{"id":3033943,"date":"2024-06-08T00:36:51","date_gmt":"2024-06-08T00:36:51","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T00:36:51","modified_gmt":"2024-06-08T00:36:51","slug":"transferencia-de-ponto-comercial-com-cessao-de-locacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/transferencia-de-ponto-comercial-com-cessao-de-locacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Transfer\u00eancia de Ponto Comercial com Cess\u00e3o de Loca\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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CONTRATO DE CESS\u00c3O DE PONTO COMERCIAL – TRANSFER\u00caNCIA DE FUNDO DE COM\u00c9RCIO<\/p>\n<\/td>\n

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Pelo presente instrumento particular, os abaixo-assinados, de um lado a empresa sediada na cidade de………………. \u00e0 Rua……………………..inscrita no CNPJ.\/M.F. sob o n.\u00ba…… e Inscri\u00e7\u00e3o .Estadual n..\u00ba………………………neste ato representada pelos s\u00f3cios………………..(qualifica\u00e7\u00e3o)…………………………………, denominados simplesmente CEDENTES e, de outro lado:……………..(nome-qualifica\u00e7\u00e3o)……………………………, denominado simplesmente CESSION\u00c1RIOS; t\u00eam justo e contratado pelo presente Instrumento Particular de Transfer\u00eancia do Fundo de Com\u00e9rcio, com a devida cess\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o devidamente autorizada pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, ora locador, conforme cl\u00e1usulas abaixo discriminadas:<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA: Conforme contrato de loca\u00e7\u00e3o, aonde figura como locador…………….. e locat\u00e1rio……………………………e, estando este em conformidade com os requisitos do art. 51 e incisos, da Lei 8.285\/91, transfere para ………………………., cession\u00e1rio , neste instrumento, o fundo de com\u00e9rcio existente e formada pela empresa____________________________, representada pelos s\u00f3cios retro mencionados, nos termos do par\u00e1grafo 1.o do art. 51 da Lei 8.285\/91, para que exer\u00e7am o direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de contrato, sucedendo ao origin\u00e1rio inquilino nos direitos e deveres do Fundo de Com\u00e9rcio.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA: O fundo de com\u00e9rcio formado pelo(s) CEDENTE(S), ora locat\u00e1rio(s) do pacto locat\u00edcio \u00e9 de conhecimento e interesse do(s) CESSION\u00c1RIO(S), abaixo assinado(s), referente a localiza\u00e7\u00e3o, habitualidade do neg\u00f3cio, costume dos clientes, "marketing" etc.<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA: Pela presente aliena\u00e7\u00e3o, por definitiva transfer\u00eancia, passam para ……………………, ora CESSION\u00c1RIO(S) e concomitantemente locat\u00e1rio(s), todos os direitos do "ponto comercial" formado por mais de ……………….anos.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA: Os CESSION\u00c1RIO(S) assumir\u00e3o a total responsabilidade pela administra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, a manuten\u00e7\u00e3o , o sucesso ou insucesso do "ponto" que neste ato lhes \u00e9 transferido, ficando o(s) CEDENTE(S) imune de quaisquer responsabilidades.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA: O propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio locado…………………………….abaixo assinado, concorda com a presente cess\u00e3o, se obrigando a fazer um novo contrato de loca\u00e7\u00e3o com o(s) CESSION\u00c1RIO(S) e novos fiadores, com prazo ininterrupto ao contrato origin\u00e1rio ( ou um adendo ao contrato origin\u00e1rio com os CESSION\u00c1RIOS e novos fiadores, etc.), se obrigando \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do presente.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA: O(s)CEDENTE(S) e o locador do pr\u00e9dio, abaixo-assinados, declaram que at\u00e9 o presente momento, o contrato ora cedido, est\u00e1 rigorosamente em dia conforme os requisitos do art. 71 e incisos I a VII, quais sejam: pagamento dos tributos, recibos de pagamento pontual dos alugueres e encargos, impostos, taxas, contrato de seguro, despesas com pagamento de \u00e1gua, luz telefone, g\u00e1s e demais obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais a seu cargo, bem como, est\u00e3o de acordo com os deveres gerais, conforme art. 23 da Lei 8.285\/91. Ademais, conforme inciso VII, do art. 71 da Lei 8.285\/91, a presente cess\u00e3o, de conhecimento do locador do pr\u00e9dio, abaixo assinado, corresponde \u00e0 transfer\u00eancia da loca\u00e7\u00e3o e do fundo de com\u00e9rcio, atrav\u00e9s de neg\u00f3cio entre vivos, com a explora\u00e7\u00e3o ininterrupta do mesmo ramo de com\u00e9rcio h\u00e1 mais de 3(tr\u00eas) anos.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: Estando a presente transfer\u00eancia de ponto comercial, realizada concomitantemente com a elabora\u00e7\u00e3o de (um novo contrato de loca\u00e7\u00e3o por cinco anos, ou a soma ininterruptas resultam em cinco anos) ou ( adendo ao contrato origin\u00e1rio, com mudan\u00e7as de cl\u00e1usulas (nome, fiadores, Datas, valores etc.), com as assinaturas e concord\u00e2ncias, o presente contrato ter\u00e1 o car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA: A presente transfer\u00eancia do ponto comercial e, pelo tudo o que foi investido durante anos na forma\u00e7\u00e3o do fundo de com\u00e9rcio, \u00e9 realizado a t\u00edtulo oneroso, a custo de "luvas", na qual o(s)<\/p>\n

CEDENTE(S), recebe(m) dos CESSION\u00c1RIO(S), o pre\u00e7o certo e ajustado de R$…………………………………….,<\/p>\n

ficando, desde logo na posse do im\u00f3vel e da empresa formada (com ou sem determinados m\u00f3veis – aparelhos eletr\u00f4nicos – decora\u00e7\u00e3o – o telefone pela qual \u00e9 conhecida da empresa etc), empresa esta sem d\u00edvidas ou \u00f4nus de quaisquer esp\u00e9cie, bem como ( com o novo contrato de loca\u00e7\u00e3o ) ou ( adendo ao contrato origin\u00e1rio) tudo com autoriza\u00e7\u00e3o expressa do locador, garantindo-lhe o direito ao exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria.<\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA: Fica eleito o foro da Comarca de ……………………………….., para dirimir quaisquer d\u00favidas referente a este contrato.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA: E, por estarem justos e contratados, na forma acima, assinam o presente instrumento de transfer\u00eancia de fundo de com\u00e9rcio "ponto comercial", em (3) tr\u00eas vias de igual teor e forma, rubricadas, na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n

LOCAL\/Data.<\/p>\n

CEDENTE(s)……………………………………. <\/p>\n

CESSION\u00c1RIO(s)…………………………..<\/p>\n

LOCADOR……………………………………… <\/p>\n

TESTEMUNHAS:<\/p>\n

1 – …………………………………………………………………………….<\/p>\n<\/td>\n

<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3033943","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3033943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3033943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3033943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}