{"id":3033910,"date":"2024-06-08T00:36:26","date_gmt":"2024-06-08T00:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-08T00:36:26","modified_gmt":"2024-06-08T00:36:26","slug":"contrato-de-locacao-comercial-com-fiador-predio-e-barracao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-comercial-com-fiador-predio-e-barracao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Comercial com Fiador  &#8211;  Pr\u00e9dio e Barrac\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"Tabelaimi.doc\">Voltar<\/a><\/p>\n<p>LOCADOR: &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., brasileiro, casado, economista, portador do CPF\/MF n\u00ba. &#8230;&#8230;&#8230;.., domiciliado na Avenida &#8230;&#8230;.., n\u00ba. &#8230;.., sala &#8230;&#8230;., bairro &#8230;&#8230;, nesta Capital<\/p>\n<p>LOCAT\u00c1RIO: &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com CNPJ sob o n\u00ba. &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., com sede na RODOVIA &#8230;.., KM &#8230;., n\u00ba. &#8230;&#8230;.., CEP &#8230;&#8230;&#8230;.., bairro &#8230;&#8230;&#8230;., &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., &#8230;&#8230;&#8230;.., Fone &#8230;&#8230;.., neste ato representada pela sua s\u00f3cia &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., com sede em &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;XX2D &#8230;&#8230;&#8230;, a Rua &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., &#8230;&#8230;&#8230;.., representada neste ato por seu procurador infra-assinado, Sr. &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., portugu\u00eas, casado, residente e domiciliado na Rua &#8230;&#8230;&#8230;, &#8230;&#8230;&#8230;, &#8230;&#8230;.., portador do bilhete de identidade de cidad\u00e3o Nacional &#8230;&#8230;&#8230;, e contribuinte &#8230;&#8230;&#8230;., e tamb\u00e9m por seu s\u00f3cio-gerente infra-assinado, Sr. &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. e CPF\/MF &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, residente e domiciliado em &#8230;&#8230;&#8230;, a Rua &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, 907, apto&#8230;&#8230;., &#8230;&#8230;&#8230;..<\/p>\n<p>SUBLOCAT\u00c1RIA: &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com CNPJ sob o n\u00ba. &#8230;&#8230;&#8230;.. e IE &#8230;&#8230;&#8230;, com sede na RODOVIA &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, n\u00ba. &#8230;&#8230;, CEP &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, bairro &#8230;&#8230;&#8230;, &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, &#8230;&#8230;.., Fone &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, neste ato representada por seu representante legal, Gerente Delegado, Sr. &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, sueco, casado, administrador de empresas, portador do RG de Estrangeiros (RNE) n\u00ba. &#8230;&#8230;&#8230;.., e CPF\/MF &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, residente e domiciliado em &#8230;&#8230;.., a Rua &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., &#8230;&#8230;.., casa &#8230;&#8230;., &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<\/p>\n<p>FIADOR: &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., pessoa jur\u00eddica de direito privado com CNPJ\/MF sob o n\u00ba. &#8230;&#8230;&#8230;&#8230; , com sede na Capital do Estado de &#8230;&#8230;&#8230;, na Rua &#8230;&#8230;&#8230;, n\u00ba. &#8230;&#8230;.., neste ato representado em conformidade com seus estatutos sociais. <\/p>\n<p>OBJETO DA LOCA\u00c7\u00c3O: Pr\u00e9dio com escrit\u00f3rios e um barrac\u00e3o industrial, bem como o terreno, sitos no im\u00f3vel da Avenida &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, n\u00ba. &#8230;&#8230;.., na Cidade Industrial, Munic\u00edpio de &#8230;&#8230;.., &#8230;&#8230;&#8230;., com Indica\u00e7\u00e3o Fiscal n\u00ba. &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<\/p>\n<p>FINALIDADE DA LOCA\u00c7\u00c3O: Finalidade comercial, no \u00e2mbito das atividades desenvolvidas pela LOCAT\u00c1RIA e pela SUBLOCAT\u00c1RIA.<\/p>\n<p>PRAZO DE LOCA\u00c7\u00c3O: <\/p>\n<p>VALOR DO ALUGUEL MENSAL: R$ &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;( .).