INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA E CESS\u00c3O DE DIREITOS IMOBILI\u00c1RIOS que entre si celebram, de um lado, ………………. E S\/M ………………., e de outro, ………………………….., com a interveni\u00eancia-anu\u00eancia de …………………… LTDA., na forma abaixo:<\/p>\n
Por este instrumento particular, de um lado, ……………………………. e …………………, (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o)………………………………………………………………………………………………………………………… doravante denominados DEVEDORES-CEDENTES, e de outro, …………………………………………………., pessoa jur\u00eddica de direito privado, (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o)……………………………………………………………………………………………………………………………………………., doravante denominada CREDORA-CESSION\u00c1RIA, com a interveni\u00eancia-anu\u00eancia ……………………………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o)…………………………………………………………………………………………., t\u00eam justo e acertado o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA E CESS\u00c3O DE CR\u00c9DITO que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:<\/p>\n
Cl\u00e1usula Primeira: <\/p>\n
A DEVEDORA-CEDENTE confessa o d\u00e9bito no valor de R$ ……………. (……………….), relativo a um saldo devido na compra de ……………………………………, de fabrica\u00e7\u00e3o da CREDORA-CESSION\u00c1RIA. <\/p>\n
Cl\u00e1usula Segunda:<\/p>\n
Para pagamento do d\u00e9bito ora confessado, a DEVEDORA-CEDENTE cede em favor da CREDORA-CESSION\u00c1RIA os direitos que possui sobre a unidade residencial( descri\u00e7\u00e3o).., adquirido mediante contrato particular de compromisso de compra e venda firmado em …… de …….. de ……… com …………………………. Ltda. <\/p>\n
Par\u00e1grafo primeiro:<\/p>\n
A DEVEDORA-CEDENTE declara neste ato ser leg\u00edtima possuidora do bem descrito nesta Cl\u00e1usula, o qual encontra-se livre e desembara\u00e7ado de todos e quaisquer \u00f4nus, inclusive responsabilidade por hipotecas, judiciais ou convencionais e mesmo de impostos em atraso. <\/p>\n
Par\u00e1grafo segundo:<\/p>\n
A DEVEDORA-CEDENTE transfere \u00e0 CREDORA-CESSION\u00c1RIA todos os direitos, inclusive os possess\u00f3rios, do bem im\u00f3vel descrito nesta Cl\u00e1usula e todos os seus acess\u00f3rios, em car\u00e1ter irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel, obrigando-se por si e por seus sucessores, a fazerem esta cess\u00e3o de direitos sempre boa, firme e valiosa, obrigando-se pela evic\u00e7\u00e3o de direito e pela origem do bem objeto da cess\u00e3o.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Terceira:<\/p>\n
A CEDENTE responde por todos e quaisquer \u00f4nus existentes sobre o im\u00f3vel objeto do Compromisso de Compra e Venda ora transferido, pelos v\u00edcios incidentes sobre referido neg\u00f3cio jur\u00eddico, pela exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es pessoais ou reipersecut\u00f3rias promovidas por terceiros que venham a discutir a posse ou propriedade do bem.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Quarta:<\/p>\n
A CREDORA-CESSION\u00c1RIA compromete-se a quitar as parcelas de condom\u00ednio que se encontram inadimplentes, no valor total de R$ ………….. (…………………….), mediante ……….. (…………) parcelas de R$ ……………… (……………………………), sendo a primeira no dia …….. de ……………….. de ……….. e a \u00faltima em ……\u00ba de ………..de …………….<\/p>\n
Cl\u00e1usula Quinta:<\/p>\n
A CREDORA-CESSION\u00c1RIA compromete-se, ainda, a entregar \u00e0 INTERVENIENTE-ANUENTE 17 (dezessete) toneladas de material nas bitolas 20 x 20, 20 x 30, 50 x 30 e perfil, correspondente a pre\u00e7o de R$ ………….. (…………………….).<\/p>\n
Cl\u00e1usula Sexta:<\/p>\n
A partir da presente Data correr\u00e3o por conta da CREDORA-CESSION\u00c1RIA as despesas de condom\u00ednio e IPTU.<\/p>\n
Cl\u00e1usula S\u00e9tima:<\/p>\n
A CREDORA-CESSION\u00c1RIA fica desde j\u00e1 autorizada a dar ao im\u00f3vel o destino que lhe aprouver, e no caso de ocorrer a venda, a DEVEDORA-CEDENTE se compromete, caso necess\u00e1rio, a assinar todo e qualquer documento para a formaliza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do im\u00f3vel ou dos direitos incidentes sobre o mesmo.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Oitava:<\/p>\n
No caso de infra\u00e7\u00e3o de qualquer cl\u00e1usula do presente instrumento, independentemente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o, fica cominada \u00e0 parte infratora multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do d\u00e9bito confessado, al\u00e9m de juros de mora de 1% (um por cento) ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelos \u00edndices oficiais.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Nona:<\/p>\n
As partes elegem o foro da Comarca de ………………., Estado de ………………., para dirimir toda e qualquer controv\u00e9rsia decorrente deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor na presen\u00e7a das testemunhas igualmente abaixo assinadas.<\/p>\n
Local e Data<\/p>\n
assinaturas<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3032389","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3032389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3032389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3032389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}