, o Lojista dever\u00e1 pagar o aluguel estipulado mesmo que n\u00e3o venha a ocupar a \u00e1rea ou ainda que o fa\u00e7a apenas parcialmente.<\/p>\n

37. Se o Lojista, avisado por escrito, n\u00e3o promover a desocupa\u00e7\u00e3o, no prazo estabelecido, a Desenvolvedora poder\u00e1 promover tal desocupa\u00e7\u00e3o a expensas daquele.<\/p>\n

38. A carga, a descarga e circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e bens de qualquer Lojista ser\u00e3o de sua exclusiva responsabilidade e s\u00f3 poder\u00e3o ser feitas nos locais e hor\u00e1rios preestabelecidos, consoante normas inscritas pela Desenvolvedora no Regimento Interno, o mesmo ocorrendo com rela\u00e7\u00e3o ao ingresso de quaisquer pessoas fora dos hor\u00e1rios de funcionamento do Shopping Center.<\/p>\n

39. A mesma responsabilidade e procedimentos ser\u00e3o observados para a entrada ou sa\u00edda de m\u00f3veis, utens\u00edlios, m\u00e1quinas ou equipamentos, de propriedade do Lojista ou a este destinados.<\/p>\n

80. Todo o lixo ou detrito, proveniente de qualquer loja, dever\u00e1 ser transportado e depositado pelo Lojista, por sua conta e responsabilidade, no tipo de recipiente, nos hor\u00e1rios e para os locais determinados pela Desenvolvedora.<\/p>\n

81. Nenhum lixo ou detrito poder\u00e1 ser incinerado nos limites do " Shopping Center", nem depositados nas \u00e1reas comuns, mesmo que esteja devidamente acondicionado.<\/p>\n

82. Os Lojistas pagar\u00e3o as despesas de coleta e remo\u00e7\u00e3o de lixo, ou detrito, se utilizarem os servi\u00e7os criados ou autorizados pela Desenvolvedora.<\/p>\n

83.A Desenvolvedora poder\u00e1 instalar antenas coletivas de r\u00e1dio e televis\u00e3o para atender ao Shopping Center, nos locais que julgar mais convenientes, cobrando dos usu\u00e1rios os custos referentes \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o desses equipamentos. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3034138","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3034138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3034138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3034138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}