{"id":3033964,"date":"2024-06-08T00:37:07","date_gmt":"2024-06-08T00:37:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T00:37:07","modified_gmt":"2024-06-08T00:37:07","slug":"renegociacao-de-contrato-alteracao-de-condicoes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/renegociacao-de-contrato-alteracao-de-condicoes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Renegocia\u00e7\u00e3o de contrato – Altera\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es."},"content":{"rendered":"

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Por este Instrumento Particular, com car\u00e1ter de Escritura P\u00fablica, na forma do artigo 61 e seus par\u00e1grafos da Lei 8.380, de 21 de agosto de 1968, alterada pela Lei N\u00b0. 5.089, de 29 de junho de 1966, as partes abaixo mencionadas, qualificadas e ao final assinadas, acordam entre si renegociar o contrato adiante identificado, para alterar as condi\u00e7\u00f5es pactuadas na forma a seguir:<\/p>\n

A – QUALIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES<\/p>\n

DEVEDOR(ES): …………, brasileiro, divorciado, empres\u00e1rio, portador da C\u00e9dula de Identidade n.\u00b0 ………… SSP\/…, inscrito no CPF\/MF sob n.\u00b0……….., residente e domiciliado \u00e0 Rua…………, n\u00b0……….., apartamento …., Bloco ….., Edif\u00edcio ………., na cidade de …….. \/ …..<\/p>\n

CREDORA: ………………… – ………., institui\u00e7\u00e3o financeira, sob a forma de empresa p\u00fablica unipessoal, criada pelo ……………….., e constitu\u00edda pelo …………, com Estatuto aprovado pelo ………….., …………………, com sede no ……………, Quadra ….., Lotes …\/…, em …………-………, e inscrita no CGC\/MF sob o n\u00b0 ……………, representada na forma mencionada no final deste instrumento, doravante designada ………..<\/p>\n

B – ELEMENTOS IDENTIFICADORES DO CONTRATO<\/p>\n

N\u00b0 DO CONTRATO: ………….<\/p>\n

DADOS DO REGISTRO: Instrumento Datado de ….. de ……. de …… , que se encontra registrado no Livro n\u00b0…., matr\u00edculas ………. e ……., do Cart\u00f3rio do …. Of\u00edcio do Registro de Im\u00f3veis da Cidade de ………….. \/ PR, o qual se encontra em pleno vigor.<\/p>\n

C – OBJETO DA ALTERA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

A …………. e o(s) DEVEDOR(ES) concordam, neste ato, renegociar as condi\u00e7\u00f5es de pagamento constitu\u00eddas pelo contrato identificado no quadro da letra "B", com base ria legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

D – VALOR DO DEBITO\/RESGATE\/Presta\u00e7\u00f5es\/DEMAIS VALORES\/CONDI\u00c7\u00d4ES<\/p>\n

1 – Valor total da divida na Data<\/p>\n

da Reriegocia\u00e7\u00e3o R$ …………….<\/p>\n

2 – Data do’ vencimento<\/p>\n

….. de ………. de …………<\/p>\n

3 – Taxa de Juros<\/p>\n

Nominal 11,3866<\/p>\n

Efetiva 12,XXXX<\/p>\n

8 – Sistema de Amortiza\u00e7\u00e3o <\/p>\n

SACRE<\/p>\n

5- Prazo de amortiza\u00e7\u00e3o (em meses)<\/p>\n

189 (cento e quarenta e nove)<\/p>\n

6 – \u00c9poca de Recalculo dos Encargos, de acordo com a Cl\u00e1usula QUINTA.<\/p>\n

7 – Componentes do encargo mensal – Valores ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o (a + j) – R$ …………..<\/p>\n