<\/p>\n<p>REAJUSTE DE ALUGUEL: O aluguel ser\u00e1 reajustado com base na varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice de pre\u00e7os ao consumidor &#8211; IPC, e na falta deste com base na varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice nacional de pre\u00e7os ao consumidor &#8211; INPC, e na falta destes, por qualquer \u00edndice de pre\u00e7os, oficial ou n\u00e3o, que reflita a varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os no per\u00edodo do reajuste. Fica, ainda, estabelecido entre as partes que vigorar\u00e1 o reajuste pela periodicidade m\u00ednima estabelecida por lei a qual, atualmente, \u00e9 anual.<\/p>\n<p>CLAUSULAS GERAIS: Al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es resumidas da p\u00e1gina anterior, o presente contrato rege-se pelas seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA PRIMEIRA: O aluguel ser\u00e1 pago pelo locat\u00e1rio diretamente ao locador, at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas, a ser depositada na conta n\u00ba. &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, agencia &#8230;&#8230;&#8230;. do Banco &#8230;&#8230;&#8230; de titularidade do Locador.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: Na hip\u00f3tese de haver atraso no pagamento do aluguel, fica estipulada multa convencional de 2%, acrescidos de juros de mora de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na forma da lei.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEGUNDA: Obriga-se o Locat\u00e1rio, al\u00e9m do pagamento do aluguel, a satisfazer o pagamento da \u00e1gua, luz, esgoto, seguros, inclusive o obrigat\u00f3rio, IPTU, encargos, taxas, tributos e impostos, inclusive os Municipais que reca\u00edrem sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado. A Locat\u00e1ria obriga-se ainda em fornecer \u00e0 Locadora os recibos de pagamento das obriga\u00e7\u00f5es dispostas nesta cl\u00e1usula.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: A documenta\u00e7\u00e3o fiscal, administrativa, tribut\u00e1ria e outras que se fizerem necess\u00e1rias para o funcionamento do estabelecimento comercial ficar\u00e1 aos cuidados e responsabilidade do Locat\u00e1rio, bem como dos funcion\u00e1rios que vierem a contratar para trabalhar no estabelecimento, arcando com todos os encargos legais, tais como, trabalhistas, previdenci\u00e1rios, bem como na esfera c\u00edvel e penal. <\/p>\n<p>CL\u00c1USULA TERCEIRA: O FIADOR solidariamente com a LOCAT\u00c1RIA, ser\u00e1 respons\u00e1vel por todas as obriga\u00e7\u00f5es constantes deste, incluindo ainda alugu\u00e9is vencidos, valores relativos a danos no im\u00f3vel e demais encargos da loca\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Carta de Fian\u00e7a Banc\u00e1ria (anexo II), sendo este como fiador e principal pagador, j\u00e1 qualificado como tal, nas condi\u00e7\u00f5es resumidas \u00e0 p\u00e1gina 02, consoante o artigo 1.881 do C\u00f3digo Civil, renunciando ao benef\u00edcio de ordem estabelecido no artigo 1.891, o direito de exonerar-se da fian\u00e7a dos artigos 1.899 e 1.5XX, todos do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Primeiro: O FIADOR ser\u00e1 respons\u00e1vel perante o LOCADOR pelo pagamento no valor correspondente \u00e0 at\u00e9 12 meses de aluguel, atrav\u00e9s de Carta de Fian\u00e7a Banc\u00e1ria (ANEXO II &#8211; integrante do presente), iniciando a sua responsabilidade em 1\u00ba de junho de 2XX0 e terminando em 31 de maio de 2012, devendo ser renovada pela LOCAT\u00c1RIA para cada ano subseq\u00fcente, at\u00e9 o final da loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Segundo: A LOCAT\u00c1RIA, dever\u00e1 promover e fornecer ao LOCADOR, at\u00e9 30 dias antes do t\u00e9rmino de validade da Carta de Fian\u00e7a Banc\u00e1ria, uma nova Carta de Fian\u00e7a Banc\u00e1ria capaz de garantir, por igual per\u00edodo e por igual valor (correspondente \u00e0 12 meses de aluguel), e assim sucessivamente at\u00e9 o final do contrato, sob pena de n\u00e3o o fazendo, caracterizar infra\u00e7\u00e3o contratual por parte da LOCAT\u00c1RIA, podendo o LOCADOR rescindir o presente contrato e requerer a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em 30 (trinta) dias, sem preju\u00edzo dos demais acr\u00e9scimos e penalidades previstas nas demais clausulas deste contrato.