Por esta Escritura P\u00fablica de Declara\u00e7\u00e3o, em que s\u00e3o partes de um lado […]{nome completo e por extenso dos primeiros declarantes}, nacionalidade […], estado civil […], profiss\u00e3o […], CIC n\u00ba[…], C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba[…], residente e domiciliado \u00e0 Rua […] n\u00ba[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso dos segundos declarantes), nacionalidade […], estado civil […], profiss\u00e3o […], CIC n\u00ba[…], C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba[…], residente e domiciliado \u00e0 Rua […] n\u00ba[…], na cidade de […], Estado de […], t\u00eam, entre si, como justo e contratado o que se segue: <\/p>\n
PRIMEIRA: Os DECLARANTES identificados, por for\u00e7a de contrato social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo, mantiveram a sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada denominada …, com sede na Rua … n\u00ba …….., na cidade de .., Estado…, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba… <\/p>\n
SEGUNDA: Que, por for\u00e7a da altera\u00e7\u00e3o contratual celebrada nesta Data, os PRIMEIROS DECLARANTES, deixam a sociedade constitu\u00edda sob a raz\u00e3o social de …, que, doravante, ter\u00e1 como \u00fanicos s\u00f3cios os SEGUNDOS DECLARANTES. <\/p>\n
TERCEIRA: Os PRIMEIROS DECLARANTES, ao deixar a sociedade, t\u00eam pleno conhecimento da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico e financeira da empresa, reconhecendo como leg\u00edtima a contabilidade apresentada e registrada nos livros fiscais e cont\u00e1beis obrigat\u00f3rios. <\/p>\n
QUARTA: Os SEGUNDOS DECLARANTES, ao permanecerem na sociedade, t\u00eam pleno conhecimento da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico e financeira da empresa, igualmente, reconhecendo como leg\u00edtima a contabilidade apresentada e registrada nos livros fiscais e cont\u00e1beis obrigat\u00f3rios. <\/p>\n
QUINTA: Os PRIMEIROS DECLARANTES, ao deixar a sociedade, t\u00eam pleno conhecimento de que poder\u00e3o responder civil e criminalmente pelos atos praticados em nome sociedade comercial …., at\u00e9 o dia … de 1.9.., Data em que fora formalizada a altera\u00e7\u00e3o contratual necess\u00e1ria para registro do desligamento dos s\u00f3cios perante a JUCESP., bem como pelos impostos , taxas e contribui\u00e7\u00f5es cujo fato gerador tenha ocorrido at\u00e9 a Data do desligamento e que, por for\u00e7a de disposi\u00e7\u00e3o legal, couber a descaracteriza\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e possa invadir a esfera dos bens pessoais dos s\u00f3cios da empresa.<\/p>\n
SEXTA: Que, os SEGUNDOS DECLARANTES, solidariamente, assumem e se comprometem a regularizar as d\u00edvidas fiscais, trabalhistas, banc\u00e1rias, previdenci\u00e1rias e para com terceiros que a empresa … assumiu e mant\u00e9m at\u00e9 o dia …\/19… Se, eventualmente, vierem a ser cobradas dos PRIMEIROS DECLARANTES, em processo administrativo ou judicial, os SEGUNDOS DECLARANTES, solidariamente, se comprometem a proceder as impugna\u00e7\u00f5es e as defesas necess\u00e1rias, em todas as inst\u00e2ncias, correndo as despesas necess\u00e1rias \u00e0s suas expensas.<\/p>\n
S\u00c9TIMA: Caso os PRIMEIROS DECLARANTES venham a pagar, solidariamente ou individualmente, qualquer das d\u00edvidas mantidas pela empresa … LTDA. e geradas at\u00e9 o dia …, amigavelmente ou em processo judicial, fica-lhes assegurado o direito de regresso junto aos SEGUNDOS DECLARANTES que, solidariamente, responder\u00e3o pela d\u00edvida e seus encargos, inclusive com os seus bens pessoais.<\/p>\n
OITAVA: Fica assegurado aos PRIMEIROS CONTRATANTES, por eles individualmente ou por pessoas jur\u00eddicas que possam vir a constituir, se optarem por permanecer no ramo de transporte, o direito de prefer\u00eancia sobre os fretes que a empresa … vier a terceirizar. <\/p>\n
NONA: Havendo a terceiriza\u00e7\u00e3o dos fretes administrados pela empresa .., em favor dos PRIMEIROS DECLARANTES ou de empresas que vierem a constituir, fica facultado a cobran\u00e7a de comiss\u00e3o em favor da empresa detentora dos servi\u00e7os (….), cujo percentual ser\u00e1 periodicamente ajustado entre as partes, em face das peculiaridades do transporte, tais como: dist\u00e2ncia, valor do neg\u00f3cio ajustado, condi\u00e7\u00f5es das estradas, custos adicionais, etc. ). <\/p>\n
D\u00c9CIMA: Os PRIMEIROS DECLARANTES, que neste ato se retiram da sociedade, individualmente, outorgam aos SEGUNDOS DECLARANTES plena e irrevog\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o de todos os haveres, direitos e cotas de capital que mantinham na sociedade ……., para nada mais reclamarem, em tempo algum, dando-se por avindos e satisfeitos.<\/p>\n
D\u00c9CIMA PRIMEIRA: Os SEGUNDOS DECLARANTES, permanecendo na sociedade, solidariamente, assumem o ativo e o passivo da empresa …… <\/p>\n
D\u00c9CIMA SEGUNDA: Assinam tamb\u00e9m este instrumento, as Sras. ……………. (qualificar ), esposas dos DECLARANTES, concordando e anuindo com a venda das cotas de capital da empresa …., que os PRIMEIROS DECLARANTES fizeram aos SEGUNDOS DECLARANTES, bem como com os termos da presente escritura de declara\u00e7\u00e3o, para nada mais reclamarem em tempo algum. <\/p>\n
D\u00c9CIMA TERCEIRA: Fica eleito o foro da Comarca de … (..), com ren\u00fancia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais quest\u00f5es relacionadas com a presente escritura de declara\u00e7\u00e3o, bem como com a noticiada transa\u00e7\u00e3o das cotas de capital da empresa ….<\/p>\n
E por estarem assim, justos e contratados, assinam esta escritura ………………… <\/p>\n
Local e Data.<\/p>\n
Nome das partes e testemunhas<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3033551","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3033551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3033551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3033551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}