Seguro DFI – R$ …………<\/p>\n

Seguro MIP – R$ …………<\/p>\n

TOTAL – R$ …………<\/p>\n

8 – Garantia atualizada na Data da Renegocia\u00e7\u00e3o<\/p>\n

R$ …………<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA: O(s) DEVEDOR(ES), em face ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, recorreu (recorreram) \u00e0 ……… e dela obteve(obtiveram), atrav\u00e9s deste instrumento, a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida que se confessa(m) DEVEDOR(ES).<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: Em decorr\u00eancia da renegocia\u00e7\u00e3o pactuada nesta Cl\u00e1usula, o valor da d\u00edvida, nesta Data, \u00e9 informado no campo 1 do quadro "D", passando o encargo mensal total a ser o informado no campo 7 – item Valores ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o – quadro "D", pag\u00e1veis por meio de presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas, cujo n\u00famero corresponde ao prazo estipulado no campo 5 do quadro "D", vencendo-se o primeiro encargo, apurado na forma deste instrumento, na Data prevista no campo 2 do quadro "D".<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: No valor da d\u00edvida, j\u00e1 encontram-se incorporados eventuais d\u00e9bitos em atraso e diferen\u00e7as apuradas em face de pagamentos anteriores realizados a menor, com a devida atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e custas\/despesas de execu\u00e7\u00e3o, se for o caso.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA – DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O SALDO DEVEDOR RENEGOCIADO – O valor do saldo devedor ora renegociado ser\u00e1 restitu\u00eddo \u00e0 ……… com os acr\u00e9scimos decorrentes da atualiza\u00e7\u00e3o calculada com base no mesmo \u00edndice de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica aplicado \u00e0s contas vinculadas do FGTS, para os contratos Iastreados em recursos do FGTS, e, com base nos \u00edndices de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos dep\u00f3sitos em caderneta de poupan\u00e7a, para contratos Iastreados em outras fontes de recursos, mais juros remunerat\u00f3rios cobrados \u00e0s taxas nominal e efetiva informadas no campo 3 – quadro "D".<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA – DO ENCARGO MENSAL – A quantia mutuada ser\u00e1 restitu\u00edda pelo(s) DEVEDOR(ES) \u00e0 …………, por meio de encargos mensais e sucessivos, conforme previsto no campo 7 -quadro "D", compreendendo presta\u00e7\u00e3o calculada segundo o Sistema de Amortiza\u00e7\u00e3o constante no campo 8 – quadro "D", composta de parcela de amortiza\u00e7\u00e3o e juros remunerat\u00f3rios correspondentes nesta Data aos estipulados na Ap\u00f3lice Habitacional Cobertura Compreensiva para Opera\u00e7\u00f5es de Financiamento no SFH -livre, que estiverem em vigor na Data de seus vencimentos, e a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, se for o caso, que ser\u00e1 mantida com o diferencial correspondente a 1% ou 2%, de acordo com condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no contrato original, mencionado no quadro "B".<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Calculada a presta\u00e7\u00e3o, dela os juros remunerat\u00f3rios ser\u00e3o apropriados em primeiro lugar e o restante imputado na amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor do financiamento,<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – Se o valor da presta\u00e7\u00e3o for insuficiente para apropria\u00e7\u00e3o dos juros remunerat\u00f3rios, o excedente ser\u00e1 incorporado ao saldo devedor.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA – DA FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO – O pagamento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais ser\u00e1 realizado at\u00e9 a Data de seu vencimento, independentemente de qualquer aviso ou notifica\u00e7\u00e3o, junto a qualquer ag\u00eancia da ……., podendo ser efetuado mediante d\u00e9bito em conta de dep\u00f3sitos titulados pelo(s) DEVEDOR(ES).<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – No caso de d\u00e9bito em conta de dep\u00f3sitos, o(s) DEVEDOR(ES) se obriga(m) a manter saldo dispon\u00edvel suficiente para o pagamento dos encargos mensais, admitindo-se para esta finalidade, a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer recurso dispon\u00edvel em favor do(s) DEVEDOR(ES) na referida conta de dep\u00f3sitos indicada para a finalidade de d\u00e9bito do encargo mensal.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – O(s) DEVEDOR(ES) fica(m) obrigado(s) a comunicar, em tempo n\u00e3o inferior aos 10 (dez) dias que antecederem o pr\u00f3ximo desconto, qualquer altera\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas da conta de dep\u00f3sitos indicada para a finalidade de d\u00e9bito do encargo mensal.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Inexistindo recursos suficientes na referida conta de dep\u00f3sitos, o(s) DEVEDOR(ES) ser\u00e1(\u00e3o) considerado(s) em mora, incidindo, neste caso, todas as comina\u00e7\u00f5es legais e contratuais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, inclusive o vencimento antecipado da d\u00edvida, conforme estipulado em contrato.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA – REC\u00c1LCULO DO ENCARGO MENSAL – Nos 02 (dois) primeiros anos de vig\u00eancia do prazo de amortiza\u00e7\u00e3o deste contrato, os valores da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e juros e dos Pr\u00eamios, de Seguro, ser\u00e3o recalculados a cada per\u00edodo de 12 (doze) meses, no dia correspondente ao da assinatura do<\/p>\n

