{"id":3033975,"date":"2024-06-08T00:37:14","date_gmt":"2024-06-08T00:37:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T00:37:14","modified_gmt":"2024-06-08T00:37:14","slug":"contrato-locacao-temporada-deposito-em-dinheiro","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-locacao-temporada-deposito-em-dinheiro\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato Loca\u00e7\u00e3o Temporada (Dep\u00f3sito em Dinheiro)"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O PARA TEMPORADA (GARANTIA: Dep\u00f3sito em Dinheiro)<\/p>\n<\/td>\n

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Pelo presente instrumento particular de Loca\u00e7\u00e3o para Temporada, os abaixo-assinados, de um lado Fulano _____________ (qualifica\u00e7\u00e3o) _____________________, denominado simplesmente como LOCADOR e, de outro lado:__________ (nome-qualifica\u00e7\u00e3o)__________________________, denominado simplesmente de LOCAT\u00c1RIO; tem justo e contratado pelo presente Instrumento Particular, conforme cl\u00e1usulas abaixo discriminadas:<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA: A esp\u00e9cie e objeto da loca\u00e7\u00e3o \u00e9 para temporada, nos termos do art. 88 e segts da Lei Inquilin\u00e1ria, para o gozo de f\u00e9rias e pr\u00e1tica de lazer do locat\u00e1rio, esposa, …. filhas, …. filhos e ……. convidados. <\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA: O prazo de loca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de ……\/……..\/…… a ……\/…….\/………., come\u00e7ando \u00e0s………..horas e terminando \u00e0s…………..horas, do ultimo dia do prazo, . obrigando-se o locat\u00e1rio a restituir o im\u00f3vel locado, completamente desocupado de pessoas e coisas n\u00e3o pertencentes ao im\u00f3vel.<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA: O aluguel da temporada ser\u00e1 de R$________________________equivalentes a 90 di\u00e1rias (OBS: tempo m\u00e1ximo) de R$__________, cada uma, que o locador receber\u00e1 de uma vez e antecipadamente, nos termos do art. 89 da Lei 8.285\/91. <\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA: A di\u00e1ria estabelecida comporta um n\u00famero m\u00e1ximo de___________pessoas, n\u00e3o podendo esse limite ser ultrapassado sem pr\u00e9via concord\u00e2ncia do locador. <\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA: O locat\u00e1rio deixar\u00e1 um dep\u00f3sito de R$____________ que poder\u00e1 ser utilizado pelo locador, para ressarcimento de preju\u00edzos causados pelo locat\u00e1rio, familiares, convidados etc, ao im\u00f3vel ou a seus bens. Caso n\u00e3o ocorra nenhum evento danoso ao im\u00f3vel o dep\u00f3sito ser\u00e1 devolvido quando da desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel; caso contr\u00e1rio o locat\u00e1rio dever\u00e1 pagar a diferen\u00e7a, pois n\u00e3o \u00e9 permitida qualquer altera\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel, que dever\u00e1 ser devolvido ao locador no perfeito estado em que foi encontrado.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA: O locat\u00e1rio est\u00e1 ciente do Termo de Vistoria que faz parte integrante ao presente contrato com a rela\u00e7\u00e3o de todos os bens m\u00f3veis, geladeira, fog\u00e3o, arm\u00e1rios, pintura etc., onde conferir\u00e1 todos os bens e o estado destes junto com o locador e, estando de acordo assinar\u00e1 o termo de vistoria ficando com uma c\u00f3pia e responsabilizando-se totalmente por quaisquer danos.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: O locat\u00e1rio obriga-se a permitir vistoria do im\u00f3vel ora locado, por preposto ou pessoa autorizada pelo locador, sempre e quando este achar conveniente e oportuno.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA: No \u00faltimo dia da temporada, o locador far\u00e1 a vistoria no im\u00f3vel juntamente com o locat\u00e1rio, quando dever\u00e3o ser devolvidas as chaves, o dep\u00f3sito ou parte deste ou complementa\u00e7\u00e3o por danos excedentes ao valor do dep\u00f3sito. <\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA: Em caso de desist\u00eancia da loca\u00e7\u00e3o pactuada, perder\u00e1 o locat\u00e1rio todas as di\u00e1rias pagas, devendo ainda quitar, se houver, todos os d\u00e9bitos da loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA: O locat\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer multa a que der causa por desrespeito \u00e0s leis federais, estaduais, municipais, conven\u00e7\u00e3o condominial ou regulamento interno do pr\u00e9dio (no caso de condom\u00ednio). <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA: O locat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 manter no im\u00f3vel qualquer tipo de animal, mesmo dom\u00e9stico, sob pena de rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA: Este contrato ficar\u00e1 rescindido de pleno direito, independente de interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial no caso de inc\u00eandio, qualquer fato de for\u00e7a maior ou fortuito e desapropria\u00e7\u00e3o, sem que o locat\u00e1rio tenha direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou multa, seja a que t\u00edtulo for. No caso de culpa do locat\u00e1rio pelo inc\u00eandio, este responder\u00e1 pelos danos. <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA: Caso o locat\u00e1rio n\u00e3o desocupar o im\u00f3vel no dia estipulado no presente, pagar\u00e1 as di\u00e1rias que excederem. As pessoas que ocupariam o im\u00f3vel das quais foram impedidas diante da perman\u00eancia abusiva recorer\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a a fim de serem ressarcidas por danos financeiros, materiais e morais.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA: O descumprimento de qualquer das cl\u00e1usulas do presente contrato ensejar\u00e1 a sua rescis\u00e3o, perdendo o locat\u00e1rio todas as di\u00e1rias pagas<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA: As partes ora contratantes elegem o foro da cidade de___________________________, para dirimir d\u00favidas ou exigir o cumprimento de qualquer cl\u00e1usula ou obriga\u00e7\u00f5es deste contrato, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n