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Terceiro: Se esta Carta de Fian\u00e7a Banc\u00e1ria for fornecida por outra institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, a LOCAT\u00c1RIA dever\u00e1 obter, com 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia do t\u00e9rmino de validade da Carta de Fian\u00e7a Banc\u00e1ria, junto a esta nova institui\u00e7\u00e3o uma declara\u00e7\u00e3o de que tem pleno conhecimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, bem como de todo o conte\u00fado do presente contrato, e responsabilizando-se pelas mesmas, na forma do presente, que estar\u00e1 registrado em Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos ap\u00f3s a sua assinatura, sob pena de n\u00e3o o fazendo, caracterizar infra\u00e7\u00e3o contratual, podendo o LOCADOR denunciar o presente contrato e requerer a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, em 30 (trinta) dias, por parte da LOCAT\u00c1RIA e da SUBLOCAT\u00c1RIA, sem preju\u00edzo dos demais acr\u00e9scimos e penalidades previstas nas demais clausulas deste contrato.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Quarto: No caso de fal\u00eancia, insolv\u00eancia do Fiador do presente contrato, o Locat\u00e1rio se obriga a fornecer, dentro do prazo de 15 dias, substituto id\u00f4neo, e na forma do estabelecida na CL\u00c1USULA TERCEIRA e seus Par\u00e1grafos I, II e III, sob pena de n\u00e3o o fazendo, caracterizar infra\u00e7\u00e3o contratual por parte da LOCAT\u00c1RIA e da SUBLOCAT\u00c1RIA, podendo o LOCADOR rescindir o presente contrato e requerer a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em 30 (trinta) dias, sem preju\u00edzo dos demais acr\u00e9scimos e penalidades previstas nas demais clausulas deste contrato.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUARTA: O Locat\u00e1rio acorda e se compromete, ainda, em realizar as benfeitorias elen\u00e7adas no anexo I do presente contrato, e que faz parte integrante deste, para os seus devidos efeitos legais, sendo que em pagamento destas, n\u00e3o efetuar\u00e3o o pagamento dos 03 (Tr\u00eas) primeiros meses de aluguel, referente aos meses de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: Uma vez realizadas as benfeitorias elen\u00e7adas no anexo I, estas ficar\u00e3o incorporadas ao im\u00f3vel, n\u00e3o podendo exercer o Locat\u00e1rio qualquer forma de reten\u00e7\u00e3o ou retir\u00e1-las ao final da loca\u00e7\u00e3o ou a ocorr\u00eancia de rescis\u00e3o, renunciando expressamente \u00e0 qualquer direito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s benfeitorias ora tratadas, bem como, obriga-se a devolver o im\u00f3vel inteiramente livre e desocupado, pintado e limpo, responsabilizando-se pelo pagamento de quaisquer danos ou estragos ocorridos no im\u00f3vel durante o tempo da Loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUINTA: A LOCAT\u00c1RIA e SUBLOCAT\u00c1RIA, declaram, neste ato, ter recebido o pr\u00e9dio no estado e condi\u00e7\u00f5es em que se encontra, aceitando-o, comprometendo-se por ocasi\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o, a entreg\u00e1-lo nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e estado, e, ainda, em conformidade com as modifica\u00e7\u00f5es efetuadas e elen\u00e7adas no anexo I &#8211; integrante do presente.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEXTA: A LOCAT\u00c1RIA somente poder\u00e1 sublocar o im\u00f3vel para a SUBLOCAT\u00c1RIA j\u00e1 qualificada na p\u00e1gina 02 (dois) do pre\u00e2mbulo do presente contrato e que assina o presente, ficando expressa e irrevogavelmente acordado que n\u00e3o poder\u00e3o, tanto a LOCAT\u00c1RIA como a SUBLOCAT\u00c1RIA, fazer nova subloca\u00e7\u00e3o, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Locador, sob pena de se caracterizar infra\u00e7\u00e3o contratual e acarretar a rescis\u00e3o do presente contrato e suas conseq\u00fc\u00eancia.