contrato. A Taxa de Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 reajustada nos primeiros 12 (doze) meses do prazo de amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, tendo, a partir da\u00ed, sua forma de atualiza\u00e7\u00e3o estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica emitida pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – O recalculo de que trata o caput desta Cl\u00e1usula, ser\u00e1 efetuado rio dia a que corresponder ao da assinatura do contrato, com base no saldo devedor atualizado na forma da Cl\u00e1usula SEXTA, mantidos taxa de juros, sistema de amortiza\u00e7\u00e3o e prazo remanescente deste contrato.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – O reajuste do valor renegociado e demais encargos previstos neste instrumento n\u00e3o est\u00e3o vinculados ao sal\u00e1rio ou vencimento da categoria profissional do(s) DEVEDOR(ES).<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Na mesma Data e periodicidade de recalculo da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e juros, os pr\u00eamios mensais de seguro ser\u00e3o recalculados, com base nos valores do saldo devedor e da garantia, atualizados na forma da Cl\u00e1usula SEXTA, mantidos os coeficientes utilizados na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO QUARTO – A forma de atualiza\u00e7\u00e3o da Taxa de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estabelecida conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO QUINTO – A partir do terceiro ano de vig\u00eancia do prazo de amortiza\u00e7\u00e3o, os valores da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e juros e dos Pr\u00eamios de Seguro poder\u00e3o ser recalculados trimestralmente, no dia correspondente ao da assinatura do contrato, caso venha a ocorrer o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA – DA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO SALDO DEVEDOR RENEGOCIADO – O saldo devedor desta renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atualizado, mensalmente, no dia correspondente ao de anivers\u00e1rio deste instrumento, com base no coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel:<\/p>\n

\u00e0s contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS, quando a opera\u00e7\u00e3o for lastreada com recursos do referido Fundo; e<\/p>\n

II- aos dep\u00f3sitos em caderneta de poupan\u00e7a com Data de anivers\u00e1rio tio dia que corresponder ao da assinatura deste instrumento, nos demais casos.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Na apura\u00e7\u00e3o do saldo devedor, para qualquer evento, especialmente para amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ou liquida\u00e7\u00e3o antecipada do saldo devedor, ser\u00e1 aplicada atualiza\u00e7\u00e3o proporcional com base no crit\u00e9rio de ajuste "pro rata" definido em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica vigente \u00e0 \u00e9poca do evento, observando-se o per\u00edodo compreendido entre a Data da assinatura deste instrumento. ou da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o contratual do saldo devedor, se j\u00e1 ocorrida, e a Data do evento.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – Quaisquer outras valores vinculados a este instrumento contratual n\u00e3o previstos em Cl\u00e1usula pr\u00f3pria, que vierem a ser apurados at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o da hipoteca, ser\u00e3o atualizados ria forma prevista no caput desta Cl\u00e1usula e pago(s) pelo(s) DEVEDOR(ES).<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do atual coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o das contas vinculadas do FGTS ou dos dep\u00f3sitos em caderneta de poupan\u00e7a, os valores constantes deste instrumento passar\u00e3o a ser atualizados mensalmente pelos \u00edndices que vierem a ser determinados em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO QUARTO – Para todos os efeitos deste contrato a Data de anivers\u00e1rio \u00e9 dia …. de cada m\u00eas.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA – LIQUIDA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA – \u00c9 facultada no(s) DEVEDOR( ) a antecipada da d\u00edvida, sendo esta composta pelo saldo devedor e eventuais d\u00e9bitos em atraso, procedendo ajuste "pro rata" do saldo devedor na forma do Par\u00e1grafo Primeiro da Cl\u00e1usula SEXTA.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Nesse caso, a divida ser\u00e1 atualizada de forma proporcional, com base no crit\u00e9rio de ajuste "pro rata" definido em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, vigente \u00e0 \u00e9poca do evento, referente ao per\u00edodo compreendido entre a Data da assinatura deste instrumento ou da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o contratual, se j\u00e1 ocorrida, e a Data da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA – AMORTIZA\u00c7\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA – \u00c9 assegurada ao(s) DEVEDOR(ES) em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para a redu\u00e7\u00e3o do prazo do financiamento ou do valor das presta\u00e7\u00f5es de amortiza\u00e7\u00e3o e juros.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – 0 abatimento do montante oferecido para amortiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 precedido da atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor, na forma da Cl\u00e1usula SEXTA, procedendo-se, ap\u00f3s o abatimento, \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do efeito da atualiza\u00e7\u00e3o sobre o saldo remanescente, mediante divis\u00e3o desse saldo pelo mesmo \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o aplicado.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – 0 valor amortizado ser\u00e1, em qualquer hip\u00f3tese, deduzido do saldo devedor atualizado nos termos do par\u00e1grafo anterior, ensejando, \u00e0 op\u00e7\u00e3o do(s) DEVEDOR(ES), redu\u00e7\u00e3o do prazo de amortiza\u00e7\u00e3o remanescente, ou redu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e juros de forma proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do saldo devedor.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Os novos valores dos encargos mensais e\/ou prazo remanescente resultantes da amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ser\u00e3o apurados em fun\u00e7\u00e3o do saldo devedor j\u00e1 amortizado, exclu\u00edda a atualiza\u00e7\u00e3o aplicada para esse efeito, da taxa de juros, do sistema de amortiza\u00e7\u00e3o e do prazo remanescente, n\u00e3o se interrompendo a contagem do per\u00edodo, para efeito de recalculo da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e juros de que trata a Cl\u00e1usula QUINTA.<\/p>\n