E, por se encontrarem assim justos e contratados, as partes , ap\u00f3s lido e achado conforme, assinam rubricam o presente contrato, lavrado em 3 (tr\u00eas) vias de igual forma e teor, para um s\u00f3 efeito, constitu\u00eddas de 2(duas) folhas escritas somente no anverso, tudo na presen\u00e7a de 02 (duas) testemunhas a seguir nomeadas.<\/p>\n

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LOCAL\/Data<\/p>\n

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LOCADOR(A) :……………………………………………………………………….<\/p>\n

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LOCAT\u00c1RIO(A) :…………………………………………………………………….<\/p>\n

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Lei 8.285\/91 (Lei do Inquilinato)<\/p>\n

Art. 88. Considera-se loca\u00e7\u00e3o para temporada aquela destinada \u00e0 resid\u00eancia tempor\u00e1ria do locat\u00e1rio, para pr\u00e1tica de lazer, realiza\u00e7\u00e3o de cursos, tratamento de sa\u00fade, feitura de obras em seu im\u00f3vel, e outros fatos que decorram t\u00e3o-somente de determinado tempo, e contratada por prazo n\u00e3o superior a noventa dias, esteja ou n\u00e3o mobiliado o im\u00f3vel.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de a loca\u00e7\u00e3o envolver im\u00f3vel mobiliado, constar\u00e1 do contrato, obrigatoriamente, a descri\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis e utens\u00edlios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram. <\/p>\n

Art. 89. O locador poder\u00e1 receber de uma s\u00f3 vez e antecipadamente os alugu\u00e9is e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no artigo 37 para atender as demais obriga\u00e7\u00f5es do contrato. <\/p>\n

Art. 50. Findo o prazo ajustado, se o locat\u00e1rio permanecer no im\u00f3vel sem oposi\u00e7\u00e3o do locador por mais de trinta dias, presumir-se-\u00e1 prorrogada a loca\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado, n\u00e3o mais sendo exig\u00edvel o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo a prorroga\u00e7\u00e3o, o locador somente poder\u00e1 denunciar o contrato ap\u00f3s trinta meses de seu in\u00edcio ou nas hip\u00f3teses do artigo 87. <\/p>\n

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