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: Fica acordado que \u00e0 LOCAT\u00c1RIA e \u00e0 SUBLOCAT\u00c1RIA ficam terminantemente vedadas, tamb\u00e9m, em car\u00e1ter expresso e irrevog\u00e1vel, a cess\u00e3o, comodato, ou o empr\u00e9stimo, a qualquer t\u00edtulo, total ou parcial do im\u00f3vel, bem como do presente contrato. <\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico: Estabelecem, ainda, a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer modifica\u00e7\u00e3o ou subdivis\u00e3o da estrutura do im\u00f3vel, bem como constru\u00e7\u00e3o de qualquer benfeitoria, sejam elas necess\u00e1rias, \u00fateis ou voluptu\u00e1rias, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito do Locador, e que n\u00e3o constem do anexo I do presente contrato. Qualquer benfeitoria realizada no im\u00f3vel, independentemente da sua natureza, ficar\u00e1 incorporada no im\u00f3vel, sem que ao Locat\u00e1rio assista direito de reten\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o pelas mesmas.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA OITAVA: A LOCAT\u00c1RIA e a SUBLOCAT\u00c1RIA se responsabilizam pelos danos havidos no im\u00f3vel, em caso de inc\u00eandio, na conformidade do artigo 1208 do C\u00f3digo Civil., obrigando-se, ainda, a contratar Seguro de Inc\u00eandio com valor capaz de restaurar completamente o im\u00f3vel. <\/p>\n<p>CL\u00c1USULA NONA: Acordam as partes que o LOCADOR poder\u00e1, em hor\u00e1rio comercial e desde que n\u00e3o comprometa o regular desenvolvimento das atividades da LOCAT\u00c1RIA e da SUBLOCAT\u00c1RIA, realizar vistoria no im\u00f3vel ou designar um preposto para que o fa\u00e7a. No caso de ser detectado alguma anomalia de responsabilidade da LOCAT\u00c1RIA e da SUBLOCAT\u00c1RIA, estas se comprometem a erradic\u00e1-la no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, sendo que n\u00e3o o fazendo no prazo, autorizam desde j\u00e1 o LOCADOR contratar firma ou pessoa especializada para efetuar o servi\u00e7o e que debite em seu aluguel o valor referente as despesas de conserto.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico: No caso do im\u00f3vel ser colocado \u00e0 venda, comprometem-se a LOCAT\u00c1RIA e a SUBLOCAT\u00c1RIA a permitir a visita dos interessados, desde que precedido de aviso para esse fim com designa\u00e7\u00e3o de dia e hora certos, nunca anterior \u00e0s 09:XXh e posterior \u00e0s 18:XXh.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA: Desejando o LOCADOR alienar o im\u00f3vel objeto deste instrumento, matriculado sob n\u00ba. &#8230;&#8230;&#8230;.., na &#8230;&#8230;&#8230;\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Curitiba, a prefer\u00eancia para adquiri-lo \u00e9 da LOCAT\u00c1RIA, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e pre\u00e7o com terceiros, devendo aquele, para tanto, notific\u00e1-la por escrito, com o prazo m\u00ednimo de 30 (trinta) dias. Vencido o prazo e n\u00e3o se manifestando a LOCAT\u00c1RIA sobre a aquisi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 o im\u00f3vel alienado a quem por ele se interessar.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA: Em caso de transmiss\u00e3o da propriedade, por for\u00e7a de aliena\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o, o(s) adquirente(s) fica(m) obrigado(s) a respeitar todas as disposi\u00e7\u00f5es e prazos deste instrumento.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA: O presente contrato se rescindir\u00e1 de pleno direito sem qualquer \u00f4nus para as partes, no caso de desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou de obras que importem na reconstru\u00e7\u00e3o total ou que impe\u00e7am o seu uso por mais de 30 (trinta) dias.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: No caso de verificadas as hip\u00f3teses previstas no caput desta cl\u00e1usula, ficam as partes desobrigadas de todas as cl\u00e1usulas deste contrato, a partir do ato expropriat\u00f3rio, ressalvado a defesa do locador de eventuais direitos junto ao Poder Expropriante.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA: Acordam desde j\u00e1, que, a parte que n\u00e3o desejar a renova\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo da loca\u00e7\u00e3o, obriga-se a notificar a outra no prazo de 30 (trinta) dias antes do t\u00e9rmino do presente, atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00e3o a ser realizada atrav\u00e9s de cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos, sem que assista a outra parte, qualquer direito ou indeniza\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA: A parte que infringir qualquer item previsto no presente contrato, ficar\u00e1 sujeito ao pagamento, em benef\u00edcio da outra, de uma multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor equivalente a 12 meses de aluguel, ocasionando ainda a imediata rescis\u00e3o contratual e a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel livre e desimpedido em 30 (trinta) dias.