DA IMPONTUALIDADE – Ocorrendo impontualidade na satisfa\u00e7\u00e3o de qualquer , L\u00c1USULA NONA obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, a quantia a ser paga corresponder\u00e1 ao valor da obriga\u00e7\u00e3o em moeda corrente nacional, atualizada de forma proporcional, atualizada de forma proporcional aplicando-se o ajuste "pro rata" definido em vencimento, inclusive, at\u00e9 a Data do efetivo pagamento, exclusive.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00fanico – Sobre o valor apurado de acordo com o caput desta Cl\u00e1usula, incidir\u00e3o juros morat\u00f3rios a raz\u00e3o de 0,033% (trinta e tr\u00eas mil\u00e9simos por cento) por dia de atraso e multa de 2% (dois por cento) sobre o total devido.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA – PERDA DE COBERTURA DO FCVS – Tratando-se de contrato com Cl\u00e1usula de cobertura de eventual saldo residual pelo Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o das Varia\u00e7\u00f5es Salariais – FCVS, renegocia\u00e7\u00e3o, nos termos deste instrumento, implicar\u00e1 a perda da cobertura pelo citado Fundo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA – DO SALDO RESIDUAL – Ao t\u00e9rmino do prazo contratual, o(s) DEVEDOR(ES) obrigam-se a pagar \u00e0 CAIXA, at\u00e9 30 (trinta) dias a contar do vencimento do \u00faltimo encargo mensal, de uma s\u00f3 vez, eventual saldo residual decorrente da atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor do financiamento.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00fanico – 0 saldo residual, at\u00e9 sua liquida\u00e7\u00e3o,- estar\u00e1 sujeito a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na forma prevista no Par\u00e1grafo Primeiro da Cl\u00e1usula SEXTA e a incid\u00eancia de juros remunerat\u00f3rios calculados \u00e0s taxas nominal e efetiva convencionadas no campo 3 – quadro "D".<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA – SEGUROS – Durante a vig\u00eancia deste contrato de financiamento, s\u00e3o obrigat\u00f3rios os seguros previstos pela Ap\u00f3lice Habitacional Cobertura Compreensiva para Opera\u00e7\u00f5es de Financiamento no SFH – Livre, os quais ser\u00e3o processados por interm\u00e9dio da CAIXA, obrigando-se o(s) DEVEDOR(ES) a pagar os respectivos pr\u00eamios.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – 0(s) DEVEDOR(ES) declara(m), ainda, estar(em) ciente(s) de que n\u00e3o contar\u00e3o com a cobertura de Invalidez permanente resultante de acidente ocorrido ou doen\u00e7a comprovadamente existente antes da Data de assinatura do contrato de financiamento. Em virtude do risco de morte resultar agravado, o pr\u00eamio cobrado destinar-se-\u00e1, nesta hip\u00f3tese, apenas \u00e0 cobertura desse risco.<\/p>\n