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Primeiro: Ocorrer\u00e1, ainda, a rescis\u00e3o contratual nas hip\u00f3tese previstas no artigo 9\u00ba e seus incisos da Lei 8.285\/91. <\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Segundo: Acordam, ainda, que ao final da loca\u00e7\u00e3o ou devido a ocorr\u00eancia de rescis\u00e3o, a LOCAT\u00c1RIA e a SUBLOCAT\u00c1RIA, obrigam-se a devolver o im\u00f3vel inteiramente livre e desocupado, responsabilizando-se pelo pagamento de quaisquer danos ou estragos ocorridos no im\u00f3vel durante o tempo da Loca\u00e7\u00e3o <\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA: A Sublocat\u00e1ria, se obriga a respeitar todas as clausulas estabelecidas no presente contrato, quer em face do locador quer em face da locat\u00e1ria.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA: Fica eleito pelas partes o foro e comarca de Curitiba para dirimir qualquer d\u00favida ou A\u00e7\u00e3o relativa a este contrato.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Primeiro: O LOCADOR, fica desde j\u00e1 autorizado, em caso de qualquer procedimento judicial, a requerer a cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o, ou a notifica\u00e7\u00e3o do Locat\u00e1rio e seu respectivo fiador mediante correspond\u00eancia com Aviso de Recebimento (AR) via correio, ou, tratando-se de pessoa jur\u00eddica ou firma individual, tamb\u00e9m mediante Telex ou Fax &#8211; S\u00edmile, com fulcro no artigo 222 do C\u00f3digo de Processo Civil, e no artigo 58, inciso IV da Lei 8.285\/91.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Segundo: Nas cobran\u00e7as judiciais ou extrajudiciais de aluguel e indeniza\u00e7\u00e3o por danos, ser\u00e3o acrescidos, al\u00e9m de juros de mora j\u00e1 estipulados, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na base de 20% (vinte por cento).<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA: Fica estipulado, ainda, que antes de propor a\u00e7\u00e3o judicial relativo a cobran\u00e7a de alugueres, demais encargos e obriga\u00e7\u00f5es, o LOCADOR poder\u00e1 notificar a LOCAT\u00c1RIA e a SUBLOCAT\u00c1RIA para que efetuem o pagamento em 88 h, e caso n\u00e3o o fa\u00e7am, poder\u00e1 requerer que o pagamento seja efetuado pela FIADORA, sem preju\u00edzo das demais obriga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA: Uma vez Notificada, pelo LOCADOR, sobre a denuncia do presente contrato, ou sobre o seu desinteresse em prorrogar ou renovar o presente contrato, a LOCAT\u00c1RIA e a SUBLOCAT\u00c1RIA ter\u00e3o prazo de 30 (trinta) dias para desocupar o im\u00f3vel, isentando o LOCADOR pelo pagamento da perda do lugar, desvaloriza\u00e7\u00e3o do fundo de com\u00e9rcio, luvas e bem como de despesas de mudan\u00e7a da LOCAT\u00c1RIA e da SUBLOCAT\u00c1RIA.<\/p>\n<p>E, por estarem justos e contratados, de pleno acordo com todas as clausulas e condi\u00e7\u00f5es acima estipuladas, as partes obrigam-se a respeitar o presente contrato em todas as suas clausulas e condi\u00e7\u00f5es, assinam o presente contrato de Loca\u00e7\u00e3o Comercial por Tempo Determinado, em tr\u00eas vias de igual teor e forma para os mesmos efeitos gerais e de direito, ante as testemunhas eleitas pelas partes.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;.., &#8230;.. de &#8230;&#8230;.. de &#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>Locador <\/p>\n<p>Locat\u00e1ria<\/p>\n<p>Sublocat\u00e1ria<\/p>\n<p>Testemunhas:<\/p>\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212; &#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3033910","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3033910","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3033910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3033910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}