PARAGRAFO SEGUNDO – O(s) DEVEDOR(ES) declara(m), ainda, estar cientes de que nos 12 (doze) primeiros meses de vig\u00eancia deste contrato, contados a partir da sua Data de assinatura, n\u00e3o contar\u00e3o coma cobertura do seguro por morte, quando tal sinistro resultar de acidente ocorrido ou doen\u00e7a comprovadamente existente em Data anterior \u00e0 assinatura deste instrumento.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Em caso de sinistro, fica a CAIXA autorizada a receber diretamente da companhia seguradora o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, aplicando-o na solu\u00e7\u00e3o ou na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e colocando o saldo, se houver, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do(s) DEVEDOR(ES).<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO QUARTO – Acordam o(s) DEVEDOR(ES), desde j\u00e1, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, que a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro que vier a ser devida, no caso de morte e invalidez permanente, ser\u00e1 calculada proporcionalmente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da renda, na forma abaixo indicada, cuja altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 considerada, para efeitos indenizat\u00f3rios, se expressamente obedecidos os requisitos estabelecidos na Ap\u00f3lice Habitacional Cobertura Compreensiva para Opera\u00e7\u00f5es de Financiamento no SFH – Livre.<\/p>\n

COMPOSI\u00c7\u00c3O DE RENDA<\/p>\n

Devedor(es)<\/p>\n

………………………………..<\/p>\n

Percentual<\/p>\n

1XX,XX%<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO QUINTO – 0(s) DEVEDOR(ES) declara(m) estar ciente(s) e desde j\u00e1 se compromete(m) a informar a seus benefici\u00e1rios que, em caso de ocorr\u00eancia de sinistro de morte, dever\u00e3o comunicar o evento \u00e0 ……, por escrito e imediatamente, bem como dever\u00e1(\u00e3o) comunicar a ocorr\u00eancia de eventual invalidez permanente ou danos f\u00edsicos no im\u00f3vel objeto deste contrato.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA – CESS\u00c3O E CAU\u00c7\u00c3O DE DIREITOS – O cr\u00e9dito hipotec\u00e1rio poder\u00e1 ser cedido ou caucionado, no todo ou em parte, pela …….., notificado o(s) DEVEDOR(ES).<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA – EXECU\u00c7\u00c3O DE d\u00edvida – O processo de execu\u00e7\u00e3o deste contrato ser\u00e1 o previsto tio C\u00f3digo de Processo Civil ou nos artigos 29 e seguintes do decreto-lei n\u00b0 70, de 21 de novembro de 1966.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA – O(s) DEVEDOR(ES) poder\u00e1(\u00e3o) transferir o financiamento, objeto deste contrato, mediante anu\u00eancia expressa da CAIXA, sendo que o saldo devedor ser\u00e1 refinanciado ao interessado, nas condi\u00e7\u00f5es que estiverem em vigor na …….. para os contratos da esp\u00e9cie.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA – DO REGISTRO – Ficam – dispensadas de registro, averba\u00e7\u00e3o ou arquivamento no Registro de Im\u00f3veis e no Registro de T\u00edtulos e Documentos as altera\u00e7\u00f5es contratuais introduzidas por este termo aditivo, em conformidade com o estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA – DA NOVA\u00c7\u00c3O – N\u00e3o configurar\u00e1 nova\u00e7\u00e3o do contrato a toler\u00e2ncia por parte da CAIXA de descumprimento pelo(s) DEVEDOR(ES) de suas obriga\u00e7\u00f5es legais e (ou) contratuais, assim como as eventuais transig\u00eancias tendentes a facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos em atraso.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA – DA RETIFICA\u00c7\u00c3O E RATIFICA\u00c7\u00c3O – A …………. e o(s) DEVEDOR(ES) ratificam as demais Cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste instrumento, ora aditado e pelo presente n\u00e3o modificadas, ficando este fazendo parte Integrante e complementar daquele, a fim de que, juntos, produzam um s\u00f3 efeito.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA NONA – DO FORO ~ \u00c9 competente o foro da Justi\u00e7a Federal, com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a comarca de situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel financiado, para dirimir quest\u00f5es decorrentes deste contrato<\/p>\n

E por estar(em) assim de pleno acordo com as Cl\u00e1usulas, termos e condi\u00e7\u00f5es deste instrumento, assina(m) o presente em 3 (tr\u00eas) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

……………………………. – CREDOR<\/p>\n

DEVEDOR<\/p>\n

Nome: …………..<\/p>\n

CPF:………….<\/p>\n

TESTEMUNHAS: <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3033964","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3033964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3033964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3033964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}